Relatório de Votação

Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Pauta da 6ª Reunião Ordinária de 2013
Data da Reunião: 10/04/2013 - Horário: 14:00 horas
Local: Sala Tiradentes - 8º andar

DENOMINAÇÕES

1) PL 92/2012	Ver. NOEMI NONATO (PL)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "MÊS DE REFLEXÃO EM MEMÓRIA AOS CICLISTAS VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. EDIR SALES (PSD)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. EDIR SALES (PSD)	X
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)	X
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)	X
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)	X
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. REIS (PT)	X

2) PL 143/2012	Ver. TONINHO PAIVA (PL)
DENOMINA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PROF. VALDIR FERNANDES DA COSTA - O ESPAÇO INOMINADO, NO CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO QUINTA DO SOL, LOCALIZADO À RUA LUIZ IMPARATO, 564, BAIRRO/DISTRITO DE CANGAÍBA, SUBPREFEITURA DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:

Votação: ADIADO POR 5 REUNIÕES
	Favor	Contra	Abst.
Ver. EDIR SALES (PSD)	X
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)	X
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)	X
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)	X
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. REIS (PT)	X

3) PL 379/2012	Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Denomina a obra viária Ponte dos Remédios, conhecida pelo mesmo nome, Ponte dos Remédios - Carmen Fernandes Neves, que se sobrepõe ao canal do Rio Tietê e às Avenidas Embaixador Macedo Soares e Marginal Direita, Subprefeitura Lapa, e dá outras providências.
Relator: Ver. EDIR SALES (PSD)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. EDIR SALES (PSD)	X
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)	X
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)	X
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)	X
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. REIS (PT)	X

DATAS E EVENTOS

4) PL 258/2012	Ver. TONINHO PAIVA (PL)
ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR A - "QUINZENA DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO SOBRE PANIFICAÇÃO" - SALIENTANDO A IMPORTÂNCIA DA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO COM PROCEDÊNCIA REGULAR, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. EDIR SALES (PSD)	X
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)	X
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)	X
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)	X
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. REIS (PT)	X

5) PL 16/2013	Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O EVENTO "ENCONTRO CULTURAL DO CATIMBÓ LAPEANO", NO BAIRRO DA LAPA, A SER REALIZADO NO SEGUNDO SÁBADO DO MÊS DE OUTUBRO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação: VISTAS EDIR SALES
	Favor	Contra	Abst.
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)

REQUERIMENTOS

6) REQ EDUC 1/2013

Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)

Data do Requerimento: 04/04/2013

Considerando a reportagem publicada no dia 29 de março de 2013, pelo jornal Folha de S. Paulo – matéria anexa – sobre “Parcerias e Lealdade” de Alexandre Schneider.
Considerando que o programa Ler e Escrever foi implantado em 2006 com metodologia desenvolvida por especialistas renomados e por profissionais da rede pública.
Requeiro, nos termos regimentais, ao Nobre Vereador Reis, Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes que seja oficiado o Sr. Antonio Cesar Russi Callegari, Secretário Municipal de Educação, para encaminhar a esta D. Comissão, as seguintes informações:
1) Diante dos dados divulgados pela matéria anexa: O Ler e Escrever, programa de alfabetização utilizado, inclusive, na rede estadual e em centenas de redes municipais de ensino, a custo zero, deve ser extinto pela atual gestão. Qual é a razão da extinção?;
2) No orçamento deste ano foi disponibilizado para o programa Ler e Escrever, o valor de 14.498.000,00 (catorze milhões e quatrocentos e noventa e oito mil) reais. Caso a atual gestão resolva por extinguir o programa, para onde serão remanejados os recursos?.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. EDIR SALES (PSD)	X
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)	X
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)	X
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)	X
Ver. OTA (PSB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. REIS (PT)	X

7) REQ EDUC 2/2013

Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)

Data do Requerimento: 08/04/2013

CONSIDERANDO o Art. 1o O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD, instituído pela Lei no 11.343, de 23 de agosto de 2006, tem por finalidade articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com:
I - a prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas;
CONSIDERANDO que o 7º eixo fundamental do COMUDA – São Paulo, consiste em assegurar recursos públicos para atender as necessidades de implementação das políticas públicas de forma proporcional aos números epidemiológicos referentes ao abuso e dependência de drogas assim como às consequências sociais e econômicas derivadas.
CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar as propostas de ações, serviços e financiamento previstos na Política Nacional de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas.
REQUEIRO a Comissão de Educação Cultura e Esportes, na pessoal do Presidente nobre Vereador Reis e na forma regimental, deliberar sobre a realização de um Fórum para elaboração democrática do Plano Municipal de Prevenção e Combate ao Crack e outras drogas na cidade de São Paulo, encaminhando convite ao Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e Álcool de São Paulo, representante do Observatório do Crack, representante do governo Federal sobre o Plano Nacional de Enfrentamento ao Crack.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. EDIR SALES (PSD)	X
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)	X
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)	X
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)	X
Ver. OTA (PSB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. REIS (PT)	X

8) REQ EDUC 3/2013

Ver. REIS (PT)

Data do Requerimento: 08/04/2013

Considerando a implementação do Sistema Nacional de Cultura na Cidade de São Paulo.
Considerando ainda, as Casas de Cultura, criadas pela Lei 11.325/92.
Requeiro à Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo, convidar o senhor Francisco Macena da Silva, Secretário de Coordenação das Subprefeituras, para que seja esclarecido como as Casas de Cultura da Cidade serão inseridas no Sistema Nacional de Cultura.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. EDIR SALES (PSD)	X
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)	X
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)	X
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)	X
Ver. OTA (PSB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. REIS (PT)	X

9) REQ EDUC 4/2013

Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)

Data do Requerimento: 08/04/2013

Considerando a Lei nº 12.796/2013, publicada no dia 5 de abril de 2013, que altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dá outras providências – anexa.
Considerando que a lei obriga pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade.
Considerando a reportagem publicada no dia 05 de abril de 2013, pelo jornal o Estado de S. Paulo – matéria anexa - sobre “Lei obriga que crianças a partir de 4 anos sejam matriculadas na pré-escola”.
Requeiro, nos termos regimentais, ao Nobre Vereador Reis, Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes que seja oficiado o Sr. Antonio Cesar Russi Callegari, Secretário Municipal de Educação, para encaminhar a esta D. Comissão, as seguintes informações:
1) Quantas CEIs e EMEIs precisarão ser construídas para atender a Lei Federal nº 12.796/2013?
2) Quais são as medidas que serão tomadas para atender a lei?
3) No Plano de Metas do prefeito Fernando Haddad, a meta de número 10 prevê 243 novas CEIs (71 com o governo do estado e 172 com o MEC). A meta é suficiente para atender a demanda prevista pela nova lei?

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. EDIR SALES (PSD)	X
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)	X
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)	X
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)	X
Ver. OTA (PSB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. REIS (PT)	X

SOLICITAÇÔES DE ENTIDADES

O Fórum Municipal de Educação Infantil de São Paulo, vem, cordialmente, solicitar à essa Comissão a cessão de tempo durante Reunião Ordinária, preferencialmente no próximo dia 24/04, para apresentação de suas propostas e reivindicações para a Educação Infantil da Cidade de São Paulo.

Apresentação dos representantes do Conselho Tutelar da Cidade de São Paulo.

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