Relatório de Votação

Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Pauta da 4ª Reunião Ordinária de 2013
Data da Reunião: 27/03/2013 - Horário: 13:30 horas
Local: Sala Tiradentes - 8º andar

CONVITE

1) REQ EDUC 0/2013

Data do Requerimento: 27/03/2013

Atendendo a requerimento do Ver. Floriano Pesaro, deliberado pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes em 06/03/13, foi convidado o Secretário Municipal de Educação, senhor Antonio Cesar Russi Callegari, para comparecer em reunião desta Comissão, para prestar esclarecimentos a cerca:

1) Plano Municipal de Educação, seus indicadores e política de atendimento;
2) Ações, diagnósticos, objetivos, e metas da Secretaria Municipal de Educação;
3) Apresentar informações sobre a rede municipal de ensino especificando:
- Expansão do número de creches e número de vagas em unidades de atendimento direto e conveniado;
- Aumento do número de creches conveniadas;
- Número de crianças em fila por creche;
- Quadro de recursos humanos atual e aquele proposto para o exercício de 2.013;
- Localização e vagas disponíveis;
- Custo de cada unidade (custeio/investimento e prestadores de serviço);
- Situação das Merendas;
- Situação dos Uniformes.

Votação: Presente o Secretário de Educação
	Favor	Contra	Abst.
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)

DENOMINAÇÕES

2) PL 22/2012	Ver. TONINHO PAIVA (PL)
DENOMINA O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO DOUTOR WILSON FERREIRA DO VALLE, LOCALIZADO À RUA DOUTOR EDGARD GARCIA VIEIRA Nº 130, BAIRRO/DISTRITO DE VILA MATILDE, SUBPREFEITURA DA PENHA.
Relator: Ver. EDIR SALES (PSD)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação: VISTAS Toninho Vespoli
	Favor	Contra	Abst.
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)

REQUERIMENTOS

3) REQ EDUC 2/2013

Ver. EDIR SALES (PSD)

Data do Requerimento: 25/03/2013

Considerando que atualmente um dos principais focos de investimentos da cidade é na Zona Leste do município e que o esforço é para que mais investimentos possam se agregar;
Considerando que a Lei n° 15.413 de 20/07/2011 dispõe sobre a concessão de incentivos à construção de estádio em Itaquera, visando o desenvolvimento daquela região: a lei destinou incentivos para a construção, com a finalidade de proporcionar meios para que São Paulo possa fazer a abertura da Copa do Mundo de 2014, cumprindo assim, com todas as exigências da FIFA, permitindo a Capital que acolha esse evento;
Considerando que faltam cerca de 440 dias, pouco mais de um ano para o evento e que a cidade de São Paulo por oferecer esse incentivo à construção deve com denodo e prudência a que é peculiar a essa Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo, seguido de um espírito salutar, vistoriar as obras para assim, tomar conhecimento acerca do andamento da mesma e se o cronograma da construção vem sendo aplicado para que o estádio seja entregue regularmente no prazo, atendendo a todas as exigências de capacidade e conclusão de obras;

Considerando a competência dessa Comissão Permanente disciplinada pelo regimento interno da Câmara Municipal de São Paulo no artigo 47;

Pelo exposto, requeiro, nos termos regimentais, à Comissão de Educação, Cultura e Esportes, em data oportuna, uma vistoria na construção do estádio denominado Arena Corinthians para conhecimento do andamento e cronograma das obras de construção do local que será a abertura da Copa de 2014, por ser medida relevante e de interesse social.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. EDIR SALES (PSD)	X
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)	X
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)	X
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. OTA (PSB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. REIS (PT)	X

4) REQ EDUC 3/2013

Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)

Data do Requerimento: 25/03/2013

CONSIDERANDO o disposto na Lei no. 12.711, de 29 de agosto de 2012, que instituiu reserva de vagas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio;

CONSIDERANDO que o governo de São Paulo instituiu programa que irá reservar metade das vagas nos cursos e em cada turno das universidades públicas do estado para estudantes vindos de escolas públicas e que se declaram negros, pardos e indígenas - Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público (Pimesp);

CONSIDERANDO notícias publicadas na data de hoje no jornal Folha de São Paulo, de que os alunos egressos de escolas do Estado ou municipais ainda são minoria nos vestibulares das faculdades públicas;

REQUEIRO à Douta Comissão de Educação, Cultura e Esportes, na pessoa do Presidente nobre Vereador Reis e na forma regimental, deliberar sobre a realização de audiência pública para o debate do sistema de cotas na cidade de São Paulo, seus desafios, problemas e perspectivas, encaminhando convite ao Conselho Municipal de Educação; União Estadual dos Estudantes – UEE; União Nacional dos Estudantes – UNE; União Municipal dos Estudantes Secundaristas - UMES; União Paulista dos Estudantes Secundaristas e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES e ao Frei David da Educafro.

Votação: ADIADO
	Favor	Contra	Abst.
Ver. EDIR SALES (PSD)	X
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)	X
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)	X
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. OTA (PSB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. REIS (PT)	X

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