| 1) REQ EDUC 1/2013 | Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) |
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| Data do Requerimento: 18/03/2013 |
Considerando a reportagem publicada no dia 17 de março de 2013, pelo jornal Diário de São Paulo – matéria anexa – sobre “a rua das crianças sem creches”.
Requeiro, nos termos regimentais, ao Nobre Vereador Reis, Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes que seja oficiado o Sr. Antonio Cesar Russi Callegari, Secretário Municipal de Educação, para encaminhar a esta D. Comissão, as seguintes informações:
1) Há previsão para desapropriar área maior da que foi desapropriada pela Prefeitura em 1991;
2) Há previsão de vagas para as crianças matriculadas no final de 2012, em unidades que ainda não foram concluídas, uma vez que, a previsão de conclusão das obras estava prevista para março de 2013;
3) Diante dos dados divulgados pela matéria anexa: são 93.814 crianças a espera de vagas em creches na cidade, e só na região de Capão Redondo, Zona Sul, são 6.650 crianças sem vagas em creche. O que está sendo realizado para alterar essa situação;
4) Quantos terrenos para a construção das creches foram mapeados na atual gestão;
5) Qual o prazo para o cumprimento promessa de campanha - meta de criar 172 creches e 150 mil vagas com verba do Pró-Infância – Programa de Investimentos do Ministério da Educação – MEC, tem condições de ser cumprida diante da falta de terrenos disponíveis para a construção;
Matéria do Jornal
A fila que não acaba na capital
Comunidade da Zona Sul espera há 20 anos por uma creche. Na cidade 93.814 crianças aguardam na filaFERNANDO GRANATO
FERNANDO.GRANATO@DIARIOSP.COM.BR
Ricardo Oliveira/Diário SP
O Capão Redondo é o bairro da capital com maior carência de vagas nas creches
A Rua Leônidas Busi, no Capão Redondo, Zona Sul de São Paulo, é conhecida como “a rua das crianças sem creche”. Poucos minutos após a chegada da reportagem, apareceram duas mães que relataram ter seus filhos fora da sala de aula. Depois outra e outra e outra. Logo já eram cinco com seus pequenos nos colos e uma história comum: não tinham onde deixar seus filhos .
Em cada casinha via-se algum menino perambulando, como em um grande berçário comunitário. “É duro porque ninguém consegue trabalhar”, disse Mônica Barros, de 20 anos, mãe de dois e grávida do terceiro. “Há 237 crianças na frente dos meus filhos na fila e falaram que eu posso desistir. Não vai ter vagas”, diz, conformada.
O DIÁRIO visitou a rua a convite do Movimento Creche para Todos. O líder comunitário Antônio Miranda diz que cerca de cem crianças da via aguardam uma vaga na fila da Secretaria Municipal de Educação, onde, ao todo, 93.814 mães esperam para poder matricular seus filhos em alguma unidade infantil da Prefeitura.
O Capão Redondo é o bairro da capital com maior carência de vagas (6.650) e é justamente ali, nas imediações da Rua Leônidas Busi, que existe um terreno, desapropriado pela Prefeitura ainda na gestão da prefeita Luiza Erundina (1989 a 1992), para ser construída uma creche. “Já se passaram mais de 20 anos, seis administrações e a unidade não saiu”, diz Miranda. “No lugar, existe apenas um campinho de futebol.”
A Prefeitura informou que apenas parte do terreno pertence ao município. “Para ser construída a creche que foi planejada, com seis salas de aula, três berçários e uma brinquedoteca, será necessário desapropriar mais uma parte do terreno”, disse.
Para a dona de casa Fernanda Aguiar, de 20 anos, o importante é que se faça a creche, não importa o tamanho. “Tenho dois filhos e apenas um está matriculado”, diz. “Para a menina, de 1 ano, disseram que só no ano que vem”, desabafa.
Crianças são matriculadas antes de creche ficar pronta
6) Quando o ano letivo começou, mais de mil crianças que deveriam estar em creches continuavam em casa porque as novas unidades não ficaram prontas. Isso aconteceu porque a gestão Gilberto Kassab (PSD) matriculou, no final de 2012, crianças em unidades ainda não concluídas e prometeu que as atividades começariam em março.
De acordo com a assessoria da atual administração, o antecessor teria reduzido no final do ano passado a liberação de verbas para as obras, o que causou o atraso na entrega de 11 creches e de sete pré-escolas.
A assessoria do ex-prefeito, que permaneceu à frente da administração de 2006 a 2012, diz que as matrículas foram feitas porque o procedimento era necessário para dimensionar a demanda na rede e, na transição, foi mostrado à equipe do então prefeito eleito Fernando Haddad todo o cronograma de obras em andamento.
Para minimizar a carência de vagas em creches, a atual gestão pretende ajudar financeiramente empresas que oferecerem esse serviço a seus funcionários.
A ideia, de acordo com a Secretaria Municipal de Educação, é repassar cerca de R$ 5,5 mil anuais por criança à iniciativa privada, com verba proveniente do Fundeb, o fundo nacional que financia os alunos da educação básica. O projeto ainda está em estudos.
Haddad prometeu abrir vagas com a ajuda da União
O prefeito Fernando Haddad (PT) prometeu em sua campanha no ano passado criar 172 creches e 150 mil vagas com verba do Pró-Infância, programa de investimentos do MEC (Ministério da Educação), pasta que comandou entre 2005 e 2011. Em seu primeiro dia no cargo, montou uma comissão com a missão de encontrar terrenos disponíveis na cidade e, assim, implantar novas unidades infantis.
Quase três meses depois de tomar posse, a assessoria do prefeito não soube dizer quantos terrenos foram mapeados até agora. Comenta-se na Prefeitura, entretanto, que, na comemoração dos cem dias de governo, Haddad apresentará 54 terrenos, o que equivaleria a quase um terço das 172 creches prometidas.
NÚMEROS:
93.814 crianças aguardam uma vaga
Só no Capão Redondo, 6.650 crianças estão sem creche
A rede pública municipal conta com 1.541 creches
215.040 crianças estão matriculadas
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| Votação: APROVADO O PARECER |
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| Favor | Contra | Abst. |
| Ver. EDIR SALES (PSD) | X | | | | Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) | X | | | | Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS) | X | | | | Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B) | X | | | | Ver. OTA (PSB) | X | | | | Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) | X | | | | Ver. REIS (PT) | X | | |
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