Relatório de Votação

Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Pauta da 2ª Reunião Ordinária de 2013
Data da Reunião: 13/03/2013 - Horário: 14:00 horas
Local: Sala Tiradentes - 8º andar

REQUERIMENTOS

1) REQ EDUC 1/2013

Ver. REIS (PT)

Data do Requerimento: 11/03/2013

Considerando que no ano de 2013 e 2014 o Brasil sediará a Copa das Confederações e a Copa do Mundo de Futebol.
Considerando que tramita atualmente no Congresso Nacional, projeto de lei que destina 10% do PIB brasileiro para educação.
Considerando ainda o Sistema Nacional de Cultura, que visa integrar e fomentar a cultura por meio de acordos federativos e do estabelecimento de políticas públicas de cultura.
Requeiro à Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo, a realização de audiência pública, em data a ser agendada, sobre os seguintes temas:
•Cidade de São Paulo e a Copa do Mundo de Futebol
•10% do PIB para Educação
•Sistema Nacional de Cultura

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)

2) REQ EDUC 2/2013

Ver. EDIR SALES (PSD),Ver. FLORIANO PESARO (PSDB),Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

Data do Requerimento: 12/03/2013

Considerando que segundo a reportagem publicada no dia 21 de fevereiro de 2013, pelo jornal o Estado de S. Paulo – matéria anexa - sobre auditoria da Controladoria Geral da União (CGU).
Considerando os recursos provenientes do Programa Nacional de Tecnologia Educacional (Proinfo), em que a o comprometimento de dotar as escolas públicas de laboratórios de informática.
Considerando que os auditores constataram que 12,6 mil dos 56,6 mil equipamentos entregues estavam guardados em caixas por até três anos.
Considerando que as escolas no momento do cadastro para o recebimento dos equipamentos nos laboratórios, declararam a existência de infraestrutura adequada para a instalação dos equipamentos.
Considerando que a falta de infraestrutura motivou 66,7% das ocorrências de laboratórios entregues e não instalados no Município.
Considerando que em 15,3 mil laboratórios ausência de capacitação dos para operar as máquinas e para ensinar a usá-las.
Considerando que em 18 mil laboratórios não havia treinamento em informática ou os espaços serviam para atividades distintas.
Considerando a auditoria da Controladoria Geral da União o uso pedagógico da informática nas escolas públicas de educação básica não foi plenamente atingido.
Requeiro, nos termos regimentais, ao Nobre Vereador Reis, Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes que seja oficiado o Sr. Antonio Cesar Russi Callegari, Secretário Municipal de Educação, para encaminhar a esta D. Comissão, as seguintes informações:
1) Em quantas escolas municipais foi verificada a ausência de infraestrutura que motivou a não instalação dos equipamentos?
2) Quais são as medidas que estão sendo tomadas?
3) Em quantas escolas municipais a falta de capacitação para operar máquinas e/ou ensinar a operar?
4) Houve deterioração dos equipamentos guardados em caixas por até 3 anos?

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)

3) REQ EDUC 3/2013

Data do Requerimento: 12/03/2013

SOLICITAÇÃO DE FALA NA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DE 13/03/2013

Exmo. Sr.
Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo

Sr. Vereador Paulo Batista dos Reis

As entidades que compõem a Comissão Executiva do Plano de Educação da Cidade de São Paulo vêm solicitar um momento de fala durante a reunião ordinária da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo, de 13/03/2013, considerando que o Projeto de Lei (PL) 415/2012, que trata sobre o referido Plano, encontra-se em tramitação na Câmara Municipal. Tem-se como objetivo, além de apresentar o processo de elaboração do Plano de Educação da Cidade de São Paulo, manifestar-se acerca da necessidade de se instituir um amplo processo participativo, para que os senhores vereadores possam aprimorar o texto por meio do debate democrático e transformar o Plano em uma lei, a ser cumprida pelas próximas gestões municipais.
Lembramos que apesar das exigências legais - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), Plano Nacional de Educação (Lei 10.172/2001) e Lei Orgânica do Município de São Paulo – o município de São Paulo ainda não possui um Plano de Educação, que oriente o planejamento de médio e longo prazo, de avaliação e de controle social de políticas educacionais.
Após várias tentativas frustradas e respondendo a reivindicações históricas da sociedade civil organizada, o município de São Paulo iniciou um processo de construção de seu plano em 2008, a partir de portaria da Secretaria Municipal de Educação (Portaria 4.638/2008) que instalou uma comissão executiva do plano de educação, composta por vários segmentos sociais (poder público, sindicatos, movimentos e organizações sociais, estudantes, familiares etc).
Como parte do processo, em 2010, mais de duas mil atividades foram realizadas em escolas, comunidades e organizações para discutir a proposta para o novo Plano da Cidade. As ações culminaram na realização da Conferência de Educação da Cidade de São Paulo, em junho de 2010, no Anhembi, com mais de 1500 representantes, que discutiram as bases para o PME.
Desde 2010, as entidades da sociedade que acompanharam o processo de elaboração do Plano pressionavam o Poder Público para dar continuidade ao projeto. Em julho de 2012, a partir de solicitação destas entidades que compõem a Comissão Executiva, o Ministério Público do Estado, por meio do seu Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc), instaurou um inquérito civil público, questionando o atraso e notificou o Poder Executivo. Em 27 de setembro, o PL 415/2012 que cria o Plano de Educação, foi publicado no Diário Oficial. Neste momento, tal como mencionado, o Projeto de Lei que aprova o referido Plano encontra-se na Câmara Municipal, para que o texto possa ser aprimorado pelos senhores vereadores.
Diante do exposto, a fim de apresentar a Comissão Executiva do Plano de Educação da Cidade de São Paulo e estabelecer um canal de diálogo com a Comissão de Educação, Cultura e Esportes, solicitamos um momento de fala durante a próxima reunião ordinária da referida Comissão, em 13 de março de 2013.
Contamos com sua colaboração e colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)

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