Relatório de Votação

Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Pauta da 11ª Reunião Ordinária de 2012
Data da Reunião: 23/05/2012 - Horário: 14:00 horas
Local: Sala Tiradentes - 8º andar

DIVERSOS

1) PL 231/2010	Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
ACRESCENTA O SUBITEM 16.2.2.1 AO ITEM 16.2.2 DA SEÇÃO 16.2 DO CAPÍTULO 16 DO ANEXO I DA LEI 11.228, DE 25/06/1992, O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, DE MODO A ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DE PORTAS ESPECIAIS NAS ESCOLAS DE ED. INFANTIL, CRECHES, ESCOLAS MATERNAIS, PRÉ-ESCOLAS E SIMILARES LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO - HÁ VOTO EM SEPARADO DO VEREADOR CLAUDIO FONSECA QUE É CONTRÁRIO
Obs:

Votação: APROVADO FAVORÁVEL voto eparado contrário - Ver. Claudio Fonseca
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)	X
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)		X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. ITALO CARDOSO (PT)	X
Ver. MARTA COSTA (PSD)	X
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B)

2) PL 504/2010	Ver. NOEMI NONATO (PL)
DETERMINA QUE SEJA AFIXADO, DE FORMA VISÍVEL, NOS VEÍCULOS DESTINADOS A TRANSPORTE ESCOLAR, CARTAZES EXIBINDO O NÚMERO DO SERVIÇO DE RECLAMAÇÕES DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DESSA ATIVIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Obs:

Votação: APROVADO FAVORÁVEL
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)	X
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. ITALO CARDOSO (PT)	X
Ver. MARTA COSTA (PSD)	X
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B)

3) PL 152/2011	Ver. NOEMI NONATO (PL)
RESERVA VAGAS EM CRECHES PARA CRIANÇAS EM IDADE COMPATÍVEL, FILHAS (OS) DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE NATUREZA FÍSICA E/OU SEXUAL.
Relator: Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação: VISTAS VISTAS ELISEU GABRIEL
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B)

4) PL 398/2011	Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MEIA-ENTRADA PARA DEFICIENTES FÍSICOS ÀS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, SHOWS E OUTROS EVENTOS CULTURAIS EXIBIDOS NAS SALAS E CASAS DE ESPETÁCULOS INSTALADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação: APROVADO FAVORÁVEL
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)	X
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. ITALO CARDOSO (PT)		X
Ver. MARTA COSTA (PSD)	X
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B)			X

5) PR 11/2010	Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
SUPRIME O § 1º E RENOMEIA O § 2º DO ART. 347 DA RESOLUÇÃO 2, DE 26 DE ABRIL DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SUPRIME O DISPOSITIVO QUE VEDA A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS A PESSOAS NO EXERCÍCIO DE CARGOS OU FUNÇÕES EXECUTIVAS, ELETIVAS OU POR NOMEAÇÃO.)
Relator: Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA - HÁ VOTO EM SEPARADO DO VEREADOR ELISEU GABRIEL QUE É CONTRÁRIO
Obs:

Votação: APROVADO FAVORÁVEL voto em separado contrário - Ver Eliseu Gabriel
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)	X
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)		X
Ver. ITALO CARDOSO (PT)	X
Ver. MARTA COSTA (PSD)	X
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B)	X

DATAS E EVENTOS

6) PL 429/2010	Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O "CAMPEONATO DE FUTEBOL AMADOR DO DISTRITO DE CANGAÍBA", A SER INICIADA, ANUALMENTE NO MÊS DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação: APROVADO FAVORÁVEL
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. ITALO CARDOSO (PT)	X
Ver. MARTA COSTA (PSD)	X
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B)	X

7) PL 575/2010	Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DO PROTÉTICO DENTÁRIO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 05 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação: APROVADO FAVORÁVEL
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. ITALO CARDOSO (PT)	X
Ver. MARTA COSTA (PSD)	X
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B)	X

8) PL 584/2011	Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA OFICIALIZAR AS COMEMORAÇÕES DO DIA DO TRABALHADOR DO CONJUNTO JOSÉ BONIFÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Relator: Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:

Votação: APROVADO FAVORÁVEL
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. ITALO CARDOSO (PT)	X
Ver. MARTA COSTA (PSD)	X
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B)	X

9) PL 31/2012	Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
ALTERA A LEI Nº 14. 485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSERIR O DIA DOS MOTO CLUBES DA ZONA LESTE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 11 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:

Votação: APROVADO FAVORÁVEL
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)	X
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. ITALO CARDOSO (PT)	X
Ver. MARTA COSTA (PSD)	X
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B)	X

10) PL 54/2012	Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
ALTERA A LEI Nº14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DAS CIDADES PELA VIDA, CONTRA A PENA DE MORTE A SER COMEMORADO NO DIA 30 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação: APROVADO FAVORÁVEL
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)	X
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. ITALO CARDOSO (PT)	X
Ver. MARTA COSTA (PSD)	X
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B)	X

11) PL 73/2012	Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA DOS POVOS LATINO-AMERICANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação: APROVADO FAVORÁVEL
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)	X
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. ITALO CARDOSO (PT)	X
Ver. MARTA COSTA (PSD)	X
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B)	X

REQUERIMENTOS

12) REQ EDUC 7/2012

Data do Requerimento: 18/05/2012

Assunto: alteração para 06 de junho a entrega de propostas de crianças para o Plano de Educação

A Ação Educativa solicita alteração de data para a apresentação das propostas elaboradas por cem crianças e adolescentes de escolas públicas que participaram de encontro realizado no dia 8 de novembro de 2011, no Centro Cultural São Paulo. Acordada junto à Comissão de Educação para o dia 30 de maio, solicitamos mudança de data porque neste dia a Ação Educativa realizará seminário sobre laicidade e educação, tema que está em discussão no Supremo Tribunal Federal-STF, em função de ADI 4439 proposta pela Procuradora Geral da República-PGR.

Votação: APROVADO FAVORÁVEL
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)	X
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. ITALO CARDOSO (PT)	X
Ver. MARTA COSTA (PSD)	X
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B)	X

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