Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Pauta da 23ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2022
Data da Reunião: 26/10/2022 - Horário: 14:00 horas
Local: Sala Tiradentes (8º andar)

Documentos:

CONVITE
Foram convidados, para tratar da situação do Programa de Apoio a Projetos Culturais - Pro-Mac:
i. Secretaria Municipal de Cultura
ii. Amélia Lacerda Soares Didier
iii. Camila Santana
iv. Cleber Lopes
v. Flávia Paschoalin
vi. Giuliano Artero
vii. Guilherme Mello
viii. Ítalo Leopardi Bosco de Azevedo
ix. Kiko Vianello
x. Luca Motta Leal
xi. Luís Feijão
xii. Luís Filippe Moura de Toledo
xiii. Maiara de Medeiros
xiv. Maria Marcondes Duprat Lorichio
xv. Monique Cerchiari Mattos
xvi. Paloma Peinado
xvii. Paula Feres Paixão
xviii. Raphael Mayer
xix. Raquel Oguri
xx. Silvana Malheiros


DIVERSOS
1) PL 510/2019Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COM INTUITO DE COMBATER O BULLING INFANTIL E A PEDOFILIA
Relator: Ver. DANIEL ANNENBERG (S/PARTIDO)
Parecer: FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Obs: ADIADO POR 3 SESSÕES EM 21/09. VOLTA NA 23ª R.O.
Votação: APROVADO O PARECER
FavorContraAbst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)X
Ver. DANIEL ANNENBERG (S/PARTIDO)X
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)X
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)X

2) PL 148/2020Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO),Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB),Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT),Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESPECIFICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS NOMES DE CÓRREGOS E RIOS, BEM COMO SEUS RESPECTIVOS CURSOS SOBREPOSTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Relator: Ver. DANIEL ANNENBERG (S/PARTIDO)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:
Votação: APROVADO O PARECER
FavorContraAbst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)X
Ver. DANIEL ANNENBERG (S/PARTIDO)X
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)X
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)X

3) PL 604/2021Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Cria o Programa Adote Projetos Esportivos e dá outras providencias
Relator: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:
Votação: APROVADO O PARECER
FavorContraAbst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)X
Ver. DANIEL ANNENBERG (S/PARTIDO)X
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)X
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)X

4) PL 791/2021Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Declara Patrimônio Imaterial e Cultural do Município de São Paulo o encontro intitulado Batucafro, na região da Zona Leste de São Paulo.
Relator: Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: ADIADO POR 4 REUNIÕES EM 26/10. VOLTA NA 27ª RO.
Votação: ADIADO POR 4 REUNIÕES A PEDIDO DO VER. ELISEU GABRIEL
FavorContraAbst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (S/PARTIDO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)

5) PL 250/2022Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Declara o circo, patrimônio Cultural Imaterial da Cidade de São Paulo.
Relator: Ver. DANIEL ANNENBERG (S/PARTIDO)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: ADIADO POR 5 SESSÕES EM 03/08. ADIADO POR 3 SESSÕES EM 21/09. ADIADO POR 4 REUNIÕES EM 26/10.
Votação: ADIADO POR 4 REUNIÕES A PEDIDO DO VER. ELISEU GABRIEL
FavorContraAbst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (S/PARTIDO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)


DATAS E EVENTOS
6) PL 838/2021Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE),Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, o “Aniversário do bairro de Pedreira”, a ser comemorado anualmente no dia 31 de outubro, e dá outras providencias.
Relator: Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:
Votação: ADIADO POR TÉRMINO DE REUNIÃO
FavorContraAbst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (S/PARTIDO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)

7) PL 280/2022Ver. ANTONIO DONATO (PT),Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL),Ver. MILTON FERREIRA (PODE),Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB),Ver. PAULO FRANGE (PTB),Ver. JUSSARA BASSO (PSOL),Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
“Institui o Dia Municipal em Homenagem às Vítimas da Covid-19”
Relator: Ver. DANIEL ANNENBERG (S/PARTIDO)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:
Votação: ADIADO POR TÉRMINO DE REUNIÃO
FavorContraAbst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (S/PARTIDO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)

8) PL 281/2022Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL),Ver. PAULO FRANGE (PTB),Ver. MILTON FERREIRA (PODE),Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB),Ver. ANTONIO DONATO (PT)
“Institui a Semana Municipal em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da COVID-19”.
Relator: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:
Votação: ADIADO POR TÉRMINO DE REUNIÃO
FavorContraAbst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (S/PARTIDO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)

9) PL 340/2022Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Altera o calendário de eventos da cidade de São Paulo para incluir o “Carnaval de Rua” e dá outras providências
Relator: Ver. DANIEL ANNENBERG (S/PARTIDO)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:
Votação: ADIADO POR TÉRMINO DE REUNIÃO
FavorContraAbst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (S/PARTIDO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)

10) PL 430/2022Ver. JAIR TATTO (PT)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário da Cidade de São Paulo “Dia Municipal do Terço dos Homens”, a ser comemorado anualmente no dia 08 de setembro.
Relator: Ver. DANIEL ANNENBERG (S/PARTIDO)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:
Votação: ADIADO POR TÉRMINO DE REUNIÃO
FavorContraAbst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (S/PARTIDO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)


EXTRAPAUTA - REQUERIMENTOS
11) REQCOM - EDUC 63/2022Ver. ELISEU GABRIEL (PSB),SGP
Data do Requerimento: 28/10/2022
CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas a serviços, equipamentos e programas culturais e de lazer voltados à comunidade;
CONSIDERANDO a presença na 23° Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura e Esportes desta Câmara Municipal de São Paulo de representantes da sociedade civil e da Senhora Secretária de Cultura da Cidade de São Paulo, Aline Torres, em face de questões acerca do Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais – Pro-Mac.
CONSIDERANDO tratando-se, o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais – “Pro-Mac” instituído pela Lei nº 15.948/2013 e regulamentado pelo Decreto nº 59.119/2019, de Programa de Incentivo Fiscal no qual o poder público renuncia a 20% do IPTU e/ou INSS, devidos pelo incentivador que destinará tais valores aos projetos de cultura inscritos no “Pro-Mac”.
CONSIDERANDO entendimento estabelecido entre os trabalhadores da área da cultura e representados na reunião e Secretaria Municipal de Cultura – acerca da necessidade da edição de um novo decreto, corrigindo-se as falhas apontadas no atual decreto de modo a viabilizar a correta execução do Programa.
REQUEIRO, desta douta comissão, o envio ao Executivo Municipal, de pedido de celeridade na edição do novo decreto pela Secretaria Municipal de Cultura a fim de atender com a urgência que o caso requer, as demandas da sociedade civil interessada.
Votação: APROVADO
FavorContraAbst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)X
Ver. DANIEL ANNENBERG (S/PARTIDO)X
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)X
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)X

12) REQCOM - EDUC 64/2022SGP,Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Data do Requerimento: 28/10/2022
CONSIDERANDO ser competência deste Colegiado opinar sobre todas as proposições e matérias relativas a serviços, equipamentos e programas culturais, educacionais, esportivos, recreativos e de lazer voltados à comunidade; CONSIDERANDO que o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais – “Pro-Mac” instituído pela Lei nº 15.948/2013 e regulamentado pelo Decreto nº 59.119/2019, é um Programa de Incentivo Fiscal no qual o poder público renuncia a 20% do IPTU e/ou INSS devido para que um investidor possa destinar aqueles valores descontados dos seus impostos para projetos de cultura no município de São Paulo; CONSIDERANDO a presença na 23° Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura e Esportes desta Câmara Municipal de São Paulo de representantes da sociedade civil e da Senhora Secretária de Cultura da Cidade de São Paulo, Aline Torres, em face de questões pertinentes ao Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais – Pro-Mac; CONSIDERANDO que os referidos representantes pleiteiam uma série de medidas para sanar procedimentos atuais que impedem a eficácia do funcionando do referido Programa, entendeu por bem a Exc.ª. Secretaria Municipal de Cultura, Sra Aline Torres, considerando que as dificuldades aventadas possuem cunho tributário, que se faça um convite ao Secretário Municipal da Fazenda, Sr. Guilherme Bueno de Camargo, para prestar esclarecimentos; REQUEIRO, com fulcro nas ponderações da Exc.ª. Sra Secretária Aline Torres e demais questões levantadas naquela reunião, que sejam convidados para participar de reunião ordinária da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo, o Secretário Municipal da Fazenda, Sr. Guilherme Bueno de Camargo e a Secretária Municipal de Cultura, Sra. Aline Torres.
Votação: APROVADO
FavorContraAbst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)X
Ver. DANIEL ANNENBERG (S/PARTIDO)X
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)X
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)X