Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Pauta da 18ª Reunião Ordinária (virtual) de 2021
Data da Reunião: 11/08/2021 - Horário: 14:00 horas
Local: Auditório Virtual

Documentos:

INDICAÇÃO
Indicação de vereador para presidir a Sessão Solene de entrega do Prêmio Paulo Freire, prevista para o dia 20/9/2021, às 19h30, no Plenário.


DIVERSOS
1) PL 438/2017Ver. JAIR TATTO (PT)
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO ANTIDROGAS NO INÍCIO DO ANO LETIVO NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Parecer: CONTRÁRIO
Obs: ADIADO POR TÉRMINO DA SESSÃO VOLTA NA 22ª RO
Votação: ADIADO POR 1 SESSÃO
FavorContraAbst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELI CORRÊA (DEM)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)

2) PL 128/2019Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL),Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14.471 DE 10 DE JULHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [TORNA A CIDADE DE KINSHASA, CAPITAL DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO, CIDADE IRMÃ DA CIDADE DE SÃO PAULO]
Relator: Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:
Votação: ADIADO
FavorContraAbst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELI CORRÊA (DEM)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)

3) PL 163/2019Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO),Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES PREVENTIVAS À DEPRESSÃO EM ADOLESCENTES NAS ESCOLAS.
Relator: Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Obs: ADIADO POR 4 SESSÕES. VOLTA NA 22ª R.O.
Votação: ADIADO POR 4 SESSÕES
FavorContraAbst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELI CORRÊA (DEM)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)

4) PL 331/2019Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL),Ver. LUANA ALVES (PSOL)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR A PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS NOS CONSELHOS DE ESCOLA.
Relator: Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Parecer: CONTRÁRIO
Obs: ADIADO POR TÉRMINO DE SESSÃO. VOLTA NA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA.
Votação: APROVADO O PARECER
FavorContraAbst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)X
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)X
Ver. ELI CORRÊA (DEM)X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)X
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)X
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)X


DATAS E EVENTOS
5) PL 335/2019Ver. SENIVAL MOURA (PT),Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
INSTITUI NA CIDADE DE SÃO PAULO O MÊS DEZEMBRO VERDE DEDICADO A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABANDONO E MAUS TRATOS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS.
Relator: Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: .
Votação: APROVADO O PARECER
FavorContraAbst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)X
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)X
Ver. ELI CORRÊA (DEM)X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)X
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)X
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)X


REQUERIMENTOS
6) REQCOM - EDUC 53/2021Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Data do Requerimento: 04/08/2021
CONSIDERANDO o disposto no artigo 32 da Lei Orgânica do Município de São Paulo no qual cabe às Comissões Permanentes fiscalizar os atos da administração direta e indireta, nos termos da legislação pertinente, em especial para verificar a regularidade, a eficiência e a eficácia dos seus órgãos no cumprimento dos objetivos institucionais;

CONSIDERANDO que às Comissões Permanentes, em razão da matéria de sua competência, cabe solicitar ao Executivo informações sobre assuntos inerentes à administração, tais como os serviços educacionais e os programas de proteção à criança e ao adolescente;

CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino e equipamentos educacionais;

CONSIDERANDO as atividades educacionais à distância voltadas à vulnerabilidade de saúde frente à Pandemia, seja em função da saúde do próprio aluno, seja de seus responsáveis;

REQUEIRO o envio de pedido de informações ao Executivo Municipal para que sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

a) Quais são os encaminhamentos em relação à manutenção das atividades educacionais à distância voltadas à vulnerabilidade de saúde frente à Pandemia, seja em função da saúde do próprio aluno, seja de seus responsáveis?

b) Quais são os programas e atividades planejadas para o acolhimento e o cuidado à saúde para a comunidade escolar, tendo em vista as profundas marcas que a Pandemia deixou nas famílias e nos profissionais de educação?
Votação: APROVADO
FavorContraAbst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)X
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)X
Ver. ELI CORRÊA (DEM)X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)X
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)X
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)X

7) REQCOM - EDUC 54/2021Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Data do Requerimento: 04/08/2021
CONSIDERANDO o disposto no artigo 32 da Lei Orgânica do Município de São Paulo no qual cabe às Comissões Permanentes receber petições, reclamações, representações ou queixas de associações e entidades comunitárias ou de qualquer pessoa contra atos e omissões de autoridades municipais ou entidades públicas;

CONSIDERANDO que às Comissões Permanentes, em razão da matéria de sua competência, cabe solicitar ao Executivo informações sobre assuntos inerentes à administração, tais como a apreciação de programas de obras e os atos da administração direta, conforme exposto no artigo 46 do Regimento Interno;

CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino e equipamentos educacionais;

CONSIDERANDO o recebimento de questionamento de cidadão acerca de eventuais problemas estruturais na alvenaria do CEU Capão Redondo – Prof. Dr. Celso Seixas Ribeiro Bastos;

REQUEIRO o envio de pedido de informações ao Executivo Municipal para que sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

a) Quais são os problemas estruturais de alvenaria identificados no CEU Capão Redondo?

b) Quais são os encaminhamentos para sanar os problemas estruturais do CEU Capão Redondo?

c) Qual o cronograma previsto para solucionar os problemas estruturais do CEU Capão Redondo?
Votação: APROVADO
FavorContraAbst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)X
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)X
Ver. ELI CORRÊA (DEM)X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)X
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)X
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)X

8) REQCOM - EDUC 55/2021Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Data do Requerimento: 09/08/2021
CONSIDERANDO o Decreto nº 41.307/01 que dispõe sobre a lotação dos agentes escolares nas Unidades; CONSIDERANDO o Decreto nº 54.453/13 que Fixa as atribuições dos profissionais deeducação que integram as equipes escolares das unidades educacionais da rede municipal de ensino; Considerando o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e na Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007; CONSIDERANDO a necessidade primordial das Unidades Escolares terem segurança, haja vista a quantidade de notificações recebidas neste gabinete referente a furtos, roubos, invasões e arrombamentos além da vulnerabilidade de professores e demais servidores a ações criminosas; CONSIDERANDO que é primordial estabelecer e colocar em prática Políticas Públicas que atendam às necessidades das Unidades Escolares na questão da vigilância/segurança. REQUEIRO o envio de pedido de informações ao Executivo Municipal para que sejam prestados os seguintes esclarecimentos, com a urgência que o caso requer: - Como está sendo realizado o serviço de vigilância nas Unidades Escolares e nos CEUs da Cidade? - Como tem sido a atuação da Guarda Civil Metropolitana? Há efetivo suficiente para atender as demandas das Escolas? - Quais são os encaminhados propostos por esta Secretaria para equacionar os problemas de segurança nas Unidades Escolares?
Votação: APROVADO
FavorContraAbst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)X
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)X
Ver. ELI CORRÊA (DEM)X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)X
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)X
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)X

9) REQCOM - EDUC 56/2021Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Data do Requerimento: 09/08/2021
CONSIDERANDO ser de competência da Comissão de Educação, Cultura e
Esportes, estipulada na Lei Orgânica do município de São Paulo, em seu artigo 32,
inciso 2º, XII - requisitar, dos responsáveis, a exibição de documentos e a prestação
dos esclarecimentos necessários;
CONSIDERANDO que a Biblioteca Pública Municipal Infantojuvenil Monteiro Lobato,
é uma biblioteca pública do município de São Paulo;
CONSIDERANDO o Decreto nº 861/35 de 30 de maio de 1935, que criou a então
Biblioteca Pública Municipal Infantojuvenil Monteiro Lobato;
CONSIDERANDO que desde 1953, a referida biblioteca, tornou-se referência ao ser
reconhecida como exemplar pela UNESCO, pelo seu pioneirismo na América Latina
e sua grande contribuição para a cultura letrada infantil e juvenil.
CONSIDERANDO a Declaração Universal dos Direitos da Criança em seu Princípio
VII, defende que [...] “dar-se-á à criança uma educação que favoreça sua cultura geral
e lhe permita – em condições de igualdade de oportunidades – desenvolver suas
aptidões e sua individualidade”;
CONSIDERANDO que o acervo da Biblioteca Pública Municipal Infantojuvenil
Monteiro Lobato, conforme pesquisa universitária de julho de 1999, era de 60.000
itens, abrangendo livros, periódicos, fita de vídeo, discos e outros suportes de
informação e desde de então se expandiu;
CONSIDERANDO que a Biblioteca atende uma média de 207 leitores/dia e 5.395
mensais, sendo que esse fluxo de leitores se intensifica nos meses de férias (janeiro,
fevereiro, julho e dezembro);
CONSIDERANDO que a Biblioteca Pública Municipal Infantojuvenil Monteiro Lobato
vem passando por uma “crise de grande invisibilidade” e fragilidade. Fragilidade que
se agrava com o descaso público em relação a ela.
CONSIDERANDO a notícia de que a Seção de Bibliografia e Documentação da referida Biblioteca será desativada; REQUEIRO o envio de pedido de informações à Secretaria Municipal de Cultura para que sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1- Há, no programa de metas do governo municipal, projeto de fechamento da Biblioteca Monteiro Lobato? 2- Com a transferência dos dois funcionários da área técnica responsáveis pela Seção de Bibliografia e Documentação, quem desempenhará essa função? 3- A Biblioteca Infantojuvenil Municipal Infantojuvenil Monteiro Lobato é considerada como centro de referência da cultura e da cidadania para crianças e adolescentes? Se sim, quais atividades garantem a manutenção do centro de referência? 4- Qual o atual número de funcionários na Biblioteca Infantojuvenil Municipal Infantojuvenil Monteiro Lobato, diretos e parceiros? Essa quantidade é adequada para a preservação e gestão dos acervos, bem como para o atendimento ao público e desenvolvimento de ações culturais? 5- Há cronograma para implementação de serviço de digitalização dos acervos e gestão dos direitos autorais e acesso público dos documentos? 6- Atualmente há destinação de verba para a compra de materiais próprios para a conservação, guarda dos livros e documentos de preservação, restauração de itens para os quais seja identificada a necessidade de adequação e climatização dos ambientes de armazenamento dos acervos? 7- Quando foram realizadas a última vistoria e reformas no prédio?
Votação: APROVADO
FavorContraAbst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)X
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)X
Ver. ELI CORRÊA (DEM)X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)X
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)X
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)X

10) REQCOM - EDUC 57/2021Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Data do Requerimento: 09/08/2021
São Paulo, 09 de agosto de 2021 Requerimento CONSIDERANDO ser de competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, estipulada na Lei Orgânica do município de São Paulo, em seu artigo 32, inciso 2º, XII - requisitar, dos responsáveis, a exibição de documentos e a prestação dos esclarecimentos necessários; CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino e equipamentos educacionais; CONSIDERANDO manifestação da comunidade escolar do CEU Capão Redondo no dia 02/08/2021 em frente a SME e no dia 09/08/2021 em frente a DRE Campo Limpo, onde reivindicaram permanecimento no ensino híbrido até que sejam realizadas as devidas reformas no terreno; REQUEIRO o envio de pedido de informações à Secretaria Municipal de Educação para que sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1) Nas unidades do CEU CAPÃO REDONDO temos mais de 120 crianças com deficiência. Como ficará garantida a acessibilidade de todas elas nas escolas já lotadas da região? Temos lá o único polo bilíngue da região sul. Haverá um desmonte porque os intérpretes de libras não acompanharão todos os alunos surdos. E mais, perderão a convivência com outros alunos na mesma condição. Como SME vai garantir a inclusão destes alunos? 2) O projeto pedagógico desenvolvido no CEU foi construído com base em uma gestão democrática e participativa dos educadores com a comunidade. A SME ao espalhar por várias unidades escolares, tanto os alunos quanto os profissionais da educação, desmonta parte deste importante projeto, precarizando a Educação dos nossos alunos. A SME se compromete a disponibilizar novamente as vagas para todos os alunos daquele território e profissionais da Educação? Qual a previsão para conclusão das obras? 3) Conhecendo a realidade da comunidade daquele território, que não têm condições de arcar com o transporte de seus filhos para as escolas indicadas, muitas das vezes lotadas e longe de suas casas, a SME garante o Transporte Escolar Gratuito (TEG) para 100% dos alunos? 4) A SME já fez o levantamento e tomou as ações para alocar na mesma escola os alunos que têm irmãos em outras séries? 5) O problema estrutural das unidades foi identificado em março de 2021. Somente agora em agosto de 2021 a SME resolveu tomar providências e interditar as unidades, porquê? Não havia urgência nesta obra? Porque o serviço não foi iniciado no período em que as aulas estavam 100% on-line? Celso Giannazi vereador
Votação: APROVADO
FavorContraAbst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)X
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)X
Ver. ELI CORRÊA (DEM)X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)X
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)X
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)X


EXTRAPAUTA - REQUERIMENTOS
11) REQCOM - EDUC 58/2021Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Data do Requerimento: 11/08/2021
CONSIDERANDO o disposto no Art. 32 da Lei Orgânica do Município de São Paulo sobre o
papel das Comissões;
CONSIDERANDO a importância da Cinemateca para a preservação da produção
audiovisual brasileira, bem como sua incidência no território da Cidade de São Paulo;
CONSIDERANDO a Ação Civil Pública do Ministério Público Federal movida em face do
“estrangulamento financeiro e abandono administrativo”;
REQUEIRO que seja enviado o convite para Vossa Excelência o Senhor Procurador da
República em São Paulo Gustavo Torres Soares, ou representante, e para o Presidente da
Sociedade Amigos da Cinemateca Carlos Augusto Calil para reunião com os membros
dessa Comissão, tratar sobre a ACP e as formas de colaboração dessa Casa Legislativa na
preservação da Cinemateca Brasileira.
Votação: APROVADO FAVORÁVEL
FavorContraAbst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)X
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)X
Ver. ELI CORRÊA (DEM)X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)X
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)X
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)X


ATA DA REUNIÃO
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