Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Pauta da 4ª Reunião Ordinária de 2020
Data da Reunião: 11/03/2020 - Horário: 14:00 horas
Local: Sala Tiradentes (8º andar)


CONVITE
Convite à Secretária-adjunta Municipal de Cultura, Sra. Regina Pacheco, a fim de fornecer informações sobre O.S.s que prestam serviço no estado para gerir a Fundação Theatro Municipal, conforme requerimento nº 03/2020, de autoria do Ver. Toninho Vespoli, aprovado na Reunião Ordinária desta Comissão no dia 04/03/2020.


PENDENTE DE VOTAÇÃO
1) PL 563/2019Ver. EDIR SALES (PSD)
ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA DA EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA E OSPB - ORGANIZAÇÃO SOCIAL E POLÍTICA BRASILEIRA A SER REALIZADA NO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. JAIR TATTO (PT)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
Votação: APROVADO O PARECER
FavorContraAbst.
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)X
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. JAIR TATTO (PT)X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)X
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)X


PROJETOS
2) PL 259/2016Ver. POLICE (PSD)
INSTITUI O "MUSEU DE ARTE URBANA PARQUE MINHOCÃO" SUA CURADORIA E FORMA DE SELEÇÃO DOS ARTISTAS, GRUPOS/COLETIVOS.
Relator: Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: adiado por 2 reuniões a pedido do Ver. Claudinho de Souza em 11/03/2020 - volta na 6ª Reunião Ordinária
Votação: ADIADO por 2 reuniões a pedido do Ver. Claudinho de Souza
FavorContraAbst.
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)

3) PL 141/2019Ver. TONINHO PAIVA (PL)
OFICIALIZA O HINO DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Obs: Parecer aprovado e publicado. Aguardando assinatura do voto vencedor (Ver. Jair Tatto).
Votação: ADIADO por 2 reuniões a pedido do Ver. Toninho Vespoli
FavorContraAbst.
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)

4) PL 717/2019Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA INTERNACIONAL DO UCHINANCHU.
Relator: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
Votação: APROVADO O PARECER
FavorContraAbst.
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)X
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)X
Ver. JAIR TATTO (PT)X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)X
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)X


EXTRAPAUTA - REQUERIMENTOS
5) REQCOM - EDUC 5/2020Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT),Ver. JAIR TATTO (PT)
Data do Requerimento: 11/03/2020
Prezados Senhores Vereadores da Comissão de Educação, Cultura e Esportes,


Considerando o Decreto n° 58.740, de 03 de maio de 2019 que confere redação ao parágrafo único do Art. 5o do Decreto n° 49.796, de 22 de julho de 2008, que veda a inscrição nos concursos de remoção de servidores que estejam em estágio probatório, ou seja, por 03 anos,
Considerando que a redação dada pelo decreto de maio de 2019 foi alterada em 17 de junho de 2019 pelo Decreto n° 58.805, passando a vigorar tal medida apenas para os que ingressarem nos Quadros dos Profissionais da Educação -QPE a partir da data da publicação do mesmo,
Considerando que tal medida dificulta muito a vida dos professores, já que não leva em consideração o tempo dispendido na locomoção, principalmente dos que moram em uma zona diferente da zona que a escola se encontra, além da questão estrutural de nossa sociedade em que a mulher possui jornada dupla sendo a principal responsável pelo cuidado dos filhos;
Considerando que a alteração do decreto de junho de 2019 já reverte parte da situação, permitindo a remoção dos servidores que ingressaram na rede pública em período anterior à publicação,
Considerando que a permanência da medida para os profissionais que ingressaram após o período contribui para a continuidade de tais problemas,
Considerando que tem chegado em nossos gabinetes diversas reclamações de professoras e professores acerca deste tema;
Solicitamos que sejam convidados a participar da próxima reunião desta Comissão a fim de debater o assunto os seguintes órgãos e/ou representantes:
- SINPEEM - Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo:
sinpeem@sinpeem.com.br -(11) 3329-4500
- SINDSEP - Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo - (11) 2129-2999
- Regina Lopes - professora da Rede Municipal de Ensino
race 72 lima@hotmail.com -(11) 97565-6701


Por fim, com os devidos protestos de elevada estima e consideração, encaminhamos o presente para deliberação da Comissão de Educação, Cultura e Esportes.


Votação: APROVADO FAVORÁVEL
FavorContraAbst.
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)X
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)X
Ver. JAIR TATTO (PT)X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)X
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)X

6) REQCOM - EDUC 6/2020Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Data do Requerimento: 11/03/2020
Considerando que o Transporte Escolar Gratuito é um direito.
Considerando que recebemos diversos relatos de famílias de estudantes da DRE São Miguel que estão encontrando dificuldades em acessar o TEG e obter informações.
Considerando que como membros da Comissão de Educação, Cultura e Esportes é importante que acompanhemos a garantia do atendimento aos estudantes resguardando o acesso e também os facilitadores para a permanência nas escolas.
Requeiro a esta Comissão, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, que seja convidado o servidor sr. Walter Zenio Gomes de Oliveira, RF 6363369, responsável pelo setor de transporte escolar gratuito na Diretoria Regional de São Miguel Paulista para prestar esclarecimentos sobre o cumprimento da legislação.
Votação: APROVADO FAVORÁVEL
FavorContraAbst.
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)X
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)X
Ver. JAIR TATTO (PT)X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)X
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)X

7) REQCOM - EDUC 7/2020Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Data do Requerimento: 11/03/2020
Considerando que os contratos de serviços técnicos de som e iluminação de 46
CEUs foram encerrados em dezembro de 2019 e, ate o momento, não houve novas
contratações.
Considerando que milhares de estudantes e a população que utilizam estes
equipamentos públicos têm sido prejudicados ha mais de 03 meses pela inoperância dos
teatros dos CEUs.
Requeiro a esta comissão, nos termos do Regimento interno da Câmara Municipal
de São Paulo, que seja convidado um representante da Secretaria Municipal de Educação
para que compareça a esta comissão e, assim, preste esclarecimentos sobre a
recomposição dos contratos técnicos de som e iluminação dos teatros dos CEUs.
Votação: APROVADO FAVORÁVEL
FavorContraAbst.
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)X
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)X
Ver. JAIR TATTO (PT)X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)X
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)X