Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Pauta da 6ª Audiência Pública de 2012
Data da Reunião: 15/08/2012 - Horário: 13:00 horas
Local: Sala Sergio Vieira de Mello (1º subsolo)


AUDIÊNCIA PÚBLICA
1) PL 294/2011Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA),Ver. POLICE (PSD)
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL COM GRADUAL E PROGRESSIVA AMPLIAÇÃO DA JORNADA ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Relator: Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
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2) PL 507/2011Ver. JOSE AMERICO (PT)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PARQUE MUNICIPAL DO JARDIM DAMASCENO, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA ENQUADRADA COMO ZEPAM 02, PELO ARTIGO 31 DO PLANO REGIONAL ESTRATÉGICO DA SUBPREFEITURA DA FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA, APROVADO PELA LEI 13.885, DE 25 DE AGOSTO DE2004.
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3) PL 20/2012Executivo - GILBERTO KASSAB
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 13 DA LEI Nº 11.123, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
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4) PL 102/2012Ver. PAULO FRANGE (PTB)
ALTERA-SE O ARTIGO 18 DA LEI 15.526 DE 12 DE JANEIRO DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS À IMPLANTAÇÃO DE ESCOLAS E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 14.242, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5) PL 262/2012Executivo - GILBERTO KASSAB
ALTERA A LEI 13.991, DE 10 DE JUNHO DE 2005, PARA O FIM DE INCLUIR AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES, SERVIDORES, USUÁRIOS E AMIGOS DOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS NO PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS.
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