Requerimento de Comissões

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Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (DEM)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FELIPE BECARI (PSD)
Ver. FELIPE FRANCO (PODE)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (DEM)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
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Audiência Pública
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Comissão Número Ano Data Autores Texto Estado
EDUC 41 2021 07/05/2021
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as questões relativas ao Sistema Municipal de Ensino, serviços, equipamentos e programas educacionais, voltados à comunidade, dentre outras atribuições; CONSIDERANDO a retomada das aulas presenciais limitadas a 35% dos estudantes em que a prefeitura de São Paulo quer reforçar o ensino a distância com a distribuição de tablets com chip, que ainda não foram entregues à todos os alunos da rede municipal de ensino; CONSIDERANDO que os tablets entregues apresentam problemas de configuração, que há necessidade de esclarecer como será a política de manutenção desses equipamentos; CONSIDERANDO que é preciso a reorganização do âmbito escolar, seja remoto ou presencial, bem como o atendimento dos protocolos, levando-se em conta as especificidades de cada unidade escolar, juntamente com a comunidade que atua no entorno da escola, apresentando protocolos específicos para cada um de seus grupos; CONSIDERANDO de suma importância que a Secretaria Municipal de Ensino preste esclarecimentos sobre as ações que estão sendo tomadas para resolver a configuração dos tablets; REQUEIRO que esta Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo convide um representante da Secretaria Municipal de Educação, para participar da próxima reunião virtual do Comitê Emergencial de Crise da Educação, a fim de prestar esclarecimentos sobre o tema abordado. Agendado
EXTRA-Dir.Human 41 2021 23/09/2021
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
. Retirado pelo autor
FIN 41 2021 15/09/2021
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
À Comissão de Finanças e Orçamento Considerando o EDITAL Nº 1 – Prefeitura do Município de São Paulo, de 18 de Março de 2016, que tornou pública a realização de concurso público de ingresso para provimento, em caráter efetivo, de 1000 (um mil) cargos vagos de Assistente de Gestão de Políticas Públicas I – Segmento: Gestão Administrativa, conforme autorização do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de São Paulo, no Processo nº 2015-0.332.621-3. Considerando a reserva de cargos vagos para candidatos negros, negras ou afrodescendentes, em atendimento à Lei Municipal nº 15.939/2013 Requeiro informações sobre a nomeação das vagas destinadas a Negros, Negras e Afrodescendentes (NNA), acompanhadas de documentação comprobatória: 1) Quantas pessoas das 200 vagas reservadas foram nomeadas? 2) Se não, por que não foram contempladas as 200 pessoas aprovadas? 3) Tendo em vista ser um concurso de 2016, quais esforços estão sendo feitos para garantir todas as 200 nomeações? Aguardando informações
SAUDE 41 2021 01/06/2021
Ver. FELIPE BECARI (PSD)
Considerando as recentes divulgações pela mídia nacional acerca da realização da Copa América 2021 no Brasil, com possível participação de público, provocando movimentação de pessoas e possíveis aglomerações, inclusive de outras nacionalidades, bem como a grande necessidade de acomodações, refeições entre outras atividades diárias. Solicito à Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde que esclareçam se a cidade de São Paulo adotará protocolos específicos durante o período em que o evento será realizado, bem como se irá restringir qualquer tipo de público caso algum estádio Paulistano seja cedido à organização e se a realização dos jogos se dará dentro dos horários atualmente permitidos. Retirado pelo autor
URB 41 2021 01/09/2021
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
CONSIDERANDO as competências da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente no inciso III, artigo 47, do Regimento Interno desta Casa; CONSIDERANDO a determinação regimental constante no artigo 68 que dispõe sobre a solicitação ao Executivo de informações julgadas necessárias; CONSIDERANDO o Projeto de Lei 712/2020 “Aprova o Projeto de Intervenção Urbana Setor Central - PIU-SCE, institui e regulamenta a Área de Intervenção Urbana do Setor Central – AIU-SCE, estabelece parâmetros de uso e ocupação do solo específicos para o território, define o programa de intervenções do PIU-SCE e revoga a Lei n. 12.349/1997.” CONSIDERANDO as propostas de intervenções propostas pelo PL 712/2020, em especial a rede de mobilidade apresentada no Quadro 1B no que tange às novas de ciclovias; Requeiro à Douta Comissão Permanente de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente que encaminhe ofício à Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito para que realize estudo de ampliação de ciclovias no perímetro do PIU-SCE e encaminhe a esta comissão. Atendido
EDUC 40 2021 07/05/2021
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Considerando ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as questões relativas ao Sistema Municipal de Ensino, serviços, equipamentos e programas educacionais, voltados à comunidade, dentre outras atribuições; Considerando o momento em que a sociedade se encontra frente à pandemia de Covid-19, em momento de quarentena; Considerando que é dever do Estado zelar pela saúde de seus profissionais, assim como de seus educandos e comunidade; Considerando que há a necessidade de se estabelecer, protocolos levando-se em conta as especificidades de cada unidade escolar, juntamente com a comunidade que atua no entorno da escola, apresentando protocolos específicos para cada um de seus grupos: bebês, crianças, jovens e adultos - assim como, a essencial reorganização de seus espaços, de modo a garantir o pleno atendimento à demanda; Considerando ser de suma importância a existência de protocolos sanitários, plenamente adaptados no âmbito de cada nível da educação escolar; Considerando que é crucial verificar e acompanhar o retorno às atividades escolares, de acordo com o desenvolvimento do quadro da pandemia Covid-19 na cidade de São Paulo. Requeiro que esta Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo convide o Secretário da Saúde, senhor Edison Aparecido dos Santos, ou representante designado, para participar da próxima reunião virtual do Comitê Emergencial de Crise da Educação, a fim de prestar esclarecimentos sobre o tema abordado, bem como sobre o levantamento epidemiológico realizado nas escolas. Atendido
EXTRA-Dir.Human 40 2021 22/09/2021
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Moção de apoio à manutenção do programa Rede Cozinha Cidadã e repúdio à notícia de encerramento dada pela Prefeitura do Município de São Paulo. Em condição de pauta
FIN 40 2021 14/09/2021
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
À Comissão de Finanças e Orçamento Considerando a ausência de representante da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania na Audiência Pública destinada a tratar da terceirização do Centro de Referência da Mulher (CRM), realizada no dia 14 de setembro de 2021, nesta Câmara Municipal, na Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. Considerando a falta de informações, de estudos técnicos e de diretrizes para elaboração de plano de trabalho definido, configurando, portanto, falta de transparência no processo de terceirização e de formalização de parceria. Requeremos, nos termos regimentais, que a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania apresente as seguintes informações: 1) Por que a Prefeitura não utiliza os valores do orçamento destinados a esses atendimentos? Esse esvaziamento dos serviços tem como objetivo justificar uma terceirização ou privatização posterior? 2) Qual a vantajosidade de terceirizar o atendimento? 3) Qual o custo atual da estrutura comparado ao custo esperado com a terceirização? Existe economia de recursos? 4) Por que a pasta acredita que o atendimento terceirizado será mais benéfico para a população do que o atendimento direto? 5) O que acontecerá com os servidores do local? 6) Dentre as metas, consta atender, no mínimo, 300 mulheres mensalmente. Qual a capacidade de atendimento atual? Existe a previsão de aumento no número de atendimentos e de serviços prestados? 7) Quais atividades serão realizadas após a terceirização e que não podem ou não são realizadas atualmente? Aguardando informações
SAUDE 40 2021 27/05/2021
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Considerando a lei nº 13.798, que institui a Semana de Prevenção de Gravidez na adolescência. Considerando informações disponibilizadas pelo site da Secretaria Municipal de Saúde, em 18 de fevereiro de 2020, acerca de atividades educativas realizadas sobre a sexualidade voltadas para crianças e adolescentes, por meio da Rede de Atenção Básica, nas 6 (seis) Coordenadorias Regionais de Saúde. Considerando a existência do Programa Saúde na Escola, parceria da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação; Considerando o Programa Adolescente Saudável (PAS), uma parceria da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), da AstraZeneca e Plan International; que em outubro de 2020 foi renovada por mais cinco anos; Considerando a proposta contida no substitutivo do Projeto de Lei 813/2029, de autoria do vereador Rinaldi Digilio; Considerando a afirmação feita pelo vereador em Audiência Pública realizada no dia 25 de maio do ano corrente de que o substitutivo teria sido sugerido pela “Prefeitura”; Considerando a fala do Sr. Armando Luis Palmieri chefe de gabinete do Secretário Municipal da Saúde na Audiência Pública Virtual - Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde 27/05/2021, “nós também ficamos assustados como você” “ nós não fomos consultados” “Nós temos programas em andamento que foram renovados” “Vamos buscar informações sobre esse PL”. https://youtu.be/eZfGUp5mtkY?t=9908 (minuto da resposta citada). Considerando os desencontros sejam eles de retórica, ou de rito processual, inclusive que levou o Presidente acertadamente em anular todos os atos pertinentes ao substitutivo apresentado no dia 12/05/2021. Considerando que o parecer do relator ainda não foi disponibilizado, tampouco votado na comissão de SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER. Diante do exposto Solicitamos que NÃO SEJA colocada em pratica a redução do interstício temporal para realização da segunda audiência pública para 5 dias, mesmo porque não há tempo hábil para viabilizar a participação da sociedade por meio de publicação como determina o regimento. Solicitamos ainda a COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER, requeira da Secretaria Municipal de Saúde, um parecer técnico sobre o PL supracitado, a fim de subsidiar o debate a ser realizado em Audiência Pública a respeito. Retirado pelo autor
URB 40 2021 27/08/2021
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
À Douta Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Senhor Presidente, Considerando que o Município de São Paulo tem o compromisso de cumprir os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU conforme Lei da Agenda 2030; Considerando que o Município de São Paulo, em 2018, assinou o compromisso dentro do grupo C40 de Cidades para a Liderança Climática com o objetivo de apresentar e implementar um plano de ação climática para nossa cidade; Considerando que em junho de 2021 a prefeitura publicou o PlanClimaSP “Plano de Ação Climática do Município de São Paulo 2020-2050”; Considerando a publicação da Lei 17.620/2021 que estabelece o Dia Municipal de Luta contra as mudanças Climáticas, com base no dia 20/09/2019 em que milhares de pessoas foram às ruas de São Paulo na Greve Global pelo Clima; Considerando a importância do diálogo contínuo entre os poderes Legislativo, Executivo e sociedade civil acerca da necessidade de ações de adaptação e mitigação para lutar contra as mudanças climáticas; Considerando o Programa de Metas 2021-2024 e o Plano Diretor Estratégico 2014 e as metas assumidas em ambos os planos, combinadas com o PlanClima; Requeiro, nos termos regimentais, à Douta Comissão, o convite para: o Senhor Antônio Fernando Pinheiro Pedro, Secretário-executivo de Mudanças Climáticas da Secretaria de Governo Municipal (SGM); o Senhor Roberto Serroni Perosa, presidente da AMLURB; o Senhor Ricardo Teixeira, Secretário de Mobilidade e Trânsito; o Senhor Cesar Angel Boffa de Azevedo, Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento; o Representante do Tribunal de Contas do Município; Para realização de audiência pública para discutir “Passos para a implementação de uma agenda climática na cidade de São Paulo”. Requeiro ainda que seja considerada a data de 20 ou 21 de setembro às 11h para a referida audiência, se possível. Sala das Comissões, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA Atendido
CEE-PREVIDÊNCIA 39 2021 21/10/2021
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Cumprimentando cordialmente os membros desta Douta Comissão, sirvo-me do presente para, consoante disposição regimental, requerer a oitiva do Exmo. Sr. Deputado Federal Vinicius Poit, no dia 1º de novembro, acerca do PLO nº 07/2021, de autoria do Executivo, que “estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo de Acordo com a Emenda à Constituição Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019”. Em condição de pauta
EDUC 39 2021 04/05/2021
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas a serviços, equipamentos e programas culturais, educacionais, esportivos, recreativos e de lazer voltados à comunidade; CONSIDERANDO o espaço, conhecido como Campo do Pilão do Jardim Apurá, localizado na zona de proteção e desenvolvimento sustentável (ZPDS) dentro da Macrozona de proteção ambiental e de recuperação dos mananciais Represa Billings, Lei 13.579 de 13/07/2009, e situado entre as Ruas Barão Antônio de Angra - CEP 04470-280 e Gertruda Mara - CEP 04470-300; CONSIDERANDO que a região apresenta um elevado adensamento populacional e profunda vulnerabilidade social, além de sofrer com a carência de equipamentos públicos, não apenas de serviços básicos, mas, principalmente, com a falta de espaço para a prática esportiva, de lazer e entretenimento; CONSIDERANDO que o Campo do Pilão, que já é utilizado para a realização de campeonatos regionais de futebol de várzea interbairros, da liga de esporte regional, tem se mostrado, há mais de 40 anos, um espaço social fundamental e que precisa ser mantido em benefício dos moradores locais. CONSIDERANDO que o Campo do Pilão se configura como a única área para prática desportiva e de lazer da região, atendendo a toda comunidade local que possui 16 times de futebol, além de servir como espaço para a prática de atividades físicas, hoje vitais como fatores de proteção da saúde física e mental em meio ao contexto atual que o país atravessa; CONSIDERANDO a necessidade de se promover a Declaração de Utilidade Pública da área particular conhecido como Campo do Pilão do Jardim Apurá, contribuinte cadastrado sob o IPTU nº 161.035.0001-9, conforme exposição das razões anteriormente elencadas; REQUEIRO o envio de pedido de informações ao Executivo Municipal para que sejam prestados os seguintes esclarecimentos: a) Tendo em vista a vulnerabilidade social apresentada pela região, a carência de equipamentos públicos e a falta de espaço para a prática esportiva e lazer da comunidade local, quais são as medidas para sanar tais problemas nesse território? b) A área conhecida como Campo do Pilão do Jardim Apurá se tornou vital para a população local que a utiliza continuamente para as práticas esportivas e de lazer. Existe alguma medida específica para promover e garantir esse espaço para a plena utilização da comunidade local? c) A Declaração de Utilidade Pública para essa área particular, cujo contribuinte está cadastrado sob o IPTU nº 161.035.0001-9, poderia ser providenciada a fim de preservar esse espaço que já está sendo utilizado em benefício da população local? Valho-me da oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevado apreço e distinta consideração. Atendido
EXTRA-Dir.Human 39 2021 08/09/2021
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Requerimento para agendamento de audiência pública com o tema “Rompendo o silêncio: tradição de 200 anos questiona a palavra Japão no nome da Praça da Liberdade”, a ser realizada no dia 22 de setembro de 2021, às 11 horas. Aguardando agendamento
FIN 39 2021 09/09/2021
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
RETIFICAÇAO DE DOCUMENTO À Comissão de Finanças e Orçamento, Com os cordiais cumprimentos de estilo, SOLICITO que seja retificado o protocolo ZZV6 -Requerimento de Comissão RQCOM37/2021, para que conste: “Com os cordiais cumprimentos de estilo, respeitosamente, requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública sobre o processo de TERCEIRIZAÇÃO do Centro de Referência da Mulher – (CRM).” Arquivado
SAUDE 39 2021 11/05/2021
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
CONSIDERANDO a existência do Circo Escola São Remo desde a década de 90 na Comunidade São Remo, que possui cerca de 10 mil moradores e se localiza na Rua Aquianés, 13; bem como o importante papel desempenhado pelo mesmo, atendendo cerca de 800 pessoas por mês com atividades culturais, sociais, profissionalizantes e também servindo duas refeições diárias para crianças e jovens de 5 à 17 anos; CONSIDERANDO que desde 2010 o serviço é gerido pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e que, mesmo sabendo dos problemas estruturais do prédio, lona e picadeiro desde 2019 realizou processo licitatório para o ano de 2020; CONSIDERANDO que em 2020, em plena pandemia, foi anunciado a não renovação do contrato e encerradas as atividades devido a tais problemas que, conforme laudo técnico da coordenação de obras da SMADS, devem ser reformados pela própria prefeitura o mais urgente possível; SOLICITO, a pedido da Associação de Moradores do Jardim São Remo e do Movimento Pela Reabertura do Circo Escola da Comunidade São Remo, Audiência Pública desta Comissão em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Esportes; a ser realizada em data e horário marcado pela Comissão de Educação, com a Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Berenice Maria Giannella; Subprefeita do Butantã Janaína Lopes de Martini; Assessor da Reitoria da USP Marcelo Chueiri; Givanildo Oliveira dos Santos - Associação de Moradores do Jardim São Remo; Leandro Cabral - Associação Poliesportiva São Remo; Alessandro Azevedo - Representante da1ª Pré-conferência Popular do Circo da Cidade de São Paulo; Evermando dos Santos Santana - Representante do Movimento pela Reabertura do Circo Escola São Remo; - Juliana Godoy - Coordenadora-geral do DCE Livre da USP. Atendido
URB 39 2021 26/08/2021
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
À Comissão de Politica Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Senhor Presidente, Considerando a realização de audiência pública no último dia 24 de agosto para tratar acerca dos impactos causados pelas obras do empreendimento localizado na Rodovia Raposo Tavares, 8.550 - km 18,5 no Jardim Boa Vista denominado “RESERVA RAPOSO”; REQUEIRO, nos termos regimentais, a realização de reunião de trabalho, em data a ser agendada, com representantes das Secretarias Municipal do Verde e Meio Ambiente, Educação; Saúde; Urbanismo e Licenciamento e do Empreendimento para tratarmos acerca de todas as contrapartidas e medidas compensatórias para minimização do impacto no sistema viário do Município de São Paulo e o cronograma de implantação de cada medida. Sala das Comissões, 25 de agosto de 2021. Aguardando agendamento
CEE-PREVIDÊNCIA 38 2021 21/10/2021
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
À Comissão Especial de Estudos para Acompanhar, Analisar e Sugerir Alterações no PLO 07/2021 Considerando o PLO 07/2021, que estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo de Acordo com a Emenda à Constituição Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019. Requeiro, nos termos regimentais, a convocação para ser ouvido nesta Comissão Especial, o Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Flavio Roberto Batista, com endereço eletrônico frbatista@gmail.com, no dia 29 de outubro de 2021, sexta-feira, às 14h30min. Em condição de pauta
EDUC 38 2021 04/05/2021
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas a serviços, equipamentos e programas culturais, recreativos e de lazer voltados à comunidade; CONSIDERANDO a competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes em opinar sobre todas as proposições e matérias relativas à preservação do patrimônio histórico, cultural e artístico da cidade; CONSIDERANDO ser de competência da Comissão de Finanças e Orçamentos examinar, opinar e emitir parecer sobre projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual, aos créditos adicionais, matéria tributária, abertura de créditos, empréstimos públicos, dívida pública e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município e acarretem responsabilidades para o erário municipal entre outros aspectos orçamentários e financeiros; CONSIDERANDO a aprovação, no Plenário da Comissão de Finanças e Orçamento, da proposta de instalação da Subcomissão de Cultura, destinada ao estudo, análise e debate de projetos de lei, programas e projetos, composta por três membros, com prazo de 120 dias, prorrogáveis pelo mesmo período. CONSIDERANDO que todos os projetos relativos à temática cultural devem tramitar pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes, assim como é de sua competência o mérito de tais questões diretas e correlatas relativas à essa área; REQUEIRO esclarecimentos acerca dos propósitos específicos e o âmbito de atuação da Subcomissão de Cultura em relação aos projetos de lei, programas e projetos relacionados à área da cultura, tendo em vista ser competência específica da Comissão de Educação, Cultura e Esportes a apreciação dos temas conexos a essa temática. Atendido
EXTRA-Dir.Human 38 2021 08/09/2021
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Audiência Pública sobre “A oferta de serviços públicos e os episódios de violência na região da Cracolândia”, que poderá ser realizada em parceria com parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Aguardando agendamento
FIN 38 2021 25/08/2021
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Senhor Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara dos Vereadores de São Paulo, requeiro que seja enviado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SMDET e a Secretaria Municipal de Casa Civil – SMCC os questionamentos abaixo: Em junho/21 foi encaminhado, através dessa Comissão, um ofício requerendo esclarecimentos a respeito do Programa Operação Trabalho (POT) que tem como um dos pilares conceder atenção especial ao trabalhador desempregado, residente na cidade de São Paulo, pertencente à família de baixa renda, visando estimulá-lo à busca de ocupação, bem como à sua reinserção no mercado de trabalho. A resposta recebida não esclareceu as supostas irregularidades na gestão, administração e fiscalização desse programa. Sendo assim, considerando que ainda há dúvidas a respeito do programa, questiona-se: 1) Como os 96 supervisores de territórios realizam a fiscalização e a presença dos jovens agentes contratados nos postos de trabalho? 2) Enviar por amostragem alguns comprovantes de controle para esta douta comissão. Atendido

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