Requerimento de Comissões

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Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (DEM)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FELIPE BECARI (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LIGIERI (PATRIOTA)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (DEM)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Tipo
Audiência Pública
Cancelamento
Convite
Convocação
Diligência
Informações
Manifestação
Providências
Reconsideração
Seminário
Solicitação
Subcomissão
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Comissão Número Ano Data Autores Texto Estado
CCJ 11 2019 01/04/2019
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Considerando: I) que nos termos do artigo 47, I, do Regimento Interno desta Casa, compete a esta Comissão “fiscalizar e acompanhar o cumprimento das leis aprovadas no Município” (alínea “c”), e ainda “promover estudos e debates sobre temas jurídicos” (alínea “d”) II) que nos termos do artigo 32º, § 2º, VIII, da Lei Orgânica do Município, compete às Comissões realizar audiências públicas; Requeiro, nos termos regimentais, seja deliberado pelos nobres pares desta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa: 1) a convocação de Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei n. 87/2019 de autoria do Executivo que “Dispõe sobre a remissão de créditos tributários do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, introduz alterações na Lei n° 15.889, de 5 de novembro de 2013, que atualiza os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno previstos na Lei n° 10.235, de 16 de dezembro de 1986, bem como autoriza a compensação de créditos tributários detidos em face de empresas estatais municipais cujo controle societário pertença ao Município de São Paulo com débitos de qualquer natureza, inclusive os decorrentes de ações subscritas e não integralizadas em dinheiro pelo Município”, em data, hora e local a serem posteriormente determinados, CONVOCANDO o Secretário Municipal da Fazenda e o Secretário do Governo Municipal. 2) oficie-se o Sr. Secretário da Fazenda para que informe o valor da compensação tributária constante no art. 3º do respectivo Projeto de Lei, autorizando a compensação de créditos tributários detidos pelo Município em face de empresas estatais municipais. Retirado pelo autor
ECON 11 2019 07/05/2019
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Tendo em vista matéria publicada no sítio informativo G1 São Paulo , em 19/02/2019, intitulada: “Mortes no trânsito da cidade de SP aumentam 53% em janeiro, diz Infosiga”, em que é relatado o aumento de 53% mais mortes em acidentes de trânsito em janeiro de 2019, se comparado ao mesmo período do ano anterior, esta Comissão, nos termos e na forma regimental, vem mui respeitosamente requerer a V. Exa. que seja encaminhado pedido informações ao Executivo esclarecendo as seguintes questões acerca do tema mortes no trânsito: Quantas mortes, a partir de janeiro de 2018, estão associadas à ingestão de bebida alcoólica nos seguintes grupos de vítimas? Favor encaminhar as informações por faixa etária. • Pedestres • Condutores de motocicletas • Condutores de bicicletas • Condutores de ônibus urbanos • Condutores de ônibus fretados • Condutores de automóveis Qual o número total de acidentes causados por embriaguez? Qual o número total de acidentes causados por excesso de velocidade? Quantos desses acidentes ocorreram próximo à escolas. Quantas pessoas ficaram incapazes por conta desse tipo de acidente? Exemplo: cadeira de rodas, amputação, traumas neurológicos. Considerando a alta correlação entre ingestão de bebida alcoólica e a perda de reflexos para os condutores de veículos automotores (automóveis, motos, ônibus, ...) quais as principais ações que foram promovidas por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes a partir de janeiro de 2018, mês a mês, a fim de combater o crescimento das mortes no trânsito da cidade de São Paulo? Atendido
EDUC 11 2019 24/04/2019
Ver. JAIR TATTO (PT)
Considerando que a contratação do CEDAC - Centro de Educação e Documentação para Ação Comunitária, CNPJ nº 50.052.968/0001-30, para oferecer formação continuada aos gestores e professores dos Centros de Educação Infantil – CEI das Unidades Parceiras no valor de R$ R$ 10.995.828,04 (dez milhões novecentos e noventa e cinco mil oitocentos e vinte e oito reais e quatro centavos) se realizou sobre notório saber. Considerando que nos últimos 15 anos os contratos para formações de gestores e professores, por notório saber, não ultrapassavam o valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Considerando que a contratação de notório saber requer justificativa sobre a inviabilidade de competição do referido objeto. Requeiro, nos termos regimentais, que a Secretaria Municipal de Educação encaminhe cópia digital, na íntegra, do Processo eletrônico nº 6016.2018/0073149-7. Atendido
EXTRA-Rel.Inter 11 2019 18/06/2019
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Envio de requerimento para a Secretaria da Educação para que seja dada prioridade ao acordo entre a secretaria e o Ministério das Relações Exteriores para atuação nas oito escolas do ensino médio que estão sob responsabilidade do município.
FIN 11 2019 02/04/2019
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Considerando as disposições do Decreto nº 58.636, de 21 de fevereiro de 2019, que obriga a renegociação de contratos, convênios e demais termos referentes a serviços de saúde e assistência social objetivando a redução de valores e/ou quantidades dos respectivos planos de trabalho; Considerando que a Assistência Social já possui um orçamento reduzido perante as demandas e necessidades da Pasta e qualquer corte adicional pode afetar severamente a prestação desses serviços; Requeremos, nos termos regimentais, que sejam convidados os membros referidos no inciso II do Art. 3º da Portaria SF nº 63 de 28 de fevereiro de 2019, em especial as coordenadoras referidas no incido II do §1º, a saber: senhoras Lucilene Oshiro Correa (Secretaria Municipal da Fazenda) e Sra. Rosana Pinheiro de Castro Simão (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social), para comparecer a esta Comissão e prestar os esclarecimentos necessários referentes aos critérios e metas em elaboração para promover as renegociações dos termos da assistência social. Atendido
SAUDE 11 2019 26/03/2019
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Senhora Presidenta e demais membros da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Considerando a importância da rede hospitalar gerenciada pela Secretaria Municipal de Saúde e Autarquia Hospitalar Municipal para os atendimentos do SUS na cidade de São Paulo; Considerando que o Jornal Folha de São Paulo publicou na sua edição de 24 de Março de 2019,ampla matéria com o título “ Gestão Covas planeja passar hospitais municipais para governo do estado; Considerando que em recentes reuniões e audiências do Secretário Municipal de Saúde com essa Comissão o tema não foi tratado Requeiro que a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher realize Audiência Pública sobre o tema “A rede hospitalar municipal, situação atual e propostas de mudanças” convidando a Secretaria Municipal de Saúde e Autarquia Hospitalar Municipal para debaterem esse tema Retirado pelo autor
SUBPMC 11 2019 19/06/2019
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Considerando as disposições do Decreto nº 57.484, de 29 de novembro de 2016, que institui o Sistema Municipal de Cultura da Cidade de São Paulo e o Plano Municipal de Cultura de São Paulo, bem como o Sistema Municipal de Financiamento à Cultura e o sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais. Considerando a meta 10 de valorização da educação patrimonial para produção e difusão de conhecimento acerca dos bens culturais reconhecidos como patrimônio. Requeiro, nos termos regimentais, que a Secretaria Municipal de Cultura encaminhe a esta Subcomissão os seguintes documentos: i - relatório dos eventos realizados para promoção da reflexão e difusão acerca dos patrimônios, acervos, arquivos, arqueologia, museus e memória. ii - as publicações especializadas realizadas por ano sobre patrimônio, acervos, arquivos, arqueologia, museus e memória. iii - relatório da metodologia de educação patrimonial por meio da recaracterização e dos inventários participativos. Aguardando informações
URB 11 2019 05/04/2019
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Considerando o Requerimento 008/2018 de minha autoria, aprovado na Reunião Ordinária desta Comissão em 11 de abril de 2018 que trata do “Programa Cidade Linda Redes Aéreas / SP sem Fios” de aterramento de fios em 66 quilômetros de vias da Cidade de São Paulo; Considerando que as diversas informações solicitadas no referido Requerimento até o momento não foram respondidas pelo Executivo; Considerando que meu mandato realizou diversas vistorias em vias da Vila Olímpia onde constatamos que os serviços de aterramento de fios vêm ocorrendo em desacordo à legislação vigente, em especial do Estatuto do Pedestre – Lei 16.673/2017 e o Decreto 58.611/2019 que “Consolida os critérios para a padronização das calçadas”; Considerando que a instalação de caixas para a passagem da fiação das concessionárias nas calçadas vem ocorrendo sem qualquer padronização colocando em risco a segurança do pedestre;; Considerando que as “caixas” estão sendo instaladas nas áreas permeáveis nas faixas livres das calçadas colocando em risco a segurança dos pedestres, em especial dos deficientes visuais; Considerando que as calçadas vistoriadas não estão sendo reconstruídas levando-se em consideração ao padrão pré-existente, em especial em relação aos materiais e técnicas originais; REQUEIRO nos termos do Regimento Interno, que seja convocado a prestar esclarecimentos nesta Comissão o Sr. João Moura, presidente da TELCOMP – Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações, o Sr. Max Xavier Lins – Presidente da ENEL Distribuição São Paulo que na ocasião poderá ser substituído pelo Diretor responsável pelo acompanhamento da execução. REQUEIRO também que na mesma data sejam convidados o Sr. Alexandre Modonezi – Secretário Municipal de Subprefeituras; o Sr. João Grande – Subprefeito de Pinheiros Atendido
ADM 10 2019 20/03/2019
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Considerando a Concorrência Internacional nº 001/SVMA/2019 para concessão dos serviços de gestão, operação e manutenção do parque Chácara do Jockey agendada para ocorrer em 26/03/2019. Requeremos, nos termos regimentais, que seja convocada audiência pública, a ser realizada antes da data acima mencionada, com participação de representantes da Secretaria do Verde e Meio Ambiente e da Secretaria do Governo, bem como de representantes da Sociedade Civil. Atendido
CCJ 10 2019 27/03/2019
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Requeiro, nos termos do art. 46, inc. V, e art. 85, I, do Regimento Interno, a realização de 01 (uma) Audiência Pública tendo por tema o Projeto de Lei nº 279/2016, de autoria do Nobre Vereador Aurélio Nomura e de minha relatoria, que dispõe sobre as diretrizes para o "carnaval de rua", no Município de São Paulo, a ser realizada nesta Casa de Leis, por esta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. Atendido
ECON 10 2019 07/05/2019
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Considerando o crescimento do setor de aplicativos de entregas na cidade de São Paulo; Considerando a informação publicada no jornal O Estado de S. Paulo em 22/01/2019, segundo a qual o modelo de negócio desses aplicativos inclui a distribuição de prêmios em dinheiro aos entregadores com maior número de viagens; Considerando o aumento da circulação de motocicletas, bicicletas e patinetes nas vias e calçadas da cidade, em alta velocidade e sem respeitar regras de boa convivência no trânsito (contramão, conversões proibidas, etc); Considerando o número crescente de ocorrências de trânsito envolvendo entregadores desses aplicativos; Requeiro, nos termos regimentais, que sejam convidados a prestar esclarecimentos sobre o assunto os representantes legais das principais marcas do setor com operações na cidade: iFood, Loggi, Rappi e Uber Eats. Atendido
EDUC 10 2019 25/04/2019
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Em virtude da publicação das Instruções Normativas SME n.sº 7 e 8 de 11 de abril de 2019, que determinam que as compras de alimentos in natura para a alimentação escolar das unidades educacionais conveniadas não serão mais realizadas pela Secretaria de Educação, e sim por cada unidade parceira, é necessário que façamos um debate de qualidade sobre essa alteração, com a participação dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e de Segurança Alimentar e Nutricional (COMUSAN), representantes de cooperativas de agricultura familiar e de produtos orgânicos, profissionais da educação, profissionais da Coordenadoria de Alimentação Escolar (CODAE), como também com o Secretário Municipal de Educação, o senhor João Cury Neto. Diante de tal alteração, cerca de 2500 unidades educacionais terão que adquirir os alimentos de forma autônoma, trazendo a preocupação em relação ao cumprimento da Lei Federal 11.947/2009 (art. 14, sobre aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar) e da Lei Municipal 16.140/2015 (sobre a introdução de alimentos orgânicos na merenda). É preciso entender como será mantido o cumprimento dessas leis face a essa alteração, e como será realizada a fiscalização para garantir que nossas crianças recebam alimentos de qualidade e em quantidade suficiente em cada unidade educacional. Por esta razão, requeremos, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública sobre o tema, com data e local a serem definidos em conjunto com a Secretaria dessa douta Comissão, com convite ao senhor Secretário João Cury Neto, a fim de responder essas questões e apresentar o novo funcionamento. Por fim, com os devidos protestos de elevada estima e consideração, encaminho o presente para deliberação da Comissão de Educação, Cultura e Esportes. Atendido
EXTRA-Rel.Inter 10 2019 18/06/2019
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
que seja enviado convite para vir à comissão: - representante do Ministério das Relações Exteriores; - Secretário de Relações Internacionais do Estado, Julio Serson Aguardando agendamento
FIN 10 2019 27/03/2019
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
REQUEIRO à Secretaria do Verde e do Meio Ambiente que informe a esta Comissão os procedimentos previstos para elaboração dos Planos Diretores dos Parques Municipais com participação da população. Atendido
SAUDE 10 2019 18/03/2019
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
CONSIDERANDO reivindicações recepcionadas por este parlamentar através de funcionários da UBS Santa Cecília, relativas à questão de área de saúde mental, sobremaneira na região da Coordenadoria Regional de Saúde Centro (Prefeitura Regional Sé), tendo em vista os altos índices de vulnerabilidade de pessoas em situação de rua na região. REQUEIRO à Douta Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, na forma regimental, a realização de Audiência Pública, a fim de discutir a questão da área de saúde mental e para um balanço de dados relativos aos atendimentos da área no Município de São Paulo, com o foco na Coordenadoria Regional de Saúde Centro. Aguardando agendamento
SUBCARNAVAL 10 2019 02/12/2019
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Conforme dados da Secretaria Municipal da Cultural obtidos após o encerramento das inscrições dos blocos de rua e divulgados pelo representante da Secretaria, Sr. Ronaldo Bitello Jr., na reunião desta Subcomissão do Carnaval ocorrida em 29 de outubro deste ano, eram esperados de 700 a 800 desfiles no Carnaval 2020, considerando que foram inscritos aproximadamente 960 e que há uma média de 20% de desistência. Tais dados destoam, porém, daqueles que constam no edital de Pregão Eletrônico nº 77-SMC-G-2019, que tem como objeto o patrocínio do Carnaval de rua de São Paulo 2020. A tabela presente no Anexo II, por exemplo, contabiliza 903 desfiles estimados para a cidade – muito acima do número de desfiles esperados apresentado na reunião ocorrida na Câmara Municipal. Chama atenção ainda a diferença entre os números informados na Subcomissão de inscrições recebidas por região e aqueles que constam no Anexo II, de estimativa de desfiles de blocos por região. Na reunião da Subcomissão o representante da Secretaria da Cultura informou que todas as Subprefeituras foram contempladas com inscrições e que a ideia do Carnaval 2020 é justamente descentralizar os desfiles. Pelos números mostrados, foram registradas 260 inscrições para desfiles na região da Subprefeitura da Sé, 164 para a região de Pinheiros e 71 para a Vila Mariana, por exemplo. Já no Anexo II do edital de Pregão Eletrônico para o patrocínio do Carnaval de rua de 2020, a Subprefeitura da Sé conta com 290 desfiles estimados, a de Pinheiros com 190 e a da Vila Mariana com 77. Essas diferenças causam estranheza, já que pelos dados do edital são previstos mais desfiles do que a própria Secretaria estimou após o fim das inscrições, e, nas regiões saturadas, também são estimados mais desfiles do que foi requerido pelos blocos inscritos – contrariando, inclusive, o objetivo da Prefeitura de descentralizar o evento. Considerando o exposto, requeiro que seja oficiada a Secretaria Municipal de Cultura para que encaminhe os dados referentes às inscrições dos blocos de rua do Carnaval 2020, em especial número total de inscritos e por região, bem como preste os seguintes esclarecimentos: a) Por qual razão são previstos mais desfiles no edital do Pregão Eletrônico nº 77-SMC-G-2019 do que a Secretaria da Cultura divulgou após encerramento das inscrições de blocos para o Carnaval de rua 2020? b) Podem ser autorizados desfiles de blocos que não fizeram inscrição pelo site disponibilizado pela Prefeitura? Em condição de pauta
SUBPMC 10 2019 19/06/2019
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Considerando as disposições do Decreto nº 57.484, de 29 de novembro de 2016, que institui o Sistema Municipal de Cultura da Cidade de São Paulo e o Plano Municipal de Cultura de São Paulo, bem como o Sistema Municipal de Financiamento à Cultura e o sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais. Considerando a meta 9 de conservação dos bens e paisagens culturais, monumentos e obras artísticas e áreas de potencial arqueológico com instrumentos de reconhecimento e proteção diversificados e implantados em sua plenitude. Requeiro, nos termos regimentais, que a Secretaria Municipal de Cultura encaminhe a esta Subcomissão os seguintes documentos: i - relatório sobre a situação dos estudos de todos os imóveis com abertura de processo de tombamento até março de 2016; ii - relatório dos cinco planos de conservação monitorados e apoiados; iii - relação de estudos específicos de reconhecimento e proteção de bens culturais e áreas de potencial arqueológico realizados. iv - lista de bens reconhecidos por meio do Selo de Valor Cultural; Aguardando informações
URB 10 2019 22/03/2019
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Considerando que o Decreto 55.146/2014 declarou de utilidade pública os imóveis sob as matrículas 9.586 e 83.911 com o objetivo de expandir o Projeto Circuito de Compras no Brás; Considerando que ainda não há um projeto executivo ou mesmo projeto básico para o Circuito de Compras, estando a necessidade das desapropriações fundamentadas apenas em uma planta de massa, descartando a possibilidade de algum ajuste que permita a já ampla área pública alocada no projeto abrigar o conjunto planejado sem acréscimo de área; Considerando que a necessidade de adquirir área adicional deve-se à instalação de um hotel no Circuito de Compras, ampliando-se, portanto o custo do projeto para uma atividade acessória;; Considerando que uma adequação do projeto ainda permitiria outras economias, como o encurtamento da passarela; Considerando que a desapropriação trará no futuro problemas quanto a titularidade da área visto que o restante da área destinada ao Circuito de Comrpas é federal e as áreas desapropriadas seriam municipais; REQUEIRO nos termos do Regimento Interno, que seja realizada Audiência Pública com a presença da Siurb, Subprefeitura da Mooca, Consórcio Nucleo-Concremat e concessionário do Circuito de Compras com o objetivo de debater sobre a real necessidade destas desapropriações e alternativas para implantação do projeto. Atendido
ADM 9 2019 19/03/2019
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
CONSIDERANDO, que a Lei Municipal n.º 16.703/2017 disciplina a concessão de parques no âmbito do Plano Municipal de Desestatização – PMD, em seu artigo 9º, parágrafo 7º, determina que: “§ 7º As concessões e permissões de parques e praças deverão garantir a manutenção dos serviços ambientais, suas funções ecológicas, estéticas e de equilíbrio ambiental, observadas as regras de manejo arbóreo, proteção das nascentes, cursos d água, lagos, fauna”; CONSIDERANDO ainda, que o EDITAL DA CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL N.º 001/SVMA/2019 – PROCESSO SEI N.º 6071.2018/0000487-0 o qual tem por objeto a concessão do Parque Chácara do Jockey de São Paulo afronta o paragrafo supramencionado, e que a sessão de abertura dos envelopes contendo a proposta comercial dos interessados está prevista para o dia 26 de março do ano corrente; REQUEIRO à Douta Comissão Permanente, na forma regimental, a realização de audiência pública temática em âmbito da comissão de Administração Pública, com representantes do Poder Público, a fim de entender como está o processo de regulamentação da referida lei. Atendido
CCJ 9 2019 27/03/2019
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Requeiro, nos termos do art. 46, inc. V, e art. 85, I, do Regimento Interno, a realização de 01 (uma) Audiência Pública tendo por tema o Projeto de Lei nº 98/2018, de minha autoria, que dispõe sobre o desmonte do Elevado João Goulart (Minhocão), a ser realizada nesta Casa de Leis, por esta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. Atendido

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