Requerimento de Comissões

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Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RENATA FALZONI (PV)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Tipo
Audiência Pública
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Convite
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Comissão Número Ano Data Autores Texto Estado
SAUDE 10 2021 04/03/2021
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Considerando a crise sem precedentes gerada pela pandemia do novo Coronavírus; Considerando que já vivemos consequências inimagináveis causadas pela pandemia; Requeiro a criação da Subcomissão Temporária de Comorbidades dos Pós Covid, em parceria com a Comissão de Finanças e Orçamento, com fundamento nos artigos 55 e 56 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo. Retirado pelo autor
URB 10 2021 09/03/2021
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
À Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Senhor Presidente, Considerando o plano de remoções de famílias moradoras de imóveis na região da Cracolândia, sobretudo das quadras 37 e 38 dos Campos Elíseos, demarcadas como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 3; Considerando este zoneamento demarcado no Plano Diretor do Município obrigar o atendimento habitacional aos atuais moradores das referidas quadras; Considerando que toda e qualquer intervenção ou projeto na área deve ser desenvolvido e aprovado por representantes dos moradores, da sociedade civil e do poder público, por meio de conselho gestor; Considerando que remoções são operações que configuram violações graves de direitos humanos, sobretudo no contexto da pandemia de Covid-19; Considerando que a desapropriação é justificada pelo Poder Executivo em razão da localidade ser a Cracolândia, ambiente de alta vulnerabilidade social e uso de álcool e drogas, contudo, estudos de institutos de estudos urbanísticos demonstrarem que são famílias trabalhadoras aquelas que ocupam os tais imóveis das quadras referidas; Considerando que o atendimento habitacional emergencial por meio do auxílio-aluguel é insuficiente e reitera uma situação de precariedade de moradia vivenciada por dezenas de milhares de cidadãos em São Paulo; REQUEIRO, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública na modalidade virtual com representantes da Secretaria Municipal de Habitação, Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Ministério Público do Estado de São Paulo e Defensoria Pública para tratarmos acerca dos planos de remoções durante a pandemia. Adiado
ECON 9 2021 18/03/2021
Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
REQUEIRO, a douta Comissão de Trânsito e Transportes, na pessoa de seu presidente Nobre Vereador Senival Moura, que nos termos regimentais, seja oficiado o Secretário Municipal de Transporte e Mobilidade Sr. Levi dos Santos Oliveira, para que encaminhe a esta Comissão as seguintes informações: Considerando, que as questões que envolvem o contrato do aplicativo oficial de transporte individual remunerado de passageiros, ou seja, o SPtaxi, com a Empresa Alias, juridicamente fica sobre os escopos desta pasta; Considerando, que a manutenção e o aperfeiçoamento do mesmo esta aquém daquilo previsto e indicado em contrato, bem como infrutíferas foram os apelos feitos por este mandato e sua categoria, que desta ferramenta se utiliza para sustento e desenvolvimento do seu trabalho fosse regularizado; Considerando, os aspectos legais e de fiscalização que evidenciam motivos jurídicos para as autuações contratuais em face da Empresa Alias Tecnologia; Considerando, diante de apurações preliminares, constatação de ocorrências e irregularidades no âmbito deste contrato, em especial na funcionalidade de seu aplicativo, ensejando crescente descontentamento dentre seus usuários (taxistas e passageiros). Considerando, a observância de cobrança indevida do App SPTaxi, que vem operando em desacordo com a legislação, cuja incompatibilidade expressiva nos valores das corridas vem causando prejuízos, ou seja, a incompatibilidade de valores do taxímetro aferido pelo IPEM suplantado pelo App SPTaxi através de algoritmos; Considerando ainda, que além dos profissionais, não são poucas as reclamações da inoperância ou falhas deste aplicativo pelos usuários passageiros, diante da falta de zelo e dos investimentos adequados para sua manutenção e eficaz operação; Pelo exposto, por entender existir uma serie de irregularidades, muitas já verificadas pelo Departamento de Transportes Públicos, que por sinal suas multas ainda não foram efetivadas pela secretaria responsável, solicito por derradeiro, uma vez o tema ser de interesse desta comissão, que seja oficiado, portanto, a pasta responsável no sentido de informar quem são os servidores responsáveis por este contrato, quais as ações promovidas destes e pelo procurador designado para acompanhamento deste, quais as penalidades já aplicadas desde o início de operação da Alias, quais as irregularidades que ensejam o cancelamento definitivo deste contrato foram apuradas e sua atual fase, entre outras informações que sejam relevantes sobre o tema Aguardando informações
EDUC 9 2021 23/02/2021
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
CONSIDERANDO o Decreto Nº 59.283, de 16 de março de 2020 que declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus; CONSIDERANDO o Decreto Nº 60.058, de 27 de janeiro 2021 que regulamenta a retomada das atividades presenciais dos estabelecimentos de ensino na Cidade de São Paulo, nas condições que especifica; CONSIDERANDO a Instrução Normativa SME Nº 01, de 28 de janeiro de 2021 (6016.2021/0007430-0) que estabelece procedimentos para a organização das unidades educacionais da rede municipal de ensino por ocasião do início do ano letivo e retorno dos Estudantes às atividades presenciais; CONSIDERANDO a Lei N° 13.178/2001, com nova redação na Lei N° 13.689/2003, que institui o Programa Operação Trabalho (POT), que tem como objetivo conceder atenção especial ao trabalhador desempregado, residente no município de São Paulo, pertencente à família de baixa renda, visando estimulá-lo à busca de ocupação, bem como à sua reinserção no mercado de trabalho; CONSIDERANDO o Decreto N° 44.484/2004, que regulamenta o Programa Operação Trabalho (POT); CONSIDERANDO o Decreto N° 59.338, de 07 de abril de 2020, que disciplina o cômputo de faltas e o pagamento de benefícios para os beneficiários do Programa Operação Trabalho. Sirvo-me do presente para requerer a Vossa Excelência, as seguintes informações ao Poder Executivo acerca do Programa POT Volta às Aulas: 1. Considerando que o processo SEI n° 6016.2021/0011853-7 traz como Termo de Adesão o presente nos documentos SEI n° 039076313, de acesso restrito, e SEI n° 039553174, questiona-se qual o documento vigente válido, bem como solicita-se o acesso, em caso de o mesmo estar com acesso restrito; 2. Considerando que o processo SEI n° 6016.2021/0011853-7 traz como Plano de Trabalho o presente nos documentos SEI n° 039076315 de 09/02/2021 e de acesso restrito, SEI n° 039268157 de 12/02/2021 e de acesso restrito e SEI n° 039553277 de 17/02/2021, questiona-se qual o documento vigente válido, bem como solicita-se o acesso, em caso de o mesmo estar com acesso restrito; 3. Solicito cópia ou acesso às planilhas orçamentárias, de acesso restrito no documento SEI n° 039268319, bem como planilha da lista de unidades atendidas em SEI n° 039076317; 4. Considerando que a Rede Municipal de Ensino conta com unidades diretas e unidades parceiras, questiona-se: a. Ambas terão designadas beneficiárias do POT Volta às Aulas? Qual a Justificativa? b. Considerando que o Plano de Trabalho prevê inserção de 03 beneficiárias por unidade da rede direta, serão considerados os diferentes turnos das unidades escolares? Em caso positivo, quantas serão designadas por turno em cada unidade? c. Como foi feito o cálculo de 03 beneficiárias POT por unidade escolar? A quantidade de alunos de cada unidade escolar não foi considerada? d. De que forma foi calculado o número de 4.590 beneficiárias da meta de inserção do Programa e qual motivo de ser menor que a previsão inicial de 5.000? 5. Considerando que o Termo de Adesão constante no documento SEI n° 039553174, em conformidade com a Portaria SMDET n° 34/2019, responsabiliza a Secretaria Municipal de Educação pela execução do Plano de Trabalho do POT "buscando alcançar efetividade pedagógica e social", como também "promover o desenvolvimento de atividades de capacitação ocupacional e de cidadania"; bem como o Projeto Técnico Pedagógico constante no Plano de Trabalho SEI n° 039553277, questiona-se: a. Uma vez que o projeto tem como objetivo geral a oferta de atividades de qualificação profissional e preparação para o mundo do trabalho, em que consiste tais atividades? De que forma o cronograma inicial de qualificação irá preparar as beneficiárias para o mundo do trabalho após a pandemia, uma vez que só há previsão de uma aula não relacionada especificamente aos protocolos de volta às aulas? b. Considerando que o projeto tem como um dos objetivos específicos a elevação da escolaridade como estratégia de desenvolvimento pessoal e de cidadania, como também consta na Proposta da Coordenadoria Pedagógica - COPED da SME (documento SEI n° 039077296) a inserção no sistema regular de ensino, de que forma a mesma se dará e em qual momento do programa? A participação no ensino regular é obrigatória para a beneficiária que não tiver terminado o ciclo? Como se dará o acompanhamento? c. Considerando que a meta de qualificação socioprofissional do Plano de Trabalho é conferir aprendizado nas áreas pertinentes ao projeto, como ele auxiliará na busca de ocupação após o programa? d. Quando serão aplicadas as atividades teóricas de capacitação previstas no Plano de Trabalho? Uma vez que o cronograma só prevê atividades para 5 semanas e o projeto tem a duração de 6 meses, quais serão as atividades teóricas, além do incentivo ao uso da plataforma CATe? e. Considerando que o programa é voltado para um público vulnerável, como se dará a formação teórica e o auxílio às beneficiárias que não tiverem acesso à internet? f. Considerando os horários de formação das 10h às 16h, haverá pausa para refeições? Será contado como parte da formação teórica? g. Das 30 horas previstas de formação, 8 horas são para aplicação de questionário de fixação. Como será esse questionário? h. Considerando que o Decreto nº 44.484 prevê no §1º do Art. 7º a oferta de ações de incentivo a busca de ocupação através de cursos, palestras, seminários e outras atividades, como visitas a empresas que estejam oferecendo emprego, de que forma a mesma se dará no programa? 6. Considerando a justificativa da COPED, que consta no documento SEI n° 039077296, acerca dos "recursos humanos reduzidos para realização de uma limpeza detalhada e com maior frequência", bem como matérias veiculadas na imprensa sobre o rompimento dos contratos de limpeza, questiona-se: a. Quantas e quais escolas estão atualmente sem contrato de limpeza? Há previsão de encerramento de outras? b. O novo contrato de limpeza já foi assinado? Caso negativo, qual a previsão? c. Das unidades com contrato ativo, quantos funcionários para a limpeza cada unidade dispõe e quantos por turno? 7. Quanto as atividades laborais: a. Considerando que consta no Plano de Trabalho a atividade como monitores escolares, quais as diferenças entre as atividades desempenhadas por monitores já contratados anteriormente e as beneficiárias do Programa? E em que aspectos se sobrepõem? b. Considerando a previsão de atividades como o auxílio na higienização e limpeza dos equipamentos de uso coletivo nas escolas bem como espaços de uso comum aos alunos, quais as diferenças entre as atividades desempenhadas pela equipe de limpeza e as beneficiárias do Programa? E em que aspectos se sobrepõem? 8. Considerando que o retorno às aulas presenciais e o POT Volta às Aulas se dão em contexto da alta de casos da pandemia e da taxa de ocupação dos leitos e considerando a exposição das beneficiárias do POT nas unidades escolares, em caso de impossibilidade de exercer as atividades em razão de infecção ou eventual internação hospitalar, questiona-se: a. Em eventual afastamento por motivação de acidente ou infecção, será mantido o valor dos benefícios sem descontos, tal como prevê os §3°, como acidente ocorrido no exercício das atividades práticas e de capacitação, como prevê o §3° e §6° do Art. 8°? b. Caso haja um fechamento da escola decorrente do aumento de casos de Covid-19, as beneficiárias do POT continuarão recebendo o auxílio, conforme Decreto nº 59.338? Aguardando informações
EXTRA -AMBIENTE 9 2021 30/04/2021
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
FIN 9 2021 13/04/2021
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
CONSIDERANDO que para além do impacto na saúde das pessoas, a crise sanitária expõe as desigualdades do nosso país. CONSIDERANDO que a atual gestão da crise criou um ciclo vicioso onde os que tem menos pioram cada vez mais e que acabam, por suas necessidades, tendo que romper o isolamento agravando a pandemia; CONSIDERANDO que não é possível e nem razoável pedir que os mais pobres que vivem em territórios vulneráveis, sigam as corretas orientações de isolamento sem ter emprego e comida em casa; CONSIDERANDO que milhares de Micro, Pequenas e Médias Empresas são responsáveis por 70% dos empregos formais no nosso Estado, estão fechando, aumentando o desemprego, via de consequência, deixando a população a própria sorte; CONSIDERANDO que o princípio esculpido no artigo 178 e § único da Carta Magna do Estado de São Paulo do Estado de São Paulo, reserva as MICROEMPRESAS E MEIS o tratamento diferenciado pela função social que exercem; CONSIDERANDO que num momento de tal gravidade, o espírito público e de solidariedade desta honrosa Casa Legislativa deve superar as divergências partidárias. Requeiro, nos termos regimentais, que seja instituído um Comitê Emergencial de Crise do Emprego e da Renda visando garantir o diálogo do poder legislativo municipal e executivo com trabalhadores, empresários, Fóruns, Entidades Representativas e Conselhos, de modo a permitir que a Câmara Municipal, de forma articulada e objetiva, possa propor e promover medidas adicionais, em caráter de urgência, objetivando minimizar os efeitos da catástrofe social. Atendido
SAUDE 9 2021 03/03/2021
Ver. ALFREDINHO (PT)
Considerando as competências da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher elencadas no inciso VII, artigo 47 do Regimento Interno desta Casa; Considerando a determinação regimental constante no artigo 68 que dispõe sobre a solicitação ao Executivo de informações julgadas necessárias; Considerando a Portaria da Secretaria Municipal da Saúde – SMS nº 450 de 10 de novembro de 2020, que determina a ampliação do atendimento a demandas de saúde não-COVID nos hospitais municipais sob gestão direta ou organizações sociais e entidades parceiras, seguidas as normas de biossegurança e distanciamento social; Considerando os 10.549.129 casos e 255.018 óbitos por Covid-19 desde o início da pandemia em todo o Brasil, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa de 28 de fevereiro de 2021; Considerando de acordo com o Boletim Diário Covid-19 da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo de 01 de março de 2021, que apresentou 633.395 casos de pessoas infectadas e 18.632 mortes; Considerando que este mandato recebeu inúmeras denúncias sobre a falta de médicos na UBS Alcina Pimentel Piza, que atende o Jardim Shangrila e a Ilha do Bororé, o que impossibilita o atendimento da população, visto que o hospital mais perto é o Pronto Socorro Municipal Dona Maria Antonieta Ferreira de Barros, que fica a 8km da UBS, e demanda travessia da balsa; Considerando que o Pronto Socorro Municipal Dona Maria Antonieta Ferreira de Barros irá ser fechado para reforma, no momento em que o Estado se encontra na fase vermelha de classificação do Plano SP para o controle da Covid-19, e que a população da Ilha Bororé e Jardim Shangrila já se encontra mal assistida. Servimo-nos do presente para REQUERER a esta Douta Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, nos termos regimentais, a aprovação de diligências às unidades de Saúde, que seja apresentada ao Secretário de Saúde Edson Aparecido pedido de explicações e quais providências serão adotadas para sanar os problemas ora apresentados. Aguardando agendamento
URB 9 2021 03/03/2021
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
À Comissão de Politica Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Senhores Vereadores, Considerando o início dessa nova Legislatura, com a presença de novos Vereadores e assessores; Considerando que neste ano serão iniciados os trabalhos para a elaboração de proposta de revisão do Plano Diretor Estratégico, nos termos do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 16.050/2014; Considerando a conveniência de qualificar os trabalhos que serão realizados; REQUEIRO, nos termos regimentais, a solicitação ao Centro de Estudos Legislativos da Procuradoria Legislativa desta Casa – CELEG (Ato nº 1412/2018) e à Escola do Parlamento a formulação de um curso, em formato virtual, a ser ministrado entre os meses de maio e junho de 2021, voltado à atualização dos temas afetos a: a) o Estatuto da Cidade e os Planos Diretores; b) Instrumentos de Política Urbana; c) Projetos de Intervenção Urbana no Município de São Paulo; d) Atuação do Ministério Público e outros organismos sociais; e) Ações judiciais em andamento; dentre outros assuntos que se mostrem úteis aos trabalhos desta Comissão Sala das Comissões, 03 de março de 2021. Aguardando informações
ECON 8 2021 17/03/2021
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Senhor Presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Considerando DECRETO Nº 60.118, DE 12 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a adoção de providências objetivando mitigar a propagação da COVID-19 e o reforço das medidas de isolamento social, conforme estabelecido pelo Decreto Estadual 65.563, de 11 de março de 2021; Sirvo-me do presente para requerer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, as seguintes informações ao Poder Executivo: 1) Quais as medidas adotadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte, para adequar o Transporte público da cidade de São Paulo no contexto do Decreto?; 2) Relatório da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte, constando os seguintes dados: a) A quantidade consolidada por dia da frota de ônibus que operaram no sistema no período de 01/02/2021 à 15/03/2021; b) A quantidade consolidada por dia de usuários do transporte público que utilizaram o sistema no período de 01/02/2021 à 15/03/2021 Aguardando informações
EDUC 8 2021 23/02/2021
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
SGP
CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre as questões relativas aos serviços, equipamentos e programas culturais, educacionais, esportivos, recreativos e de lazer, bem como ações sociais voltados à comunidade. CONSIDERANDO ser de competência da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica opinar sobre as questões relativas ao Transporte Público, voltados a comunidade, dentre outras atribuições distintas; CONSIDERANDO a suspensão da gratuidade do transporte público para a população idosa de 60 a 65 anos na cidade de São Paulo; CONSIDERANDO a necessidade de restabelecer essa gratuidade do transporte público para a população idosa, na faixa etária a partir dos 60 anos de idade; CONSIDERANDO que é primordial estabelecer e colocar em prática Políticas Públicas que atendam às necessidades da população idosa na cidade de São Paulo, principalmente diante da restrição econômica imposta pela Pandemia Covid19; REQUEIRO junto a Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica a realização conjunta de Audiência Pública para debater questões relacionadas a essa problemática, no âmbito do município. Agendado
EXTRA -AMBIENTE 8 2021 30/04/2021
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
EXTRA-Dir.Human 8 2021 28/04/2021
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
FIN 8 2021 13/04/2021
Ver. JAIR TATTO (PT)
CONSIDERANDO que é da competência desta comissão examinar e emitir parecer sobre os planos, programas e ações municipais, bem como cobrar a falta de ações necessárias para o cumprimento da legislação e em especial fiscalizar a utilização dos recursos públicos. CONSIDERANDO que 204 imóveis ociosos, foram notificados e não cumpriram integralmente as obrigações nos últimos cinco anos, e incide sobre os imóveis a última alíquota do IPTU Progressivo no tempo. CONSIDERANDO que após 5 anos a Prefeitura poderá desapropriar o imóvel para fins de cumprimento da função social da propriedade. Requeiro, nos termos regimentais, que a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, por meio da Coordenadoria de Controle da Função Social da Propriedade, encaminhe: i) O estudo realizado no Plano de Trabalho de 2019 referente aos imóveis que estão na última alíquota do IPTU Progressivo no tempo e que não deram cumprimento a função social da propriedade ii) O cronograma de desapropriação para o ano de 2021. iii) Demais medidas adotadas para viabilizar o efetivo cumprimento da função social da propriedade. Aguardando informações
SAUDE 8 2021 02/03/2021
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Considerando que o nível de ocupação de leitos de UTI por infectados por COVID-19 bateu recorde histórico de 74,3% nesta semana na Grande São Paulo. Considerando a necessidade da abertura de novas alas nos hospitais Sorocabana e de Parelheiros e de outros hospitais que encontram-se fechados no Município. Considerando a transmissão comunitária na cidade de São Paulo das novas cepas de COVID-19 e o desconhecimento sobre transmissibilidade e letalidade em jovens e crianças. Considerando que o perfil de internados em leitos de UTI por infecção por COVID-19 mudou para pacientes mais jovens. Considerando que o rápido alastramento de infecção por COVID-19 dentre profissionais da educação, alunos e seus familiares após o retorno presencial das aulas no mês de fevereiro de 2021. Considerando as condições precárias do Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM) e que não há qualquer planejamento específico para atendimento dos servidores municipais infectados por COVID-19 naquele equipamento. REQUEIRO que esta Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, nos termos Regimentais, seja CONVIDADO o Secretário Municipal da Saúde Edson Aparecido para prestar informações gerais sobre o nível de ocupação dos leitos de UTI no momento de agravamento da pandemia e informações específicas sobre a abertura dos hospitais Sorocabano e de Parelheiros, testagem da comunidade escolar, plano transversal da Educação e Saúde com relação ao fechamento das escolas em casos de contágio por COVID-19 e em relação ao monitoramento da contaminação nas escolas. Aguardando agendamento
URB 8 2021 02/03/2021
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
À Comissão de Politica Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Senhor Presidente, Na noite do dia 25 de fevereiro, por volta das 19h, houve uma ação policial no subsolo da Ocupação Prestes Maia na região da Luz com a consequente prisão dos senhores Silmara e Sukita, lideranças da ocupação, sob alegação de que estes seriam responsáveis por furto de energia no prédio; Os lideres da ocupação obtiveram liberdade com imposição de medidas cautelares, contudo há um grande temor de que situações análogas em outras ocupações sejam utilizadas como pretexto para criminalizar as lideranças e os movimentos de moradia; Considerando que as famílias que ali residem buscam a regularização do abastecimento de energia, mas, isso jamais se concretizou; Considerando que a cidade de São Paulo está em situação de emergência e calamidade pública proveniente da pandemia do coronavírus - COVID19, que pela potencialidade de malefícios à saúde de todos paralisou inúmeras atividades mundo afora e sendo assim, não é possível, muito menos desejável que moradores de um prédio de mais de 20 andares fiquem sem energia em meio à pandemia; REQUEIRO, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública na modalidade virtual com representantes das Concessionárias ENEL e SABESP para tratarmos acerca da regularização do abastecimento das ocupações na cidade de São Paulo. Sugerimos que a audiência possa ser realizada na próxima segunda-feira, dia 08 de março, às 11h. Sala das Comissões, Aguardando agendamento
ECON 7 2021 17/03/2021
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Senhor Presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Considerando o DECRETO Nº 60.037, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 Altera o Decreto nº 58.639, de 22 de fevereiro de 2019, que consolida e atualiza as normas sobre o Bilhete Único; Considerando que a medida representou a retirada do benefício de gratuidade aos usuários do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros da Cidade de São Paulo das pessoas idosas com idade entre 60 à 64 anos; Considerando que a cidade de São Paula passa por um momento de crise sanitária e perda geral de renda da população; Considerando que parcela significativa da população de 60 a 64 anos, que perdeu o benefício da gratuidade participa na composição da renda de núcleo familiar; Considerando o Ofício 01/2021, SEI 6510.2021/0000253-4 de 05 de janeiro de 2021 sobre o mesmo tema, encaminhado ao Prefeito Bruno Covas. Sirvo-me do presente para requerer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, as seguintes informações ao Poder Executivo: 1) Qual a motivação e a justificativa técnica para a retirada do benefício do bilhete único gratuito para pessoas com idade de 60 a 64 anos, um direito adquirido desde 2013? 2) Qual o impacto financeiro no orçamento municipal de 2021 desta medida? 3) Qual a quantidade de beneficiados atingidos pela retirada de isenção do Bilhete Único com idade entre 60 a 64 anos, no ano de 2020; Aguardando informações
EDUC 7 2021 23/02/2021
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Nos termos do artigo ao artigo 11 da Lei n° 12.527/2011, combinado com o artigo 224 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, requeiro seja oficiadaa Prefeitura de São Paulo, na pessoa do Sr. Bruno Covas Lopes, para que preste as seguintes informações sobre a notícia veiculada na mídia de contratação de 5 (cinco) mil mães de alunos para ajudar a cumprir protocolos contra Covid nas escolas municipais. Deste modo, requeiro que responda as segue perguntas: 1. Quais são os critérios para a contratação das mães? Há algum critério objetivo? 2. Porque a Prefeitura optou pela contratação de mães de alunos e não por profissionais da área da educação, como professores que perderam seus empregos? 3. Em caso de contaminação da mãe pelo Coronavírus, qual será o auxílio prestado pela Prefeitura à família, uma vez a criança depende da mãe? JUSTIFICATIVA Tendo em vista a notícia veiculada na mídia, que o Prefeito de São Paulo irá contratar 5 (cinco) mil mães de alunos da rede pública de ensino municipal, se faz questionar o motivo desta contratação, já que temos inúmeras profissionais na área de educação da rede privada que perderam os seus empregos em decorrência da diminuição de alunos matriculados. Além disso, o Prefeito de São Paulo, irá expor as mães dos alunos da rede pública de ensino municipal ao risco de contaminação do Coronavírus, se fazendo necessário esclarecer qual será o auxílio prestado à esta e a sua família em caso de contágio e propagação do vírus aos demais membros da família. Deste modo, considerando o dever de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público, tendo este Gabinete competência para tanto. Aguardando informações
EXTRA -AMBIENTE 7 2021 26/04/2021
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
EXTRA-Dir.Human 7 2021 28/04/2021
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
FIN 7 2021 13/04/2021
Ver. JAIR TATTO (PT)
CONSIDERANDO que é da competência desta comissão examinar e emitir parecer sobre os planos, programas e ações municipais, bem como cobrar a falta de ações necessárias para o cumprimento da legislação e em especial fiscalizar a utilização dos recursos públicos. Requeiro, nos termos regimentais, que a SP Urbanismo, encaminhe relatório, e respectivos documentos comprobatórios, sobre as seguintes questões: i) Qual a justificativa técnica e política da reestruturação da SP Urbanismo? ii) Qual o objetivo da SP Urbanismo absorver atribuições da SP Obras? iii) Quais os impactos positivos para o gerenciamento e execução das Operações Urbanas Consorciadas? iv) Com a reestruturação houve o redesenho e a diminuição de etapas e processos para operacionalização da política habitacional por meio das operações urbanas? v) A reestruturação reduziu equipe e contratos? vi) A reestruturação ocorreu por economicidade? Quais os núcleos e gerencias foram afetadas? vii) As demandas de Habitação de Interesse Social dentro das Operações Urbanas serão priorizadas? Como isso será conduzido e pode ser absorvido pela SP Urbanismo? viii) Qual o cronograma detalhado da contratação e entrega das HIS do Subsetor A1 da Operação Urbana Água Branca? ix) Qual a previsão de início das obras da HIS da 7 de Abril da Operação Urbana Centro? x) Tendo em vista que a Operação Urbana Água Espraiada não possui saldo financeiro, quais as medidas financeiras serão adotadas para viabilizar a contratação das 8.462 unidades habitacionais previstas. xi) Qual a previsão de entrega das 872 unidades habitacionais da Operação Urbana Faria Lima? xii) Há estudo para novas HIS na Operação Urbana Faria Lima? Aguardando informações

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