Requerimento de Comissões

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Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (DEM)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FELIPE BECARI (PSD)
Ver. FELIPE FRANCO (PODE)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
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Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (DEM)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
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Audiência Pública
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Comissão Número Ano Data Autores Texto Estado
EDUC 45 2021 18/05/2021
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes estar ciente sobre as questões relativas aos serviços, equipamentos e programas culturais, educacionais, esportivos, recreativos e de lazer, bem como ações sociais voltados à comunidade; CONSIDERANDO carta aberta, redigida pelo Coletivo de Supervisoras e Supervisores Em Defesa da Vida composto por supervisoras e supervisores escolares da PMSP, em resposta ao memorando circular SME/COGEP nº 04/2021 sobre apontamento de frequência às/os servidores(es) em greve. REQUEIRO encaminhamento desta carta aberta para Secretaria Municipal da Educação e gabinete do prefeito de São Paulo. Retirado pelo autor
EXTRA-Dir.Human 45 2021 07/10/2021
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Requerimento para protocolo de moção em nome da Comissão de Direitos Humanos. Atendido
FIN 45 2021 30/09/2021
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
A Vereadora Sonaira Fernandes, vem à presença da d. Comissão de Finanças e Orçamento, requerer, na forma regimental prevista no artigo 85, § único, que seja realizada audiência pública para discutir o tema “Aumento de impostos na Cidade de São Paulo”. A data e hora deverá ser designada após a aprovação do presente requerimento, com a indicação daqueles que irão compor a mesa. Termos em que, Pede deferimento. Aguardando agendamento
SAUDE 45 2021 08/06/2021
Ver. ALFREDINHO (PT)
CONSIDERANDO o agravo na situação da saúde pública da Cidade de São Paulo.; CONSIDERANDO a denúncia recebia pelo nosso gabinete acerca da falta de condições de trabalho e de segurança contra covid na CEI Perola Byngton; CONSIDERANDO que as crianças são vetores importantes da contaminação de covid19, por serem, na maioria dos casos, assintomáticas; CONSIDERANDO que a cidade de São Paulo ainda não vacinou a totalidade dos profissionais de educação; CONSIDERANDO a urgência do quadro da pandemia; Servimo-nos do presente para REQUERER a esta Douta Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, nos termos regimentais, a aprovação do requerimento para pedido de informações ao Secretário da Saúde da Cidade de São Paulo, sobre o levantamento de casos em CEI’s (alunos e profissionais), e quais as medidas estão sendo tomadas para que não haja falta de insumos. Aguardando informações
URB 45 2021 15/09/2021
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Senhores Vereadores (as), REQUEIRO, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública na modalidade semipresencial, em data e local a serem posteriormente determinados, referente ao substitutivo do “ PL 723/2015, que estabelece objetivos, diretrizes, estratégias e mecanismos para a implantação da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí, define Projeto de Intervenção Urbana para a área da Operação Urbana”, sobre a temática de Drenagem e Gestão de Águas Pluviais Urbanas, nas áreas delimitadas pelo perímetro de adesão e pelos perímetros expandidos. Sala da Comissão de Política Urbana, 15 de setembro de 2021. Aguardando agendamento
EDUC 44 2021 12/05/2021
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre as questões relativas aos serviços, equipamentos e programas culturais, educacionais, esportivos, recreativos e de lazer, bem como ações sociais voltados à comunidade. CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a educação básica devido à pandemia do Novo Coronavírus; CONSIDERANDO que milhares de alunos do ensino básico da cidade de São Paulo, depois de quase um ano sem aulas presenciais e com dificuldades para acompanhar aulas remotas, já retomaram ao ensino presencial CONSIDERANDO que atualmente as escolas municipais da cidade de São Paulo estão em recesso escolar devido a fase emergencial decretada pelo Governo de São Paulo retornando, assim, as dificuldades dos alunos para acompanhar as aulas remotamente; CONSIDERANDO que Prefeitura havia prometido entregar 465 mil tablets com chips de internet aos alunos da rede pública até dezembro de 2020 e até o presente momento a entrega não ocorreu; CONSIDERANDO que, segundo a SME, até o dia 07 de abril de 2021 tablets foram entregues em aproximadamente 748 escolas, conforme explicado no Ofício SEI nº 6510.2021/0006767-9. CONSIDERANDO que a entrega de TODOS os equipamentos adquiridos através do Termo de Contrato n. 418/SME/2020, firmado entre a SME e a empresa MULTILASER INDUSTRIAL SA foi informada que se daria até 20/05/2021 CONSIDERANDO que no dia 27 de abril, em decisão provisória, o juiz Luís Antônio Nocito Echevarria atendeu ao pedido da Bancada Feminista do PSOL na Câmara Municipal concedendo liminar tornando obrigatória a entrega dos tablets pela Prefeitura em até 10 dias, mas que, no dia 10 de maio, o desembargador Nogueira Diefenthäler derrubou tal liminar acatando os argumentos da prefeitura sobre a necessidade de um prazo maior REQUEIRO o envio de pedido de informações Secretaria Municipal de Educação para que sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1. Qual o prazo previsto para entrega dos chips e tablets a todos os alunos da rede pública municipal? 2. Quais fatores estão atrasando as entregas conforme o cronograma inicial previsto pela Prefeitura? 3. Qual o nome das 748 escolas que receberam tablets e chips de internet até o presente? 4. Quantos tablets e chips de internet foram entregues para cada uma dessas 748 escolas? 5. Até a presente data foram entregues mais tablets e chips de internet? Em caso positivo, quais foram essas escolas? Atendido
EXTRA-Dir.Human 44 2021 07/10/2021
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Requer realização de Audiência Pública sobre a Visibilidade Intersexo Aguardando agendamento
FIN 44 2021 29/09/2021
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Requeiro à douta Comissão de Finanças e Orçamento que seja oficiado ao Presidente da ADE SAMPA (Agência São Paulo de Desenvolvimento) para que nos seja informado qual o valor do orçamento desta Agência, para o corrente ano, bem como, quanto já foi reservado até a presente data. Aguardando informações
SAUDE 44 2021 08/06/2021
Ver. ALFREDINHO (PT)
CONSIDERANDO o agravo na situação da saúde pública da Cidade de São Paulo.; CONSIDERANDO a denúncia recebia pelo nosso gabinete acerca da falta de condições de trabalho e de segurança contra covid na CEI Perola Byngton; CONSIDERANDO que as crianças são vetores importantes da contaminação de covid19, por serem, na maioria dos casos, assintomáticas; CONSIDERANDO que a cidade de São Paulo ainda não vacinou a totalidade dos profissionais de educação; CONSIDERANDO a urgência do quadro da pandemia; Servimo-nos do presente para REQUERER a esta Douta Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, nos termos regimentais, a aprovação do requerimento para pedido de informações ao Secretário da Educação da Cidade de São Paulo, sobre o levantamento de casos em CEI’s (alunos e profissionais), e quais as medidas estão sendo tomadas para que não haja falta de insumos. Aguardando informações
URB 44 2021 18/08/2021
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE Requerimento URB – 41/2021 Senhor Presidente, Considerando que a Lei 17.202/2019, dispõe sobre a regularização de edificações, condicionada, quando necessário, à realização de obras, nos termos da previsão do art. 367 do Plano Diretor Estratégico. Considerando que, segundo o caput do art. 22 da Lei nº 17.202/2019, com redação dada pela Lei 17.556/2021, os interessados terão até 30 de setembro de 2021 para protocolamento, acompanhado dos documentos exigidos e recolhimentos correspondentes, necessários à regularização de que trata esta Lei. Considerando que a autorização conferida pelo parágrafo único do art. 22 da Lei nº 17.202/2019, com redação dada pela Lei 17.556/2021, permite a prorrogação do prazo de protocolamento por 180 (cento e oitenta) dias. Considerando que é necessário dilatar o prazo para que os cidadãos em condições de regularizar suas edificações não sejam prejudicados pelas medidas sanitárias adotadas pelo Poder Público no combate ao COVID-19. Considerando o interesse social da prorrogação do prazo, que proporcionará aos munícipes maior lapso de tempo para requerer a regularização de suas edificações. A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente requer, nos termos do Regimento Interno desta Casa, seja encaminhado ao Sr. Prefeito pedido de prorrogação por 180 (cento e oitenta) dias do prazo para protocolamento dos pedidos de regularização de edificações, além de solicitar ampla divulgação da referida medida à população. Sala das Comissões, Aguardando informações
EDUC 43 2021 12/05/2021
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
CONSIDERANDO que o Comitê Emergencial de Crise da Educação é vinculado à Comissão de Educação e visa acompanhar e elaborar notas técnicas a respeito das medidas adotadas pelo Poder Executivo no combate a Covid-19 na área da educação. CONSIDERANDO o objetivo do comitê de assegurar o diálogo dos Poderes Executivo e Legislativo municipais com os profissionais da Educação, estudantes, CRECE (Conselho Regional de Representantes dos Conselhos de Escola), Fóruns, entidades representativas, Conselho Municipal e Comissão de Educação da Câmara Municipal. CONSIDERANDO as eventuais dificuldades de condução dos trabalhos na reunião virtual do comitê, que por vezes são marcadas por falas paralelas com microfones abertos, e sem ordem de inscrição para fala dos participantes. REQUEIRO que seja discutido na Comissão de Educação, Cultura e Esportes, sugestão de protocolo de condução dos trabalhos para as próximas reuniões do Comitê Emergencial de Crise da Educação enquanto perdurarem os encontros virtuais. PROTOCOLO SUGERIDO ? Terão prioridade na ordem de inscrição das falas os representantes da sociedade civil que tenham tido sua participação confirmada previamente com a Comissão de Educação. ? Os participantes presentes e inscritos previamente que queriam se expressar deverão se manifestar pelo chat do Teams até 15 minutos depois de iniciada a reunião do comitê. ? A assessoria técnica de apoio ao Comitê deverá atualizar a ordem de inscritos e passar para o Presidente do Comitê. ? O Presidente poderá ter controle sobre o microfone dos participantes, deixando-o ativo somente quando a pessoa convocada para o momento for iniciar a fala. ? O tempo de fala para cada convidado dependerá da quantidade de participantes inscritos previamente e da duração da reunião, não podendo ultrapassar 5 minutos. ? Em caso de haver tempo disponível na reunião, os convidados e presentes não inscritos previamente poderão fazer nova rodada de fala. ? Será reservado tempo de até 2 minutos para os vereadores presentes se manifestarem ao final da reunião Atendido
EXTRA-Dir.Human 43 2021 05/10/2021
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Requerimento À Comissa~o Extraordina´ria De Direitos Humanos E Cidadania CONSIDERANDO que pressão estética pode ser qualificada como uma pressão social para que corpos, principalmente femininos, adequem-se a um padrão de beleza bem específico envolvendo a estatura corporal, cor da pele, curvatura de cabelo, entre outros aspectos físicos, que não podem ser alcançado pela maioria das pessoas. CONSIDERANDO que a pressão social atinge níveis ainda mais preocupantes quando ocorre a exclusão e afastamento de corpos fora do padrão do mercado de trabalho, devido à falsa noção de desleixo; fora do ambiente escolar, devido ao bullying; das mídias e novelas devido ao apagamento e invisibilidade de corpos diferentes do padrão, provocando sérios distúrbios mentais e alimentícios, principalmente em mulheres. CONSIDERANDO que a pressão estética acaba por estruturar a gordofobia, misoginia, etarismo e racismo quando promove a aversão contra corpos gordos, negros, rugosos entre outros, alimentando o preconceito e marginalização dessas pessoas na sociedade. CONSIDERANDO que de acordo com a pesquisa levantada pela DOVE em 2020, 84% das adolescentes brasileiras de 13 anos já usaram filtros para mudar o corpo, e que 35% se sente "menos bonita" vendo postagens de influencers e celebridades nas redes sociais. 70% teria menos preocupação com a aparência caso se sentissem representadas nas redes sociais. CONSIDERANDO que no ambiente escolar, 48% dos estudantes declararam que ja´ haviam praticado piadas sobre o cabelo de colegas pelo menos uma vez. 30% afirmaram ser vi´timas deste tipo de atitude, sendo que a maioria eram negras, escancarando mais uma vez o racismo. Infelizmente, 01 a cada 06 meninas de 13 anos já deixou de ir à escola depois de receber comentários depreciativos em relação a aparência. CONSIDERANDO que são realizadas no Brasil mais de 90 mil cirurgias estéticas ao ano em adolescentes, colocando o país na liderança em número de jovens que passam por esse tipo de intervenção estética, sendo o percentual de cirurgias plásticas em adolescente 141% a mais que nos últimos 10 anos, provocado pelo aumento das redes sociais, veiculação de imagens irreais e instigação da cultura da perfeição, de acordo com a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, 2019. CONSIDERANDO que ainda não há equipamentos hospitalares, cadeiras escolares e acessibilidade para todos os corpos em todos os equipamentos públicos e privados, causando mais uma vez a discriminação e humilhação de algumas pessoas. CONSIDERANDO que esta Comissa~o Extraordina´ria de Direitos Humanos e Cidadania tem como compete^ncia (redac¸a~o dada pela Resoluc¸a~o 1/07 e posteriormente pela Resoluc¸a~o 10/13) receber, avaliar e proceder a` investigac¸a~o de denu´ncias relativas a violac¸o~es aos direitos humanos; colaborar com entidades na~o governamentais, nacionais e internacionais, que atuem na defesa dos direitos humanos; e pesquisar e estudar a situac¸a~o da cidadania e dos direitos humanos no Munici´pio de Sa~o Paulo. CONSIDERANDO a necessidade de criar condições para o entendimento do assunto na área da saúde, educação e cultura tanto na parte técnica e executiva do município quanto em nível coletivo da sociedade, pretende-se criar um espaço para discutir pressão estética no Município de São Paulo e a falta de ações que vêm sendo tomadas para seu combate. REQUEIRO a realizac¸a~o de audie^ncia pu´blica com tema "Pressão estética e ações públicas para inclusão", a ser realizada em data a ser designada, a fim de que esta Comissa~o possa debater e buscar possíveis soluções a serem adotadas para a conscientização do problema. Os convidados para participação na Audiência Pública serão posteriormente indicados. Aguardando agendamento
FIN 43 2021 29/09/2021
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Requeiro à douta Comissão de Finanças e Orçamento que seja oficiado ao Presidente da ADE SAMPA (Agência São Paulo de Desenvolvimento) para que nos sejam encaminhados os contratos celebrados por esta Agência, referentes aos últimos 09 (nove) meses. Aguardando informações
SAUDE 43 2021 04/06/2021
Ver. ALFREDINHO (PT)
CONSIDERANDO o agravo na situação da saúde pública da Cidade de São Paulo.; CONSIDERANDO que foi noticiado por grandes canais de comunicação a situação caótica em que se encontra o Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha – Hospital de Campo Limpo; CONSIDERANDO que no dia 06/06/2021, foi noticiado no jornal O Globo situações com falta de médicos, falta de enfermeiros, e pacientes atendidos em macas nos corredores: Hospital do Campo Limpo tem pacientes em macas nos corredores e denúncia de falta de médicos | São Paulo | G1 (globo.com); CONSIDERANDO a o levantamento feito pelo Conselho Municipal de Saúde, que aponta que o hospital tem déficit de 500 funcionários para atender a atual demanda; CONSIDERANDO a urgência do quadro da pandemia; Servimo-nos do presente para REQUERER a esta Douta Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, nos termos regimentais, a aprovação do requerimento para realização de visita ao Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha - Hospital de Campo Limpo, para averiguação dos fatos relatados. Rejeitado
URB 43 2021 08/09/2021
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
À Douta Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Senhor Presidente, Considerando o PL 454/2021 que “Dispõe sobre a criação do Parque Municipal Pôr do Sol, e dá outras providências.” e teve realizada a primeira audiência pública regimental pela Comissão de Finanças e Orçamento em 08/09; Considerando que o projeto de lei versa sobre temas urbanísticos e ambientais que são centrais nesta comissão; Requeiro a realização da segunda audiência pública regimental por esta comissão. Aguardando agendamento
EDUC 42 2021 10/05/2021
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino e equipamentos educacionais; CONSIDERANDO que devido à omissão da Diretoria Regional de Ensino de Santo Amaro, que desde o ano de 2016 vem recebendo diversos e-mails e ofícios da gestão escolar para a poda de árvore centenária, que estava apresentando sérios e visíveis riscos de cair em frente à EMEI Professora Rosa Maria Dôgo de Resende e que apesar dos apelos nada fez neste longo período; CONSIDERANDO que a referida árvore caiu, como era previsível e tantas vezes alertadas, no último dia 01/01/2021, atingindo o muro e o reservatório d’água elevado da unidade escolar, provocando graves danos e a interdição, pela Defesa Civil, do equipamento educacional; CONSIDERANDO que por conta da omissão da DRE Santo Amaro e Subprefeitura, com a interdição da EMEI as crianças estão sendo deslocadas para o CEU Alvarenga, que dista quase 6 km da unidade escolar, fazendo com que as crianças, todas moradoras no território da EMEI, tenham que se deslocar através do Transporte Escola Gratuito (TEG), ficando confinadas dentro do transporte coletivo por um período significativo, haja vista o constante congestionamento existente na Estrada do Alvarenga, principal via de acesso ao CEU Alvarenga; CONSIDERANDO relatório desenvolvido pelas áreas de engenharia e arquitetura da ‘Diretoria de Serviços’ da CDHU, que relata necessidade de reparos na estrutura e impermeabilização da caixa d’água da unidade escolar; CONSIDERANDO relatoria de visita à unidade escolar, em razão da interdição do equipamento educacional, estão ocorrendo vários furtos na EMEI, dentre eles o furto dos cabos de do sistema de proteção de descargas atmosféricas da unidade; REQUEIRO o envio de pedido de informações Secretaria Municipal de Educação para que sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1) Quais são os motivos que impediram a DRE Santo Amaro, nestes últimos 4 anos, apesar dos incessantes pedidos formalizados de poda da árvore, não ter sido tomada nenhuma providência? 2) Qual o custo desta obra de reparo agora necessária conforme relatório técnico do CDHU? 3) Quando se dará o efetivo início e término das obras? 4) Quem responde pela omissão em não providenciar a poda da árvore, apesar dos incessantes pedidos da gestão da unidade, e o dispêndio de recursos públicos para a reforma? Aguardando informações
EXTRA-Dir.Human 42 2021 23/09/2021
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Carta-Denúncia de violação de Direitos Humanos vivida por Nduduzo Godensia Dlamini Em condição de pauta
FIN 42 2021 29/09/2021
Ver. ISAC FELIX (PL)
CONSIDERANDO que a CPI da Pandemia instalada no Senado Federal está apurando diversas irregularidades na operadora de saúde Prevent Senior; CONSIDERANDO que a sede administrativa, bem como boa parte dos hospitais da referida operadora, encontram-se no município de São Paulo; CONSIDERANDO que foram implantadas novas unidades hospitalares da operadora em tela no período da pandemia do novo coronavírus na cidade de São Paulo; CONSIDERANDO que a Prefeitura de São Paulo fiscalizou, na última sexta feira (24/09), um hospital da Prevent Senior na Vila Olímpia, que recebe pacientes com covid-19, e foi constatada a falta do alvará de funcionamento, segundo matéria publicada no G1 (https://g1.globo.com/sp/saopaulo/noticia/2021/09/28/prefeitura-de-sp-fiscaliza-unidade-da-prevent-senior-querecebe-pacientes-desde-marco-sem-alvara-de-funcionamento-e-sem-elevador-paramacas.ghtml); CONSIDERANDO o relato da advogada Bruna Morado na CPI da Pandemia no Senado Federal no qual alega que os médicos relatam a existência de uma unidade na Vila Olímpia da Prevent Senior que é um prédio comercial e foi convertido em unidade hospitalar sem alvará de funcionamento; REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, que sejam solicitadas informações para a Secretaria de Licenciamento e para a Secretaria das Subprefeituras referente à existência de alvarás de funcionamento, ou a falta deles, para cada unidade hospitalar da Prevent Senior no município de São Paulo. Aguardando informações
SAUDE 42 2021 02/06/2021
Ver. ALFREDINHO (PT)
CONSIDERANDO o agravo na situação da saúde pública da Cidade de São Paulo; CONSIDERANDO que foi noticiado por grandes canais de comunicação a discrepância na distribuição de vacinas na cidade de São Paulo; CONSIDERANDO o estudo da FAU/USP, publicado pelo jornal O Globo, que faz um comparativo entre os números de mortos por covid19 na cidade, e o número de vacinados, que mostrou a discrepância na quantidade de vacinados entre os bairros periféricos e os bairros mais ricos da cidade. Periferia de SP tem mais mortes por Covid-19 e menos pessoas vacinadas contra a doença, indica estudo da USP | São Paulo | G1 (globo.com) CONSIDERANDO que as periferias concentram o maior número de mortos e o menor número de vacinados. Servimo-nos do presente para REQUERER a esta Douta Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, nos termos regimentais, a aprovação do requerimento para pedido de informações da Secretária Municipal de Saúde sobre quais os critérios utilizados para a distribuição de vacinas na cidade e quais as ações serão tomadas para resolver a desigualdade de acesso apontada. Atendido
URB 42 2021 08/09/2021
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Senhor Presidente, CONSIDERANDO a necessidade de resignificar a memória histórica paulistana a partir da perspectiva dos grupos historicamente subalternizados, em especial negros e indígenas; CONSIDERANDO o processo de conscientização para o combate à discriminação racial é a ressignificação do patrimônio histórico e cultural das cidades brasileiras. Não à toa, a Constituição Federal de 1988 pugna, em seu art. 215, §1º, que o Estado deve garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, dando especial atenção à proteção das manifestações culturais negras e indígenas; CONSIDERANDO que é impossível promover a proteção do patrimônio histórico-cultural destes grupos, bem como o combate a todo tipo de discriminação, sem refletirmos sobre as cidades em que vivemos, retomando as histórias e contribuições daqueles que permanecem em esquecimento enquanto seus algozes são retratados de forma heroica; CONSIDERANDO no âmbito da educação, que é imperioso mencionar os marcos legais históricos da Lei n. 10.639/2003 e Lei n. 11.645/2008, dispositivos que estabelecem a obrigatoriedade de ensino da História e da cultura afro-brasileira e indígena nas escolas brasileira; CONSIDERANDO que o projeto de lei n° 47/2021 visa reforçar o arcabouço legislativo atual, combatendo a violência simbólica de cunho racial contida na manutenção de monumentos, estátuas, placas e quaisquer homenagens que façam menções a escravocratas, nazistas e eugenistas; REQUER, seja deferida por essa Ilustre Comissão, Audiência Pública a ser realizada pelo teams em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Esportes, a serem convidados a participar a Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal da Cultura; Direitos Humanos e Cidadania; representantes de movimentos negros e indígenas; representantes de movimentos que debatem memória e justiça racial e representantes de organizações que fazem o debate urbano. Aguardando agendamento

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