Requerimento de Comissões

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Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (DEM)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FELIPE BECARI (PSD)
Ver. FELIPE FRANCO (PODE)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (DEM)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Tipo
Audiência Pública
Cancelamento
Convite
Convocação
Diligência
Informações
Manifestação
Providências
Reconsideração
Seminário
Solicitação
Subcomissão
Visita

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Comissão Número Ano Data Autores Texto Estado
CCJ 15 2019 03/04/2019
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Considerando a competência das Comissões Permanentes do processo legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, previstas no artigo 32, parágrafo 2°, IX da Lei Orgânica do Município de São Paulo e do artigo 46, XIII do nosso Regimento Interno; Considerando que compete à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa promover estudos e debates sobre temas jurídicos, éticos, sociais e de interesse da Comunidade; Considerando que se encontra no âmbito dessa Comissão o PL 855/2017 de autoria do Tribunal de Contas do Município que altera a lei municipal 9.167 de 1980 que dispõe sobre a reorganização, competência, jurisdição e funcionamento do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, e dá outras providências REQUEIRO Mui respeitosamente à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal a realização de audiência publica a fim de ampliar o debate jurídico sobre esse importante projeto de lei convidando-se para tanto o presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, Conselheiro João Antônio. Atendido
ECON 15 2019 05/06/2019
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Requeiro nos termos regimentais, que seja oficiado ao SFMSP - Serviço Funerário do Município de São Paulo, para que envie a essa Comissão as seguintes informações: 1. Lista de pessoas enterrada com isenções das taxas por ser de baixa renda nos últimos dois anos. 2. Laudos de emissões de gases na atmosfera emitidos pelo Crematório Vila Alpina. Foi arrumado o forno que estava rachado? Se sim enviar cópia da nota fiscal e laudo do conserto. Se não o mesmo está em funcionamento? Fazer vistoria no local para verificar a situação atual 3. As autorizações de funcionamento das lanchonetes nas dependências dos cemitérios. Enviar cópia das concessões para os proprietários das mesmas. As lanchonetes em funcionamento estão em nome do concessionário? As lanchonetes estão atendendo às normas da Vigilância Sanitária? Tem as licenças da vigilância e de funcionamento? 4. Os cemitérios tem as licenças emitidas pela CETESB? Se não quais as providências que estão sendo tomadas para regularizar a situação. O crematório está com as licenças em dia? 5. Quantidade de veículos locados e onde os mesmos ficam quando não estão em serviço. Relação dos funcionários, motoristas, etc. A manutenção dos veículos é feita por funcionários da empresa ou terceirizados? Se for terceirizado, enviar cópia do contrato e relatório emitido pela empresa atestando as condições dos mesmos. Além do contrato de veículos solicitar á empresa que apresente as guias de recolhimento do FGTS. 6. Empreiteiros que ficam nos cemitérios, ex: Quarta Parada, oferecendo serviços de reformas para os túmulos estão cadastro na Superintendência? Qual o controle deste serviço? Quantos engenheiros(as) ou arquitetos(as) estão responsáveis pela aprovação das reformas (nome destes profissionais) e qual a média de pedidos de reforma são protocoladas por mês? 7. Qual destinação dos resíduos das exumações, restos de caixões, restos de roupas? A empresa que retira tem autorização da CETESB? O lixo comum é retirado por empresa terceirizada? Se sim, enviar cópia do contrato e as licenças (Prefeitura, Cetesb e AVCB) Atendido
EDUC 15 2019 12/06/2019
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Exmo. Senhores Vereadores componentes da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, CONSIDERANDO ser competência deste Colegiado opinar sobre todas as proposições e matérias relativas a serviços, equipamentos e programas culturais, educacionais, esportivos, recreativos e de lazer voltados à comunidade. CONSIDERANDO audiência que tive com representantes de pais de alunos da Escola de Dança do Theatro Municipal de São Paulo, os quais deixaram carta, que segue anexa, relatando fundamentalmente que houve a “seleção de cinco coreografias da Escola de Dança para representar nossa cidade no maior Festival de Dança do mundo. O Festival de Dança de Joinville. Infelizmente após os grupos da Escola terem sido inscritos, as coreografias serem montadas, ensaiada por dois meses , serem gravados os vídeos e enviados para seleção e logo após, aprovados com notas altíssimas (todos aprovados com notas acima de nove) a Fundação do Theatro Municipal não aceitou confirmar a participação de nossos filhos no Festival alegando que não tinham verba para custeio da viagem”. CONSIDERANDO que os referidos representantes informam que não tem conseguido tratar da questão com a direção da referida Fundação. REQUEIRO convidar a Fundação Theatro Municipal para prestar esclarecimentos acerca das questões apresentadas. Valho-me da oportunidade para renovar a Vossas Excelências os meus protestos de elevado apreço e distinta consideração. Atendido
EXTRA-Rel.Inter 15 2019 18/09/2019
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
reuniões bimestrais entre a Comissão, a Secretaria Municipal de Relações Internacionais, a Secretaria Estadual de Relações Internacionais e o Escritório de Representação do Ministério das Relações Exteriores em São Paulo. O encontro ficou combinado em ocasião da reunião de todas as instituições citadas em 6 de agosto de 2019 em Reunião Ordinária desta Comissão. Aguardando agendamento
FIN 15 2019 16/04/2019
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Considerando as disposições do Decreto nº 58.636, de 21 de fevereiro de 2019, que obriga a renegociação de contratos, convênios e demais termos referentes a serviços de saúde e assistência social objetivando a redução de valores e/ou quantidades dos respectivos planos de trabalho; Considerando que o parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 58.636/2019 estabelece que as comissões especiais deverão elaborar e encaminhar, até o dia 10 de cada mês, ao Secretário Municipal da Fazenda, relatórios mensais das fases de renegociação e análise, conforme o caso, contemplando as providências adotadas e os resultados obtidos, para sua ratificação. Requeremos, nos termos regimentais, que a Secretaria Municipal da Fazenda encaminhe os relatórios das comissões especiais referente aos meses de março e abril, e que os relatórios dos meses seguintes sejam encaminhados para Câmara Municipal até o dia 15 de cada mês. Atendido
SAUDE 15 2019 15/04/2019
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Senhora Presidenta e demais membros da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Considerando que no dia 2/10/2018 a UBS Vila Granada (Rua Madalena Júlia, 60), Supervisão Técnica de Saúde da Penha, foi fechada pela Defesa Civil por causa de rachaduras nas paredes; Considerando que essa Unidade Básica de Saúde é responsável pelo atendimento uma população de 29.300 pessoas; Considerando que desde 12/12/2018 essa população usuária da unidade passou a ser atendida em um imóvel na Rua Maria Carlota, 631 - Vila Esperança, que para acessar esse endereço a população tem que caminhar mais de 30 minutos; Considerando que passado mais de 6 meses do fechamento da unidade, não foi providenciado pela Secretaria Municipal de Saúde projeto de reforma e que não existem nenhuma previsão de quando a unidade voltará a funcionar na Rua Madalena Júlia, 60. Requeiro que a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher paute na sua próxima reunião ordinária o tema "Fechamento da UBS Vila Granada" , convidando para trazer esclarecimentos sobre o tema: Secretaria Municipal de Saúde, Coordenadoria de Saúde da Região Sudeste, Supervisão Técnica de Saúda da Penha e representantes dos usuários do Conselho Gestor da Unidade. Atendido
SUBPMC 15 2019 09/10/2019
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Considerando as disposições do Decreto nº 57.484, de 29 de novembro de 2016, que institui o Sistema Municipal de Cultura da Cidade de São Paulo e o Plano Municipal de Cultura de São Paulo, bem como o Sistema Municipal de Financiamento à Cultura e o sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais. Considerando a meta 14 de criação e ampliação de vagas de formação técnica e profissionalizante nas áreas artísticas, de gestão e produção cultural. Requeiro, nos termos regimentais, que a Secretaria Municipal de Cultura encaminhe a esta Subcomissão os seguintes documentos: i – relatório das vagas oferecidas nos últimos 4 anos dos programas: Escola Municipal de Iniciação Artística (EMIA); Programa de Iniciação Artística (PIÁ) e; Programa de Formação Artística na Primeira Infância; ii – relatório com o número de profissionais que atuaram nos últimos 4 anos dos programas: Escola Municipal de Iniciação Artística (EMIA); Programa de Iniciação Artística (PIÁ) e; Programa de Formação Artística na Primeira Infância; iii - relatório das vagas oferecidas nos últimos 4 anos do Programa Vocacional segundo linguagens artística e equipamento cultural; iv – relatório sobre a implementação a ação 13.4, especificando se atividades desenvolvidas foram norteadas pelas noções de diversidade, cidadania cultural, territorialidade e direito à cidade. v – relatório sobre as iniciativas para ampliar o ensino de arte e cultura na educação básica por meio da articulação entre as políticas de cultura e educação, conforme se preceitua a ação 13.5. Aguardando informações
URB 15 2019 29/05/2019
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
À Presidência da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e de Meio Ambiente Considerando os avanços quanto ao atendimento ao Direito à Moradia a serem obtidos pela PPP da Habitação enquanto experiência inovadora no enfrentamento do problema da Habitação no município; Considerando as diretrizes traçadas pelo Plano Diretor para a política urbana, visando uma melhor utilização da infraestrutura existente, a contenção da expansão da mancha urbana e a qualificação das áreas já ocupadas, em especial daquelas em situação de vulnerabilidade social e ambiental; bem como a busca de implantação de nvoos empreendimentos, inclusive os voltados para HIS, com a necessária infraestrutura e qualificação visando “construir cidade” e não apenas unidades habitacionais; Considerando que as intervenções previstas pela PPP em muitos casos serão realizadas em áreas nas quais já existe uma população em situação de vulnerabilidade ocupando assentamentos precários extremamente adensados, em áreas de risco ou sujeitos a conflitos possessórios; Considerando, especificamente no caso do lote 12, na região da Casa Verde- Cachoeirinha, a existência de um significativo conflito fundiário e a necessidade de remoção de centenas de famílias em áreas de risco, bem como o impacto das obras do Rodoanel e a necessidade de integrar a questão da moradia com a salvaguarda ambiental da Área de Proteção de mananciais da Cantareira; Considerando a necessidade de atender a estas famílias já removidas ou em processo de remoção, inclusive como estratégia de proteção ambiental e redução dos impactos das obras do Rodoanel. REQUEIRO nos termos do Regimento Interno, à presidência desta douta Comissão, seja realizada, com a presença de representantes da Cohab, Sehab e concessionária ganhadora do lote mencionado, Audiência Pública com o objetivo de debater com a sociedade: 1 – Cronograma das obras; II – Características dos projetos; III – Impacto das obras e do empreendimento na região e no sistema de mobilidade, emprego, infraestrutura e utilização de equipamentos públicos; IV – Seleção da demanda a ser atendida; Atendido
ADM 14 2019 28/03/2019
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Requer realização de auditoria na Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo no tocante aos lançamentos efetuados para cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2019. Considerando os diversos erros na cobrança do IPTU neste ano, anunciados por diversos meios de comunicação; Considerando as denúncias que temos recebido neste Gabinete com relação a aumentos abusivos na cobrança desse imposto; Considerando as informações não satisfatórias dadas em audiências públicas realizadas nesta Casa; Requeiro, com fundamento no inciso IV do artigo 48 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, a deliberação desta Comissão para que seja solicitada ao Tribunal de Contas do Município (TCM) uma auditoria na Secretaria Municipal da Fazenda, com relação aos lançamentos e cobranças do IPTU do ano de 2019. Solicito, devido à urgência, que o prazo para início dos trabalhos seja de 15 (quinze) dias, tendo como prazo limite para envio do relatório o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Requeiro, desde já, que caso o TCM não tenha a possibilidade de realizar referida auditoria, que seja deflagrado de imediato pela Câmara Municipal de São Paulo a contratação de empresa de auditoria especializada para tanto. Não atendido
CCJ 14 2019 03/04/2019
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Requeiro, nos termos do art. 46, inc. V, e art. 85, I, do Regimento Interno, a realização de 01 (uma) Audiência Pública tendo por tema o Projeto de Lei nº 447/2017, de autoria do Nobre Vereador Antônio Donato, que disciplina a atividade de representação de pessoas e grupos de interesse ou de pressão no âmbito da administração direta e indireta do Município de São Paulo e do Poder Legislativo, e dá outras providências, a ser realizada nesta Casa de Leis, por esta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. Atendido
ECON 14 2019 05/06/2019
Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
REQUEIRO a douta Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, na pessoa de seu Presidente Nobre Vereador Senival Moura, que nos termos regimentais, seja oficiada a Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, para que seu Presidente Sr. Sebastião Ricardo Carvalho Martins compareça a esta comissão a fim de prestar esclarecimentos no que tange a concessão da "Zona Azul". Fica facultado ao gestor se fazer acompanhar de técnicos deste órgão afeitos a questão para melhor explanação sobre o tema. Igualmente, convida o Sr. José Carlos Nunes Martinelli, servidor da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, membro da Comissão Especial de Licitação incumbido no desenvolvimento da concorrência internacional para concessão da "Zona Azul", foco do tema. Aguardando agendamento
EDUC 14 2019 20/05/2019
Ver. JAIR TATTO (PT)
Considerando o Pregão Eletrônico nº 37/SME/2017 de contratação de empresa para execução de serviços de conservação e limpeza de instalações prediais, áreas internas e externas para quarenta e seis Centros Unificados – CÉUs, o qual houve redução no número de funcionários vinculados à contratação igual ou superior a 70%. REQUEIRO à Douta Comissão de Educação, Cultura e Esportes, nos termos regimentais, que seja convidado o Coordenador de Administração, Finanças e Infraestrutura- COAD, o Senhor Glauco Silva de Carvalho para comparecer a esta Comissão a fim de esclarecer sobre as contratações realizadas pela Secretaria Municipal de Educação, referente ao Pregão nº 37/SME/2017, Processo nº 6016.2017/0033722-3. Aguardando agendamento
EXTRA-Rel.Inter 14 2019 18/09/2019
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
após receber convite da Frente Parlamentar de Cooperação Política e Cultural Brasil, China, Coreia e Japão para a participação do evento que conta com a presença de especialistas em educação dos quatro países, requer a integração do evento com o convite de dois outros países definidos por esta Comissão (um europeu e um latino-americano) para reunir um grande encontro sobre educação nesta edilidade. Mantendo a data proposta pela Frente (25/11), terá o apoio e co-organização desta Comissão Agendado
FIN 14 2019 16/04/2019
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiada a Secretaria Municipal das Subprefeituras, para que prestem as seguintes informações sobre veículos e carcaças apreendidos e depositados nos pátios de cada Subprefeitura: 1. Quantidade; 2. Status (veículo/carcaça) / período em que se encontra apreendido; 3. Existência ou não das Comissões avaliadoras; 4. Previsão para elaboração de Editais de Leilão; 5. Quais providências estão sendo adotadas em cada Subprefeitura ou no âmbito na Secretaria? Qual prazo previsto? Atendido
SAUDE 14 2019 10/04/2019
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Senhora Presidenta e demais membros da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Considerando que no dia 5/4/2019, ocorreu nas dependências da Superintendência do Hospital do Servidor Público Municipal a agressão física da Auxiliar de Enfermagem e dirigente sindical Sra. Flávia Anunciação efetuada pelo Superintendente do HSPM, Antonio Célio Camargo Moreno, RF 41.390-9, fato este registrado em Boletim de Ocorrência na Polícia Civil do Estado de São Paulo; Considerando que no Hospital Municipal Tide Setúbal houve também agressões verbais do diretor da unidade, Carlos Alberto Velucci, RF 590.582.6 contra a funcionária Sra. Rosane Aparecida Bonfim Micheletto e a Conselheira Gestora da Unidade, representante dos usuários, Sra. Fermina Silva Lopes; Considerando que essas agressões misóginas de gestores de importantes equipamentos de saúde, demonstram a total falta de condições para ocuparem adequadamente suas funções; Considerando a lei 8.989/79 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo, normatiza os direitos e deveres dos funcionários foi transgredida por esses gestores; Requeiro que a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher solicite informações do Secretario Municipal de Saúde, Sr. Edson Aparecido sobre as medidas tomadas sobre as ocorrências relatadas acima, cópia dos processos administrativos instaurados para apurar esses fatos, bem como as medidas preventivas tomadas para garantir a civilidade nas relações de trabalho e dos gestores com os conselheiros de saúde nas duas unidades hospitalares Aguardando informações
SUBPMC 14 2019 19/06/2019
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Considerando as disposições do Decreto nº 57.484, de 29 de novembro de 2016, que institui o Sistema Municipal de Cultura da Cidade de São Paulo e o Plano Municipal de Cultura de São Paulo, bem como o Sistema Municipal de Financiamento à Cultura e o sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais. Considerando a meta 2 de reestruturação e regionalização da Secretaria Municipal de Cultura. Requeiro, nos termos regimentais, que seja convidado representante da Secretaria Municipal de Cultura e especialistas para discutir a implementação de uma política para viabilizar a regionalização do orçamento da cultura, para reunião da subcomissão de 07 de agosto de 2019. Atendido
URB 14 2019 29/05/2019
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
À Presidência da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e de Meio Ambiente. Considerando os avanços quanto ao atendimento ao Direito à Moradia a serem obtidos pela PPP da Habitação enquanto experiência inovadora no enfrentamento do problema da Habitação no município; Considerando as diretrizes traçadas pelo Plano Diretor para a política urbana, visando uma melhor utilização da infraestrutura existente, a contenção da expansão da mancha urbana e a qualificação das áreas já ocupadas, em especial daquelas em situação de vulnerabilidade social e ambiental; bem como a busca de implantação de novos empreendimentos, inclusive os voltados para HIS, com a necessária infraestrutura e qualificação visando “construir cidade” e não apenas unidades habitacionais; Considerando que as intervenções previstas pela PPP em muitos casos serão realizadas em áreas nas quais já existe uma população em situação de vulnerabilidade ocupando assentamentos precários extremamente adensados, em áreas de risco ou sujeitos a conflitos possessórios; Considerando, especificamente no caso do lote relativo a região do Ipiranga, que toda a diretriz que vem sendo traçada para a área em mais de uma década visa garantir o desadensamento das áreas de assentamento precário, visando garantir a conclusão do esforço de reurbanização do conjunto da comunidade de Heliópolis; Considerando também que a PPP só será possível porque um movimento social, cônscio de suas responsabilidades com a comunidade e com uma política urbana responsável, vem guardando um terreno no qual a maior aprte das unidades será construída e que sem esta guarda também aquela área poderia ter se tornando um assentamento precário. REQUEIRO nos termos do Regimento Interno, à presidência desta douta Comissão, seja realizada, com a presença de representantes da Cohab, Sehab e concessionária ganhadora do lote mencionado, Audiência Pública com o objetivo de debater com a sociedade: 1 – Cronograma das obras; II – Características dos projetos; III – Impacto das obras e do empreendimento na região e no sistema de mobilidade, emprego, infraestrutura e utilização de equipamentos públicos; IV – Seleção da demanda a ser atendida; Atendido
ADM 13 2019 28/03/2019
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Requer informação ao Senhor Secretário Municipal de Mobilidade e Transportes, Edson Caram, a respeito das alterações das regras para acesso de taxis, carros particulares e carros de aplicativos ao aeroporto de Congonhas, vigente desde o último dia 15. Considerando matérias publicadas por diversos meios de comunicação acerca da confusão gerada pela alteração das regras para acesso de taxis, carros de aplicativos e carros particulares ao aeroporto de Congonhas; Considerando o recebimento de diversas reclamações neste Gabinete no tocante à desorganização gerada por referidas mudanças; Considerando que é esperado que toda mudança que afete de forma tão abrupta o cidadão seja devidamente baseada em estudos; Requeiro, com fundamento no inciso IX do artigo 32 da Lei Orgânica do Município de São Paulo c/c o inciso XIII do art. 46 do Regimento Interno desta Casa, a deliberação desta Comissão para que seja expedido ofício ao Senhor Secretário de Mobilidade e Transportes Edson Caram para que preste as seguintes informações: 1. Foram feitos estudos para embasar essa mudança no acesso dos taxis, carros de aplicativos e carros particulares ao aeroporto de Congonhas? 2. Os estudos consideraram o impacto no trânsito? 3. Foi analisado o fluxo antes da implantação das alterações? Está sendo analisado o fluxo após as mudanças? De que forma é feita referida análise? 4. Quais foram os principais motivos para a mudança? Quais os problemas existentes que foram endereçados pelas alterações? 5. Quais providências serão tomadas para normalizar a situação no acesso dos veículos, nas filas geradas e no trânsito? 6. Há previsão de normalização? 7. Rogo prestar outros esclarecimentos que Vossa Senhoria entender necessários. Aguardando informações
CCJ 13 2019 02/04/2019
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Considerando: I) que nos termos do artigo 47, I, do Regimento Interno desta Casa, compete a esta Comissão “fiscalizar e acompanhar o cumprimento das leis aprovadas no Município” (alínea “c”), e ainda “promover estudos e debates sobre temas jurídicos” (alínea “d”) II) que nos termos do artigo 32º, § 2º, VIII, da Lei Orgânica do Município, compete às Comissões realizar audiências públicas; Requeiro, nos termos regimentais, seja deliberado pelos nobres pares desta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, a convocação de Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei n. 171/2019 de autoria do Executivo que “dispõe sobre a regularização de edificações, condicionada, quando necessário, à realização de obras, nos termos da previsão do artigo 367 do plano diretor estratégico”, em data, hora e local a serem posteriormente determinados. Atendido
ECON 13 2019 29/05/2019
Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Requeiro, nos termos regimentais que seja convidado o Senhor José Luiz Nakano, para comparecer a esta Comissão para fornecer informações sobre a "CARONA SOLIDÁRIA". Aguardando agendamento

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