Requerimento de Comissões

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Audiência Pública
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Comissão Número Ano Data Autores Texto Estado
FIN 32 2019 07/08/2019
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública com o objetivo de discutir questões econômicas de trabalho das Startups na cidade de São Paulo. Na oportunidade, que seja convidado para tratar do tema o Secretário de Tecnologia e Inovação, Sr. Daniel Annenberg ou servidor por ele indicado. Arquivado
SAUDE 32 2019 06/08/2019
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
CONSIDERANDO a publicação no DOC de 25/07/2019 do TERMO ADITIVO N° 024/2019 ao Contrato de Gestão n° 007/2015- SMS. G firmado com a Organização Social Associação Saúde da Família - ASF. CNPJ/MF N° 68.311.216/0001-01 (PA N° 2014-0.354.871-0) que inclui o Gerenciamento e Execução de Ações e Serviços de Saúde da Rede Assistencial da Supervisão técnica de Saúde Lapa/Pinheiros, dos Distritos Administrativos Perdizes, Lapa, Leopoldina, Jaguaré, Jaguara da STS Lapa/ Pinheiros. CONSIDERANDO que essa mudança abrupta não foi amplamente divulgada e tampouco debatida com a comunidade usuária da Unidade Básica de Saúde. CONSIDERANDO que as alterações são contraditórias à decisão do Conselho Gestor da Unidade Básica de Saúde. CONSIDERANDO que a medida impacta negativamente os mais de quinhentos idosos que são atendidos mensalmente em programas continuados. CONSIDERANDO que a única defasagem no quadro de funcionários na unidade é AGPP, de profissional que já solicitado à Secretaria Municipal de Saúde. CONSIDERANDO o pleno funcionamento da unidade, a satisfação de toda a comunidade o que por si só não justifica a mudança do gerenciamento. REQUEIRO que esta Douta Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução n° 2 de 26 de abril de 1991), realize audiência pública para discutir as mudanças citadas acima e os impactos na qualidade de vida de toda comunidade usuária destes equipamentos, com a presença da Secretaria Municipal de Saúde, de representantes do Conselho Gestor, representantes da sociedade civil, representante do conselho de saúde e de trabalhadores. Retirado pelo autor
URB 32 2019 26/08/2019
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Vereador Dalton Silvano. Considerando a realização de debates, como instrumentos de participação popular e controle das ações do poder público, e a participação ampla para todos os segmentos sociais existentes, como insumos fundamentais para a construção da Política Municipal de Habitação; REQUEIRO a esta Douta Comissão, nos termos regimentais, que proceda à convocação de Audiência Pública sobre PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS - PPP, no âmbito do PL 619/2016, Plano Municipal de Habitação. REQUEIRO, ainda, que se delibere sobre os convites, ao secretário adjunto de governo, senhor Manuelito Pereira Magalhães, ao secretário da habitação, senhor João Siqueira de Farias, ao senhor secretario de desenvolvimento urbano, senhor Fernando Barrancos Chucre, e ao presidente da COHAB/SP, senhor Alexsandro Peixe Campos. Aguardando agendamento
ADM 31 2019 15/05/2019
Ver. ALFREDINHO (PT)
Solicito a realização de Audiência Pública para discutir o projeto que propõe o fim da ouvidoria das polícias do estado de são Paulo (PLC N 31/2019). Além de fazer indispensável contraponto à letalidade e as diversas formas de violência policial, a Ouvidoria tem apresentado indicações de forma qualificada acerca da precarização do trabalho dos respectivos agentes do Estado, que diante da ausência de uma política eficaz voltada para a Segurança Pública no Estado tem vitimado também esses agentes. Aguardando agendamento
CCJ 31 2019 13/08/2019
Ver. CELSO JATENE (PL)
REQUEIRO a V. Exa., nos termos do artigo 46, incisos II e IX, do Regimento Interno desta Casa, que oficie ao Executivo para que informe detalhadamente a respeito do cumprimento da Lei nº 14.080, de 26 de outubro de 2005, especialmente: 1) São feitas as avaliações anuais - oftalmológica, auditiva e bucal - em todos os alunos matriculados no ensino fundamental municipal como determina a referida Lei? 2) Em caso positivo, como são feitas essas avaliações? Há um período específico? São feitas na própria escola ou exigem deslocamento do aluno até o local de avaliação? Atendido
ECON 31 2019 06/11/2019
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Considerando a necessidade de se discutir as políticas públicas que atendem às pessoas com deficiência em nosso Município, notadamente aquelas que dizem respeito ao transporte, requeremos, nos termos regimentais, a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, denominada Audiência Pública – Transporte e Mobilidade Urbana na Periferia, a ser realizada por esta n. Comissão de Transportes, no dia14/12/2019, das 09h às 13h, na Rua Euclides Pacheco, n. 1980, Vila Gomes Cardim. Para participar da discussão, convidamos o Sr. Edson Caram, Secretário da Secretaria Municipal de Transportes; a Sr. Presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET; o Sr. Paulo Cézar Shingai, Presidente da SPTrans; e o Sr. Presidente da Agência de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP. Agendado
EDUC 31 2019 25/09/2019
Ver. JAIR TATTO (PT)
Considerando o fim da vigência do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) em 31 de dezembro de 2020, conforme Art. 48 da Lei Federal n° 11.494, de 20 de junho de 2007, que dispõe sobre os recursos dos Fundos, inclusive aquele oriundo de complementação da União utilizado pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no exercício financeiro em que lhes forem creditados, em ações consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública, conforme disposto no art. 70 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996; Considerando que a referida lei afeta diretamente o orçamento do Município de São Paulo para a Educação Básica; Sirvo-me do presente para requerer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja realizado um Seminário sobre o impacto das alterações das Propostas de Emendas Constitucionais (PEC) do FUNDEB para a Cidade de São Paulo. Aguardando agendamento
FIN 31 2019 07/08/2019
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Considerando o Requerimento aprovado em 27/03/2019, que culminou no envio de Ofício solicitando informações da SMADS; Considerando não recebermos qualquer resposta após o decurso do prazo inicial de 30 (trinta) dias e o novo prazo de 30 (trinta) dias, após reiteração recebida pela Secretaria; Considerando a deliberação da Comissão de Finanças e Orçamento, no tocante a convocação do responsável pela pasta, nas hipóteses em que não obtivermos resposta. Requeiro, nos termos regimentais, que sejam convocadas a Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS e a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS, para comparecem na reunião da Comissão de Finanças, visando prestarem os esclarecimentos necessários, ou pessoa designada por elas, de posse das informações solicitadas. Atendido
SAUDE 31 2019 06/08/2019
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
CONSIDERANDO as inúmeras denúncias feitas a esta casa pela comunidade usuária do Hospital Sorocabana. CONSIDERANDO que não há retorno do Poder Executivo sobre o impasse jurídico que há 8 anos impede a reforma do espaço. CONSIDERANDO que toda a região da Lapa está desassistida na pasta da saúde. REQUEIRO que esta Douta Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução n° 2 de 26 de abril de 1991), realize audiência pública para prestar esclarecimentos sobre o Hospital Sorocabana, com a presença do Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Estadual de Saúde, Presidente SP Urbanismo - José armênio Brito, Deputado Carlos Giannazi, Conselho Participativo da Lapa, de representantes do Conselho Gestor Lapa/Pinheiros, Um membro do Comitê Sorocabana e um representante da sociedade civil. Retirado pelo autor
URB 31 2019 26/08/2019
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Vereador Dalton Silvano. Considerando a realização de debates, como instrumentos de participação popular e controle das ações do poder público, e a participação ampla para todos os segmentos sociais existentes, como insumos fundamentais para a construção da Política Municipal de Habitação; REQUEIRO a esta Douta Comissão, nos termos regimentais, que proceda à convocação de Audiência Pública sobre LOTE URBANIZADO, no âmbito do PL 619/2016, Plano Municipal de Habitação. REQUEIRO, ainda, que se delibere sobre os convites, ao secretário da habitação, senhor João Siqueira de Farias, ao senhor secretario de desenvolvimento urbano, senhor Fernando Barrancos Chucre, e ao presidente da COHAB/SP, senhor Alexsandro Peixe Campos. Aguardando agendamento
ADM 30 2019 08/05/2019
Ver. ALFREDINHO (PT)
Excelentíssimo senhor Presidente da Comissão de Administração Pública, Vereador Gilson Barreto, Solicito a realização de Audiência Pública para discutir o processo de consolidação de área no bairro Ilha do Borore. A região já possui moradias consolidadas, com cerca de 8 mil moradores, e sofre com a falta de urbanização de porte na área, bem como atendimento na área da saúde. O bairro, por ser um dos mais isolados da cidade, tem problemas de transporte público, atendimento a saúde, e principalmente ruas esburacadas que inviabiliza a passagem de ambulâncias, transporte escolar, bombeiros e polícia, e que faz com que crianças e idosos tenham que se locomover por longos e difíceis trajetos. Aguardando agendamento
CCJ 30 2019 09/08/2019
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Considerando a competência das Comissões Permanentes do processo legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, previstas no artigo 32, parágrafo 2º, IX da Lei Orgânica do Município de São Paulo e artigo 46, XIII do nosso Regimento Interno; Considerando que compete à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa promover estudos e debates sobre temas jurídicos, éticos, sociais e de interesse da Comunidade; Considerando que encontra-se no âmbito dessa Comissão o PL 470/2019 de minha autoria que institui a semana de combate ao sarampo e dá outras providências. REQUEIRO mui respeitosamente à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal a realização de audiência publica a fim de ampliar o debate jurídico sobre esse importante projeto de lei. Agendado
ECON 30 2019 06/11/2019
Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Requeiro à Douta Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, na pessoa de seu Presidente nobre Vereador Senival Moura, na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Governador do Estado de São Paulo, ao Vice-Governador, ao Secretário Estadual de Fazenda e Planejamento, bem como a todos os Deputados e Deputadas Estaduais, subscrito pelos membros desta Comissão, nos seguintes termos: Considerando ser conhecedor da problemática que envolve o transporte de aplicativos em algumas cidades do Estado em especial na Cidade de São Paulo, em geral desenvolvidas por Empresas de tecnologia Multinacionais como: UBER, Cabify, 99, Lyft entre outras no município, cuja finalidade é a prestação de transporte privado individual remunerado de passageiros, ou seja, transporte praticado por não taxistas, assim a seguir passamos a informar e ao final alertar ha um problema que afeta o Estado em suas finanças. Notório que o uso de aplicativos para a oferta de transporte remunerado em carros particulares acaba por ser permitida em território nacional condicionando seu funcionamento a requisitos mínimos ao condutor, veículo e serviço, conforme Lei Federal nº 13.640/18, contudo a mesma Lei confere e reforça o entendimento que cabe a cada município regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte particular individual remunerado de passageiros, onde neste sentido a cidade produziu o Decreto nº 58.595/19. Contudo diante da necessidade dos municípios verificarem se estas empresas estão cumprindo as exigências legais bem como prestando um serviço adequado aos munícipes, nos deparamos com problemas mais graves. A constatação acerca da proliferação dos veículos clandestinos na cidade ligados a estes aplicativos, que combinado com os escassos recursos para o desempenho efetivo do poder de polícia para coibir esta ilegalidade, é também razão de existir do presente oficio. Em prévia análise de estudos indicam que este modal vem angariando passageiros do transporte coletivo de grande capacidade (ônibus e metrô) bem como enriquecendo locadoras de veículos sediadas em outros estados, pois os veículos utilizados neste tipo de transportes estão sendo locados em massa mensalmente por estes condutores por aplicativos, o que nesta oportunidade merece um olhar atento deste legislativo estadual. Neste contexto, a Associação Brasileira de Locadoras confirma que seu faturamento no exercício passado já superava a casa dos 14 bilhões de reais, ou seja, expansão em franco crescimento, atendendo nesta situação um mercado de 43 milhões de cliente no país. Trata-se de 13.182 locadoras, número superior em 15% comparado ao ano anterior. Necessário assim, alertar os Deputados Estaduais de São Paulo sobre os efeitos nocivos do uso de locadoras de outros estados sobre a arrecadação de IPVA no Estado, justamente, na utilização de frotas de aluguel de veículos de outros entes da federação, o que gera importante perda de arrecadação da cota-parte do IPVA. Muitos consideram o ano de 2014, que teve a Copa do Mundo no Brasil, como o marco da utilização dos aplicativos veiculares. Se olharmos para o histórico de receitas da cota-parte do IPVA do município de São Paulo a partir do ano de 2014, observamos que, até 2016, a arrecadação continuou subindo, porém a taxas decrescentes. Em 2017 o crescimento da arrecadação foi pífio. A cidade de São Paulo teve, em 2018, uma arrecadação de quase R$ 2 bilhões a título de cota-parte do IPVA. Esse número representa uma perda de arrecadação de cerca de 16% quando comparada à arrecadação com a cota-parte do IPVA de 2017 corrigida pelo IPC-FIPE. Atualmente 2019, deve assistir, no máximo, a uma arrecadação de cerca de R$ 2 bilhões, igual numericamente à de 2018, porém menor em termos reais, quando considerada a inflação. Se considerarmos que parte desse comportamento da arrecadação da cota-parte do IPVA deve-se não somente à crise econômica, mas também pelo fato que parte dessa tendência de redução deve-se ao estrondoso aumento do número de veículos de aplicativos, que estimamos atualmente em cerca de 240.000 só na cidade de São Paulo (dos quais 80.000 são veículos de aluguel), nos dá uma noção do problema em evolução. Outro efeito relevante que pontuamos aos nobres Deputados é a potencial perda de empregos do setor de locação de veículos situado no Estado de São Paulo, vis-à-vis os outros estados, notadamente Minas Gerais e Paraná. O Anuário Brasileiro do Setor de Locação de Veículos de 2018, que traz dados de 2017, mostrou que o setor de locação de veículos em São Paulo trabalhava com uma frota de 100.825 veículos e as suas 2.545 empresas e geraram 21.692 empregos diretos. Já o Estado de Minas Gerais possuía em 2017 uma frota de 421.665 veículos de aluguel (318% superior à frota do estado de São Paulo), e suas 1.637 empresas geraram 7.657 empregos diretos. Comparativamente, as 556 empresas do Estado do Paraná geraram 3.502 empregos diretos, e aquele Estado possuía uma frota de 56.832 veículos de aluguel. Não é segredo para nenhum paulistano que um enorme percentual dos veículos que trabalham com aplicativos nesta cidade roda com placas de Minas Gerais, notadamente da cidade de Belo Horizonte. O aumento do desemprego vem contribuindo com o aumento dessas locações incrementando as receitas destas empresas forasteiras e produzindo um impacto e quiçá um futuro colapso no sistema viário das cidades. Questiona-se, portanto, como o maior estado da Federação possui menos de um quarto dos veículos de aluguel de Minas Gerais, e quantos empregos esse uso cotidiano e deliberado de veículos de outros estados em nosso território está custando ao setor empresarial de São Paulo”. Por todo o exposto observa-se a bomba relógio armada contra os cofres do Estado, que vê gradativamente sua receita de IPVA despencar bem como com impacto direto na redução de empregos diretos e indiretos no segmento de locadoras. Desse modo, solicitamos em caráter de urgência deste parlamento um aprofundamento do tema afeto a vossa competência para que medidas mitigadoras sejam de imediatas adotadas. Atendido
EDUC 30 2019 25/09/2019
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Considerando que o Transporte Escolar é um direito previsto na Constituição Federal e reafirmado pela Lei de Diretrizes e Bases e que, portanto, deve ser garantido àquele que dele necessita, tendo o Estado a obrigação de prestá-lo. Considerando a não edição, até o presente momento, da Portaria anual que regulamenta o serviço prestado pelo Programa Vai e Volta, para o ano de 2020. Considerando a ausência de apontamento correto dos serviços prestados pelos condutores do Transporte Escolar Gratuito, e seu consequente não pagamento. Considerando a necessidade de obtermos esclarecimentos acerca de tais situações. Requeiro, nos termos do art. 60 do Regimento Interno, seja convidada a lima. Coordenadora da Coordenadoria de Gestão e Organização Educacional -COGED, Sra. Fátima Abrão, para que preste os devidos esclarecimentos acerca dos assuntos acima indicados, nesta Comissão de Educação, Cultura e Esportes. Atendido
FIN 30 2019 26/06/2019
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
REQUEIRO, nos termos regimentais, seja realizado seminário, tentativamente na data de 23 de setembro de 2019, para amplo debate a respeito da construção de indicadores culturais, nos termos do estabelecido no Decreto 57.484, que institui o Sistema Municipal de Cultura, contemplando o Plano Municipal de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais. Entendemos que é necessário se construir um sistema de indicadores que leve em conta a complexidade envolvida na mensuração e avaliação do impacto das políticas de cultura, de modo a quantificar corretamente os recursos necessários e adequados para sua execução. Atendido
SAUDE 30 2019 05/08/2019
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Senhora Presidenta e demais membros da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Considerando que o Hospital Sorocabana esta fechado desde 2.010; Considerando que não existe um hospital que atenda ao Sistema Único de Saúde na região da Lapa; Considerando que este vazio assistencial atinge uma população de mais de 300 mil habitantes; Requeiro que a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher realize Audiência Pública sobre a reabertura do Hospital Sorocabana, convidando para debater o tema a Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Estadual de Saúde; Conselho Municipal de Saúde e representantes do Movimento de Saúde da região da Lapa. Aguardando agendamento
URB 30 2019 26/08/2019
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Vereador Dalton Silvano. Considerando a realização de debates, como instrumentos de participação popular e controle das ações do poder público, e a participação ampla para todos os segmentos sociais existentes, como insumos fundamentais para a construção da Política Municipal de Habitação; REQUEIRO a esta Douta Comissão, nos termos regimentais, que proceda à convocação de Audiência Pública sobre MEIOS DE FINANCIAMENTOS PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no âmbito do PL 619/2016, Plano Municipal de Habitação. REQUEIRO, ainda, que se delibere sobre os convites, ao secretário de finanças, senhor Philippe Duchateau, ao secretário da habitação, senhor João Siqueira de Farias, ao senhor secretario de desenvolvimento urbano, senhor Fernando Barrancos Chucre, e ao presidente da COHAB/SP, senhor Alexsandro Peixe Campos. Aguardando agendamento
ADM 29 2019 08/05/2019
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Considerando a competência específica da Comissão de Administração Pública de opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao pessoal fixo e variável da Prefeitura; Considerando a competência das Comissões Permanentes de solicitar informações ou depoimentos de autoridades ou cidadãos; Considerando a política de atuação da subprefeitura da Capela do Socorro, optante por autuar e fechar administrativamente locais de culto religioso; Considerando as denúncias existentes de prevaricação contra o administrador da subprefeitura da Capela do Socorro por não efetuar fechamentos administrativos de locais sabidamente irregulares; Considerando o grande número de denúncias de falta de zeladoria recebidas por este gabinete; Requeiro a convocação do Sr. Subprefeito da Capela do Socorro, senhor João Batista de Santiago para prestar esclarecimentos a esta comissão, na próxima sessão ordinária desta comissão. Atendido
CCJ 29 2019 01/08/2019
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Considerando: I) que nos termos do artigo 47, I, do Regimento Interno desta Casa, compete a esta Comissão “fiscalizar e acompanhar o cumprimento das leis aprovadas no Município” (alínea “c”), e ainda “promover estudos e debates sobre temas jurídicos” (alínea “d”) II) que nos termos do artigo 32º, § 2º, VIII, da Lei Orgânica do Município, compete às Comissões realizar audiências públicas; III) a necessidade de discutir os níveis de ruído na Cidade de São Paulo, uma vez que a poluição sonora é tratada como um problema de saúde pública mundial e que impacta na saúde e no meio ambiente. Requeiro, nos termos regimentais, seja deliberado pelos nobres pares desta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, a convocação de Audiência Pública para tratar da Lei n. 16.499/2016 de minha autoria que “Dispõe sobre a elaboração do Mapa do Ruído Urbano da Cidade de São Paulo e dá outras providências” e seu respectivo Decreto n. 58.737/2019 que “Regulamenta a elaboração do Mapa do Ruído Urbano da Cidade de São Paulo, previsto na Lei nº 16.499, de 20 de julho de 2016, e dá outras providências”, em data, hora e local a serem posteriormente determinados, convidando: 1) Secretario Municipal de Desenvolvimento Urbano, Sr. Fernando Barrancos Chucre; 2) Coordenadora de Legislação de Uso e Ocupação do Solo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Sra. Rosane Cristina Gomes; 3) Físico do Centro Tecnológico do Ambiente Construído – IPT, Sr. Marcelo de Mello Aquilino; 4) Diretor da Associação Brasileira para Qualidade Acústica - Pró Acústica, Sr. Marcos Cesar de Barros Holtz; 5) Representantes do: Secovi, Sinduscon, Cetesb, Anac, PSIU, Faculdade de Saúde Pública da USP, Fundação Otorrinolaringologia - FORL. Agendado
ECON 29 2019 23/10/2019
Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
CONSIDERANDO a existência de diversas OTTCs - Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas (plataformas de aplicativos) na Cidade de São Paulo; CONSIDERANDO a estimativa em torno de 150.000 veículos operando e credenciados nas diversas OTTCs. REQUEIRO, nos termos regimentais, à Douta Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica os seguintes questionamentos à Secretaria Municipal de Fazenda: Qual valor bruto arrecadado mensalmente pelas empresas OTTCs - Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas (plataformas de aplicativos) na cidade de São Paulo? Quais são os encargos tributários devidos às OTTCs, sua definição, período de recolhimento e validade? Quais são os encargos exigidos para os motoristas credenciados às OTTCs? Quais os valores arrecadados mensalmente, por tributos, pelos motoristas de OTTCs, suas definições, período de recolhimento e validade? Atendido

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