Requerimento de Comissões

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Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
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Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (DEM)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FELIPE BECARI (PSD)
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Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
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Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (DEM)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
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Comissão Número Ano Data Autores Texto Estado
FIN 13 2019 10/04/2019
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Considerando, o grande volume de publicidade sobre a nova versão do Plano de Metas apresentada pelo Executivo. Requeremos, nos ternos regimentais, que a Secretaria do Governo Municipal, encaminhe planilha com todos os gastos realizados com a publicidade do novo programa de metas. Atendido
SAUDE 13 2019 10/04/2019
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Requeiro que a Comissão de Saúde faça convite ao Secretário de Saúde do Município a fim de dialogar sobre a situação do SAMU na Cidade de São Paulo. Junto ao requerimento do Vereador Giannazi - 12/2019. Atendido
SUBPMC 13 2019 19/06/2019
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Considerando as disposições do Decreto nº 57.484, de 29 de novembro de 2016, que institui o Sistema Municipal de Cultura da Cidade de São Paulo e o Plano Municipal de Cultura de São Paulo, bem como o Sistema Municipal de Financiamento à Cultura e o sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais. Considerando a meta 12 de formulação e implantação de uma política integrada de gestão e difusão de acervos arquivísticos, bibliográficos e museológicos. Requeiro, nos termos regimentais, que a Secretaria Municipal de Cultura encaminhe a esta Subcomissão os seguintes documentos: i - o plano integrado de expansão e qualificação das reservas técnicas e dos espaços de guarda de acervos do município; ii – relatório sobre o sistema integrado de gestão de acervos; iii – relatório sobre os bens patrimoniais inventariados e catalogados. iv – relatório sobre as medidas implementadas para ampliação do acesso aos acervos por meio da digitalização e disponibilização para consulta online; v – relatório do mapeamento das tecnologias assistivas e interfaces amigáveis para disponibilização de acervos. vi – relatório sobre a aquisição e renovação permanente dos acervos bibliográficos. Aguardando informações
URB 13 2019 10/05/2019
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Senhor Vereador DALTON SILVANO Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente. Considerando, que mais de cinquenta quilômetros de extensão dos rios Pinheiros e Tietê estão na cidade de São Paulo; Considerando, que a cerca de cem anos, em 1920, com o inicio da retificação das margens do rio Tietê, para a construção das pistas marginais, o rio deixou de ser utilizado pelas pessoas e deu-se o aumento substancial do despejo de rejeitos em suas margens e leitos; Considerando, as diversas ações iniciadas em 1992 para despoluição dos rios e, o plano de revitalização iniciado 2003, que já consumiu cerca de 8.8 bilhões de reais; Considerando, os avanços, importantes, mas ainda insuficientes, entre 1990, quando 70% do esgoto eram coletados, e 24% tratado, e hoje quando a coleta chega a 88% e o tratamento a 66% de todo o esgoto na cidade de São Paulo; Considerando, que todos os dias são retirados mais de cem toneladas de lixo apenas do Tietê, e despejados mais de 1,6 bilhão de litros de esgoto em seu leito. REQUEIRO a esta Douta Comissão, nos termos regimentais, que proceda à convocação de Audiência Pública sobre a DESPOLUIÇÃO DOS RIOS PINHEIROS E TIETÊ, a ser realizada na Câmara Municipal de São Paulo. REQUEIRO que sejam convidados para a apresentação de informações, dados, estudos, planos, projetos sobre o tema, os senhores MARCOS PENIDO, secretário estadual de meio ambiente de São Paulo, JOÃO FARIAS secretario municipal de habitação de São Paulo, e o promotor de justiça LUÍS PAULO SIRVINSKAS. Atendido
ADM 12 2019 28/03/2019
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Requer informação ao Senhor Secretário Municipal de Saúde, Edson Aparecido dos Santos, a respeito da reestruturação do Serviço de Atendimento Móvel Urgência (SAMU). Requeiro, com fundamento no inciso IX do artigo 32 da Lei Orgânica do Município de São Paulo c/c o inciso XIII do art. 46 do Regimento Interno desta Casa, a deliberação desta Comissão para que seja expedido ofício ao Senhor Secretário de Saúde, Edson Aparecido dos Santos para que preste as seguintes informações: 1. A reestruturação do SAMU modificou a localidade de instalação de bases? 2. Qual foi o critério adotado? 3. O Suporte Intermediário de Vida (SIV'S) foi retirado? Por qual motivo? 4. Alguns profissionais estão sendo realocados, qual o critério utilizado para tais mudanças? 5. Mudanças na jornada de trabalho foram informadas aos profissionais? 6. Houve um aumento no número de pontos de atendimento? 7. Rogo prestar outros esclarecimentos que Vossa Senhoria entender necessários. Sala da Comissão de Administração Pública, 25 de março de 2019. Aguardando informações
CCJ 12 2019 02/04/2019
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Considerando: I) que nos termos do artigo 47, I, do Regimento Interno desta Casa, compete a esta Comissão “fiscalizar e acompanhar o cumprimento das leis aprovadas no Município” (alínea “c”), e ainda “promover estudos e debates sobre temas jurídicos” (alínea “d”) II) que nos termos do artigo 32º, § 2º, VIII, da Lei Orgânica do Município, compete às Comissões realizar audiências públicas; III) que na última audiência que esteve o Secretário da Fazenda, este apresentou alguns dados quantitativos referentes a “Quantos imóveis estavam fora da faixa de desconto em 2019 e em 2018, quantos pagaram o IPTU com o benefício do desconto”; IV) que na referida audiência, o Secretário da Fazenda informou que “O número de contribuintes que, ao longo dos anos anteriores ( 2015 a 2018), ultrapassaram o limite do Desconto (Isenção Parcial) foi de 81.051”, sem fazer referencia ao valor da remissão; V) que o art. 3º do PL 87/19 “autoriza a compensação de créditos tributários detidos pelo Município de São Paulo em face de empresas estatais municipais, cujo controle societário lhe pertença, com débitos de qualquer natureza, inclusive os decorrentes de ações subscritas e não integralizadas em dinheiro pelo Município”; VI) que, de acordo com a lei 15.889/13, para os imóveis cujo valor venal ultrapassa R$ 1.200.000,00 a alíquota de IPTU atinge 1,5% sobre a parcela acima deste valor, sendo a alíquota base de 1,0%, no caso de imóveis RESIDENCIAIS e 1,9% sobre a parcela acima deste valor sendo a alíquota base de 1,5%, no caso de imóveis NÃO RESIDENCIAS. VII) que estas informações acimas foram insuficientes para a realização de simulações na CMSP. Requeiro, nos termos regimentais, seja deliberado pelos nobres pares desta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa: 1) a convocação de Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei n. 87/2019 de autoria do Executivo que “Dispõe sobre a remissão de créditos tributários do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, introduz alterações na Lei n° 15.889, de 5 de novembro de 2013, que atualiza os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno previstos na Lei n° 10.235, de 16 de dezembro de 1986, bem como autoriza a compensação de créditos tributários detidos em face de empresas estatais municipais cujo controle societário pertença ao Município de São Paulo com débitos de qualquer natureza, inclusive os decorrentes de ações subscritas e não integralizadas em dinheiro pelo Município”, em data, hora e local a serem posteriormente determinados, CONVOCANDO o Secretário Municipal da Fazenda. 2) que nesta audiência a ser agendada o Sr. Secretário da Fazenda informe, com base nos exercícios de 2018 e 2019: 2.1) quantos contribuintes estão cadastrados no Município, nos exercícios de 2018 e 2019? 2.2) quantos imóveis existem no município que NÃO estão cadastrados no Município, nos exercícios de 2018 e 2019? 2.3) dos imóveis cadastrados em 2018 e 2019: a) quantos destes imóveis são residenciais? • quantos dos imóveis residenciais (contribuintes) possuem ISENÇÃO TOTAL, cujo valor Venal, na data do fato gerador é inferior a R$ 160.000,00? • quantos dos imóveis residenciais (contribuintes) possuem DESCONTO, cujo valor Venal, na data do fato gerador é SUPERIOR a R$ 160.000,00 e INFERIOR A R$ 320.000,00? • quantos dos imóveis residenciais (contribuintes) possuem valor venal, na data do fato gerador SUPERIOR a R$ 320.000,00? b) quantos dos imóveis são NÃO residenciais (contribuintes)? • quantos dos imóveis NÃO residenciais (contribuintes) possuem ISENÇÃO TOTAL, cujo valor Venal, na data do fato gerador é inferior a R$ 90.000,00? • quantos dos imóveis NÃO RESIDENCIAIS (contribuintes) possuem DESCONTO, cujo valor venal, na data do fato gerador é SUPERIOR a R$ 90.000,00 e INFERIOR a R$ 180.000,00? • quantos dos imóveis residenciais (contribuintes) possuem valor venal, na data do fato gerador SUPERIOR a R$ 180.000,00? 2.4) com a vigência da lei 15.889/13, a partir do ano de 2015: • quantos imóveis (contribuintes) RESIDENCIAIS perderam a ISENÇÃO TOTAL? • quantos imóveis (contribuintes) RESIDENCIAIS perderam o DESCONTO? • quantos imóveis (contribuintes) RESIDENCIAIS foram reajustados pelo índice de 10,0% (TRAVA)? • quantos imóveis (contribuintes) RESIDENCIAIS, no ano de 2019, foram reajustados pelo índice SUPERIOR a TRAVA de 10,0% ? e qual o índice médio apurado pela Secretaria da Fazenda? • quantos imóveis (contribuintes) NÃO RESIDENCIAIS perderam a ISENÇÃO TOTAL? • quantos imóveis (contribuintes) NÃO RESIDENCIAIS perderam o DESCONTO? • quantos imóveis (contribuintes) NÃO RESIDENCIAIS foram reajustados pelo índice de 15,0% (TRAVA)? • quantos imóveis (contribuintes) NÃO RESIDENCIAIS, no ano de 2019, foram reajustados pelo índice SUPERIOR a TRAVA de 15,0%? e qual o índice médio apurado pela Secretaria da Fazenda? 2.5) o art. 1º do PL 087/2019 estabelece a REMISSÃO DE LANÇAMENTOS RETROATIVOS DE IPTU para 81.050 relativos aos exercícios de 2015 a 2018. Qual é o valor dessa REMISSÃO? E Qual o valor para os contribuintes RESIDENCIAIS e NÃO RESIDENCIAIS individualizando para os anos de 2015. 2016, 2017 e 2018? 2.6) a compensação a que se refere o art. 3º do PL corresponde a qual montante de Créditos Tributários que serão compensados ? e quais as empresas que se enquadram nesta situação? 2.7) dos imóveis RESIDENCIAIS (imóveis utilizados exclusiva ou predominantemente como residência) cadastrados em 2018 e 2019 por FAIXA: • quantos contribuintes se encontram enquadrados de acordo com o ART 7º -A , da lei 6.989/66, cuja alíquota base é 1,0%, nas seguintes faixas : - até R$ 150.000,00 - de R$ 150.000,00 a R$ 300.000,00 - de R$ 300.000,00 a R$ 600.000,00 - de R$ 600.000,00 a R$ 1.200.000,00 - acima de R$ 1.200.000,00 2.8) dos imóveis (construídos com utilização diversa da referida no artigo 7º-A) cadastrados em 2018 e 2019 por FAIXA : • quantos contribuintes se encontram enquadrados de acordo com o ART 8º-A , da lei 6.989/66, cuja alíquota base é 1,5%, nas seguintes faixas : - até R$ 150.000,00 - de R$ 150.000,00 a R$ 300.000,00 - de R$ 300.000,00 a R$ 600.000,00 - de R$ 600.000,00 a R$ 1.200.000,00 - acima de R$ 1.200.000,00 2.9) dos imóveis (construídos com utilização diversa da referida no artigo 7º-A) cadastrados em 2018 e 2019 por FAIXA : • Quantos contribuintes se encontram enquadrados de acordo com o ART 28, da lei 6.989/66 cuja alíquota base é 1,5%, nas seguintes faixas: - até R$ 150.000,00 - de R$ 150.000,00 a R$ 300.000,00 - de R$ 300.000,00 a R$ 600.000,00 - de R$ 600.000,00 a R$ 1.200.000,00 - acima de R$ 1.200.000,00 Atendido
ECON 12 2019 22/05/2019
Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Requeiro, nos termos regimentais, que seja convidado a comparecera esta Comissão o sr. Milton Carlos da Silva para prestar informações sobre o aviso nº 42/2019 - SOP/GTD bem como sobre o serviço de Carona Solidária. Atendido
EDUC 12 2019 24/04/2019
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
REQUERIMENTO DE CONVITE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO PARA A PRÓXIMA RO (08/05/19) APROVADO VERBALMENTE. Texto ainda não enviado a esta secretaria. Será atualizado assim que o texto for recebido. Retirado pelo autor
EXTRA-Rel.Inter 12 2019 18/09/2019
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
requer o convite das seguintes Organizações Internacionais com sede em São Paulo: Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento, EuropeAid, Pacto Global e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Sua vinda tem por objetivo conhecer o trabalho das Organizações na Municipalidade. Serão convidados órgãos municipais e organizações da sociedade civil para que aprendam como captar recursos e aproveitar a presença deles na cidade. Aguardando agendamento
FIN 12 2019 10/04/2019
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Considerando, que o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2015-0.099.513-0, que visa à realização de estudos da bacia do córrego Itaim e a apresentação de alternativas para a eliminação dos alagamentos, bem como elaboração de projetos funcional e executivo das obras prioritárias, no valor de R$ 565.946,74 foi rescindido. Considerando, que a rescisão ocorreu após o pagamento de 45% do valor do contrato, correspondente a R$ 256.006,51. Requeiro, nos termos regimentais, que a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras encaminhe cópia, na integra, do respectivo processo administrativo. Atendido
SAUDE 12 2019 02/04/2019
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
CONSIDERANDO a publicação da Portaria da Secretaria Municipal de Saúde n° 190/2019, a qual está sendo regida pelo Comunicado n° 606/2019, que reorganizou as bases do SAMU; CONSIDERANDO os prejuízos irreparáveis à população paulistana e aos servidores do SAMU, que estão sendo gerados com a aplicação das mudanças propostas pela citada Portaria e Comunicado; CONSIDERANDO a ausência do poder público municipal, na reunião desta Comissão que ocorreu no dia 27 de março de 2019, mesmo após ter sido convidado para prestar esclarecimentos a respeito da citada situação. REQUEIRO a esta Comissão, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, que seja convocado o Diretor do SAMU, o Sr. Marcelo Takano, para que compareça à próxima reunião da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, e, assim, preste os seguintes esclarecimentos: I) Qual é o planejamento estratégico da Secretaria de Saúde que embasa a reorganização do SAMU? II) Qual foi o critério de mudança das novas bases do SAMU, haja vista que em muitas delas - já visitadas por este vereador - não há condições de trabalho para profissionais da área da saúde? Atendido
SUBPMC 12 2019 19/06/2019
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Considerando as disposições do Decreto nº 57.484, de 29 de novembro de 2016, que institui o Sistema Municipal de Cultura da Cidade de São Paulo e o Plano Municipal de Cultura de São Paulo, bem como o Sistema Municipal de Financiamento à Cultura e o sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais. Considerando a meta 11 de fortalecimento dos espaços museológicos para gestão e difusão dos acervos e bens culturais. Requeiro, nos termos regimentais, que a Secretaria Municipal de Cultura encaminhe a esta Subcomissão os seguintes documentos: i - atos que instituíram o Sistema Municipal de Museus; ii - relatório sobre a integração ao circuito de exposições dos centros culturais e espaços museológicos municipais; iii - relatório sobre as ações educativas desenvolvidas em todos os espaços museológicos; iv - relatório sobre os centros de memória implantados por subprefeitura; v - relatório do mapeamento de espaços independentes de memória; Aguardando informações
URB 12 2019 08/05/2019
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Vereador Dalton Silvano. Considerando a realização de debates, como instrumentos de participação popular e controle das ações do poder público, e a participação ampla para todos os segmentos sociais existentes, como insumos fundamentais para a construção da Política Municipal de Habitação; REQUEIRO a esta Douta Comissão, nos termos regimentais, que proceda à convocação de Audiência Pública sobre o PL 619/2016, Plano Municipal de Habitação, a ser realizada na Câmara Municipal de São Paulo. REQUEIRO, ainda, que se delibere sobre os convites, ao secretário de habitação, senhor João Siqueira de Farias, ao senhor secretario de desenvolvimento urbano, senhor Fernando Barrancos Chucre, e o presidente da COHAB/SP, senhor Alexsandro Peixe Campos. Atendido
ADM 11 2019 28/02/2019
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Requeiro, nos termos regimentais ao sr. Presidente da COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, vereador GILSON BARRETO, a convocação, por essa Comissão, do sr. NICOLA COTUGNO, presidente da ENEL Eletropaulo Distribuição São Paulo, a fim de que preste esclarecimentos à CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO sobre procedimentos operacionais da empresa no que tange: a) Ao não cumprimento da Resolução Normativa nº 414 da ANEEL - AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA que estabelece a obrigatoriedade das operadoras e distribuidoras a restabelecer o fornecimento de energia elétrica em até quatro horas; b) Que ele explique à essa Comissão o trabalho pela empresa no que tange à poda de árvores cuja ramagem atinge a rede elétrica e é obrigação da ENEL a realização desse serviço, conforme contrato com a Prefeitura da Cidade de São Paulo; c) Que ele explique o por quê milhares de paulistanos ficam sem energia elétrica por mais de 40 horas - em alguns casos - sem o atendimento de direito do consumidor, inclusive com informações incorretas (mentirosas) pelo SAC da ENEL para os clientes que reclamam sinalizando dias e horários que a empresa não cumpre; d) Que apresente o cronograma de trabalho de investimentos que foram feitos pela companhia - desde a aquisição da Eletropaulo em agosto do ano passado - para sanear os problemas graves de atendimento à religação da energia elétrica na cidade. A convocação do presidente da ENEL fica, obviamente, submetida à aprovação dos nobres vereadores dessa Comissão em dia e hora previamente estabelecidos por essa Presidência. Aguardando agendamento
CCJ 11 2019 01/04/2019
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Considerando: I) que nos termos do artigo 47, I, do Regimento Interno desta Casa, compete a esta Comissão “fiscalizar e acompanhar o cumprimento das leis aprovadas no Município” (alínea “c”), e ainda “promover estudos e debates sobre temas jurídicos” (alínea “d”) II) que nos termos do artigo 32º, § 2º, VIII, da Lei Orgânica do Município, compete às Comissões realizar audiências públicas; Requeiro, nos termos regimentais, seja deliberado pelos nobres pares desta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa: 1) a convocação de Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei n. 87/2019 de autoria do Executivo que “Dispõe sobre a remissão de créditos tributários do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, introduz alterações na Lei n° 15.889, de 5 de novembro de 2013, que atualiza os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno previstos na Lei n° 10.235, de 16 de dezembro de 1986, bem como autoriza a compensação de créditos tributários detidos em face de empresas estatais municipais cujo controle societário pertença ao Município de São Paulo com débitos de qualquer natureza, inclusive os decorrentes de ações subscritas e não integralizadas em dinheiro pelo Município”, em data, hora e local a serem posteriormente determinados, CONVOCANDO o Secretário Municipal da Fazenda e o Secretário do Governo Municipal. 2) oficie-se o Sr. Secretário da Fazenda para que informe o valor da compensação tributária constante no art. 3º do respectivo Projeto de Lei, autorizando a compensação de créditos tributários detidos pelo Município em face de empresas estatais municipais. Retirado pelo autor
ECON 11 2019 07/05/2019
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Tendo em vista matéria publicada no sítio informativo G1 São Paulo , em 19/02/2019, intitulada: “Mortes no trânsito da cidade de SP aumentam 53% em janeiro, diz Infosiga”, em que é relatado o aumento de 53% mais mortes em acidentes de trânsito em janeiro de 2019, se comparado ao mesmo período do ano anterior, esta Comissão, nos termos e na forma regimental, vem mui respeitosamente requerer a V. Exa. que seja encaminhado pedido informações ao Executivo esclarecendo as seguintes questões acerca do tema mortes no trânsito: Quantas mortes, a partir de janeiro de 2018, estão associadas à ingestão de bebida alcoólica nos seguintes grupos de vítimas? Favor encaminhar as informações por faixa etária. • Pedestres • Condutores de motocicletas • Condutores de bicicletas • Condutores de ônibus urbanos • Condutores de ônibus fretados • Condutores de automóveis Qual o número total de acidentes causados por embriaguez? Qual o número total de acidentes causados por excesso de velocidade? Quantos desses acidentes ocorreram próximo à escolas. Quantas pessoas ficaram incapazes por conta desse tipo de acidente? Exemplo: cadeira de rodas, amputação, traumas neurológicos. Considerando a alta correlação entre ingestão de bebida alcoólica e a perda de reflexos para os condutores de veículos automotores (automóveis, motos, ônibus, ...) quais as principais ações que foram promovidas por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes a partir de janeiro de 2018, mês a mês, a fim de combater o crescimento das mortes no trânsito da cidade de São Paulo? Atendido
EDUC 11 2019 24/04/2019
Ver. JAIR TATTO (PT)
Considerando que a contratação do CEDAC - Centro de Educação e Documentação para Ação Comunitária, CNPJ nº 50.052.968/0001-30, para oferecer formação continuada aos gestores e professores dos Centros de Educação Infantil – CEI das Unidades Parceiras no valor de R$ R$ 10.995.828,04 (dez milhões novecentos e noventa e cinco mil oitocentos e vinte e oito reais e quatro centavos) se realizou sobre notório saber. Considerando que nos últimos 15 anos os contratos para formações de gestores e professores, por notório saber, não ultrapassavam o valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Considerando que a contratação de notório saber requer justificativa sobre a inviabilidade de competição do referido objeto. Requeiro, nos termos regimentais, que a Secretaria Municipal de Educação encaminhe cópia digital, na íntegra, do Processo eletrônico nº 6016.2018/0073149-7. Atendido
EXTRA-Rel.Inter 11 2019 18/06/2019
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Envio de requerimento para a Secretaria da Educação para que seja dada prioridade ao acordo entre a secretaria e o Ministério das Relações Exteriores para atuação nas oito escolas do ensino médio que estão sob responsabilidade do município.
FIN 11 2019 02/04/2019
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Considerando as disposições do Decreto nº 58.636, de 21 de fevereiro de 2019, que obriga a renegociação de contratos, convênios e demais termos referentes a serviços de saúde e assistência social objetivando a redução de valores e/ou quantidades dos respectivos planos de trabalho; Considerando que a Assistência Social já possui um orçamento reduzido perante as demandas e necessidades da Pasta e qualquer corte adicional pode afetar severamente a prestação desses serviços; Requeremos, nos termos regimentais, que sejam convidados os membros referidos no inciso II do Art. 3º da Portaria SF nº 63 de 28 de fevereiro de 2019, em especial as coordenadoras referidas no incido II do §1º, a saber: senhoras Lucilene Oshiro Correa (Secretaria Municipal da Fazenda) e Sra. Rosana Pinheiro de Castro Simão (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social), para comparecer a esta Comissão e prestar os esclarecimentos necessários referentes aos critérios e metas em elaboração para promover as renegociações dos termos da assistência social. Atendido
SAUDE 11 2019 26/03/2019
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Senhora Presidenta e demais membros da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Considerando a importância da rede hospitalar gerenciada pela Secretaria Municipal de Saúde e Autarquia Hospitalar Municipal para os atendimentos do SUS na cidade de São Paulo; Considerando que o Jornal Folha de São Paulo publicou na sua edição de 24 de Março de 2019,ampla matéria com o título “ Gestão Covas planeja passar hospitais municipais para governo do estado; Considerando que em recentes reuniões e audiências do Secretário Municipal de Saúde com essa Comissão o tema não foi tratado Requeiro que a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher realize Audiência Pública sobre o tema “A rede hospitalar municipal, situação atual e propostas de mudanças” convidando a Secretaria Municipal de Saúde e Autarquia Hospitalar Municipal para debaterem esse tema Retirado pelo autor

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