Requerimento de Comissões

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Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (DEM)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FELIPE BECARI (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LIGIERI (PATRIOTA)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (DEM)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Tipo
Audiência Pública
Cancelamento
Convite
Convocação
Diligência
Informações
Manifestação
Providências
Reconsideração
Seminário
Solicitação
Subcomissão
Visita

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Comissão Número Ano Data Autores Texto Estado
EDUC 80 2021 08/10/2021
SGP
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Considerando ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino e equipamentos educacionais; Considerando que os concursos vigentes foram prorrogados até o final do corrente ano; Requeiro, da Secretaria Municipal de Educação, empenho no sentido de convocação, na quantidade máxima possível, dos aprovados, para ocupar os cargos de Coordenador Pedagógico, Supervisor Escolar, e, também para os cargos de Diretor de Escola, já que se trata de cargos importantíssimos na gestão administrativa e pedagógica das Unidades Educacionais da RME, assim como da Supervisão do de todo o Sistema Municipal de Educação. Em condição de pauta
EDUC 79 2021 04/10/2021
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
A Vereadora Sonaira Fernandes, vem à presença da d. Comissão de Educação, Cultura e Esportes, requerer, na forma regimental prevista no artigo 85, § único, que seja realizada audiência pública para discutir o tema “Discussão do PL 588/2021”. A data e hora deverá ser designada após a aprovação do presente requerimento, com a indicação daqueles que irão compor a mesa. Em condição de pauta
EDUC 78 2021 30/09/2021
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
A Vereadora Sonaira Fernandes, vem à presença da d. Comissão de Educação, Cultura e Esporte, requerer, na forma regimental prevista no artigo 85, § único, que seja realizada audiência pública para discutir o tema “Gênero na Educação”. A data e hora deverá ser designada após a aprovação do presente requerimento, com a indicação daqueles que irão compor a mesa. Em condição de pauta
EDUC 77 2021 30/09/2021
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
A Vereadora Sonaira Fernandes, vem à presença da d. Comissão de Educação, Cultura e Esportes, requerer, na forma regimental prevista no artigo 85, § único, que seja realizada audiência pública para discutir o tema “Discussão do PL 98/2021”. A data e hora deverá ser designada após a aprovação do presente requerimento, com a indicação daqueles que irão compor a mesa. Em condição de pauta
SAUDE 77 2021 02/12/2021
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Considerando o Ofício nº 23/11/2021 do SINDSEP – REPRESENTAÇÃO SINDICAL DE UNIDADE - HOSPITAL MUNICIPAL IGNÁCIO PROENÇA DE GOUVÊA. Requeiro as informações solicitadas no referido Ofício que segue anexo. OFÍCIO Nº. 23/11/2021 Ao Excelentíssimo Sr. Edson Aparecido dos Santos Secretário Municipal de Saúde, A Excelentíssima Sra. Marilande Marcolin Secretaria Executiva de Atenção Hospitalar A Excelentíssima Diretoria Técnica e Administrativa do HM Ignácio Proença de Gouvea Aos Excelentíssimos Sr. Vereador Felipe Becari e a Sra. Vereadora Juliana Cardoso Presidente e Vice Presidenta da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara de Vereadores de São Paulo. Ao Tribunal de Contas do Município Ao Conselho de Saúde do Município de São Paulo COM CÓPIA Ao Excelentíssimo Sr. Sergio Antiquera Presidente do SINDSEP A Excelentíssima Sra. Luana Alves Vereadora da Câmara de Vereadores de São Paulo Na qualidade de Representantes Sindicais de Unidade pelo SINDSEP, em exercício junto ao Hospital Municipal Ignácio Proença de Gouvêa, viemos respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, em nome dos trabalhadores da unidade, requerer o que segue: Considerando que os trabalhadores da unidade denunciam processo avançado de terceirização no HM Ignácio Proença de Gouvêa, beneficiando a Organização Social – SECONCI - Serviço Social da Construção Civil e a Organização Social – CEJAM - Centro de Estudos e Pesquisas "Dr. João Amorim; Considerando que a própria Diretoria Técnica da Unidade informou em reunião do Conselho Gestor, nos meses de outubro e novembro de 2021, que haverá ampliação das atividades da CEJAM e da SECONCI; Considerando que o Diretor Técnico Dr. Cândido Elpidio Vaccarezza apresentou em reunião do Conselho Gestor de setembro de 2021 o documento intitulado: “Proposta de Modernização e Reorganização do Hospital Municipal da Mooca – Dr. Ignácio Proença de Gouvêa” , que fora assinado por todo o corpo Diretivo da unidade e que prevê inúmeras obras físicas e readequação do hospital; Considerando que há pouca transparência com os contratos de terceirização e com gastos com reformas e manutenções nesta unidade; Considerando que conselheiros do Conselho Gestor da unidade já solicitaram a Diretoria Técnica e Administrativa os contratos e prestação de contas e não obtiveram êxito; Considerando que o TCM - Tribunal de Contas do Município define que a auditoria pública é uma ferramenta de gestão que serve de apoio à gestão das políticas públicas, fornecendo aos gestores importantes informações para o aprimoramento do gasto público, a melhoria de processos, a detecção de falhas/erros de execução; Considerando que auditoria de contratos tem como escopo de trabalho o diagnóstico de conteúdo e oferecer um parecer sobre sua legalidade, licitude e juridicidade das cláusulas e eventos contratuais, apontando soluções para correção de eventuais anomalias; Considerando a Lei Federal n.º 12.527, de 18/11/2011 que garante ao acesso à informação e subordina-se a ela todos os entes federativos; Considerando o Decreto Municipal n.º 53.623 de 12/12/2012 que Regulamenta a Lei Federal n. º 12.527, de 18/11/2011. REQUEREMOS; 1- a disponibilização de todos os contratos e aditivos firmados com as organizações sociais SECONCI e CEJAM dos últimos 05 anos a contar da data deste ofício; 2- a disponibilização de todos os contratos de reformas e obras dos últimos 05 anos a contar da data deste ofício; 3- a informação do orçamento do HM Ignácio Proença de Gouvêa dos últimos 05 anos, separado ano a ano, contendo inclusive valores recebidos em doação; 4- a disponibilização da Prestação de Contas de gastos que o Hospital teve com reformas e manutenções dos últimos 05 anos a contar da data deste ofício; 5- a disponibilização dos contratos de terceirização que rege o setor de farmácia privativa e almoxarifado, que devido ao avanço da terceirização, trabalhadores da OS SECONCI foram alocados nestes setores; 6- que o TCM - Tribunal de Contas do Município realize auditoria de todos os contratos e aditivos de terceirização da unidade Hospital Municipal Ignácio Proença de Gouveia, assim como dos contratos e aditivos de obras e de manutenção dos últimos 05 anos a contar da data deste ofício; 7- que a Comissão de Saúde da Câmara Municipal de São Paulo e o Conselho de Saúde do município de São Paulo auxilie o cumprimento deste ofício solicitando providências aos órgãos competentes. Aguardando informações
EDUC 76 2021 29/09/2021
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Senhor Presidente, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, CONSIDERANDO o Artigo 55 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo - As Comissões Permanentes poderão constituir, dentre seus próprios componentes, sem poder decisório e o parágrafo II - Subcomissões Temporárias, mediante proposta de qualquer de seus membros, para o desempenho de atividades específicas ou o trato de assuntos definidos no respectivo ato de criação. CONSIDERANDO Art. 56 Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo - A matéria apreciada em Subcomissão Permanente ou Temporária concluirá por um relatório, sujeito à deliberação do plenário da respectiva Comissão.; CONSIDERANDO o projeto de Lei Nº 652/2021 – que Dispõe sobre a valorização do Vale-Alimentação e do Auxílio-Refeição, previstos, respectivamente, nas Leis Municipais nº 13.598, de 5 de junho de 2003, e 12.858, de 18 de junho de 1999, da Bolsa-Estágio, prevista no artigo 2º da Lei nº 13.392, de 17 de julho de 2002, da Gratificação por Exercício de Função em Regiões Estratégicas, prevista na Lei nº 15.367, de 08 de abril de 2011, e da Diária Especial por Atividade Complementar, disposta na Lei nº 16.081, de 30 de setembro de 2014; altera e revaloriza a Gratificação de Difícil Acesso, prevista no artigo 95 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, a Gratificação por Local de Trabalho dos Profissionais de Educação, prevista nos artigos 60, 61 e 62 da Lei 14.660, de 26 de dezembro de 2007; altera a Lei nº 10.827, de 4 de janeiro de 1990, referente aos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade, as regras relativas às férias e abono de faltas dos servidores municipais, o Capítulo I da Lei nº 17.224, de 31 de outubro de 2019, que trata sobre a Bonificação por Resultados; regulamenta as horas trabalhadas além da jornada pelos servidores municipais; institui a Gratificação por Local de Trabalho nas unidades da Saúde; regulamenta e cria gratificação para a função de pregoeiro e agente de contratação. CONSIDERANDO o projeto de Lei Nº 653/2021 – que estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo de Acordo coma Emenda à Constituição Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019. REQUEIRO, mui respeitosamente, a criação de uma Subcomissão Temporária destinada ao estudo, análise e discussão dos projetos 652/2021 e 653/2021 e os impactos na Educação, composta por três membros, com prazo de 120 dias, prorrogáveis pelo mesmo período. Sala da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, EDUARDO MATARAZZO VEREADOR Retirado pelo autor
SAUDE 76 2021 02/12/2021
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
CONSIDERANDO a ODS2 - Fome zero e agricultura sustentável: este objetivo consiste no alcance da segurança alimentar para todas as pessoas, além de uma melhor nutrição por meio da promoção de uma agricultura sustentável. - https://odsbrasil.gov.br CONSIDERANDO a reportagem da Folha de São Paulo - No pior momento da pandemia, fome avança em São Paulo Efeitos são sentidos na população mais pobre, que já vivia em situação de insegurança alimentar, de 25 de março de 2021 - No pior momento da pandemia, fome avança em São Paulo - 25/03/2021 - Equilíbrio e Saúde - Folha (uol.com.br) CONSIDERANDO a reportagem da Folha de São Paulo - O retrato da fome em São Paulo - Cenas de pessoas buscando doações, alimentos rejeitados e até lixo se tornaram comuns, de 30 de novembro de 2021. - O retrato da fome em São Paulo - 23/11/2021 - Cotidiano - Fotografia - Folha de São Paulo (uol.com.br) CONSIDERANDO a reportagem da Folha de São Paulo - Moradores da maior favela de São Paulo fazem protesto contra a fome - Ato contra piora da qualidade de vida nas periferias reúne manifestantes em Heliópolis - Moradores da maior favela de São Paulo fazem protesto contra a fome - 24/11/2021 - Mercado - Folha (uol.com.br) REQUEIRO, mui respeitosamente, requerer, na forma regimental prevista no artigo 85, § único, que seja realizada audiência pública para discutir o tema “Insegurança Alimentar na Cidade de São Paulo”. A data e hora deverá ser designada após a aprovação do presente requerimento, com a indicação daqueles que irão compor a mesa. Aguardando agendamento
EDUC 75 2021 29/09/2021
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Senhor Presidente, Considerando o inciso VIII do Artigo 32 da Lei Orgânica, que dispõe sobre a competência das Comissões em realizar Audiências Públicas; Considerando a denúncia realizada pelo Movimento Pela Qualidade nos CEUS Públicos acerca da estrutura precária dos CEUS, falta de manutenção, falta de transparência na gestão dos recursos, dificuldades de participação popular na gestão e ausência de criação dos cargos dos gestores; Requeiro a realização de Audiência Pública para discutir a atuação do Governo em relação a utilização dos recursos e a situação dos CEUS, com o Secretário Municipal de Educação e representantes do Movimento Pela Qualidade nos CEUS, em data a ser agendada por esta Comissão. Sala das Comissões, Vereador Eduardo Matarazzo Suplicy Em condição de pauta
SAUDE 75 2021 18/11/2021
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Considerando o PL 654/2019 de autoria do Vereador Paulo Frange, que dispõe sobre a prorrogação do prazo de uso de áreas públicas ao Centro de Assistência Social e Promoção de Vila Alpina - CASP e dá outras providências, que encontra-se nesta Comissão para discussão e votação; Considerando que o parecer técnico desta douta comissão sugere pedido de informações ao executivo municipal para esclarecimento sobre a entidade beneficiária; Considerando que a entidade beneficiária teve sua inscrição cancelada no COMAS-SP em 11 de dezembro de 2018 pela resolução nº 1401/2018, que teve a declaração de utilidade pública revogada pelo decreto 57.752/2017, e em 11/02/2017 a supervisão de Assistência Social da Vila Prudente/Sapopemba despachou cancelando sua certificação na SMADS (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social); Requeiro, nos termos regimentais, que o poder executivo manifeste sobre o PL 654/2019, bem como sobre o uso atual da área municipal em questão, se há convênio com o Centro de Assistência Social e Promoção de Vila Alpina - CASP, e por fim, informar as razões dos atos de cancelamentos realizado em face da respetiva entidade. Em condição de pauta
EDUC 74 2021 27/09/2021
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Considerando o desdobramento da reivindicação do Movimento em defesa do Circo Escola São Remo, presente na 6ª Audiência Pública desta Comissão, sobre a reativação dos convênios garantidores de suas ações. Considerando que à época foi alegada a situação de excepcionalidade imposta pela Pandemia Covid 19. Considerando a comprovação por parte da PMSP que as condições locais das edificações e instalações daquele local foram consideradas inadequadas ao uso devido a suas precariedades, inclusive estruturais. Considerando também a situação indefinida à época quanto a cessão do referido imóvel à SMADS de vez que o mesmo pertence à Universidade de São Paulo. Considerando por derradeiro que a referida cessão já foi concretizada. Requeiro o envio de pedido de informações à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, para que sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1- Quais as medidas foram efetivamente programadas para garantir as obras de recuperação das edificações e instalações gerais do referido imóvel onde ocorreram as atividades do Circo Escola São Remo? 2- Estará garantida uma rubrica específica para as reformas citadas na questão acima na LOA para o ano de 2022? 3- Quais as medidas planejadas por esta Secretaria Municipal para que se garanta a retomada das atividades do Circo Escola São Remo já no início do ano de 2022?
SAUDE 74 2021 16/11/2021
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Considerando a reconhecida ausência de dados oficiais sobre perfil sociodemográfico da população LGBT no país, em especial dados sobre a população de lésbicas, uma vez que tanto o Censo do Instituto Brasileira de Geografia e Estatísticas (IBGE), como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) não aferem dados sobre orientação sexual e ou identidade de gênero; Considerando que somente as mulheres lésbicas casadas ou em união estável são captadas por ambas as pesquisas; Considerando que não há estimativas nacionais sobre número desta população, sobre saúde, mercado de trabalho, Considerando que a inexistência de dados sociais contribui para a debilidade na formulação e implementação de políticas públicas; Considerando que mesmo acerca de políticas públicas já existentes ou sobre violação de direitos humanos o acesso a dados é precário, fragmentado e, em muitos locais, inexistente; Considerando esforços recentes voltados a sistematização de dados do acerca de violência contra a população LGBT, notadamente contra mulheres lésbicas, como o Dossiê do Lesbocídio realizada pela UFRJ; Considerando que o LesboCenso Nacional é uma pesquisa que pretende mapear o perfil sociodemográfico de lésbicas e sapatão no Brasil. Considerando que a iniciativa busca alterar o cenário da absoluta falta de dados oficiais sobre esta população, para subsidiar a luta por políticas públicas sociais específicas nas diferentes áreas como a saúde, educação, cultura e segurança. Considerando que deve ser interesse da administração pública municipal o levantamento de dados sobre a população LGBT, dado a recente pesquisa sobre população trans na cidade de São Paulo; Requeremos desta Comissão a realização de Audiência Pública - A Importância das pesquisas para elaboração de Políticas Públicas: o caso da LesboCenso Nacional – para qual convidar-se-á: a Coordenação de Políticas LGBT da (SMDHC), o Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, bem como representantes das Liga Brasileira de Lésbicas, representantes da área técnica de saúde integral LGBT, representante do conselho municipal de políticas LGBT, representantes de grupos e coletivas de lésbicas negras e periféricas da cidade de São Paulo; Aguardando agendamento
EDUC 73 2021 22/09/2021
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
CONSIDERANDO ser de competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, estipulada na Lei Orgânica do município de São Paulo, em seu artigo 32, inciso 2º, XII - requisitar, dos responsáveis, a exibição de documentos e a prestação dos esclarecimentos necessários; CONSIDERANDO decisões de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, respectivamente em ADPFs 526; 457; 460; 467; 461; 132; 54 e ADO 26, declarando a inconstitucionalidade de legislações estaduais e municipais que se colocam contra o debate da igualdade de gênero nas unidades escolares, pois fere a liberdade de cátedra, liberdade de expressão, cuja competência é privativa da União em legislar sobre Lei de Diretrizes e Bases da Educação; CONSIDERANDO o Currículo da Cidade de São Paulo da educação Infantil, documento elaborado por SME “a muitas mãos pelos profissionais de nossa Rede ao longo do ano de 2018. Resultado de um trabalho dialógico e colaborativo, este Currículo da Cidade busca integrar as experiências, práticas e culturas acerca dos bebês e crianças já existentes na história desta Rede.” (descrição do documento, disponível no portal da SME); CONSIDERANDO recentes ataques às unidades escolares, incluindo ameaças de morte aos profissionais da Educação, que se pautam pelo atendimento ao Currículo da Cidade. Citamos dois casos recentes trazidos a esta Comissão de Educação da Câmara Municipal, EMEI Monteiro Lobato e EMEF Conde Pereira Carneiro; CONSIDERANDO ser imprescindível e urgente a proteção da segurança física e jurídica dos profissionais da Educação, garantindo a estes condições do cumprimento do Currículo da Cidade, baseado na LDB, Constituição Federal e recentes decisões do STF; REQUEIRO a esta respeitável Comissão de Educação que envie Ofício à Secretaria Municipal de Educação para que se manifeste com posicionamento oficial em defesa do cumprimento do Currículo da Cidade em relação ao tema igualdade de gênero, inserido nas discussões dos projetos políticos pedagógicos das unidades escolares da rede municipal de ensino. Em condição de pauta
SAUDE 73 2021 04/11/2021
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
À Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Considerando este mandato recebeu relatos de que o Pronto Socorro Municipal Dona Maria Antonieta Ferreira de Barros, estaria com a reabertura da UPA - Unidade de Pronto Atendimento. Considerando que os moradores da região alertam para os problemas históricos de atendimento dos equipamentos de saúde da região. Requeiro, nos termos regimentais, que essa COMISSÃO realize uma DILIGÊNCIA in loco em dia e hora marcada pela Presidência desta Comissão, no Pronto Socorro Municipal Dona Maria Antonieta Ferreira de Barros, R. Antônio Felipe Filho, 180 - Jardim Somara, São Paulo - SP para tomar conhecimento da estrutura e atendimento realizado. Aguardando agendamento
EDUC 72 2021 21/09/2021
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
São Paulo, 21 de setembro de 2021 Requerimento CONSIDERANDO ser de competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, estipulada na Lei Orgânica do município de São Paulo, em seu artigo 32, inciso 2º, XII - requisitar, dos responsáveis, a exibição de documentos e a prestação dos esclarecimentos necessários; CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino e equipamentos educacionais; CONSIDERANDO denúncia feita por candidatos aprovados e convocados para perícia médica na data de 20 e 21/09/2021, na Clínica Ambiental Tatuapé; CONSIDERANDO que os candidatos relataram atrasos de mais de 6 horas no atendimento, sendo-lhes negado pela clínica acesso ao banheiro e água, e orientação errônea que deviam manter-se em jejum; CONSIDERANDO que conforme edital de inscrições para o concurso em seu item 15.4. que diz: “Os médicos peritos poderão solicitar exames complementares e/ou avaliações com especialistas nos casos em que considerarem necessário, às expensas do candidato, assinalando o prazo para entrega dos exames e/ou relatório do especialista, independente dos exames associados aos riscos ocupacionais relacionados aos cargos a serem ocupados.” (destaque nosso); REQUEIRO o envio de pedido de informações à Secretaria Executiva de Gestão para que sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1-Quais os critérios considerados para efetivação de parceria com as clínicas médicas e quais suas funções de atendimento? 2-As clínicas terceirizadas fazem atendimento exclusivo dos servidores municipais ou também são realizados procedimentos de outros órgãos públicos e particulares? 3-Como é garantido atendimento aos protocolos higiênicos contra a propagação em órgãos públicos da COVID-19? 4-Qual a média diária de atendimento nessas clínicas? Qual a porcentagem de servidores municipais dentro da média diária? 5-Quantos exames foram agendados para dia 20 e 21/09/2021 e 05,07 e 08/10/2021 nas clínicas terceirizadas, nos endereços: Praça Coronel Sandoval de Figueiredo, nº 48 - Tatuapé e Rua Itapeva, nº 500 - Bela Vista, para exames admissionais, avaliação de especialista e perícia médica e em quais horários? 6-Até que horas a clínica atendeu as pessoas agendadas nos dias 20 e 21/09/2021? 7-Como é feita a distribuição de candidatos para atendimento nas clínicas terceirizadas? 8-Quais os procedimentos internos administrativos que estão sendo tomados para verificação de documentação entregue pelas clínicas terceirizadas contratadas para realização de Exames Médicos Admissionais dos candidatos aos cargos vagos para Auxiliar Técnico de Educação? Essa terceirização trouxe maior morosidade no processo de ingresso desses candidatos? 9-Quantos médicos há na chefia médica de COGESS? São eles que farão a verificação e homologação dos resultados das perícias realizadas nas clínicas terceirizadas para só depois fazerem as laudas para publicação em Diário Oficial do Município? Celso Giannazi vereador Em condição de pauta
SAUDE 72 2021 04/11/2021
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Considerando este mandato recebeu relatos de que o Hospital Mboi Mirim, localizado na Estrada do M'Boi Mirim - Jardim Rio Douro, São Paulo - SP, estaria com seu pronto socorro fechado desde o início de 2020, devido a pandemia de coronavírus. Todavia, este ano, mesmo com o avanço da vacinação, não houve informações a respeito de sua reabertura. Considerando que os moradores da região alertam para o fechamento do pronto socorro do Hospital Mboi Mirim e que tem prejudicado os atendimentos e provocado superlotação em outros equipamentos menores da região. Requeiro, nos termos regimentais, que essa COMISSÃO realize uma DILIGÊNCIA in loco em dia e hora marcada pela Presidência desta Comissão, no HOSPITAL MBOI MIRIM, Estrada do M'Boi Mirim - Jardim Rio Douro, São Paulo - SP, para tomar conhecimento da estrutura e atendimento realizado. Aguardando agendamento
EDUC 71 2021 08/09/2021
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
À Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Senhor Presidente, CONSIDERANDO documento recebido pela Associação Nacional de História Seção São Paulo – ANPUFSP – manifestando preocupação com o destino do Arquivo Público Municipal de São Paulo, órgão responsável pelo acervo que tem alimentado grande parte da produção historiográfica de seus associados; CONSIDERANDO a preocupação da associação acerca das medidas do Estado que impõe redução na produção e preservação das instituições que cuidam do patrimônio documental; REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública em data a ser agendada, para debatermos junto com representantes do Poder Executivo Municipal representados pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Gestão e a Associação Nacional de História Seção São Paulo e toda a sociedade acerca do funcionamento do sistema municipal de arquivos. Sala das Comissões, Vereador Antonio Donato Vereador Eduardo Suplicy Em condição de pauta
SAUDE 71 2021 13/10/2021
Ver. ALFREDINHO (PT)
CONSIDERANDO, as competências da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher elencadas no inciso VII, artigo 47 do Regimento Interno desta Casa; CONSIDERANDO a determinação regimental constante no artigo 68 que dispõe sobre a solicitação ao Executivo de informações julgadas necessárias; CONSIDERANDO a Portaria da Secretaria Municipal da Saúde – SMS Nº 450 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020, que determina a ampliação do atendimento a demandas de saúde não-COVID nos hospitais municipais sob gestão direta ou organizações sociais e entidades parceiras, seguidas as normas de biossegurança e distanciamento social; CONSIDERANDO os 10.549.129 casos e 255.018 óbitos por Covid-19 desde o início da pandemia em todo o Brasil, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa de 28 de fevereiro de 2021; CONSIDERANDO de acordo com o Boletim Diário Covid- 19 da Secretária Municipal de Saúde de São Paulo de 01 de março de 2021, que apresentou 633.395 casos de pessoas infectadas e 18.632 mortes. CONSIDERANDO que este mandato recebeu inúmeras denúncias sobre a falta de médicos na UBS Alcina Pimentel Piza, que atende o Jardim Shangrila e a Ilha do Bororé. O que impossibilita o atendimento da população, visto que o hospital mais perto é o Pronto Socorro Municipal Dona Maria Antonieta Ferreira de Barros, que fica a 8 km da UBS, e demanda travessia da balsa. CONSIDERANDO que o Pronto Socorro Municipal Dona Maria Antonieta Ferreira de Barros irá ser fechado para reforma, no momento em que o estado se encontra na fase vermelha de classificação do Plano SP para o controle da covid19, e que a população da Ilha do Bororé e Jardim Shangrila já se encontra mau assistida, Servimo-nos do presente para REQUERER a esta Douta Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, nos termos regimentais, a aprovação de diligências às unidades de Saúde, que seja apresentada ao Secretário de Saúde Edson Aparecido pedido de explicações e quais as providências serão adotadas para sanar os problemas ora apresentados. Retirado pelo autor
EDUC 70 2021 08/09/2021
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
À Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Senhor Presidente, CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 60.330, de 28 de junho de 2021que Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o Programa Municipal de Cobertura de Quadras Esportivas das Unidades Escolares, bem como estabelece medidas voltadas à sua consecução, conforme especifica, REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja oficiada a Secretaria Municipal de Educação, Senhor Secretário Fernando Padula Novaes, para encaminhar a essa Comissão as seguintes informações: 1)Relação das unidades escolares contempladas em cada fase do Programa; 2)Previsão para publicação do edital de licitação e realização de obra em cada unidade escolar. Sala das Comissões, Vereador Eduardo Matarazzo Suplicy Em condição de pauta
SAUDE 70 2021 30/09/2021
Ver. FELIPE BECARI (PSD)
Considerando as denúncias do considerável aumento na infestação do inseto barbeiro na região e interior da Cidade Universitária – USP, bem como o surgimento de pessoas picadas pelo mosquito principalmente a Cidade Universitária, REQUEIRO a esta douta comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, que solicite maiores informações à Coordenadoria de Vigilância em Saúde – COVISA a respeito das providências que vêm sendo adotadas para o combate ao inseto Barbeiro, objetivando prevenir a população da Cidade de São Paulo da contaminação da Doença de Chagas. Aguardando informações
EDUC 69 2021 03/09/2021
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino e equipamentos educacionais; CONSIDERANDO ter comparecido à reunião ordinária desta Comissão realizada em 1º de setembro de 2021 a Sra. Diretora da EMEI Monteiro Lobato, que relatou que no ano de 2018 houve divulgação de vídeo nas redes sociais do Pastor Jorge Linhares, no qual uma criança relatava a seu pai que determinada professora da escola em questão teria trabalhado, em roda de conversa, a questão de gênero e diversidade junto aos alunos; CONSIDERANDO que a divulgação do vídeo em comento em redes sociais gerou grande repercussão, afetando toda a rotina educacional da escola até os dias atuais, conforme informado, e culminou com a transferência de referida professora daquela unidade de ensino, haja vista ter sido relatado que esta sofreu ameaças de morte; CONSIDERANDO ter sido relatado que, na data de 28 de julho de 2021, dois investigadores da Polícia Civil, representados pela Sra. Tatiana Cristina Galvão da 4ª Delegacia de Polícia, visitaram a EMEI Monteiro Lobato a fim de interrogarem a professora em questão sobre os fatos narrados; CONSIDERANDO terem sido relatadas pela Sr. Diretora frequentes ameaças, via telefone, de invasão da escola provocadas pela divulgação do vídeo e que, diante de tais fatos, na data de nove de agosto de 2021, ela compareceu à 4ª Delegacia de Polícia para registrar Boletim de Ocorrência nº AI6755-1/2021, acerca de refridas das ameaças; REQUEIRO o envio de pedido de informações e esclarecimentos ao 4º DP da Capital, com a celeridade que o caso requer, indagando e requerendo: a)A prática de qual possível crime está sendo investigada com base no Boletim de Ocorrência lavrado que ocasionou o comparecimento da Sra. Sra. Tatiana Cristina Galvão e de dois investigadores de polícia à EMEI Monteiro Lobato em 28 de julho de 2021? b) Qual o andamento das investigações relativamente ao Boletim de Ocorrência mencionado no item “a”? c)Qual o objetivo da visita referida no item “a”? d)Requeiro o envio de cópia do Boletim de Ocorrência supracitado. e)Relativamente ao Boletim de Ocorrência nº AI6755-1/2021, quais medidas estão sendo tomadas para apuração dos fatos? Em condição de pauta

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