Requerimento de Comissões

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Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (DEM)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FELIPE BECARI (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RENATA FALZONI (PV)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
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Comissão Número Ano Data Autores Texto Estado
SAUDE 30 2021 07/04/2021
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Proposta de prevenção de saúde mental para profissionais da saúde pública do Município de São Paulo. CONSIDERANDO a Portaria nº 188, de 03 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), conforme Decreto nº 7.616, de 17 de novembro de 2011, em decorrência da Doença por Coronavírus – COVID-19 (decorrente do SARS-CoV-2, novo Coronavírus); CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Doença por Coronavírus – COVID-19 (decorrente do SARS-CoV-2, novo Coronavírus); CONSIDERANDO o aumento dos casos e o colapso da saúde pública e o cansaço físico e mental; REQUEIRO para esta comissão, nos termos regimentais, trabalhos, cuidado, promoção, atenção e atendimento específico com a saúde mental de todos os profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde. Arquivado
EDUC 29 2021 12/04/2021
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Considerando a publicação pela Fundação Abrinq da primeira edição do “Cenário da Infância e Adolescência no Brasil 2021; Considerando que a referida publicação aborda temas de relevante interesse público, com importantes indicadores que poderão nortear as políticas públicas municipais; Considerando que o atual momento exige o envolvimento das autoridades públicas em ações para mitigar os efeitos negativos da pandemia de Covid -19 no processo de aprendizagem de nossas crianças e adolescentes; Considerando que a pandemia do Covid 19, acentuou as desigualdades sociais e econômicas de nossa população mais carente, se fazendo necessária atuação do poder público para minorar estes efeitos; REQUEIRO à douta Comissão de Educação, Cultura e Esportes, nos termos do Regimento Interno, a realização de uma Audiência Pública para discutir os temas abordados pela publicação “Cenário da Infância e Adolescência no Brasil 2021”, convidando a Fundação Abrinq a realizar uma apresentação do relatório com um recorte dos dados para o Município de São Paulo. Requeiro também que sejam convidadas à participar da referida Audiência Pública as seguintes autoridades ou seus respectivos representantes: • Secretário Municipal de Educação; • Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social • Secretária Municipal de Direitos Humanos • Ministério Público Estadual – Promotoria de Infância e Juventude; Aguardando agendamento
SAUDE 29 2021 05/04/2021
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Considerando a justificativa abaixo apresentada e a necessidade desta Comissão se debruçar sobre as condições de trabalho dos profissionais da saúde durante a pandemia do Covid-19, a fim de amenizar e reverter tal sobrecarga nesse setor que faz o máximo para evitar que entremos em colapso. Requeiro, nos termos regimentais, a criação de uma SUBCOMISSÃO para tratar de políticas públicas específicas para os trabalhadores da saúde, com no mínimo 3 membros desta Comissão, com dia e horário a ser acordado entre seus membros. Justificativa Vivemos em uma crise sanitária sem precedentes, onde há um ano estamos sob a pandemia da COVID-19, que pressiona e envolve diretamente as condições de vida e trabalho de toda a população, bem como recaindo principalmente sob os profissionais da saúde, que trabalham incansavelmente para proteger nossas vidas, arriscando as suas. Apesar da vacinação contra a Covid-19 avançar nesta categoria, o Brasil é um dos países que os profissionais de saúde mais morrem pela doença, representando um terço das mortes da Enfermagem no mundo, concentrando a maior parte delas em São Paulo (referências 1 e 2) . Além disso, não faltam relatos de precariedade nas unidades de saúde: a queixa mais recorrente na plataforma do Conselho Federal de Medicina é a falta de equipamentos de proteção individual e materiais básicos para higienização (referência 3). O marco da EC 95 (PEC da morte), que congela o piso da Saúde e Educação públicas por 20 anos, limita as despesas primárias, sendo o piso a execução do ano anterior corrigido em 7,2%, a partir de 2018, reajustado apenas pela inflação de doze meses. Não considerando o envelhecimento da população, as mudanças demográficas, o crescimento do PIB e o subfinanciamento histórico desde a criação do SUS, mergulha o sistema público de saúde em uma profunda crise, arriscando a integridade de todo o sistema. A contratualização das Organizações Sociais para atuar na Saúde Pública com a promessa de solucionar, em grande parte, a disponibilidade de profissionais de saúde nas unidades tem se apresentando com dificuldade para ocupar os quadros técnicos destes estabelecimentos; esta forma de administração também gera desconfiança pela gestão desigual das unidades de saúde na cidade. As jornadas de trabalho na saúde são extensas, considerando o número de horas seguidas trabalhadas e, muitas vezes, o excesso de horas extras e múltiplos vínculos empregatícios aumentam ainda mais a permanência do indivíduo no ambiente hospitalar. Além disso, são responsáveis pelo atendimento a pacientes debilitados, com problemas de saúde e, consequentemente, fragilizados. Com isso, a carga trabalho, além de intensa, é psicologicamente desgastante. Vê-se inúmeros afastamentos de funcionários por fatores psicológicos como estresse e depressão, o que além de prejudicar o próprio funcionário, sobrecarrega ainda mais os demais trabalhadores que permanecem em atividade, piorando também a prestação do cuidado na rede de saúde e se intensificando durante a pandemia. “(...) 5,3% com depressão moderada a muito grave, 8,7% com ansiedade moderada a extremamente grave, 2,2% com ansiedade moderada estresse extremamente grave e 3.8% para níveis moderados a graves de sofrimento psíquico. A depressão, ansiedade e estresse associado à presença de sintomas físicos. Associação significativa entre a prevalência de sintomas físicos e resultados psicológicos em profissionais de saúde durante o surto de COVID-19 (...)” pág 14. (referência 4) “(...)Variáveis presentes como sintomas de depressão presente em 50,4%, ansiedade 44,6%, insônia 34,0% e angústia 71,5%. Enfermeiras, mulheres e profissionais de saúde da linha de frente têm graus mais severos de sintomas. Profissionais envolvidos no diagnóstico, tratamento e cuidado direto de pacientes com COVID-19 tiveram ansiedade, insônia e angústia. Profissionais de saúde, especialmente enfermeiras mulheres sofreram mais cargas psicológicas na prática profissional na linha de frente (...)” pág 14. (referência 4) Por tudo isso precisamos que a Câmara Municipal de São Paulo se debruce para avaliar as condições de trabalho na saúde e propor melhorias a fim de amenizar e reverter tal sobrecarga nesse setor que faz o máximo para evitar que entremos em colapso. Referências: 1) http://rj.corens.portalcofen.gov.br/el-pais-brasil-representa-um-terco-das-mortes-de-profissionais-de-enfermagem-por-covid-19_20495.html 2) http://observatoriodaenfermagem.cofen.gov.br/ 3) https://www.nexojornal.com.br/expresso/2021/03/03/Profissionais-de-sa%C3%BAde-a-agonia-em-meio-a-recordes-de-mortes 4) https://www.rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/5470 Em condição de pauta
EDUC 28 2021 06/04/2021
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
CONSIDERANDO a Instrução Normativa SME 07 de 12 de março de 2021, que dispõe sobre a antecipação do período de recesso nas unidades educacionais; CONSIDERANDO a Instrução Normativa SME 08 de 31 de março de 2021, que dispõe sobre a antecipação do período de recesso das unidades educacionais para os períodos de 17 a 25/03/2021 e de 05 a 09/04/2021 e recomenda realização de teste COVID-19 aos diversos profissionais das unidades escolares; CONSIDERANDO a nota publicada pelo Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo - SINDSEP em 05 de abril de 2021, relatando diversas denúncias acerca da falta de organização, demora no atendimento, testes abaixo do esperado e aglomeração de pessoas em longas filas por prolongado tempo; CONSIDERANDO o disposto na publicação sobre testes de COVID-19 da ANVISA de que “a OMS afirma que esse tipo de exame sorológico é importante para pesquisa e vigilância, mas que não é recomendado para detecção de casos, tendo em vista que para identificar os anticorpos, é preciso que a doença já esteja com curso de aproximadamente oito dias, o que prejudicaria a estratégia de contenção do vírus.”, sendo uma medida ineficaz para intervenções clínicas ou interrompimento da transmissão com medidas de isolamento, além de o exame RT-PCR ser o adotado como padrão ouro; Sirvo-me do presente para requerer ao Secretário Municipal de Educação Fernando Padula as seguintes informações: 1. Qual modalidade de teste sorológico está sendo utilizada? Qual a motivação da escolha do teste sorológico em detrimento do PCR-RT? 2. Os testes PCR-RT também são disponibilizados nas testagens realizadas com os profissionais de educação? 3. A partir dos resultados das testagens, quais medidas ou ações têm sido tomadas por esta Secretaria? 4. Qual a estratégia de logística utilizada pelas testagens já realizadas, em especial nesta última de 05 à 08 de abril de 2021? 5. Há mais testagens planejadas para o ano de 2021? Se sim, quantas, quando e de que forma se darão? 6. Qual motivo das testagens de 05 à 08 de abril se darem no período de apenas 04 dias? 7. Quantos testes foram disponibilizados por dia em cada unidade e o público estimado para ser atendido? 8. Encaminhamento dos resultados dos testes para esta Comissão e endereço de acesso público do mesmo. Aguardando informações
SAUDE 28 2021 25/03/2021
Ver. ALFREDINHO (PT)
CONSIDERANDO o tratado no dia de hoje durante a reunião da Comissão, solicito a retirada do Requerimento 23/21. Arquivado
EDUC 27 2021 06/04/2021
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
REQUEIRO, nos termos do inciso V do art. 46 do Regimento Interno, que esta Douta Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esportes realize Audiência Pública, no dia 15 de abril de 2021, às 17h, para debater as garantias do direito à educação das pessoas com deficiência na pandemia na perspectiva da educação inclusiva e os direitos correlatos com a participação, por convite, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Ministério Público do Estado de São Paulo, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas (ABRAÇA) e Conselho de Inclusão Escolar do mandato do vereador Celso Giannazi. Agendado
SAUDE 27 2021 24/03/2021
Ver. ALFREDINHO (PT)
CONSIDERANDO o agravo na situação da saúde pública da Cidade de São Paulo.; CONSIDERANDO que foi noticiado por grandes canais de comunicação a falta de oxigênio em hospitais e unidades básicas de saúde; CONSIDERANDO que no dia 19/03/2021, foi noticiado que houve a primeira transferência de 15 (quinze) pessoas da A UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Ermelino Matarazzo, na zona leste, por motivo de desabastecimento de oxigênio; CONSIDERANDO a necessidade de ação rápida, para evitarmos que esse cenário se estenda aos demais hospitais e outros equipamentos de Saúde da capital; CONSIDERANDO a urgência do quadro da pandemia; Servimo-nos do presente para REQUERER a esta Douta Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, nos termos regimentais, a aprovação do requerimento para realização de audiência pública com o Secretário de Saúde, bem como os fornecedores de oxigênio White Martins, Air Liquid, Air Products, da cidade de São Paulo, visando a elaboração de plano estratégico para abastecimento, bem como informações atuais do real estado de estoque e planejamento de fornecimento na capital. Arquivado
EDUC 26 2021 05/04/2021
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELI CORRÊA (DEM)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
CONSIDERANDO o deliberado na 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, realizada em 24 de março de 2021; CONSIDERANDO o recebimento e a análise, do Ofício CHG 002/2021, de 23 de março de 2021, encaminhado a esta Comissão pela São Paulo Turismo - SPTuris, com esclarecimentos sobre o apoio institucional ao Carnaval Paulistano de 2021; REQUEREMOS o envio de pedido de informações ao Exmo. Senhor Presidente da SPTuris, com base no artigo 68 do Regimento Interno e no Artigo 32 da Lei Orgânica do Município, para que sejam adicionalmente prestados os seguintes esclarecimentos: 1) Após o cancelamento do Carnaval de 2021 o pagamento das parcelas pendentes continuou ou continuará a ser realizado às agremiações? 2) Os repasses ou pagamentos já efetuados na primeira e na segunda parcelas do Carnaval de 2021 referem-se especificamente a quais ações realizadas pelas agremiações? 3) Os repasses ou pagamentos pendentes do Carnaval de 2021 serão aproveitados como apoio ao Carnaval de 2022, se este eventualmente ocorrer? Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os nossos protestos de elevado apreço e distinta consideração. Aguardando informações
SAUDE 26 2021 23/03/2021
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Considerando anúncio recente feito pelo Secretário Municipal de Saúde, senhor Edson Aparecido, acerca da destinação exclusiva de quatro (4) hospitais, sendo três (3) deles municipais, e um (1) hospital estadual, cuja lista apresenta-se abaixo, para atendimento de pacientes com COVID-19; - Hospital Municipal Waldomiro de Paula, em Itaquera, na Zona Leste da capital - Hospital Municipal Doutor Arthur Ribeiro de Saboya, na Zona Sul da capital - Hospital Municipal Vereador José Storopoli, na Zona Norte da capital - Hospital Estadual Vila Penteado, na Zona Norte da capital Considerando que esses hospitais supracitados possuem também maternidades e que dados de 2018, apontam que são hospitais importantes no atendimento das gestantes conforme demonstrado abaixo; - Hospital Municipal Waldomiro de Paula – (2018) – 3322 – partos - Hospital Municipal Doutor Arthur Ribeiro de Saboya -(2018) – 6 partos - Hospital Municipal Vereador José Storopoli- (2018) 1967 – partos - Hospital Estadual Vila Penteado – (2018) – 1977 partos Requeiro que esta comissão solicite informações da SMS referente às Unidades de Saúde que passarão a receber as gestantes antes referenciadas nos hospitais acima mencionados. Em condição de pauta
EDUC 25 2021 17/03/2021
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Considerando DECRETO Nº 60.118, DE 12 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a adoção de providências objetivando mitigar a propagação da COVID-19 e o reforço das medidas de isolamento social, conforme estabelecido pelo Decreto Estadual 65.563, de 11 de março de 2021; Considerando Instrução Normativa SME nº 7 (DOC de 13/03/2021, página 10) DE 12 DE MARÇO DE 2021 – Dispõe sobre a antecipação do período de recesso das unidades educacionais diretas, indiretas e parceiras em razão da situação de emergência no município de São Paulo – pandemia decorrente do Coronavirus, e dá outras providências. Considerando Instrução Normativa SME nº 6 (DOC de 05/03/2021, página 10) - Dispõe sobre a organização das unidades educacionais nos termos do Decreto nº 60.107, de 03 de março de 2021 e dá outras providências. Considerando, a declaração de greve dos profissionais da educação do município de São Paulo, pelas entidades de representação oficial dos profissionais de educação - SEDIN, SINPEEM, SINDSEP, SINESP – desde o dia 10 de fevereiro de 2021, em protesto ao retorno presencial das aulas em plena ascensão pandêmica do COVID-19; Considerando, a Portaria Nº 25/SG/2020 (DOC de 19/03/2020, página 10) que, “Dispõe sobre providências transitórias no âmbito das unidades de gestão de pessoas, objetivando a prevenção ou mitigação dos riscos de infecção pelo novo coronavírus (COVID 19)”; Servimos- nos do presente para dar ciência a Vossa Excelência, sobre o “Manifesto das Supervisoras e Supervisores contra o corte de salário dos servidores (as) em greve!” CONSIDERANDO: - a Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, que dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências; - o imperativo constitucional previsto no artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal, o qual dispõe que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”, aliado ao previsto nos artigos 9º sobre o direito de greve e o artigo 37 que dispõe sobre os princípios que norteiam as ações da administração pública, que demanda a indicação objetiva do embasamento legal que norteará o apontamento e caracterização das ausências de servidores declaradamente aderidos ao movimento de greve; - que o Decreto 59.283, de 16 de março de 2020, que declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus continua vigente; - o Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que instituiu o Plano São Paulo; - o Decreto Estadual nº 65.563, de 11 de março de 2021, que institui medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas; - o Decreto nº 60.118, de 12 de março de 2021, que dispõe sobre a adoção de providências objetivando mitigar a propagação da COVID19 e o reforço das medidas de isolamento social, conforme estabelecido pelo Decreto Estadual 65.563, de 11 de março de 2021; - a Instrução Normativa SME nº 7/2021, de 12 de março de 2021, que dispõe sobre a antecipação do período de recesso das unidades diretas, indiretas e parceria em razão da situação de emergência no município de São Paulo- pandemia decorrente do coronavírus, e dá outras providências; - que a pandemia, devido à propagação do coronavírus não está controlada e há necessidade urgente de diminuir os contágios e óbitos; - que no dia 16/03/2021 circulou nos e-mails das unidades escolares pedido de apontamento de faltas justificadas aos servidores em greve; Nós, supervisoras e supervisores escolares, vimos, por meio deste, manifestar o nosso apoio aos servidores em greve pela vida e dizer que somos contrários à orientação do apontamento de faltas justificadas, pois ela é um claro constrangimento a um direito constitucional. Posicionamo-nos contra esse ataque ao direito de greve e solicitamos a inclusão do Quadro de Apoio, Gestoras e Gestores Escolares, funcionárias e funcionários terceirizados no recesso escolar decretado por meio da Instrução Normativa SME nº 07/2021. Ressaltamos que não houve acordo entre a SME e as unidades sindicais, representantes da categoria do Quadro do Magistério e que a greve se deflagrou devido ao risco iminente à vida de todos os integrantes da comunidade escolar. É sabido que o convívio diário nas unidades escolares aumentaria o contágio pelo vírus da COVID-19, pois não estão preparadas para o retorno presencial, uma vez que os prédios escolares não foram reformados de maneira a garantir a necessária segurança sanitária de todas e todos que estarão no ambiente escolar. É preciso considerar também a questão do transporte público utilizado pela categoria como meio de locomoção e o não aumento da frota, faz com que os mesmos continuem lotados, expondo ainda toda a população que segue para seus trabalhos presenciais. Durante todo esse período pandêmico, de retorno presencial às aulas e início da greve dos profissionais da educação, não houve diálogo do governo no intuito de garantir a vida, pois conversas com as entidades sindicais sem nenhuma proposta caracterizam uma escuta vazia e sem objetivo. Ressaltamos que a informação de que "há amparo pelo Estado de greve reconhecido, pois SME já foi notificada da mesma" constante dos e-mails que circulam para apontamento de faltas às/aos servidoras/es em greve, não fornece às/aos gestoras/es o respaldo legal (constitucional) que obrigatoriamente necessitam imprimir em suas ações, mormente nessa que repercutirá não apenas econômica quanto funcionalmente sobre servidores cuja paralisação ainda não foi julgada pelos foros e autoridades competentes. É necessário destacar ainda que o salário é condição mínima de subsistência, está correlacionado ao direito à vida e no meio dessa grave crise sanitária, econômica, social e educacional, deve ser mantido até a negociação da finalização da greve e reposição dos dias parados. Apoiamos a iniciativa das/os gestoras/es, do quadro de apoio e de todas/os as/os profissionais da educação que, ao entrarem em greve, escolheram a vida de toda a comunidade escolar e não concordaram com as atitudes desse governo que mesmo diante do aumento diário do número de óbitos insiste em não defender a vida, uma vez que nega que o novo pico que enfrentamos é também devido ao retorno presencial das aulas, que não priorizou as/os profissionais da educação garantindo assim a segurança da saúde de todas/os, mas não escuta a maior categoria do munícipio. Um governo que durante o ano de 2020, manteve as equipes gestoras e de apoio em trabalho presencial, com inúmeras demandas durante todos os dias, para além de suas atribuições como entrega de cartões merenda, cestas básicas, dentre outros. Ressaltamos que foi necessário coragem para fazer esse enfrentamento e ao entrarem e se manterem em greve nesse momento temos certeza que milhares de vidas foram salvas, por isso apoiamos a continuidade da greve dos profissionais da educação e a manutenção dos salários até que seja feita a devida negociação. ------ SUPERVISORAS E SUPERVISORES ESCOLARES DA CIDADE DE SÃO PAULO ------ Aguardando informações
SAUDE 25 2021 22/03/2021
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Considerando o agravamento da situação pandêmica na cidade de São Paulo e a sua recente reclassificação em fase vermelha e que as pessoas em situação de rua já vivem e sobrevivem em extrema vulnerabilidade durante períodos não pandêmicos e que estão potencializados no atual momento; Considerando a descontinuação de ações e serviços que existiam em momentos anteriores na cidade em fase vermelha, mas que não retomaram nessa nova classificação e que a Covid-19 não é a única doença que a população em situação de rua enfrenta; Considerando ainda que a dificuldade de acesso à água, alimentação, banheiro, entre outros, impactam diretamente na utilização dessas pessoas dos serviços de saúde da cidade, mas que ainda hoje, com praticamente um ano de enfrentamento à pandemia, não existem dados concretos em relação à população em situação de rua no atendimento de saúde; REQUEREMOS, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública na modalidade virtual com representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, e representantes da sociedade civil, para tratarmos do assunto: “A Saúde e os dados em saúde da População em Situação de Rua após um ano de pandemia”, com a data ser definida. Rejeitado
EDUC 24 2021 17/03/2021
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Considerando DECRETO Nº 60.118, DE 12 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a adoção de providências objetivando mitigar a propagação da COVID-19 e o reforço das medidas de isolamento social, conforme estabelecido pelo Decreto Estadual 65.563, de 11 de março de 2021; Considerando Instrução Normativa SME nº 7 (DOC de 13/03/2021, página 10) DE 12 DE MARÇO DE 2021 – Dispõe sobre a antecipação do período de recesso das unidades educacionais diretas, indiretas e parceiras em razão da situação de emergência no município de São Paulo – pandemia decorrente do Coronavirus, e dá outras providências. Considerando Instrução Normativa SME nº 6 (DOC de 05/03/2021, página 10) - Dispõe sobre a organização das unidades educacionais nos termos do Decreto nº 60.107, de 03 de março de 2021 e dá outras providências. Considerando, a declaração de greve dos profissionais da educação do município de São Paulo, pelas entidades de representação oficial dos profissionais de educação - SEDIN, SINPEEM, SINDSEP, SINESP - desde o dia 10 de fevereiro de 2021, em protesto ao retorno presencial das aulas em plena ascensão pandêmica do COVID-19; Considerando, a Portaria Nº 25/SG/2020 (DOC de 19/03/2020, página 10) que, “Dispõe sobre providências transitórias no âmbito das unidades de gestão de pessoas, objetivando a prevenção ou mitigação dos riscos de infecção pelo novo coronavírus (COVID 19)”; Servimos- nos do presente para requerer a Vossa Excelência, as seguintes informações ao Poder Executivo: 1º Esclarecimentos sobre o Comunicado encaminhado aos gestores escolares referente ao apontamento da “falta greve” e “eventual” desconto dos profissionais de educação sem negociação com as entidades de representação? 2ª Solicitamos uma reunião conjunta entre a Comissão de Educação, Entidades Sindicais de representação dos profissionais de Educação e o Sr. Fernando Padula - Secretário de Educação, para tratarmos sobre a greve na rede municipal de educação de São Paulo. Retirado pelo autor
SAUDE 24 2021 22/03/2021
Ver. ALFREDINHO (PT)
CONSIDERANDO o agravo na situação da saúde pública da Cidade de São Paulo.; CONSIDERANDO que foi noticiado por grandes canais de comunicação a falta de oxigênio em hospitais e unidades básicas de saúde; CONSIDERANDO que no dia 19/03/2021, foi noticiado que houve a primeira transferência de 15 (quinze) pessoas da A UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Ermelino Matarazzo, na zona leste, por motivo de desabastecimento de oxigênio; CONSIDERANDO a necessidade de ação rápida, para evitarmos que esse cenário se estenda aos demais hospitais e outros equipamentos de Saúde da capital; CONSIDERANDO a urgência do quadro da pandemia; Servimo-nos do presente para REQUERER a esta Douta Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, nos termos regimentais, a aprovação do requerimento para realização de audiência pública com o Secretário de Saúde, bem como os fornecedores de oxigênio White Martins, Air Liquid, Air Products, da cidade de São Paulo, visando a elaboração de plano estratégico para abastecimento, bem como informações atuais do real estado de estoque e planejamento de fornecimento na capital. Aguardando agendamento
EDUC 23 2021 17/03/2021
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
CONSIDERANDO a manifestação pública do servidor, ocupante de cargo comissionado da Diretoria Regional de Educação (DRE) do Campo Limpo, Sr. Fábio Rodrigo Bottas, cujo conteúdo condiz ao discurso de ódio contra a assassinada vereadora da cidade do Rio de Janeiro, RJ, Marielle Franco, no dia 14/03/2018, com o seguinte conteúdo: “Os assassinos da vereadora, que era uma defensora de vagabundos deveriam receber o perdão presidencial pelo crime cometido, pois eles fizeram um bem à sociedade. " CONSIDERANDO que, também, houve ataques de ódio contra o patrono da Educação no país e no município, o professor e filósofo Paulo Freire. CONSIDERANDO que as educadoras e educadores da DRE Campo Limpo ao tomarem ciência de tais manifestações de apologia ao crime e ódio, manifestaram-se, de forma democrática, contrariamente a este posicionamento do servidor comissionado na DRE Campo Limpo, levando o caso inclusive ao conhecimento da Dirigente daquela diretoria; CONSIDERANDO que ao invés de repreender o servidor por fazer apologia ao crime e ao ódio, atitude incompatível com o que estabelece o estatuto do servidor público, a Diretoria Regional de Educação de Campo Limpo determinou a instauração de Apuração Preliminar consubstanciada no SEI 6016.2020/0076871-8, com sua tramitação restrita, para averiguar a conduta das educadoras e educadores; CONSIDERANDO a denúncia recebida por este gabinete de possível crime de abuso de autoridade (Lei 13.869/19), o qual está sendo representado ao Ministério Público Estadual para devida apuração, cometido no ato de abertura de Processo Administrativo contra servidoras públicas do DRE Campo Limpo por exercerem o direito de manifestação política contra as palavras proferidas pelo servidor; CONSIDERANDO as informações recebidas de excessos injustificados no processo de apuração para torná-lo sindicância por conta de legítima manifestação, utilizando-se de Apuração Preliminar em nítido desvio de função; CONSIDERANDO as graves denúncias de perseguição e assédio às educadoras e educadores e a possível existência de um gabinete do ódio, instalado dentro de uma Diretoria Regional de Educação; REQUEIRO que essa Douta Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esportes, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução n° 2 de 26 de abril de 1991), que realize audiência pública com a finalidade de esclarecer a situação acima narrada, convocando o sr. Fábio Rodrigo Bottas e a sra. Regina Paula Collazo Bertuccioli diretora reginal de educação de Campo Limpo. Aguardando agendamento
SAUDE 23 2021 22/03/2021
Ver. ALFREDINHO (PT)
CONSIDERANDO a situação emergencial dos hospitais e unidades básicas de saúde da cidade de São Paulo; CONSIDERANDO a crescente taxa de óbito desde o início da pandemia; CONSIDERANDO que São Paulo tem o maior número de pessoas em UTI com covid-19 de toda a pandemia, segundo o Boletim Coronavírus, do governo de São Paulo; CONSIDERANDO que de 1º de março de 2020 a 24 de fevereiro de 2021, 63,8% dos pacientes internados na rede pública de saúde precisaram de ventilação mecânica, de acordo com os dados Associação de Medicina Intensiva Brasileira (Amib); CONSIDERANDO a falta de medicamentos e equipamentos necessários para o “kit intubação” nos hospitais e UPAS de São Paulo, noticiado pelos grandes canais de comunicação na última semana; CONSIDERANDO a urgência de agir, para que não falte equipamentos e vidas possam ser salvas; Servimo-nos do presente para REQUERER a esta Douta Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, nos termos regimentais, a aprovação do requerimento para que o Secretário de Saúde preste informações acerca do estoque de “kit intubação” e plano estratégico de aquisição e gestão da demanda. Retirado pelo autor
EDUC 22 2021 15/03/2021
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre as questões relativas aos serviços, equipamentos e programas culturais, educacionais, esportivos, recreativos e de lazer, bem como ações sociais voltados à comunidade. CONSIDERANDO a situação de emergência na qual se encontra a Cidade de São Paulo diante da pandemia do Coronavírus há quase um ano e as dificuldades por ele impostas. CONSIDERANDO o papel da Câmara de Vereadores dentro do ordenamento jurídico brasileiro de fiscalizar e legislar sobre assuntos de interesse local. CONSIDERANDO que alguns Vereadores têm tido dificuldades para adentrar as Instituições de Ensino Municipais, exercendo seu papel fiscalizatório. CONSIDERANDO o deliberado na reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esportes no dia 10 de março de 2021, na qual se discutiu a necessidade de definição de protocolos específicos para garantir o exercício da função do Vereador no que tange a fiscalização dos estabelecimentos públicos. REQUEIRO que seja enviado, ao Sr. Secretário Municipal de Educação, Fernando Padula, em nome desta Comissão, sugestão de protocolo de regras para visitação às escolas, por parte dos Senhores Vereadores, durante o período de calamidade pública na Cidade, instituído pelo Decreto nº 59.291 de 20 de março de 2020. PROTOCOLO SUGERIDO Com fundamento no Art. 14, XV da Lei Orgânica do Município e o disposto no Art. 2º e Art. 4º do Decreto Municipal nº 60.058, de 27 de janeiro de 2021. RESOLVE: Art. 1º Fica constituído o protocolo de regras para visitação às escolas, por parte dos Senhores Vereadores, durante o período de calamidade pública na Cidade, instituído pelo Decreto nº 59.291 de 20 de março de 2020. Art. 2º Os Vereadores deverão informar, por meio de email ou documento formal, dia e horário de visita à Unidade Educacional. § 1º As visitas devem ser informadas no prazo de até 5 dias de antecedência. § 2º Em caso de impossibilidade de recebimento da autoridade no dia e horário informado, a Unidade de Ensino deverá sugerir nova data, no prazo de até 5 dias. §3º Caso a Unidade de Ensino não responda no prazo determinado no §2º, o Vereador poderá realizar a visita no dia e horário informado. Art. 3° Os Vereadores poderão realizar a visita acompanhados de até 2 assessores durante o período de calamidade pública, instituído pelo Decreto nº 59.291 de 20 de março de 2020. Art. 4° Todos os visitantes deverão fazer uso de máscara de proteção e respeitar os protocolos de distanciamento, durante todo o período de visitação. Art. 5° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Retirado pelo autor
SAUDE 22 2021 18/03/2021
Ver. ALFREDINHO (PT)
CONSIDERANDO a porcentagem de mais de 90% de ocupação nos leitos de UTI’S da cidade de São Paulo; CONSIDERANDO que em todo o Estado, 69 cidades já alcançaram 100% de ocupação de leitos de UTI.; CONSIDERANDO a crescente onda de mortes por COVID19 e que no dia 17/03/2021 chegou a bater o recorde 3.149 mortes; CONSIDERANDO o colapso do sistema de saúde brasileiro; CONSIDERANDO a tragédia que houve em Manaus por falta de oxigênio e depois se estendeu ao Acre ao Distrito Federal e outros estados do Brasil; CONSIDERANDO que queremos evitar uma tragédia ainda maior, evitar mortes por falta de oxigênio e nos prepararmos para uma situação de emergência; Servimo-nos do presente para REQUERER a esta Douta Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, nos termos regimentais, a aprovação do requerimento para que as fornecedoras de oxigênio prestem informações acerca do estoque e abastecimento de oxigênio aos hospitais da capital, principalmente as fornecedoras Air Liquid, Air Products e a White Martins maior fornecedora de oxigênio da Prefeitura de São Paulo. Aguardando assinatura do Ofício na Presidência da CMSP
EDUC 21 2021 10/03/2021
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
CONSIDERANDO a ocorrência na EMEF Gabriel Sylvestre, da Diretoria Regional de Educação (DRE) Pirituba Jaraguá, no último dia 26 de fevereiro de 2021 e durante horário de aula, em que um grupo de mais de 10 pessoas adentrou a unidade escolar sem prévio agendamento e autorização. CONSIDERANDO que a ocorrência, segundo relatos de servidores da unidade escolar, ocorreu sem respeito aos protocolos sanitários e no horário em que os alunos realizavam suas refeições, portanto sem o uso das máscaras; CONSIDERANDO ser fundamental para elucidação dos fatos, inclusive, se houve abuso de autoridade para que o grupo adentrasse a unidade escolar sem as devidas autorizações. REQUEIRO que esta Comissão de Educação Cultura e Esportes, nos termos do art. 46, XV, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução nº 2, de 26 de Abril de 1991), solicite esclarecimentos sobre a ocorrência supra mencionada à Secretaria Municipal de Educação, incluindo cópia do relatório circunstanciado entregue pela unidade escolar à Diretoria Regional de Educação Pirituba/ Jaraguá, narrando os fatos ocorridos na data dos acontecimentos Aguardando informações
SAUDE 21 2021 18/03/2021
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
CONSIDERANDO a situação de calamidade pública estabelecidos pelo decreto 59.283 de 16 de março de 2020 e decreto 59.291 de 20 de março de 2020; CONSIDERANDO os autos índices de contágio e de óbitos por Covid-19 desde o início da pandemia, segundo balanços do consórcio; CONSIDERANDO a quantidade de óbitos de profissionais de saúde e contágio; REQUEIRO para esta comissão nos termos regimentais que a vacinação seja ampla, para todos profissionais de saúde da rede publica e particular do município de São Paulo, tendo em vista que os odontologistas, em função dos riscos ainda maiores do contágio bucal, e também, farmacêuticos e atendentes de farmácia, radiologistas, fisioterapeutas, profissionais imunizadores e outros. Aguardando assinatura do Ofício na Presidência da CMSP
EDUC 20 2021 09/03/2021
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
CONSIDERANDO o Decreto Nº 60.058, de 27 de janeiro 2021 que regulamenta a retomada das atividades presenciais dos estabelecimentos de ensino na Cidade de São Paulo, nas condições que especifica; CONSIDERANDO a Instrução Normativa SME Nº 01, de 28 de janeiro de 2021 (6016.2021/0007430-0) que estabelece procedimentos para a organização das unidades educacionais da rede municipal de ensino por ocasião do início do ano letivo e retorno dos Estudantes às atividades presenciais; CONSIDERANDO matéria veiculada em 08/03/2021 no jornal Folha de São Paulo acerca do registro de 21 mortes e 4.084 casos de Covid-19 em um mês de retorno às aulas, dados das escolas públicas estaduais e as particulares https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2021/03/escolas-de-sp-registraram-21-mortes-e-4084-casos-de-covid-19-em-um-mes.shtml?utm_source=whatsapp&utm_medium=social&utm_campaign=compwa&origin=folha Sirvo-me do presente para requerer ao Secretário Municipal de Educação as seguintes informações: 1. Resultado do Mapeamento das Famílias sobre a intenção de retorno das aulas presenciais por Diretoria Regional de Ensino e por Unidade Escolar, de acordo com as diferentes modalidades da Rede Direta e Parceira; 2. Número absoluto e percentual de alunos que frequentaram as aulas desde o retorno presencial, nas diferentes unidades escolares das modalidades da Rede Direta e Parceira; 3. Número absoluto e percentual de todos os trabalhadores em atividades presenciais nas diferentes unidades escolares das modalidades da Rede Direta e Parceira; 4. Número de funcionários de limpeza em atividades presenciais nas unidades escolares das modalidades da Rede Direta e Parceira; 5. Número mais recente de casos suspeitos e confirmados de Covid-19, como também os eventuais óbitos nas unidades escolares por modalidade da Rede Direta e Parceira, distinguindo-se estudantes de funcionários; 6. Existe algum sistema de notificação obrigatório para as unidades escolares reportarem os dados? 7. Caso a resposta anterior seja negativa, qual a motivação? Há alguma previsão de criação e disponibilização ? 8. Publicação das resposta ao requerimento no Portal voltado à informações sobre Covid-19 na SME para ciência da comunidade escolar https://educacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/coronavirus/ Aguardando informações

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