Requerimento de Comissões

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Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (DEM)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FELIPE BECARI (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (S/PARTIDO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Tipo
Audiência Pública
Cancelamento
Convite
Convocação
Diligência
Informações
Manifestação
Providências
Reconsideração
Seminário
Solicitação
Subcomissão
Visita

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Comissão Número Ano Data Autores Texto Estado
ADM 2 2021 09/03/2021
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Requeremos, com fundamento no inciso VIII, parágrafo 2º do artigo 32 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, a realização de Audiência Pública sobre o Programa de Metas da Cidade de São Paulo, para que possam ser discutidas a metodologia e a participação social, com a presença das seguintes autoridades e representantes da sociedade civil: Secretário de Governo do Município de São Paulo Rubens Rizek Secretária Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias da Secretaria de Governo Municipal Sra. Vivian Satiro Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) Dr. João Antonio da Silva Filho Escola Superior de Gestão e Contas (TCM-SP) Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) Rede Nossa São Paulo Sr. Igor Pantoja Fundação Tide Setúbal Sr. Pedro Marin Instituto Pólis Sr. Jorge Kayano Instituto Governo Aberto Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) Caso os convidados não possam comparecer, solicitar a indicação de representantes dos órgãos ou das organizações para a garantia de um diálogo amplo. Atendido
CCJ 2 2021 13/04/2021
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Requeiro, nos termos do art. 46, inc. V, do art. 50, II e art. 85, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, a realização de 01 (uma) audiência pública tendo por tema o Projeto de Lei nº 177/2021, de autoria do Executivo – Prefeito Bruno Covas, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado de 2021 – PPI 2021, altera a legislação tributária municipal e dá outras providências, a ser realizada nesta Casa de Leis, por esta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. Em condição de pauta
CEADTLG 2 2021 07/05/2021
SGP
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
ECON 2 2021 25/02/2021
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
À Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica CONSIDERANDO ser de competência da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica opinar sobre as questões relativas ao Transporte Público, voltados a comunidade, dentre outras atribuições distintas; Requeiro que seja enviado um pedido de informações à Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes acerca da suspensão da gratuidade do transporte público para a população idosa, na faixa etária a partir dos 60 anos de idade . Atendido
EDUC 2 2021 16/02/2021
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
CONSIDERANDO o DECRETO Nº 59.283, DE 16 DE MARÇO DE 2020 - Declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus; CONSIDERANDO O Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a COVID-19; CONSIDERANDO o Decreto Nº 60.058, DE 27 DE JANEIRO DE 2021 Regulamenta a retomada das atividades presenciais dos estabelecimentos de ensino na Cidade de São Paulo, nas condições que especifica; CONSIDERANDO a Instrução Normativa SME Nº 01, DE 28 DE JANEIRO DE 2021. 6016.2021/0007430-0 Estabelece Procedimentos para a organização das unidades educacionais da rede municipal de ensino por ocasião do início do ano letivo e retorno dos Estudantes às atividades presenciais; CONSIDERANDO a PORTARIA CONJUNTA SME/SMS Nº 2, DE 29 DE JANEIRO DE 2021. 6016.2021/0008144-7 dispões sobre a criação do Comitê Municipal de Gerenciamento do retorno às aulas presenciais, no cenário de pandemia da Covid-19, para a rede Municipal de Ensino; CONSIDERANDO que, em 2020, foi instituído o Comitê Emergencial de Crise no âmbito da Comissão Ordinária de Educação, Cultura e Esportes e que o mesmo teve um papel fundamental no monitoramento das ações do poder público. Sirvamo-nos do presente para requerer, nos termos regimentais, que seja instituído de imediato, o Comitê Emergencial de Crise da Educação. Esse Comitê tem por objetivo assegurar o diálogo dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais com os profissionais da Educação, Estudantes, CRECE, Fóruns, Entidades Representativas, Conselho Municipal e Comissão de Educação da Câmara Municipal. A função primordial do Comitê é proceder o acompanhamento e elaboração de notas técnicas a respeito das medidas adotadas pelo poder executivo no combate ao Covid-19. Agendado
EXTRA -AMBIENTE 2 2021 07/04/2021
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
EXTRA-Dir.Human 2 2021 24/03/2021
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Senhora Presidenta Vereadora Erika Hilton, De acordo com a PNAD de 2017-2018 do IBGE, a cidade de São Paulo possui 81 mil ambulantes. O número de permissões e autorizações para o comércio nas vias públicas não reflete o número de famílias que dependem desta atividade para a subsistência de suas famílias, pois muitos não as possuem e ainda assim exercem a atividade. Sabemos que vendedores ambulantes, assim como os demais trabalhadores da economia informal (catadores, diaristas, costureiras, trabalhadores de aplicativos etc.) vivem com base em ganhos diários, e não contam com direitos trabalhistas apesar de contribuírem enormemente para a economia da cidade. Com a crise gerada pela pandemia do Coronavírus, o distanciamento social e a quarentena obrigatória para os serviços não essenciais, ambulantes se viram em uma situação muito difícil, em que ficar em casa significa não ter o dinheiro para garantir o sustento de sua família, e por outro, ao tentar trabalhar nas ruas, enfrentam a repressão policial ou o risco de ficar doente. Trabalhadores mais vulneráveis tendo que escolher entre ficar em casa sem comida e sair e correr risco de vida. Temos diversas famílias de trabalhadores do comércio informal passando extrema necessidade. Apesar da solidariedade dos movimentos que vem buscando fazer vaquinhas e distribuir cestas básicas, a quantidade não é suficiente para fazer chegar comida a uma parte significativa desse enorme número de trabalhadores. A Renda Básica Emergencial aprovada nesta Casa ainda não chegou para a maioria, devido a dificuldades operacionais em conseguir requerer o benefício. REQUEIRO, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública na modalidade virtual com representantes da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Subprefeituras, Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Secretaria Municipal de Segurança Urbana, Ministério Público do Estado de São Paulo, Ministério Público do Trabalho e representantes da sociedade civil, para tratarmos do assunto: “A pandemia em São Paulo: os desafios das(os) trabalhadoras(es) do comércio ambulante”, com a data ser definida. Em condição de pauta
EXTRA-Rel.Inter 2 2021 04/05/2021
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
FIN 2 2021 24/02/2021
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
REQUEIRO na forma regimental, seja oficiada a Secretaria Municipal de Saúde para que informe a esta comissão o número de munícipes que aguardam atendimento nos Centros de Especialidades Odontológicas do município para a reabilitação com prótese total muco suportada. Atendido
SAUDE 2 2021 17/02/2021
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Considerando o pioneirismo do serviço de Hormonioterapia na cidade de São Paulo que atualmente atende mais de 900 usuários e usuárias e sua inegável importância para a população transexual e travesti na cidade de São Paulo; Considerando que a transferência de gestão para a OSS IABAS se deu sem a consulta prévia e sem a anuência do Conselho Gestor e dos usuários da UBS; Considerando que o Ministério Público recomendou a não renovação do contrato de gestão com a referida organização social devido a indícios de irregularidade; Considerando as denúncias de usuários recentemente divulgadas em veículos de comunicação sobre transfobia nos atendimentos realizados pela equipe contratada pela citada organização social; Considerando a informação veiculada em matéria no portal G1 a respeito do não funcionamento da hormonioterapia em 8 Unidades Básicas de Saúde, divulgadas pela gestão como em funcionamento. Requeiro a realização de uma Audiência Pública com o Tema “Retrocessos no Serviço de Hormonioterapia na Cidade de São Paulo” com a presença do Secretário Municipal de Saúde, Edson Aparecido, da Conselheira Gestora da UBS, Debora Aligieri, de representante do Conselho Municipal de Saúde, da Senhora Flavia Anunciação do Sindsep, do Dr. Walter Neto, da Comissão Diversidade Sexual da OAB, do Dr. Vinicius de Oliveira, Defensor Público do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial, de representante da Comissão de Usuários do Serviço de Hormonioterapia, e do Ex-secretário Municipal de Saúde, Dr. Alexandre Padilha. Retirado pelo autor
URB 2 2021 18/02/2021
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Considerando: I) que nos termos do artigo 47, III, do Regimento Interno desta Casa, compete a esta Comissão “opinar sobre todas proposições e matérias relativas a (alínea “a”): cadastro territorial do Município, planos gerais e parciais de urbanização ou reurbanização, zoneamento e uso e ocupação do solo” (item 1), “obras e serviços públicos, seu uso e gozo” (item 2) e “serviços de utilidade pública, sejam ou não de concessão municipal (item 3)”; II) que nos termos do artigo 32º, § 2º, VIII, da Lei Orgânica do Município, compete às Comissões realizar audiências públicas; III) O interesse da população local; Requeiro, nos termos regimentais, que seja deliberado pelos nobres pares desta comissão a convocação de Audiência Pública em data, hora e local a serem posteriormente determinados, para discutir a ciclofaixa na Rua Luís Góis. Atendido
ADM 1 2021 23/02/2021
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Na qualidade de Presidente da Comissão de Administração Pública, requeiro, nos termos do artigo 82, § 1º da Lei Orgânica do Município de São Paulo, que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Habitação, Sr. Orlando Lindório de Faria, solicitando o envio a esta Comissão das seguintes informações: 1) Quais instrumentos legais aplicáveis na execução do Programa de Regularização Fundiária na cidade de São Paulo? (leis, decretos, portarias, etc.) 2) Qual o número atual de habitações irregulares na cidade de São Paulo? Enviar relatório por área de Subprefeitura. 3) Qual a quantidade de habitações irregulares localizadas em Zeis ou em áreas declaradas de interesse social para implantação de projetos de regularização fundiária de interesse social? Enviar relatório por área de Subprefeitura. 4) Qual o número famílias residindo em habitações irregularidades na cidade de são Paulo? Enviar relatório por área de Subprefeitura. 5) Qual o número de habitações já regularizadas pelo Programa de Regularização Fundiária na cidade de São Paulo? Enviar relatório por área de Subprefeitura. 6) Qual o número de processos de regularização fundiária em tramitação na Secretaria Municipal de Habitação? Enviar relatório por área de Subprefeitura. Atendido
CCJ 1 2021 18/02/2021
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Considerando informações recentes, amplamente divulgadas pela imprensa, que dão conta de um recrudescimento entre 27% e 36% da violência contra a mulher durante a pandemia, REQUEIRO a V. Exª., nos termos do artigo 46, incisos II, IX e XI do Regimento Interno desta Casa, que oficie ao Executivo para que informe detalhadamente a respeito do cumprimento da Lei n° 17.320, de 18 de março de 2020, especialmente: 1) O artigo 6° do referido diploma determinava sua regulamentação em 120 dias. Não obstante possamos entender que, frente à pandemia pelo coronavírus SARS-COV2, decretada pela Organização Mundial de Saúde no mesmo mês, muitas atividades e recursos da Administração foram direcionados para seu enfrentamento, já estamos às portas de completar-se um ano da edição do diploma sem que o Executivo tenha editado sua regulamentação. Qual a data prevista pelo Executivo para publicar a regulamentação que dê imediato cumprimento à Lei mencionada? 2) Nesse interim, quais providências de ordem prática estão sendo adotadas para brevemente dar cumprimento a Lei? Foram reservados os recursos orçamentários para pagamento de auxílio-aluguel (Portaria 131/SEHAB/2015) nos termos da referida Lei? Já foi feita uma estimativa junto ao Tribunal de Justiça do Estado do número de mulheres na Cidade de São Paulo com medida protetiva prevista na Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha? Aguardando informações
CEADTLG 1 2021 31/03/2021
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Requeiro, nos termos regimentais, a criação de Subcomissão de Estudo ou realização de Seminário para exposição/avaliação do impacto da COVID-19 sobre o segmento e formulação de proposta de política específica para EVENTOS, EXPOSIÇÕES E FEIRAS DE NEGÓCIOS, com base em classificação normatizada pela ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas (NBR 16004). Em condição de pauta
ECON 1 2021 23/02/2021
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre as questões relativas aos serviços, equipamentos e programas culturais, educacionais, esportivos, recreativos e de lazer, bem como ações sociais voltados à comunidade. CONSIDERANDO ser de competência da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica opinar sobre as questões relativas ao Transporte Público, voltados a comunidade, dentre outras atribuições distintas; CONSIDERANDO a suspensão da gratuidade do transporte público para a população idosa de 60 a 65 anos na cidade de São Paulo; CONSIDERANDO a necessidade de restabelecer essa gratuidade do transporte público para a população idosa, na faixa etária a partir dos 60 anos de idade; CONSIDERANDO que é primordial estabelecer e colocar em prática Políticas Públicas que atendam às necessidades da população idosa na cidade de São Paulo, principalmente diante da restrição econômica imposta pela Pandemia Covid19; REQUEIRO junto a Comissão de Educação, Cultura e Esportes a realização conjunta de Audiência Pública para debater questões relacionadas a essa problemática, no âmbito do município. Atendido
EDUC 1 2021 16/02/2021
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Senhor Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, CONSIDERANDO o SEI Nº 6016.2020/0029579-8 que trata da Celebração de Termo de Acordo de Cooperação Técnica com a FOREDUCATION EDTECH TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA. para o recebimento em doação dos serviços de implantação da plataforma de ferramentas do G Suite for Education (conjunto de soluções do Google for Education), e de formação da equipe de gestores da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, para uso gratuito de 100% da Rede Municipal de Educação de São Paulo, a serem prestados pela empresa Foreducation EdTech (CNPJ nº 10.613.168/0001-26), com vistas a fomentar e dar suporte a modernização dos atuais processos de ensino e aprendizagem, comunicação e produção de conteúdo didáticos, sem que envolva encargos ou transferência de recursos; servimo-nos do presente para requerer a Vossa Excelência, as seguintes informações ao Poder Executivo: 1º Relação dos contratos firmados pela Secretaria Municipal de Educação de São Paulo com e a empresa FOREDUCATION EDTECH TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.613.168/0001-26 na área de Assessoria e serviços de implantação da plataforma de ferramentas do G Suite for Education (conjunto de soluções do Google for Education) no período de 01/01/2020 a 31/01/2021, com os seguintes dados: a) Justificativa da(s) contratações; b) Número do(s) processo(s); c) Objeto da Contratação – Linha Programática, Currículo e Avaliação; d) Plano de Trabalho; e) Modalidade de Ensino; f) Órgão/ Unidade da prestação de Serviço; g) Período da Contratação; h) Valor da contratação (por hora e Total); i) Composição do preço; j) Dotação no orçamento. 2º Relatório de avaliação dos acessos à plataforma por parte dos usuários no período de 01/04/2020 a 23/12/2020. Sala da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, em Atendido
EXTRA -AMBIENTE 1 2021 24/03/2021
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Requeiro, nos termos regimentais, à Douta COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE MEIO AMBIENTE E DIREITO DOS ANIMAIS, na pessoa de seu Presidente Vereador XEXÉU TRIPOLI, para que: CONSIDERANDO com base nos fundamentos constitucionais do artigo 225 da Constituição Federal “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”; CONSIDERANDO A relação de dependência que existe entre o ser humano e seu meio onde habita e a efetiva preocupação dos ordenamentos jurídicos de modo geral com a proteção da vida humana e do meio ambiente: REQUEIRO: QUE SEJA CONVOCADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir a poluição e contaminação no Pólo Petroquímico do Grande ABC que abrange dos bairros Parque São Rafael, Rodolfo Pirani, Jardim Elisabethe, São Francisco e São Mateus e demais localidades da Zona leste e município de Mauá e Santo André. REQUER AINDA: QUE: Sejam convidados para referida Audiência Pública em data, horário e formato a ser definido por esta COMISSÃO LEGISLATIVA, médicos, ambientalistas, representantes da Associação dos Moradores do Jardim Elizabeth, representantes da CETESB e do Pólo Petroquímico do Grande ABC, entre outros que detém de trabalhos e estudos sobre o problema local como a médica Maria Ângela Marino, da Faculdade de Medicina ABC, que identificou famílias com um ou mais casos de tireoidismo de Hashimoto, uma doença incurável que pode levar à morte. Certos de contarmos com o pronto atendimento e deferimento do pedido, renovamos nossos protestos de elevado apreço e distinta consideração. Em condição de pauta
EXTRA-Dir.Human 1 2021 24/03/2021
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Senhora Presidenta Vereadora Erika Hilton, Diante da situação complexa de emergência enfrentada pelo município e estado de São Paulo devido à pandemia do coronavírus (COVID-19), uma proposta de combate à fome e ao desperdício de alimentos deve ser implementada, em caráter emergencial. É indispensável garantir que todas as pessoas tenham acesso físico e econômico a alimentos adequados e saudáveis. Para isso, é necessário que os alimentos estejam disponíveis de forma estável e permanente, em especial para a parcela da população que já encontra maior dificuldade em acessá-los. O Direito Humano à Alimentação Adequada tem duas dimensões: o direito de estar livre da fome e o direito à alimentação adequada. A realização destas duas dimensões é de crucial importância para a fruição de todos os direitos humanos. Assim sendo, REQUEIRO, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública na modalidade virtual com representantes das secretarias municipais que compõem a CAISAN – Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional. São elas: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo – SMDET, Secretaria do Governo Municipal – SGM, Secretaria Municipal de Subprefeituras – SMSUB, Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS, Secretaria Municipal de Saúde – SMS, Secretaria Municipal de Educação – SME, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC e Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente – SVMA. Bem como, que sejam convidados representantes da sociedade civil membros do COMUSAN – Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, para tratarmos do assunto: “Quem tem fome, tem pressa: políticas de segurança alimentar na cidade de São Paulo”, no dia 09 de abril de 2021, sexta-feira, às 10h00. Agendado
EXTRA-Idoso 1 2021 14/04/2021
Ver. ALFREDINHO (PT)
CONSIDERANDO o DECRETO Nº 60.037, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 Altera o Decreto nº 58.639, de 22 de fevereiro de 2019, que consolida e atualiza as normas sobre o Bilhete Único; CONSIDERANDO que a medida representou a retirada do benefício de gratuidade aos usuários do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros da Cidade de São Paulo das pessoas idosas com idade entre 60 a 64 anos; Considerando que a cidade de São Paula passa por um momento de crise sanitária e perda geral de renda da população; CONSIDERANDO que a taxa de desemprego no país está em 14,6%, e que, muitas vezes, os idosos e aposentados são os únicos com renda fixa nas famílias, e o gasto com transporte fica inviável; CONSIDERANDO a previsão do Art. 2º do decreto supracitado, bem como do seu § 2º, estas pessoas que perderam o benefício devem ainda providenciar a substituição do Bilhete Único Especial da Pessoa Idosa até o dia 1º de fevereiro de 2021, data limite para o cancelamento do benefício em plena pandemia Covid-19; CONSIDERANDO que a dificuldade em pagar o transporte público tem cerceado o direito de ir e vir dos idosos, impossibilitando trajetos para as necessidades mais básicas, como consultas médicas, conforme a imprensa tem relatado (Idosos sofrem impacto com fim da gratuidade no transporte público em SP - RecordTV - R7 Fala Brasil); Servimo-nos do presente para REQUERER a esta Douta, nos termos regimentais, a aprovação do requerimento para realização de audiência pública com o Secretário Municipal de Mobilidade e Transportes da cidade de São Paulo, visando esclarecer a oa suspensão do direito à gratuidade no transporte público municipal aos idosos a cima de 60 anos. Sala da Comissão Extraordinária do Idoso e de Assistência Social, em 14 de abril de 2021. Em condição de pauta
EXTRA-Rel.Inter 1 2021 26/04/2021
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)

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