Requerimento de Comissões

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Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
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Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (DEM)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FELIPE BECARI (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
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Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
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Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (DEM)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
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Comissão Número Ano Data Autores Texto Estado
URB 36 2021 06/08/2021
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Exmo. Sr. Presidente Vereador Paulo Frange, Considerando requerimento RDS n. 325/2020 (anexo) de minha autoria encaminhado em 10/06/2020 solicitando informações a respeito da Parceria Público-Privada (PPP) de Iluminação Pública de São Paulo; Considerando que as informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento sobre o requerimento não foram satisfatórias; Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiado o Exmo. Sr. Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento, reiterando o pedido de informações do requerimento RDS n. 325/2020 (anexo) para que as questões sejam respondidas detalhadamente, em especial para que seja encaminhado o cronograma detalhado de substituição das lâmpadas por iluminação de LED (questão 3), bem como reiterando a questão n. 4 sobre a possibilidade de mudança do planejamento e cronograma de acordo com a necessidade por Vereadores ou Entidades (vide anexo). Requeiro, outrossim, que seja encaminhada cópia do contrato, o levantamento das lâmpadas implantadas por Subprefeitura, o prazo para implantação total de todas as lâmpadas de LED na cidade, bem como previsão e prazo para implantação nos próprios públicos, com a indicação e detalhamento dos locais. Caso a resposta não seja satisfatória, requeiro, desde já, convite para que o Exmo. Sr. Secretário compareça a esta Comissão com data e hora a serem posteriormente determinadas para prestar as informações solicitadas. Sala das Comissões, São Paulo, 05 de agosto de 2021. Aurélio Nomura Vereador Retirado pelo autor
CCJ 35 2021 27/10/2021
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
CONSIDERANDO A lei federal da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Nº 12.587/2012), assim como o Plano Municipal de Mobilidade, o Planmob (Decreto Nº 56.834/2015), estabelecem uma hierarquia que prioriza o transporte ativo sobre o motorizado, e o coletivo sobre o individual. CONSIDERANDO que na última gestão Dória-Covas (2017-2020), contrariando as prioridades estabelecidas em lei, o que tivemos foi 80% dos investimentos em mobilidade, mais de R$1 BILHÃO, direcionados a carros, motos e recapeamento viário, apesar destes responderem pelo transporte de só 30% da população CONSIDERANDO O PlanMob da cidade de 2015 e o Plano Cicloviário de 2019 preveem 673 km de novas ciclovias e ciclofaixas para o período 2021-2024. Apesar disso, o Programa de Metas apresentado pela gestão prevê atender menos da metade, só 300 km de infraestrutura cicloviária. CONSIDERANDO que estudos mostram que para cada 1 unidade de dinheiro investido em ciclovias, as cidades têm um retorno de 24 vezes em economia de custos com saúde, poluição e tráfego. REQUEIRO Posta a questão, requeiro, mui respeitosamente, à Douta Comissão Permanente, na forma regimental, a realização de audiência pública temática em âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJLP) com representantes da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito e CET - Companhia de Engenharia de Tráfego. Aguardando agendamento
CEE-PREVIDÊNCIA 35 2021 18/10/2021
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Requeiro, nos termos regimentais, oitiva da Sr. Fausto Augusto Junior, diretor técnico do DIEESE, para que se pronuncie acerca do PLO 07/21, de autoria do Executivo Aguardando agendamento
EDUC 35 2021 27/04/2021
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
REQUEIRO, nos termos do inciso V do art. 46 do Regimento Interno, que esta Douta Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esportes realize Audiência Pública, no dia 07 de maio de 2021, às 17h, para debater A pandemia na Educação de Jovens e Adultos (EJA) com a participação, por convite, de representantes do Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos (MOVA), do Coletivo Paulo Freite, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, da Rede Escola Pública Universidade (REPU), da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, do Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDUC) do Ministério Público do Estado de São Paulo, da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Estadual de Educação, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e do Conselho Municipal do Direito da Criança e Adolescente. Atendido
EXTRA-Dir.Human 35 2021 31/08/2021
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Encaminhamento de perguntas para conhecer a veracidade dos números de violência infantil no Município de São Paulo, acompanhado de requerimento para realização de audiência pública com o tema “Violência contra a criança e o adolescente em São Paulo”, com data a ser definida posteriormente. Aguardando informações
FIN 35 2021 20/08/2021
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
À Comissão de Finanças e Orçamento, Com os cordiais cumprimentos de estilo, vimos por meio deste, respeitosamente, solicitar, nos termos regimentais, que seja prorrogado o prazo dos trabalhos da Subcomissão de Cultura por 120 (cento e vinte) dias. Aproveito o ensejo para renovar os préstimos de estima e consideração. Atendido
SAUDE 35 2021 30/04/2021
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Considerando as graves denúncias em reportagem veiculada no telejornal SPTV, da Rede Globo, no dia 26 de abril de 2021, sobre PACIENTES ENTUBADOS E AMARRADOS por falta de medicamentos para tais finalidades no Hospital Municipal da Brasilândia; Considerando que o secretário municipal de saúde, Sr. Edson Aparecido, em todos os seus pronunciamentos públicos tem declarado que a cidade de São Paulo está adequadamente abastecida de oxigênio e dos medicamentos que compõe o chamado "kit entubação"; Considerando que o Hospital Municipal de Brasilândia é gerenciado pela Organização Social IABAS (Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde), conhecido nacionalmente por diversas denúncias de irregularidades e que o Ministério Público do Estado de SP até recomendou à atual gestão da Prefeitura a não renovação de seus contratos com o município; Requeiro que sejam convidados o Sr. Luiz Carlos Zamarco, Secretário Adjunto de SMS SP; a Sra Marilande Marcolin, Secretária Executiva de Atenção Hospitalar de SMS SP e representantes do movimento popular da região da Brasilândia, para que possam prestar informações sobre os fatos denunciados pela Rede Globo de Televisão. Segue em anexo o link da matéria: Shttps://ghttps://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2021/04/26/pacientes-intubados-sao-amarrados-por-falta-de-medicamentos-dizem-medicos-de-hospital-da-zona-norte-de-sp.ghtml1.g Rejeitado
URB 35 2021 06/08/2021
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Exmo. Sr. Presidente Vereador Paulo Frange, Considerando: I) que nos termos do artigo 47, III, do Regimento Interno desta Casa, compete a esta Comissão “opinar sobre todas proposições e matérias relativas a (alínea “a”): 1 - cadastro territorial do Município, planos gerais e parciais de urbanização ou reurbanização, zoneamento e uso e ocupação do solo; 2 - obras e serviços públicos (...) 3 - serviços de utilidade pública (...)”; II) que nos termos do artigo 32º, § 2º, VIII, da Lei Orgânica do Município, compete às Comissões realizar audiências públicas; III) que a Associação Amigos do Mirante do Jardim São Paulo informa grande importância histórica e científica para a Cidade de São Paulo, sendo o local um marco histórico para região norte, bem como para a Cidade de São Paulo. Requeiro, nos termos regimentais, que seja deliberado pelos nobres pares desta comissão a convocação de Audiência Pública com lista de convidados que será encaminhada posteriormente, em data, hora e local a serem posteriormente determinados, para tratar do “tombamento” do prédio do observatório Mirante de Santana, localizado na Praça Vaz Guaçu, construído em 1929, onde é responsável pela medição oficial da principal estação meteorológica da cidade de São Paulo, que pertence ao Instituto Nacional de Meteorologia INMET, desde 1945. Requeiro, outrossim, que seja oficiado o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – COMPRESP para que encaminhe a esta Douta Comissão informações sobre o processo de tombamento objeto deste requerimento. Sala das Comissões, São Paulo, 05 de agosto de 2021. Aurélio Nomura Vereador Atendido
CCJ 34 2021 26/10/2021
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Requer a convocação de Audiência Pública para tratar dos Projetos de Lei 562/2021, que trata da instituição do Programa de Ensino em Tempo Integral na Primeira Infância, do PL 563/2021 que dispõe sobre a instituição da Escola de Pais no município de São Paulo e PL 564/2021, que Institui o Ensino Médio em Tempo Integral no município de São Paulo de autoria da Vereadora Janaína Lima. Aguardando agendamento
CEE-PREVIDÊNCIA 34 2021 18/10/2021
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Requeiro, nos termos regimentais, oitiva da Sr. Filipe Costa Leiria, auditor do TCE-RS, presidente da União Gaúcha de Defesa da Previdência e é pesquisador e especialista em previdência pública, para que se pronuncie acerca do PLO 07/21, de autoria do Executivo. Atendido
EDUC 34 2021 26/04/2021
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
CONSIDERANDO a existência do Circo Escola São Remo desde a década de 90 na Comunidade São Remo, que possui cerca de 10 mil moradores e se localiza na Rua Aquianés, 13; bem como o importante papel desempenhado pelo mesmo, atendendo cerca de 800 pessoas por mês com atividades culturais, sociais, profissionalizantes e também servindo duas refeições diárias para crianças e jovens de 5 à 17 anos; CONSIDERANDO que desde 2010 o serviço é gerido pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e que, mesmo sabendo dos problemas estruturais do prédio, lona e picadeiro desde 2019 realizou processo licitatório para o ano de 2020; CONSIDERANDO que em 2020, em plena pandemia, foi anunciado a não renovação do contrato e encerradas as atividades devido a tais problemas que, conforme laudo técnico da coordenação de obras da SMADS, devem ser reformados pela própria prefeitura o mais urgente possível; SOLICITO, a pedido da Associação de Moradores do Jardim São Remo e do Movimento Pela Reabertura do Circo Escola da Comunidade São Remo, Audiência Pública desta Comissão em conjunto com a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher; a ser realizada em 14/05/2021, às 15h, com a Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Berenice Maria Giannella; Subprefeita do Butantã Janaína Lopes de Martini; Assessor da Reitoria da USP Marcelo Chueiri; Givanildo Oliveira dos Santos - Associação de Moradores do Jardim São Remo; Leandro Cabral - Associação Poliesportiva São Remo; Alessandro Azevedo - Representante da1ª Pré-conferência Popular do Circo da Cidade de São Paulo; Evermando dos Santos Santana - Representante do Movimento pela Reabertura do Circo Escola São Remo; - Juliana Godoy - Coordenadora-geral do DCE Livre da USP. Atendido
EXTRA-Dir.Human 34 2021 25/08/2021
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Encaminhamento de demandas recebidas em audiência pública virtual realizada pela Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo, com o tema “Agosto Indigena: A luta por direitos dos povos indígenas de São Paulo”, realizada no dia 19 de agosto de 2021 Aguardando agendamento
FIN 34 2021 17/08/2021
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Senhor Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara dos Vereadores de São Paulo, requeiro que seja enviado à Secretaria Municipal de Saúde – SMS, e à Secretaria Municipal da Casa Civil - SMCC o questionamento abaixo: Este vereador tomou ciência do contrato firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a empresa DUOSYSTEM TECNOLOGIA & INFORMÁTICA LTDA para a implantação de PLATAFORMA de TELEMEDICINA com integração de dados clínicos para apoio à gestão da crise do COVID 19. Em julho/21 foi encaminhado, através dessa Comissão, um ofício requerendo esclarecimentos sobre o contrato firmado. Na resposta recebida, foi explicado que “o pagamento é realizado mediante relatório de medição e avaliação do desempenho e performance dos itens que compõe o objeto contratual”. Considerando que ainda restam dúvidas em relação ao contrato, sirvo-me da presente para questionar: Qual é o valor de cada consulta? Aguardando informações
SAUDE 34 2021 15/04/2021
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Considerando a solicitação de munícipe, usuário dos Serviços de Atendimento HIV, AIDS, Hepatites Virais e outras ISTs de São Paulo, enviada por e-mail ao 27º GV, no dia 12 de abril, em que relata as seguintes situações: 1) Problemas no acolhimento oferecido pelas unidades Campos Elíseos, Ipiranga e Santana do SAE (Serviço de Assistência Especializada), sob gestão da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo. 2) Falta de auto-teste de HIV, atendimento não imediato de pacientes, demora na dispensação de resultados de exames de carga viral e contagens de linfócitos T-CD4, longa fila nas agendas de infectologistas de que a rede pública de saúde municipal dispõe; 3) Por último, mas nunca menos importante, a existência de uma certa "resistência" dos CTAs (Centros de Testagem e Acolhimento) e do SAE (Serviço de Assistência Especializada) na entrega e administração das Profilaxias Pré-Exposição (PrEP) e Pós-Exposição (PEP). Considerando o exposto acima, requeiro que esta comissão solicite informações da SMS referentes as situações descritas, bem como: 1) Relatório detalhado das ações da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo no que diz respeito ao programa de prevenção e tratamento de HIV, AIDS, Hepatites Virais e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis; Além disso, considerando o avanço do número de casos e mortes causadas pela COVID-19 e a execução dos planos de vacinação em âmbitos nacional, estaduais e municipais, solicitamos: 2) Plano detalhado (com cronograma) de vacinação de pessoas com comorbidades, incluindo pessoas vivendo com HIV (PVHIV), de acordo com a Nota Técnica n° 282, de 29 de março de 2021, da Secretaria de Vigilância em Saúde/Ministério da Saúde - que recomenda a PRIORIZAÇÃO da vacinação em pessoas vivendo com HIV, entre 18 e 59 anos, independentemente da contagem de linfócitos T-CD4+ e que não tenham sido previamente vacinadas. Atendido
URB 34 2021 07/07/2021
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Senhor Presidente, - Considerando que os metroviários estiveram inseridos em momentos de grande relevância para a história do Brasil, acompanhando, por exemplo, o desenvolvimento dos trabalhos da Assembleia Constituinte em 1988. Os metroviários estiveram no centro da disputa pela hegemonia política e atuaram tendo como meta principal o rompimento da linha entre governantes e governados, entre dirigentes e dirigidos. A sede do Sindicato dos Metroviários abrigou na sua história a luta dos movimentos feminista, negro, LGBTQI+, de luta pela moradia e muitos outros; - Considerando que ao fim do ano de 1990 a categoria dos metroviários celebrou a inauguração da sede própria do Sindicato no dia 8 de dezembro; - Considerando que no dia 28 de maio de 2021 a Companhia do Metropolitano de SP afirmou que a Sede dos Metroviários de São Paulo teria sido leiloada; - Considerando que de acordo com a entidade, existem muitas irregularidades que envolvem a venda do terreno dos Metroviários por parte do governo do Estado. Milena Alves Siqueira, diretora da empresa UNI 28, que venceu a disputa leiloeira, é casada com o coordenador da Gestão de Contratos do Metrô-SP, Mauricio Teixeira Soares. Além disso, a empresa que ganhou a licitação criada com o nome do lote que o Metrô colocou na licitação, foi registrada no dia 3 de maio, depois do lançamento do edital, com capital social de R$ 10 mil, e ganhou o leilão com R$ 9,1 milhões e, em conversa com o Metrô, publicamente, chegou a R$ 14,4 milhões; - Considerando que, nas palavras do coordenador dos Metroviários SP: “Outro fato escandaloso chama a atenção. Dia 3 de maio, foram ao Sindicato uma funcionária da Porte Engenharia (que faz parte do consórcio vencedor) e um representante de uma empresa de demolição. Eles questionaram quais móveis seriam retirados. Ou seja, as pessoas que venceram a licitação já sabiam quem seriam os novos proprietários do imóvel” - Considerando que recentemente o presente mandato protocolou Projeto de Lei incentivando o município a declarar como patrimônio histórico, social e cultural a sede do Sindicato dos Metroviários de São Paulo; REQUEIRO, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública na modalidade virtual com os seguintes representantes: Sr. Alexandre Baldy, Secretário de Transportes Metropolitanos, Sr. Silvani Pereira, Presidente do Metrô de São Paulo e a Sra. Camila Lisboa, Sr. Altino de Melo, e Sr. Wagner Fajardo, coordenadores do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, para tratarmos acerca do Projeto de Lei nº 424/2021, que busca declarar como patrimônio histórico, social e cultural a sede do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, bem como temas correlatos. Sala das Comissões VEREADORA SILVIA DA BANCADA FEMINISTA Atendido
CCJ 33 2021 26/10/2021
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
inserção de projeto na pauta Atendido
CEE-PREVIDÊNCIA 33 2021 18/10/2021
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Requeiro, nos termos regimentais, oitiva do Sr. Paulo Fiorilo, deputado estadual, para que se pronuncie acerca do PLO 07/21, de autoria do Executivo. Atendido
EDUC 33 2021 26/04/2021
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
CONSIDERANDO o importante manifesto do Grupo de Estudantes de Escolas Privadas de São Paulo contra a reabertura das escolas privadas durante a pandemia, subscrito por mais de 30 diferentes escolas; SOLICITO, a pedido do movimento, que seja encaminhada a carta abaixo ao Secretário Municipal de Educação Fernando Padula. Carta Aberta de coletivo de estudantes de escolas privadas da cidade de São Paulo São Paulo, 15 de abril de 2021 Nós, estudantes de escolas particulares da cidade de São Paulo, por meio desta carta, posicionamo-nos contra o movimento de reabertura das escolas privadas e o Projeto de Lei Federal nº. 5595/2020, o qual as configura como serviço essencial. Consideramos a educação como um pilar fundamental da sociedade e, justamente por defendê-la como um direito, preconizamos a saúde e a vida da comunidade escolar como um todo. A lei federal supramencionada, se aprovada, impossibilitaria os professores de se mobilizarem por meio de greves e tornaria o funcionamento presencial das escolas obrigatório em todas as fases do Plano São Paulo (estratégia que delimita as restrições de serviços durante a pandemia a partir do número de casos e mortes das áreas do estado). Com o fim da fase emergencial do Plano São Paulo, no dia 11 de abril de 2021, de acordo com as diretrizes da prefeitura, fica a cargo das escolas privadas a decisão de retornar ou não às aulas presenciais. Tendo em vista a gravidade da pandemia neste momento na cidade, entendemos como irresponsável a reabertura das escolas. De acordo com o governo do estado, nos próximos dias podem faltar remédios do kit de intubação, caso estes não sejam enviados pelo Ministério da Saúde. Nesta quarta-feira, 14 de abril, 85,3% das UTIs do estado estavam sendo dedicadas ao tratamento de pacientes com COVID-19. No mesmo dia, 1.095 óbitos pelo coronavírus foram registrados no estado, demonstrando o verdadeiro colapso que o sistema de saúde vem enfrentando. Segundo o relatório da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), baseado no Centro de Controle de Doenças dos Estados Unidos, o ensino presencial apresenta risco elevado de transmissão e surtos quando os índices semanais excedem o número de 100 casos por 100.000 habitantes. No estado de São Paulo, registram-se 238 casos por 100.000 habitantes*¹, na semana do dia 9 a 15 de abril, representando alto risco de contaminação no retorno das aulas presenciais. Ainda que esse risco fosse baixo e as escolas seguissem rigorosamente os protocolos de proteção propostos pela OMS (Organização Mundial de Saúde), a decisão afirmativa das instituições de ensino significaria o aumento da circulação na cidade, sendo essa por meios de transporte públicos e privados. Além disso, incentivaria uma percepção equivocada do cenário atual, naturalizando-o. Não podemos normalizar o contexto em que estamos vivendo. Sentimos falta de encontrar nossos colegas, professores e estar no ambiente escolar. Mas, reconhecemos que é nosso dever coletivo, ético e cívico compreender nossa responsabilidade e agir para preservar o maior número de vidas possível. Expressamos, então, o nosso total apoio ao corpo docente que se posicionou contrário à volta presencial, e convocamos nossos colegas estudantes e suas famílias para juntarem-se a nós nesse movimento. Somos agentes ativos das dimensões numéricas que essa pandemia está tomando. Vidas não são números. Não é hora de abrir as escolas. Atenciosamente, Grupo de estudantes de escolas privadas da cidade de São Paulo. Atendido
EXTRA-Dir.Human 33 2021 25/08/2021
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Requer a integração de representantes das Assessorias Técnicas Peabiru e FIO e de pesquisadores da Universidade de São Paulo e da Universidade Federal do ABC ao Grupo de Trabalho para Regularização dos Serviços Públicos Essenciais nas Ocupações da Região Central de São Paulo. Atendido
FIN 33 2021 07/07/2021
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Senhor Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara dos Vereadores de São Paulo, requeiro que seja enviado à Secretaria Municipal de Saúde – SMS, e à Secretaria Municipal da Casa Civil - SMCC os questionamentos abaixo: Considerando que este vereador tomou ciência do contrato firmado entre esta Secretaria e a empresa DUOSYSTEM TECNOLOGIA & INFORMÁTICA LTDA para a implantação de PLATAFORMA de TELEMEDICINA com integração de dados clínicos para apoio à gestão da crise do COVID 19. Considerando que as informações obtidas, o valor do contrato firmado foi de R$32.283.073,19 (trinta e dois milhões duzentos e oitenta e três mil setenta e três reais e dezenove centavos). Assim sirvo-me da presente para solicitar os esclarecimentos abaixo: (1) Uma vez realizado o cadastro e indicando os sintomas sentidos pelo paciente, após alguns minutos, ele recebe o contato de um funcionário. Pergunta-se: o funcionário faz contato com o paciente é da área da saúde? É esse funcionário que avalia e faz o devido encaminhamento? Qual treinamento ele possui para fazer a consulta? (2) Quais são os requisitos técnicos para ser considerada uma consulta? Uma simples ligação é considerada como consulta, passível de cobrança? (3) Por uma simples analogia, e a título exemplificativo, ao realizar o cadastro é enviado um número de protocolo, que supõe ser o número equivalente a quantidade de consultas já realizadas. Assim, seguindo a premissa da pergunta, se tivermos aproximadas 19800 consultas e dividirmos por R$ 32 milhões (com o valor da implantação incluído) chegaríamos a um número de aproximados R$ 1.600,00 por consulta. Mas se acrescer R$ 9 milhões de reais (valor pago para implantação da plataforma), totalizando R$ 41 milhões de reais, o valor seria aproximados R$ 2.000,00 por consulta. (4) Qual é o valor pago à empresa por cada consulta realizada, e qual é a média de consultas realizadas por dia? Pode enviar as últimas 5 (cinco) notas fiscais? (5) Por qual razão a planilha da DUOSYSTEM TECNOLOGIA & INFORMÁTICA LTDA contida no site da Prefeitura (contratos emergências COVID 19) está incompleta? Não seria importante atualizar os campos para dar transparência e atender os requisitos de lei? (6) Existe uma prestação de contas nas medições mensais? Quais são os indicadores para a medição? Este vereador entende que após a resposta inicial viabilizará novas ponderações Atendido

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