Requerimento de Comissões

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Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
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Ver. ELI CORRÊA (DEM)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
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Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
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Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
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Ver. PAULO FRANGE (PTB)
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Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
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Audiência Pública
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Convocação
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Comissão Número Ano Data Autores Texto Estado
ECON 15 2021 28/06/2021
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
À Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica Vereador Senival Moura - Presidente CONSIDERANDO que o Decreto n. 16.827 de 1980, que regulamenta o exercício de atividade de ambulantes nos parques municipais está vigente há mais de 40 anos; CONSIDERANDO que nos últimos 40 anos inúmeros Parques e Centros Esportivos foram criados na cidade de São Paulo, tendo esse último, um total de 47 unidades funcionando em todas as regiões da cidade; CONSIDERANDO que a Municipalidade de São Paulo tem facilitado a concessão de Termo de Permissão de Uso a vendedores ambulantes, por meio do Programa Tô Legal”, cujo desiderato é justamente propiciar o exercício regular da atividade em logradouros e vias públicas da cidade; REQUEIRO a esta Comissão que seja enviado à Secretaria Municipal das Subprefeituras – SMSUB pedido de informação acerca da possibilidade de inclusão dos CE´s – Centros Esportivos no Programa “Tô Legal!”, bem como a atualização do Decreto n. 16.897 de 1980, a fim de incluir todos os parques criados desde 1980 até o momento que não constam do Art. 16 do referido decreto, bem como, adequar para que nos Centros Esportivos da cidade também possam ser exercidas essas atividades. Justifica essa solicitação o fato de entendermos que nesse momento difícil que, não só a cidade de São Paulo, mas o mundo passa por conta da pandemia do Covid 19, as pessoas mais afetadas são aquelas que perderam seus empregos formais e estão buscando outras formas de levar o sustento para suas famílias. E desta forma também incentivando a atividade econômica, o empreendedorismo, o trabalho e geração de renda para o Município de São Paulo. Atenciosamente, Danilo do Posto de Saúde Vereador Aguardando informações
EDUC 15 2021 03/03/2021
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Considerando o Despacho do Secretário Municipal da Casa Civil, publicado em Diário Oficial na edição de 03 de março de 2021, SEI 6016.2021/0019655-4, acerca da cessação do afastamento dos servidores da Secretaria Municipal de Educação para a Câmara; Considerando que tal medida se deu de forma inesperada, sem que houvesse diálogo com tais servidores com os demais membros desta Casa Legislativa; Considerando o Despacho do Secretário Municipal da Casa Civil, publicado em Diário Oficial na edição de 03 de março de 2021, SEI 6016.2021/0019655-4, acerca da cessação do afastamento dos servidores da Secretaria Municipal de Educação para a Câmara; Considerando que tal medida se deu de forma inesperada, sem que houvesse diálogo com tais servidores com os demais membros desta Casa Legislativa; REQUEIRO que esta Comissão de Educação Cultura e Esportes, nos termos do Art. 46, XV, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, solicite esclarecimentos da Casa Civil acerca da motivação de tal cessação, bem como transmita a discordância com a forma com que a mesma se deu. Atendido
EXTRA-Dir.Human 15 2021 15/06/2021
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Requer a criação do Grupo de Trabalho para Regularização dos Serviços Públicos Essenciais nas Ocupações da Região Central de São Paulo, no âmbito da Comissão Extraordinária de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo. À Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania. Senhora Presidenta Erika Hilton, senhora vereadora e senhores vereadores membros, "Considerando os debates e encaminhamentos apresentados na audiência pública realizada pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, no dia 22 de março de 2021, requerida pelo vereador Antônio Donato, membro da Comissão, a pedido do vereador Eduardo Suplicy com o título ‘Regularização do Fornecimento de Água e Energia das Ocupações do Centro de São Paulo’” "Considerando que a audiência foi solicitada pelo vereador Suplicy ao vereador membro da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, pois esta Comissão ainda não havia sido instalada". "Considerando que a omissão histórica nos esforços para a regularização dos serviços essenciais por parte do Poder Público e das Concessionárias tem como consequência a adoção de práticas irregulares, sobretudo no contexto de emergência sanitária" "Considerando que tais práticas irregulares já foram utilizadas como motivação para criminalização dos movimentos de moradia, tal qual ocorreu na ação invasiva da Polícia Civil ocorrida em março na ocupação Mauá que, sem mandado judicial, resultou na prisão de duas lideranças, gerando temor nas milhares de famílias que vivem nas ocupações de São Paulo"; "Considerando que o principal encaminhamento da audiência pública referida foi a criação de um Grupo de Trabalho, visando equacionar a regularização dos serviços nas ocupações da região central de São Paulo, com a participação de representantes destas ocupações; de representante da Secretaria Municipal de Habitação; de representante das concessionárias dos serviços públicos ENEL São Paulo e SABESP; de representante da Defensoria Pública de São Paulo; de representante do mandato do Vereador Eduardo Suplicy e de representantes de organizações da sociedade civil de defesa dos Direitos Humanos;" "Considerando as duas reuniões do Grupo de Trabalho já realizadas com a presença dos representantes supracitados, nos dias 22/04/21 e 07/05/21, que avançaram concretamente pela retomada dos trabalhos de vistoria, autorização da instalação de serviços por parte da SEHAB, da ENEL e da SABESP, iniciados com o trágico desabamento do Edifício Wilton Paes de Almeida, em maio de 2018, que resultou na morte de 7 pessoas"; "Considerando que o desabamento, ocasionado por um incêndio provocado por um curto-circuito, foi consequência direta da omissão do Poder Público, responsável pela implementação de uma política habitacional que preveja o cumprimento da função social da propriedade e a reabilitação de edifícios abandonados em áreas centrais, para fins de proporcionar habitação de interesse social"; "Considerando que a regularização do fornecimento dos serviços essenciais é condição básica para garantir a segurança de milhares de famílias que vivem nas cerca de 50 ocupações do centro de São Paulo, de forma que o ocorrido no edifício Wilton Paes de Almeida não se repita"; "Considerando que o acesso à água e energia são elementos básicos para garantir a dignidade humana e condições de isolamento social salutares em meio à maior pandemia do século"; "Considerando que todo ser humano deverá ter igual direito de acesso ao serviço público do seu país, tal qual expresso no artigo 21 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e que a fruição deste direito implica na garantia de um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar"; "Considerando a gravidade da pandemia do novo coronavírus, do aprofundamento da desigualdade e das péssimas condições de vida de parte significativa de nossa população e da necessidade de isolamento social para combater a disseminação do vírus"; "Considerando que esta Comissão pretende contribuir com todos os esforços envidados por diferentes iniciativas do Poder Público para a implementação de políticas efetivas de garantia do direito à moradia na cidade de São Paulo." REQUEIRO a criação do Grupo de Trabalho para Regularização dos Serviços Públicos Essenciais nas Ocupações da Região Central de São Paulo no âmbito da Comissão Extraordinária de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo. O referido Grupo de Trabalho será composto por: - Representantes da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB); - Representante da Defensoria Pública do Estado de São Paulo; - Representante do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos; - Representante do Escritório Modelo da PUC-SP; - Representantes da SABESP; - Representantes da ENEL; - Representante do MSTC (Movimento Sem-Teto do Centro); - Representante do MMLJ (Movimento de Moradia e Luta por Justiça); - Representante do MMCR (Movimento de Moradia Central e Regional); - Representante do Movimento Luta Popular; - Representante da Ocupação do Ouvidor; - Representante do Movimento de Moradia do Centro (MMC); - Representante da União dos Movimentos de Moradia (UMM); - Representante da Frente de Luta por Moradia (FLM); Este Grupo de Trabalho terá a finalidade de analisar, monitorar, sistematizar informações e mediar a relação dos movimentos sociais, coletivos, grupos e demais organizações da sociedade civil com o Poder Público, para que todos os obstáculos à regularização destes serviços sejam superados com a colaboração das autoridades competentes. Sala das Comissões, 15 de junho de 2021. Eduardo Matarazzo Suplicy Vereador Atendido
EXTRA-Rel.Inter 15 2021 19/08/2021
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Requerimento à Comissão Extraordinária de Relações Internacionais Internacionalmente, quando surgem tensões e crises políticas e econômicas que abalam as instituições, é muito comum que mulheres e outras populações vulneráveis sejam afetadas com mais intensidade e rapidez. A retirada dos EUA no Afeganistão trouxe à tona temáticas sensíveis na esfera da política internacional. Para o mundo, as imagens que marcam o fim do conflito EUA-Afeganistão foram chocantes, o Talibã conseguiu tomar o poder político do país em poucas horas, as imagens de milhares de afegãos desesperados no aeroporto em busca de uma oportunidade para partir do país chocaram o mundo e propagandas com imagens de mulheres foram apagadas. Milhares de mulheres que vivem no Afeganistão temem o futuro sob o regime do Talibã. O Talibã esteve no poder do governo afegão de 1996 a 2001 - anos marcados por muito sangue e perda de direitos das mulheres. Neste período as mulheres eram proibidas de estudar, trabalhar, sair na rua desacompanhadas de um familiar do gênero masculino, eram obrigadas a se vestirem e se comportarem conforme ditava o grupo, que se baseia até hoje na Sharia - uma representação radical da lei islâmica. Na atual conjuntura, as mulheres já estão sentindo as primeiras manifestações contra suas liberdades. A imprensa internacional divulgou fotos de membros do Talibã apagando publicidades que continham imagens de mulheres em vias públicas, meninas estão sendo levadas para casar com combatentes, professores universitários se despedindo de suas alunas, e mulheres recebendo ligações sendo informadas que perderam seus postos de trabalho para seus maridos. A comunidade internacional teme o pior para as mulheres no país. Na conjuntura doméstica, líderes do Talibã garantiram que não irão suprimir os direitos das mulheres como nos anos em que estiveram no poder, uma estratégia apontada por muitos como uma forma de garantir a legitimidade do regime e conseguir suporte internacional. Mas seria essa uma intenção verdadeira? O questionamento principal que a tomada de poder do Talibã nos traz é: por que as mulheres são as primeiras a serem atacadas? Suas imagens e liberdades suprimidas? Seriam as mulheres o elo mais fraco da pirâmide social? Não obstante, apesar da preocupação mundial estar concentrada no Oriente Médio, outras mulheres em situação de vulnerabilidade encontram dificuldades para ver garantidos seus direitos mais básicos, como acesso à cultura, educação e saúde. O Brasil, a exemplo, é o 5º país que mais acolhe o fluxo migratório, são 265 mil venezuelanos regularizados no país. Os campos de abrigos para refugiados já estão saturados, com quase 7.5 mil pessoas, além de 4 mil em ocupações espontâneas irregulares e ainda milhares nas ruas. Desta feita, propõe-se a esta comissão que seja feito convite à Sra. Jurema Werneck, Diretora Executiva na Anistia Internacional Brasil, e a Sra. Anastasia Divinskaya: Representante da ONU Mulheres Brasil. A sugestão de pauta aqui é debater a situação das mulheres em zonas de conflito e a situação das mulheres refugiadas na cidade de São Paulo. Vice Presidente da Comissão de Relações Internacionais Cris Monteiro - Vereadora (NOVO-SP) Em condição de pauta
FIN 15 2021 05/05/2021
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Requeiro, nos termos regimentais, a Secretaria Municipal das Subprefeituras a liberação do Termo de Permissão de Uso – TPUs de calçadas e de outras áreas e espaços públicos para os serviços de bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos afins, de modo a garantir a retomada econômica do segmento paralisado em decorrência da pandemia e a prorrogação da data de vencimento de quaisquer parcelas ou parcela única dos preços públicos conforme prevê o art. 5º da Lei nº 17.403, de 17 de julho de 2020. Aguardando informações
SAUDE 15 2021 09/03/2021
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
De acordo com a PNAD de 2017-2018 do IBGE, a cidade de São Paulo possui 81 mil ambulantes. O número de permissões e autorizações para o comércio nas vias públicas não reflete o número de famílias que dependem desta atividade para a subsistência de suas famílias, pois muitos não as possuem e ainda assim exercem a atividade. Sabemos que vendedores ambulantes, assim como os demais trabalhadores da economia informal (catadores, diaristas, costureiras, trabalhadores de aplicativos etc.), vivem com base em ganhos diários, e não contam com direitos trabalhistas apesar de contribuírem enormemente para a economia da cidade. Com a crise gerada pela pandemia do Coronavírus, o distanciamento social e a quarentena obrigatória para os serviços não essenciais, ambulantes se viram em uma situação muito difícil, em que ficar em casa significa não ter o dinheiro para garantir o sustento de sua família, e por outro, ao tentar trabalhar nas ruas, enfrentam a repressão policial ou o risco de ficarem doentes. Trabalhadores mais vulneráveis tendo que escolher entre ficar em casa sem comida e sair e correr risco de vida. Temos diversas famílias de trabalhadores do comércio informal passando extrema necessidade. Apesar da solidariedade dos movimentos que vêm buscando fazer vaquinhas e distribuir cestas básicas, a quantidade não é suficiente para fazer chegar comida a uma parte significativa desse enorme número de trabalhadores. A Renda Básica Emergencial aprovada nesta Casa ainda não chegou para a maioria, devido a dificuldades operacionais em conseguir requerer o benefício. REQUEREMOS, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública na modalidade virtual com representantes da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Subprefeituras, Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Secretaria Municipal de Segurança Urbana, Ministério Público do Estado de São Paulo, Ministério Público do Trabalho e representantes da sociedade civil, para tratarmos do assunto: “A pandemia em São Paulo: os desafios das(os) trabalhadoras(es) do comércio ambulante”, com a data ser definida. Agendado
URB 15 2021 23/03/2021
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
À Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Senhor Presidente, 1) Considerando que, em abril de 2020, a Prefeitura de São Paulo lançou a Ação ‘Vidas no Centro’, para instalação de banheiros e pias nas praças da Sé e da República, além de outros cinco pontos da região central, para garantir condições de higiene pessoal da população em situação de rua, em função da pandemia de Covid-19; 2) Considerando que as instalações foram removidas e as entidades e organizações representativas da população em situação de rua reclamam a falta de estrutura para que as pessoas em extrema vulnerabilidade social possam se higienizar e se prevenir contra o contágio por Covid-19; 3) Considerando, por fim, o nítido aumento da população em situação de rua com o crescimento da pobreza e o desemprego na cidade de São Paulo e a necessidade imperativa desta Casa intervir neste contexto emergencial, 4) REQUEIRO, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública na modalidade virtual com representantes das Secretarias Municipais de Assistência e Desenvolvimento Social, de Turismo e de Direitos Humanos, bem como representantes das organizações em defesa da população em situação de rua, de modo que possamos tratar das questões atinentes à infraestrutura para higienização básica desta população na região central. Aguardando agendamento
CCJ 14 2021 01/09/2021
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
CONSIDERANDO a competência das Comissões Permanentes do processo legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, previstas nos artigo 32, parágrafo 2º, inciso VIII e 41, inciso XI da Lei Orgânica do Município de São Paulo e artigo 46, V do nosso Regimento Interno; Considerando que o Projeto de Lei nº 82/2021 foi aprovado em primeira discussão em 16 de julho de 2021, e ainda não foram convocadas as respectivas audiências públicas. REQUEIRO a V. Exª., nos termos do artigo 46, incisos V do Regimento Interno desta Casa, que esta Douta Comissão realize as duas Audiências Públicas para que o respectivo projeto de lei possa ser encaminhado para segunda votação. Aguardando agendamento
ECON 14 2021 21/06/2021
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Considerando a necessidade de esclarecimentos em relação ao projeto habitacional no Bairro da Mooca, onde serão construídos 3 (três) mil unidades habitacionais que não possuem garagem, sendo que o sistema viário já está saturado e também não existe local para estacionar esta quantidade de veículos nesta área. Requeiro que seja convidado para a reunião da comissão que acontecerá no dia 30/06/2021, quarta-feira, o Sr.ª Presidente da COHAB - Cia de Habitação de São Paulo para explicações deste tema. Atendido
EDUC 14 2021 03/03/2021
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre as questões relativas aos serviços, equipamentos e programas culturais, educacionais, esportivos, recreativos e de lazer, bem como ações sociais voltados à comunidade. CONSIDERANDO a situação de emergência na qual se encontra a Cidade de São Paulo diante da pandemia do Coronavírus há quase um ano e as dificuldades financeiras por ele impostas. CONSIDERANDO QUE o programa de vacinação contra o Coronavírus já teve início na cidade de São Paulo, mas que os grupos prioritários para receber a vacina ainda não estão claros. REQUEIRO o envio deste documento à Prefeitura de São Paulo, para que sejam prestadas informações sobre a vacinação de professores da rede pública e privada de educação: 1. Os professores da rede pública e privada de ensino estão incluídos em algum dos grupos prioritários de vacinação? 2. Se sim, qual a previsão de início da vacinação para este grupo? 3. Outros grupos de funcionários das escolas estão incluídos em grupos prioritários de vacinação? 4. Se sim, qual a previsão de início da vacinação para estes grupos? Atendido
EXTRA -AMBIENTE 14 2021 11/08/2021
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Câmara Municipal de São Paulo 51º GV– Vereador Xexéu Tripoli À DOUTA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE MEIO AMBIENTE E DIREITO DOS ANIMAIS Considerando que o Município de São Paulo tem o compromisso de cumprir os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU conforme Lei da Agenda 2030; Considerando que o município de São Paulo é signatário do Compromisso Global da Nova Economia do Plástico; Considerando o arcabouço legal do Município de São Paulo para a redução do consumo de plástico do uso único; Considerando a necessidade de redução da produção de lixo na cidade de São Paulo dada a iminência do esgotamento de seus aterros sanitários; Considerando a necessidade debate para a elaboração de alternativas ao plástico de uso único; requeiro, nos termos regimentais, à Douta COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE MEIO AMBIENTE E DIREITO DOS ANIMAIS, na pessoa de seu Presidente Vereador XEXÉU TRIPOLI, o convite para: - o senhor Antonio Fernando Pinheiro Pedro, Secretário-executivo de Mudança Climáticas da Secretaria de Governo Municipal (SGM); - o senhor Ademilson Zamboni, Diretor Geral da Oceana Brasil; - a senhora Lara Iwanicki, Gerente de Campanha da Oceana Brasil; para a realização de audiência pública para discutir “formas de legislação como instrumento de apoio para a redução do consumo de plásticos nas cidades”, entre 11h e 13h do dia 09 de setembro de 2021. São Paulo, 11 de agosto de 2021 Vereador Xexéu Tripoli 51º GV Atendido
EXTRA-Dir.Human 14 2021 09/06/2021
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Em condição de pauta
EXTRA-Rel.Inter 14 2021 12/07/2021
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Em condição de pauta
FIN 14 2021 04/05/2021
Ver. JAIR TATTO (PT)
Considerando a necessidade de acompanhamento permanente dos trabalhadores do Serviço Funerário do Município de São Paulo em relação ao contágio com a covid-19. Requeiro, nos termos regimentais, que o Serviço Funerário do Município de São Paulo, encaminhe relatório com informações mensais, referente ao período de março de 2020 a abril de 2021, em relação aos trabalhadores, servidores e terceirizados, com as seguintes informações: i) número total de trabalhadores; ii) número de profissionais afastados; iii) número de profissionais com síndrome gripal; iv) número de profissionais confirmados com covid; e v) número de óbitos. Atendido
SAUDE 14 2021 09/03/2021
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Proposta Pós-pandemia em Saúde Pública na Atenção Básica do Município de São Paulo CONSIDERANDO a situação de calamidade pública estabelecidos pelo decreto 59.283 de 16 de março de 2020 e decreto 59.291 de 20 de março de 2020; CONSIDERANDO os autos índices de contágio e de óbitos por Covid-19 desde o início da pandemia, segundo balanço do consorcio; REQUEIRO nos termos regimentais que esta comissão aprove os dados narrados, para a proposta pós pandemia em saúde pública na atenção básica no muniípio de São Paulo, para aumentar as equipe de Estratégia Saúde da Família. Aumento de profissionais da Atenção Básica Foi comprovando que o trabalho das equipes de saúde da família traz resultados acentuados na prevenção, orientação e ação na saúde pública. Com diminuição de contágio de vírus, bactérias, controle de doenças crônicas e infectocontagiosas e outras ações relevantes. Estudos indicam a relevância da territorialização de cada unidade básica, com números de pacientes acompanhados e assistidos diretamente pelas equipes. Cada equipe é composta por: - um médico, - um enfermeiro, - 2 técnicos de enfermagem, - 6 agentes comunitário de saúde, - 1 ADM. Neste contexto as unidades básicas de saúde chegam a ter mais de 5 equipes, para atender a população da área de abrangência. O trabalho na atenção básica mostra números relevantes nos aspectos social e econômico. Mostra-se maior vínculo com as pessoas assistida pela Estratégia Saúde da Família. Neste aspecto podemos salientar as ações feitas diariamente seguindo agendas e protocolos clínicos. As orientações de prevenção são incisivas em sua maior parte, com visitas domiciliar (protocolo), grupos de saúde (has, dia) e outras ações de prevenções. Ações de promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde compondo níveis de prevenção primária, secundária e terciária; - Como forma de atuação profissional abrangendo as dimensões biológica, psicológica e social; - Como garantia da continuidade da atenção nos distintos níveis de complexidade do sistema de serviços de saúde; - Como articulação de um conjunto de políticas públicas vinculadas a uma totalidade de projetos de mudanças (Reforma Urbana, Reforma Agrária etc.) que incidissem sobre as condições de vida, determinantes da saúde e dos riscos de adoecimento, mediante ação Inter setorial. No que tange à dimensão política, podem ser identificadas condições institucionais que possibilitam a construção de consensos, a regulamentação dos dispositivos legais e os mecanismos de financiamento. No caso da dimensão técnica, vincula-se ao conhecimento. Modelos de atenção, modelos assistenciais ou modos de intervenção em saúde podem ser definidos como combinações tecnológicas estruturadas em função de problemas de saúde (danos e riscos) que compõem o perfil epidemiológico de uma dada população e que expressam necessidades sociais de saúde historicamente definidas. Atenção essencial à saúde baseada em tecnologia e métodos práticos, cientificamente comprovados e socialmente aceitáveis, tornados universalmente acessíveis a indivíduos e famílias na comunidade por meios aceitáveis para eles e a um custo que tanto a comunidade como o país possa arcar em cada estágio de seu desenvolvimento, um espírito de autoconfiança e autodeterminação. É parte integral do sistema de saúde do país, do qual é função central, sendo o enfoque principal do desenvolvimento social e econômico global da comunidade. É o primeiro nível de contato dos indivíduos, da família e da comunidade com o sistema nacional de saúde, levando a atenção à saúde o mais próximo possível do local onde as pessoas vivem e trabalham, constituindo o primeiro elemento de um processo de atenção continuada à saúde. (Declaração de Alma-Ata) A prevenção e o contexto econômico: A área da Economia da Saúde é responsável por promover o uso racional e eficiente dos recursos públicos, a partir da construção de uma cultura do uso de informações econômicas para a tomada de decisão em saúde. A área, multiprofissional e interdisciplinar, reúne profissionais da área de saúde (médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, cirurgiões dentista, nutricionistas, farmacêuticos) e profissionais da área meio (administrador, economista, contador, estatístico). Tem por objetivo criar as condições para que as ações e serviços de saúde sejam prestados de forma eficiente, equitativa e com qualidade para melhor acesso da população, atendendo aos princípios da universalidade, igualdade e integralidade da atenção à saúde, estabelecidos constitucionalmente para o Sistema Único de Saúde (SUS). Podendo assim investir em IPIs, construção de novas unidades de saúde da família, ampliação dos setores, aumento e estrutura em seu aspecto geral. - Maior quantidade de leitos e UTIs disponíveis nos hospitais - Uso racional de medicamentos - Excedente nas Especialidades - Menor tempo de espera (regulação) Gráfico demonstrativo para consultas médica e de enfermagem [gráfico] Anual / Mensal 2019 em uma Unidade Básica de saúde com 5 ou mais equipes. Mostra que a quantidade de atendimento pode ser maior com o aumento das equipes de ESF. Todos os serviços e programas que estão nas diretrizes da AB( MS), tem como responsabilidade principal prevenção, orientação e ações em saúde. Arquivado
URB 14 2021 23/03/2021
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
À Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Senhor Presidente, 1. Considerando a instalação pelo executivo municipal de alambrado definitivo em torno da Praça Coronel Custódio Fernandes Pinheiro, popularmente conhecida como Praça Pôr do Sol, no Alto de Pinheiros; 2. Considerando que segundo o Art. 7 da Lei 16.212/15, projetos de requalificação ou reforma da praça, quando implicarem em mudança de uso predominante, devem ser amplamente divulgados pela Subprefeitura, principalmente ao que rege o § 1º; 3. Considerando que a obra foi autorizada em meio à pandemia, sem consulta pública de moradores e frequentadores da praça, que foram pegos de surpresa com início da obra na época de festas; 4. Considerando se tratar de praça pública que, de acordo com a Portaria da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA/DEPAVE Nº 35 de 26 de junho de 2003, “Os espaços livres destinados a Praças Públicas voltados para lazer passivo e/ou ativo deverão ser abertos, sem edificação e com programa que atenda os anseios da comunidade”; 5. Considerando que a obra custará R$ R$ 652.953,78 aos cofres públicos da Prefeitura de São Paulo, tendo sido autorizada execução orçamentária pela Subprefeitura de Pinheiros; 6. Considerando que, em tempos normais, o cercamento de espaços públicos vai na contramão do que as maiores cidades do mundo estão fazendo, que é valorizar os espaços públicos no sentido de aproximar a população do entorno imediato e da cidade como um todo do usufruto daquele espaço; 7. REQUEIRO, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública na modalidade virtual com representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, Subprefeito de Pinheiros e Ministério Público do Estado de São Paulo bem como moradores, frequentadores e urbanistas para tratarmos acerca do cercamento da Praça Coronel Custódio Fernandes Pinheiro. _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Conforme solicitação do Vereador Aurélio Nomura, foi aprovado que seria feito um pedido de Informações, que teria um prazo de 10 dias para ser respondido, caso contrário a Comissão convocará Audiência Pública. Atendido
CCJ 13 2021 30/08/2021
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Considerando a competência das Comissões Permanentes do processo legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, previstas no artigo 32, parágrafo 2º, IX da Lei Orgânica do Município de São Paulo e artigo 46, XIII de nosso Regimento Interno; Considerando que, pelo atual contexto de pandemia, onde as escolas devem fechar às 19h e o número de tablets entregues aos estudantes foi ínfimo, por falta de configuração dos mesmos, conforme noticiado pela grande mídia; Considerando ser papel do Estado realizar ações para o enfrentamento da evasão escolar; Considerando a importância de se ter número de turmas da EJA, por DRE e unidade escolar, em cada uma de suas modalidades, no ano de 2020 e no ano de 2021 para analisar impactos na pandemia na modalidade e pensar em políticas públicas. Considerando a importância de destacar a EJA no contexto atual onde, segundo dados do IBGE, São Paulo é a capital brasileira com maior número absoluto de analfabetos, 283.472 (duzentas e oitenta e três mil, quatrocentas e setenta e duas) pessoas, ou seja, 3,2% dos jovens, adultos e idosos não sabem ler ou escrever. Requeiro, mui respeitosamente, à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal a realização de audiência pública para discussão da Educação de Jovens e Adultos – EJA, na rede municipal, no atual contexto de pandemia, convidando-se para tanto um representante da Secretaria Municipal da Educação e um educador da EJA. Aguardando agendamento
ECON 13 2021 02/06/2021
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA)
CONSIDERANDO, os excessos de veículos no viário da cidade de São Paulo, resultando no excesso de trânsito da cidade. CONSIDERANDO, a necessidade de implementação de medidas para melhorar a mobilidade urbana na cidade de São Paulo. CONSIDERANDO, a necessidade de informações para uma melhor análise do uso do viário referentes a quantidade de veículos e motoristas de aplicativos cadastrados na cidade de São Paulo. REQUEIRO para esta comissão nos termos regimentais que seja enviado para o Conselho Municipal de Uso do Viário (CMUV) pedido de informações acerca do número de veículos e motoristas de aplicativos cadastrados na cidade de São Paulo. Atendido
EDUC 13 2021 03/03/2021
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
CONSIDERANDO que a pandemia já matou mais 254 mil pessoas no Brasil e ainda não foi contida por falta de vacina para a população. Somado a isso, a realidade encontrada nas escolas do município de São Paulo é de abandono e com condições precárias diante da volta às aulas presenciais; CONSIDERANDO a falta de profissionais da educação no quadro escolar, a falta de profissionais de limpeza que devido ao baixo número de trabalhadores por unidade não conseguem cumprir o protocolo estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação; CONSIDERANDO a ocorrência de invasão da EMEF Gabriel Sylvestre da Diretoria Regional de Educação (DRE) Pirituba Jaraguá, no último dia 26 de fevereiro de 2021 e durante horário de aula, por um grupo de mais de 10 pessoas, inclusive profissionais de imprensa, e uma parlamentar desta Edilidade; CONSIDERANDO que a invasão ocorreu sem respeito aos protocolos sanitários e no horário em que os alunos realizavam suas refeições, portanto sem o uso das máscaras; CONSIDERANDO ser fundamental para elucidação do que ocorreu de fato na diligência promovida pela parlamentar, verificando, inclusive, se foi cometido abuso de autoridade contra servidores públicos daquela unidade escolar para permitir ingresso de 11 pessoas não identificadas, em meio à pandemia, no horário em que as crianças se alimentavam, sem uso das máscaras. REQUEIRO que esta Comissão de Educação Cultura e Esportes, nos termos do art. 46, XV, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução nº 2, de 26 de Abril de 1991), solicite esclarecimentos sobre a ocorrência supra mencionada à Secretaria Municipal de Educação e o relatório circunstanciado à Diretoria Regional de Educação. Rejeitado
EXTRA -AMBIENTE 13 2021 11/08/2021
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Câmara Municipal de São Paulo 51º GV– Vereador Xexéu Tripoli À DOUTA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE MEIO AMBIENTE E DIREITO DOS ANIMAIS Considerando o Projeto de Lei 454/2021 que dispõe sobre a criação do Parque Municipal Pôr do Sol, e dá outras providências. Considerando a importância da praça para seu entorno, para a Zona Oeste e para a Cidade de São Paulo; Considerando a proposta de qualificação do local em um equipamento público referência em atividades de preservação do meio ambiente, educação ambiental, atividade física e esportiva, espaço de lazer para animais domésticos, com sanitários e bebedouro para os usuários; Considerando a possibilidade de oferta de um equipamento estruturado com conforto e segurança à população paulistana; requeiro, nos termos regimentais, à Douta COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE MEIO AMBIENTE E DIREITO DOS ANIMAIS, na pessoa de seu Presidente Vereador XEXÉU TRIPOLI o convite para: - Representante da Secretaria de Governo Municipal (SGM); - Representante da Secretaria Municipal da Fazenda (SF); - Representante da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA); - Representante da Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB); - Representante da Subprefeitura de Pinheiros (SUB-PI); - Representante da Sociedade de Amigos do Alto de Pinheiros (SAAP); - Representante do Coletivo das vilas Beatriz, Ida e Jataí; para a realização de audiência pública para debater o PL 454/2021 que dispõe sobre a criação do Parque Municipal Pôr do Sol, e dá outras providências, entre 11h e 13h do dia 26 de agosto de 2021. São Paulo, 11 de agosto de 2021 Vereador Xexéu Tripoli 51º GV Atendido

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