Requerimento de Comissões

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Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
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Ver. ELI CORRÊA (DEM)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
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Comissão Número Ano Data Autores Texto Estado
EXTRA-Idoso 1 2022 07/01/2022
SGP
Em condição de pauta
EXTRA-Idoso 1 2022 07/01/2022
SGP
Em condição de pauta
EXTRA-Idoso 1 2022 07/01/2022
SGP
Em condição de pauta
EXTRA-Idoso 1 2022 07/01/2022
SGP
Em condição de pauta
EXTRA-Idoso 1 2022 07/01/2022
SGP
Em condição de pauta
EXTRA-Idoso 1 2022 07/01/2022
SGP
Em condição de pauta
EXTRA-Idoso 1 2022 07/01/2022
SGP
Em condição de pauta
EXTRA-Idoso 1 2022 07/01/2022
SGP
Em condição de pauta
EXTRA-Idoso 1 2022 07/01/2022
SGP
Em condição de pauta
EXTRA-Idoso 1 2022 07/01/2022
SGP
Em condição de pauta
EXTRA-Idoso 1 2022 07/01/2022
SGP
Em condição de pauta
EDUC 89 2021 11/12/2021
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Nos termos do artigo 82 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, combinado com o artigo 224 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, requeiro seja oficiado a Secretaria Municipal de Educação, para que preste informações acerca do sistema de vigilância eletrônica por câmeras das unidades educacionais da rede pública do município de São Paulo. CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino. CONSIDERANDO a situação de extrema vulnerabilidade quanto a segurança dos estudantes, seus familiares e Servidores Públicos das Unidades Educacionais da rede pública do município de São Paulo, em especial da EMEF Jairo Ramos (objeto de requerimento do Nobre Vereador e Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Sr. Eliseu Gabriel – REQCOM – EDUC 87/2021). CONSIDERANDO os relatos que nos foram feitos por integrantes daquela comunidade escolar de que a EMEF Jairo Ramos vem sendo vítima de Roubos seguidos desde 2019. CONSIDERANDO o agravamento desta situação neste ano de 2021 com ocorrências diversas de roubo de computadores, tablets e depredação. REQUEIRO que sejam esclarecidos os itens que seguem: 1) Quantas unidades educacionais da rede pública do município de São Paulo possuem sistema de vigilância eletrônica (câmeras de segurança) em suas dependências? 2) Das unidades educacionais que possuem sistema de vigilância, quantas estão em funcionamento? 3) Como se dá a manutenção dessas câmeras? 4) Por quanto tempo as imagens capturadas pelas câmeras ficam salvas e disponíveis para averiguação? 5) Como é realizada a fiscalização para se saber se as câmeras estão sendo ligadas? 6) Informar o motivo do abandono dos contratos de segurança das Unidades Educacionais, tendo em vista que o Presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de São Paulo, no dia 08.12.2021, afirmou que os contratos de segurança das Unidades Educacionais foram abandonados. 7) Existem outros meios de segurança nas unidades educacionais da rede pública do município de São Paulo? Quais? 8) As câmeras da EMEF Jairo Ramos capturaram as ocorrências dos roubos? Em caso negativo, por quais motivos? 9) É sabido que muitas dessas câmeras estão com a manutenção perfeita, porém permanecem desligadas. Por qual motivo isso ocorre? Por tais razões, é que se faz necessário o presente requerimento e, por oportuno, renova protestos de estima e consideração. Em condição de pauta
EDUC 88 2021 30/11/2021
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
São Paulo, 29 de novembro de 2021 Requerimento CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino e equipamentos educacionais; CONSIDERANDO denúncias recebidas por nosso mandato sobre a suspensão repentina da aplicação da Prova São Paulo nas unidades de ensino da rede municipal, devido problemas técnicos; CONSIDERANDO que as unidades fizeram um planejamento pedagógico que difere os tempos escolares para que todos os alunos pudessem realizar a Prova SP e o cancelamento prejudicou esse planejamento escolar; CONSIDERANDO que as salas digitais até hoje não foram implementadas e as Provas São Paulo e Provinha São Paulo, pela primeira vez, estão sendo digitais, o que significa que os estudantes precisam trazer os Tablets para fazer as provas, e as escolas complementam e/ou disponibilizam Tablets para os estudantes que não têm, ou para aqueles que o aparelho esteja com problemas, situação muito complexa para as escolas resolverem; CONSIDERANDO que muitas escolas não tem Wi-Fi para usar e/ou o sinal é ruim o que causa dificuldade de acesso e carregamento de arquivos, e ainda temos as zonas da cidade que os Tablets não funcionam devido indisponibilidade de internet; REQUEIRO o envio de pedido de informações e esclarecimentos ao Secretário Municipal de Educação com os seguintes questionamentos: 1- Considerando a importância?estratégica do perfeito funcionamento do?Data Center?e a abrangência de seu uso em todas as unidades da?Secretaria Municipal de Educação?para a garantia dos serviços de conectividade e fornecimento de sistemas,?seja para acesso às aplicações institucionais (SGP,?SERAP?Portal institucional) ou para o armazenamento de dados estratégicos,?que possibilitam a manutenção das?atividades pedagógicas ou administrativas da rede, quais as dificuldades técnicas encontradas que impediram a realização da Prova SP? 2- Quais medidas foram tomadas para resolução imediata do problema? 3- O núcleo Técnico de Avaliação não previu tal problema? Quais serão as medidas tomadas para garantir que tal erro não volte a se repetir? 4- Quantas escolas não têm as salas digitais funcionando de maneira funcional? Qual a previsão para que essas salas comecem a atender os alunos funcionalmente? 5- Em quantas escolas questões dessas avaliações foram impossibilitadas de responder corretamente, pois estavam vinculadas à imagens e as mesmas não abriram por causa de dificuldade de sinal de internet? Essas questões serão anuladas? 6- Porque a prova não foi disponibilizada em forma de arquivo para as escolas caso houvesse dificuldade técnica, possibilitando assim que os alunos não fossem prejudicados? Celso Giannazi vereador Em condição de pauta
EDUC 87 2021 03/12/2021
SGP
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
CONSIDERANDO a situação de extrema vulnerabilidade quanto a segurança dos estudantes, seus familiares e Servidores Públicos da EMEF Jairo Ramos. CONSIDERANDO os relatos que nos foram feitos por integrantes daquela comunidade escolar de que a EMEF Jairo Ramos vem sendo vítima de Roubos seguidos desde 2019. CONSIDERANDO o agravamento desta situação neste ano de 2021 com ocorrências diversas de roubo de computadores, tablets e depredação. CONSIDERANDO terem sido, este ano, 5 (cinco) ocorrências de roubo, uma delas com a retirada de fiação elétrica, no dia seguinte, quebra de todos os cadeados e arrombamento de portas. CONSIDERANDO que a própria escola vem providenciando os consertos demandados impossibilitando o uso dessas verbas em benefícios reais a todos. REQUEIRO o envio de pedido de informações ao Executivo Municipal para que sejam prestados os seguintes esclarecimentos: a) Se é do conhecimento da Secretaria Municipal de Educação dos fatos expostos, quais foram as medidas complementares às da Gestão local da EMEF Jairo Ramos em relação aos roubos e depredações que ocorreram? b) Quais as medidas que a Secretaria Municipal de Educação providenciou no sentido de garantir Segurança permanente ao próprio municipal, de seus usuários, familiares e servidores? Em condição de pauta
EDUC 86 2021 16/11/2021
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
CONSIDERANDO ser de competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, estipulada na Lei Orgânica do município de São Paulo, em seu artigo 32, inciso 2º, XII - requisitar, dos responsáveis, a exibição de documentos e a prestação dos esclarecimentos necessários; CONSIDERANDO denúncias recebidas por nosso gabinete referente a falta de fornecimento de merenda e pendências trabalhistas da empresa parceira que atende escolas da rede municipal; CONSIDERANDO ser de responsabilidade de atendimento dessas unidades escolares, a empresa Singular Gestão de Serviços Ltda, contratada através do TC nº 36/SME/CODAE/2017 ; CONSIDERANDO que a empresa em comento foi contratada para prestar serviço de nutrição e alimentação escolar, visando o preparo e à distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, que atendam aos padrões nutricionais e dispositivos legais vigentes, aos alunos regularmente matriculados e demais beneficiários de programas/projetos da Secretaria Municipal de Educação, em unidades educacionais da rede municipal de ensino localizados nas DREs Ipiranga e São Miguel Paulista, mediante o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos necessários, fornecimento dos serviços de logística, supervisão e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos utilizados, fornecimento de mão de obra treinada para a preparação dos alimentos, distribuição, controle, limpeza e higienização de cozinhas, despensas e lactários das unidades educacionais, em conformidade com os anexos do presente edital e com as normas técnicas fixadas pela CODAE e demais órgãos sanitários. Deste modo, anuiu aos termos do Contrato nº 36/SME/CODAE/2017, com as especificações e requisitos intrínsecos, para atender a demanda referente à adequada e satisfatória prestação do serviço; CONSIDERANDO que em maio/2021, a empresa apresentou uma pendência trabalhista (atraso no pagamento de vale transporte aos colaboradores), que gerou uma reunião entre a diretoria da empresa e CODAE Gabinete e a inadequação foi prontamente corrigida. Entretanto, a partir da semana de 21/06/21, o núcleo Gestão de Terceirizadas começou a receber um alto volume de queixas das unidades educacionais acerca de possível paralisação dos colaboradores em razão do não pagamento de vencimentos e benefícios (vale transporte). A questão foi resolvida parcialmente com as colaboradoras por um tempo. Porém observa-se, que mensalmente, devido a um ciclo repetitivo de pagamentos parciais de vencimentos ou benefícios, culminaram em inúmeros episódios de ameaças de greves e paralisações de merendeiras, ou mesmo ausências totais de funcionárias na escola; CONSIDERANDO que durante as visitas dos nutricionistas e relatos dos Gestores escolares, verifica-se inúmeras ocorrências de trocas de cardápios desautorizadas, fornecimento diário de sobremesas doces em substituição às frutas, ausência ou redução de proteínas, má qualidade das carnes (carne bovina), ausência ou quantidade inferior de frutas, verduras, legumes e temperos (alho, cebola, limão, tomate e salsa). Redução ou ausência de insumos para higienização e desinfecção de alimentos e de utensílios, ausência de amostras, falta de utensílios de mesa (talheres, etc). Falta de manutenção ou substituição de equipamentos como Geladeiras, Freezers e fogões, o que coloca em risco a qualidade sanitária dos alimentos (falta de refrigeração), bem como risco de acidentes por vazamento de gás; CONSIDERANDO as reclamações acerca da absoluta ausência de gêneros hortifrutícolas nas unidades escolares, fazendo com que os cardápios sejam totalmente descumpridos e por fim, que os alunos sejam prejudicados; REQUEIRO que o Secretário Municipal de educação compareça a essa douta comissão para elucidar o porquê de tantos problemas com essa empresa e quais são as medidas legais que SME está tomando para resolução do problema de fornecimento de merenda, manutenção de equipamentos e pagamento imediato das colaboradoras da empresa que estão alocadas nas unidades escolares. Aguardando agendamento
EDUC 85 2021 12/11/2021
SGP
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas a serviços, equipamentos e programas culturais, educacionais, esportivos, recreativos e de lazer voltados à comunidade; CONSIDERANDO que desde março de 2020 as ruas de lazer da cidade estão fechadas, devido à pandemia da COVID-19; CONSIDERANDO que desde o mês de agosto do corrente ano a cidade aderiu ao Programa Retomada Segura, com 100% de ocupação nos estabelecimentos comerciais; CONSIDERANDO o avanço na campanha de vacinação contra COVID-19 na Cidade de São Paulo; CONSIDERANDO que as ruas de lazer oferecem à população a oportunidade de organização, execução e desfrute de atividades de lazer e recreação, transformando-as em ambientes de convivência e estimulando a apropriação dos espaços públicos a partir da iniciativa dos munícipes. Requeiro o envio de pedido de informações à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer da Cidade, para que sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1-Qual a previsão para a retirada da suspensão das ruas de lazer? 2-Quais os procedimentos que serão adotados para a efetivação do acesso às ruas de lazer? Em condição de pauta
EDUC 84 2021 08/11/2021
SGP
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas a serviços, equipamentos e programas educacionais, voltados à comunidade; CONSIDERANDO o ofício 005/2021 do Fórum Municipal de Educação da Cidade de São Paulo – FME-SP, no qual relata que em sua última reunião ordinária, teve notícias acerca da situação do Centro Educacional Unificado – CEU Formosa. CONSIDERANDO que as informações prestadas pelo Fórum Municipal de Educação dão conta de que o equipamento se encontra interditado por problemas no sistema hidráulico e de que os alunos estão sem as aulas presenciais. REQUEIRO o envio de pedido de informações ao Executivo Municipal para que sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1-A real situação estrutural do prédio do CEU Formosa e o que ocasionou essa situação; os prazos necessários para que haja uma solução de continuidade dos trabalhos educacionais, de esporte e cultura da unidade; 2- Quais os procedimentos que estão sendo adotados em relação: a) às famílias atendidas b) aos profissionais da educação Em condição de pauta
EDUC 83 2021 01/11/2021
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
São Paulo, 21 de setembro de 2021 Requerimento CONSIDERANDO ser de competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, estipulada na Lei Orgânica do município de São Paulo, em seu artigo 32, inciso 2º, XII - requisitar, dos responsáveis, a exibição de documentos e a prestação dos esclarecimentos necessários; CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino e equipamentos educacionais; CONSIDERANDO denúncia feita por candidatos aprovados e convocados para perícia médica na data de 20 e 21/09/2021, na Clínica Ambiental Tatuapé; CONSIDERANDO que os candidatos relataram atrasos de mais de 6 horas no atendimento, sendo-lhes negado pela clínica acesso ao banheiro e água, e orientação errônea que deviam manter-se em jejum; CONSIDERANDO que conforme edital de inscrições para o concurso em seu item 15.4. que diz: “Os médicos peritos poderão solicitar exames complementares e/ou avaliações com especialistas nos casos em que considerarem necessário, às expensas do candidato, assinalando o prazo para entrega dos exames e/ou relatório do especialista, independente dos exames associados aos riscos ocupacionais relacionados aos cargos a serem ocupados.” (destaque nosso); REQUEIRO o envio de pedido de informações à Secretaria Municipal de Educação para que sejam prestados os seguintes esclarecimentos: Quais os critérios considerados para efetivação de parceria com as clínicas médicas e quais suas funções de atendimento? As clínicas terceirizadas fazem atendimento exclusivo dos servidores municipais ou também são realizados procedimentos de outros órgãos públicos e particulares? Como é garantido atendimento aos protocolos higiênicos contra a propagação em órgãos públicos da COVID-19? Qual a média diária de atendimento nessas clínicas? Qual a porcentagem de servidores municipais dentro da média diária? Quantos exames foram agendados para dia 20 e 21/09/2021 e 05,07 e 08/10/2021 nas clínicas terceirizadas, nos endereços: Praça Coronel Sandoval de Figueiredo, nº 48 - Tatuapé e Rua Itapeva, nº 500 - Bela Vista, para exames admissionais, avaliação de especialista e perícia médica e em quais horários? Até que horas a clínica atendeu as pessoas agendadas nos dias 20 e 21/09/2021? Como é feita a distribuição de candidatos para atendimento nas clínicas terceirizadas? Quais os procedimentos internos administrativos que estão sendo tomados para verificação de documentação entregue pelas clínicas terceirizadas contratadas para realização de Exames Médicos Admissionais dos candidatos aos cargos vagos para Auxiliar Técnico de Educação? Essa terceirização trouxe maior morosidade no processo de ingresso desses candidatos? Quantos médicos há na chefia médica de COGESS? São eles que farão a verificação e homologação dos resultados das perícias realizadas nas clínicas terceirizadas para só depois fazerem as laudas para publicação em Diário Oficial do Município? Celso Giannazi vereador Em condição de pauta
EDUC 82 2021 20/10/2021
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
CONSIDERANDO ser de competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, estipulada na Lei Orgânica do município de São Paulo, em seu artigo 32, parágrafo 2º, inciso VIII, a realização de audiências públicas; CONSIDERANDO que a Escola Municipal de Iniciação Artística (EMIA) é um instituição pública e gratuita, regulamentada pela lei nº 15.372, de 3 de maio de 2011; CONSIDERANDO que, a EMIA trabalha as linguagens artísticas de maneira integrada, envolvendo a dança, a música, o teatro e as artes visuais, tendo por finalidade principal assegurar aos alunos, crianças entre 5 e 13 anos, a iniciação nas artes por meio de experiências estéticas e processos criativos nas linguagens artísticas de Artes Visuais, Dança, Música e Teatro; CONSIDERANDO que o atendimento da EMIA é um serviço essencial para a comunidade do Jabaquara; CONSIDERANDO que o atendimento da EMIA pode sofrer alterações e não houve diálogo com a comunidade; REQUEIRO, nos termos do inciso V, art. 46 do Regimento Interno, que essa Douta Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esporte realize, em conjunto com a Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude, Audiência Pública com a participação, por convite, da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria municipal da Cultura, Ministério Público, através do Núcleo da Infância e do GEDUC, Defensoria Pública e representantes da comunidade que usufrui dos serviços prestados pelo EMIA. Em condição de pauta
EDUC 81 2021 08/10/2021
SGP
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
CONSIDERANDO que a pandemia afastou e impossibilitou durante aproximadamente um ano e meio as atividades escolares presenciais; CONSIDERANDO a precariedade econômica e o grande desemprego a afetar as camadas mais vulneráveis da sociedade Paulistana; CONSIDERANDO que os repasses de verbas federais às Unidades Escolares Municipais de São Paulo já não cobram taxas em suas contas bancárias; CONSIDERANDO o processo de implantação que a PMSP através da SME já vem implantando um novo sistema de uso das contas bancárias de suas unidades educacionais através de Cartões Eletrônicos, isentos de taxas; REQUEIRO o envio de pedido de informações à Secretaria Municipal de Educação, para que sejam prestados os seguintes esclarecimentos: - Em quantas Unidades Educacionais Municipais já foi implantado o sistema de gastos através de Cartão eletrônico com isenção de taxas? - Quais as medidas estão sendo tomadas para que, em caráter de urgência seja ampliado a todas as Unidades Educacionais da Secretaria Municipal de Educação? Em condição de pauta

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