Requerimento de Comissões

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Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (DEM)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FELIPE BECARI (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (DEM)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
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Comissão Número Ano Data Autores Texto Estado
EDUC 72 2021 21/09/2021
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
São Paulo, 21 de setembro de 2021 Requerimento CONSIDERANDO ser de competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, estipulada na Lei Orgânica do município de São Paulo, em seu artigo 32, inciso 2º, XII - requisitar, dos responsáveis, a exibição de documentos e a prestação dos esclarecimentos necessários; CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino e equipamentos educacionais; CONSIDERANDO denúncia feita por candidatos aprovados e convocados para perícia médica na data de 20 e 21/09/2021, na Clínica Ambiental Tatuapé; CONSIDERANDO que os candidatos relataram atrasos de mais de 6 horas no atendimento, sendo-lhes negado pela clínica acesso ao banheiro e água, e orientação errônea que deviam manter-se em jejum; CONSIDERANDO que conforme edital de inscrições para o concurso em seu item 15.4. que diz: “Os médicos peritos poderão solicitar exames complementares e/ou avaliações com especialistas nos casos em que considerarem necessário, às expensas do candidato, assinalando o prazo para entrega dos exames e/ou relatório do especialista, independente dos exames associados aos riscos ocupacionais relacionados aos cargos a serem ocupados.” (destaque nosso); REQUEIRO o envio de pedido de informações à Secretaria Executiva de Gestão para que sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1-Quais os critérios considerados para efetivação de parceria com as clínicas médicas e quais suas funções de atendimento? 2-As clínicas terceirizadas fazem atendimento exclusivo dos servidores municipais ou também são realizados procedimentos de outros órgãos públicos e particulares? 3-Como é garantido atendimento aos protocolos higiênicos contra a propagação em órgãos públicos da COVID-19? 4-Qual a média diária de atendimento nessas clínicas? Qual a porcentagem de servidores municipais dentro da média diária? 5-Quantos exames foram agendados para dia 20 e 21/09/2021 e 05,07 e 08/10/2021 nas clínicas terceirizadas, nos endereços: Praça Coronel Sandoval de Figueiredo, nº 48 - Tatuapé e Rua Itapeva, nº 500 - Bela Vista, para exames admissionais, avaliação de especialista e perícia médica e em quais horários? 6-Até que horas a clínica atendeu as pessoas agendadas nos dias 20 e 21/09/2021? 7-Como é feita a distribuição de candidatos para atendimento nas clínicas terceirizadas? 8-Quais os procedimentos internos administrativos que estão sendo tomados para verificação de documentação entregue pelas clínicas terceirizadas contratadas para realização de Exames Médicos Admissionais dos candidatos aos cargos vagos para Auxiliar Técnico de Educação? Essa terceirização trouxe maior morosidade no processo de ingresso desses candidatos? 9-Quantos médicos há na chefia médica de COGESS? São eles que farão a verificação e homologação dos resultados das perícias realizadas nas clínicas terceirizadas para só depois fazerem as laudas para publicação em Diário Oficial do Município? Celso Giannazi vereador Em condição de pauta
EDUC 71 2021 08/09/2021
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
À Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Senhor Presidente, CONSIDERANDO documento recebido pela Associação Nacional de História Seção São Paulo – ANPUFSP – manifestando preocupação com o destino do Arquivo Público Municipal de São Paulo, órgão responsável pelo acervo que tem alimentado grande parte da produção historiográfica de seus associados; CONSIDERANDO a preocupação da associação acerca das medidas do Estado que impõe redução na produção e preservação das instituições que cuidam do patrimônio documental; REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública em data a ser agendada, para debatermos junto com representantes do Poder Executivo Municipal representados pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Gestão e a Associação Nacional de História Seção São Paulo e toda a sociedade acerca do funcionamento do sistema municipal de arquivos. Sala das Comissões, Vereador Antonio Donato Vereador Eduardo Suplicy Em condição de pauta
EDUC 70 2021 08/09/2021
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
À Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Senhor Presidente, CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 60.330, de 28 de junho de 2021que Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o Programa Municipal de Cobertura de Quadras Esportivas das Unidades Escolares, bem como estabelece medidas voltadas à sua consecução, conforme especifica, REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja oficiada a Secretaria Municipal de Educação, Senhor Secretário Fernando Padula Novaes, para encaminhar a essa Comissão as seguintes informações: 1)Relação das unidades escolares contempladas em cada fase do Programa; 2)Previsão para publicação do edital de licitação e realização de obra em cada unidade escolar. Sala das Comissões, Vereador Eduardo Matarazzo Suplicy Em condição de pauta
EDUC 69 2021 03/09/2021
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino e equipamentos educacionais; CONSIDERANDO ter comparecido à reunião ordinária desta Comissão realizada em 1º de setembro de 2021 a Sra. Diretora da EMEI Monteiro Lobato, que relatou que no ano de 2018 houve divulgação de vídeo nas redes sociais do Pastor Jorge Linhares, no qual uma criança relatava a seu pai que determinada professora da escola em questão teria trabalhado, em roda de conversa, a questão de gênero e diversidade junto aos alunos; CONSIDERANDO que a divulgação do vídeo em comento em redes sociais gerou grande repercussão, afetando toda a rotina educacional da escola até os dias atuais, conforme informado, e culminou com a transferência de referida professora daquela unidade de ensino, haja vista ter sido relatado que esta sofreu ameaças de morte; CONSIDERANDO ter sido relatado que, na data de 28 de julho de 2021, dois investigadores da Polícia Civil, representados pela Sra. Tatiana Cristina Galvão da 4ª Delegacia de Polícia, visitaram a EMEI Monteiro Lobato a fim de interrogarem a professora em questão sobre os fatos narrados; CONSIDERANDO terem sido relatadas pela Sr. Diretora frequentes ameaças, via telefone, de invasão da escola provocadas pela divulgação do vídeo e que, diante de tais fatos, na data de nove de agosto de 2021, ela compareceu à 4ª Delegacia de Polícia para registrar Boletim de Ocorrência nº AI6755-1/2021, acerca de refridas das ameaças; REQUEIRO o envio de pedido de informações e esclarecimentos ao 4º DP da Capital, com a celeridade que o caso requer, indagando e requerendo: a)A prática de qual possível crime está sendo investigada com base no Boletim de Ocorrência lavrado que ocasionou o comparecimento da Sra. Sra. Tatiana Cristina Galvão e de dois investigadores de polícia à EMEI Monteiro Lobato em 28 de julho de 2021? b) Qual o andamento das investigações relativamente ao Boletim de Ocorrência mencionado no item “a”? c)Qual o objetivo da visita referida no item “a”? d)Requeiro o envio de cópia do Boletim de Ocorrência supracitado. e)Relativamente ao Boletim de Ocorrência nº AI6755-1/2021, quais medidas estão sendo tomadas para apuração dos fatos? Em condição de pauta
EDUC 68 2021 03/09/2021
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino e equipamentos educacionais; CONSIDERANDO a publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, da Instrução Normativa SME Nº 35, de 01 de setembro de 2021, que "Altera a Instrução normativa SME nº 29, de 21 de julho de 2021, que dispõe sobre a reorganização e replanejamento do trabalho educacional no segundo semestre letivo de 2021 nas unidades educacionais da rede municipal de ensino e dá outras providências"; CONSIDERANDO os vários argumentos e dúvidas suscitados durante a realização da 9ª Reunião do Comitê Emergencial de Crise da Educação, ocorrida em 02 de setembro de 2021, que abordou o tema; REQUEIRO, com base no artigo 68 do Regimento Interno e no Artigo 32 da Lei Orgânica do Município, o envio de Pedido de Informações ao Exmo. Senhor Secretário Municipal de Educação, para que encaminhe a esta Comissão de Educação, Cultura e Esportes, cópia da Nota Técnica da COVISA e demais manifestações e/ou pareceres técnicos, porventura existentes, que embasaram a edição da referida Instrução Normativa SME Nº 35, de 01 de setembro de 2021. Em condição de pauta
EDUC 67 2021 03/09/2021
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino e equipamentos educacionais; CONSIDERANDO a publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, da Instrução Normativa SME Nº 35, de 01 de setembro de 2021, que "Altera a Instrução normativa SME nº 29, de 21 de julho de 2021, que dispõe sobre a reorganização e replanejamento do trabalho educacional no segundo semestre letivo de 2021 nas unidades educacionais da rede municipal de ensino e dá outras providências"; CONSIDERANDO os vários argumentos e dúvidas suscitados durante a realização da 9ª Reunião do Comitê Emergencial de Crise da Educação, ocorrida em 02 de setembro de 2021, que abordou o tema; REQUEIRO que sejam convidados a participar da próxima reunião do Comitê Emergencial de Crise da Educação: representantes da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Saúde, bem como, o senhor Pedro Tourinho e o senhor Miguel Nicolelis. Em condição de pauta
EDUC 66 2021 31/08/2021
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino e equipamentos educacionais; CONSIDERANDO que a educação pública é o principal elemento do desenvolvimento de um cidadão e investimentos públicos são essenciais para que políticas educacionais de qualidade sejam desenvolvidas; CONSIDERANDO a Educação Integral como um direito fundamental presente na Constituição Federal, no Plano Nacional de Educação e no Plano Municipal de São Paulo; CONSIDERANDO que a Educação Integral é uma proposta contemporânea, inclusiva, sustentável e fundamental para a superação das desigualdades e que se sua concepção, tem por princípios: equidade, inclusão, contemporaneidade e sustentabilidade. CONSIDERANDO que é primordial estabelecer e colocar em prática Políticas Públicas que atendam às necessidades das Unidades Escolares na efetivação da Educação Integral, REQUEIRO que seja deferida por essa Ilustre Comissão, a participação de representantes da Coordenação do Fórum de Educação Integral para uma Cidade Educadora, na próxima reunião desta Comissão. Em condição de pauta
EDUC 65 2021 27/08/2021
SGP
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas a preservação da memória da cidade no plano estético, paisagístico, de seu patrimônio histórico, cultural, artístico e arquitetônico; CONSIDERANDO que o tombamento tem como objetivo preservar, através da aplicação da lei, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico e ambiental para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados; CONSIDERANDO o interesse público na preservação de bens móveis e imóveis, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico; CONSIDERANDO a importância da discussão acerca do tombamento do Observatório Mirante de Santana para a cidade de São Paulo; CONSIDERANDO a realização de Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente que irá debater o tombamento do prédio do Observatório Mirante de Santana no dia 03 de setembro de 2021 às 10h; REQUEIRO a participação da Comissão de Educação, Cultura e Esportes na audiência pública que irá debater o tombamento do prédio do Observatório Mirante de Santana de forma que o evento seja realizado de forma conjunta. Em condição de pauta
EDUC 64 2021 24/08/2021
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES Senhor Presidente, CONSIDERANDO a necessidade de ressignificar a memória histórica paulistana a partir da perspectiva dos grupos historicamente subalternizados, em especial negros e indígenas; CONSIDERANDO o processo de conscientização para o combate à discriminação racial é a ressignificação do patrimônio histórico e cultural das cidades brasileiras. Não à toa, a Constituição Federal de 1988 pugna, em seu art. 215, §1º, que o Estado deve garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, dando especial atenção à proteção das manifestações culturais negras e indígenas; CONSIDERANDO que é impossível promover a proteção do patrimônio histórico-cultural destes grupos, bem como o combate a todo tipo de discriminação, sem refletirmos sobre as cidades em que vivemos, retomando as histórias e contribuições daqueles que permanecem em esquecimento enquanto seus algozes são retratados de forma heróica; CONSIDERANDO no âmbito da educação, que é imperioso mencionar os marcos legais históricos da Lei n. 10.639/2003 e Lei n. 11.645/2008, dispositivos que estabelecem a obrigatoriedade de ensino da História e da cultura afro-brasileira e indígena nas escolas brasileira; CONSIDERANDO que o projeto de lei n° 47/2021 visa reforçar o arcabouço legislativo atual, combatendo a violência simbólica de cunho racial contida na manutenção de monumentos, estátuas, placas e quaisquer homenagens que façam menções a escravocratas, nazistas e eugenistas; REQUER que seja deferida por essa Ilustre Comissão, Audiência Pública a ser realizada dia 27 de Setembro de 2021 ás 11h pelo teams, a serem convidados a participar a Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal da Cultura, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, representantes de movimentos negros e indígenas, representantes de movimentos que debatem memória e justiça racial e representantes de organizações que fazem o debate urbano. Sala das Comissões, 24 de agosto de 2021. Luana Alves Vereadora Celso Giannazi Vereador Em condição de pauta
SAUDE 64 2021 21/09/2021
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Em condição de pauta
EDUC 63 2021 23/08/2021
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino e equipamentos educacionais; CONSIDERANDO as demandas apresentadas na 8ª reunião virtual do Comitê Emergencial de Crise da Educação, em 19/08/2021; CONSIDERANDO o momento amotinado em que a pandemia do Covid-19 segue afetando toda a rotina educacional; CONSIDERANDO as recorrentes situações de falta de estrutura e omissões no âmbito escolar; REQUEIRO o envio de pedido de informações ao Executivo Municipal para que sejam prestados os seguintes esclarecimentos: a) Quais medidas estão previstas para sanar a falta de funcionários nas unidades educacionais? Neste momento, a rotina da escola exige mais recursos humanos para o cumprimento da demanda e, no entanto, faltam professores de módulos, faltam estagiários no auxílio às turmas com crianças com necessidade especial, faltam funcionários que atendam a demanda do CEFAI, faltam funcionários do quadro de limpeza, na equipe técnica e, até mesmo o Programa Operação Trabalho - POT Volta às Aulas, em que mulheres/mães atuam no reforço da aplicação dos protocolos sanitários e de distanciamento social nas unidades escolares, tem apresenta algumas dificuldades. b) O Sistema de Gestão Pedagógico (SGP), implantado como instrumento de melhoria para os profissionais da escola, apresenta muitos problemas operacionais. Quando ele estará em funcionamento para toda a rede? c) Quando ocorrerá a instalação das salas digitais, previsto no planejamento de SME. Por que está atrasado? d) Solicita-se um relatório com mais transparência referente aos dados da Covid-19, especificamente da comunidade escolar. Como por exemplo: a exposição de dados por diretoria. e) Urgência na revisão do Protocolo Sanitário de retorno às atividades escolares. Segundo profissionais da área, este documento não tem atendido às necessidades do cotidiano das atividades escolares. É vital a reelaboração de um novo documento que considere o chão da escola, a presença das crianças e dos profissionais no ambiente escolar, e a interação e o movimento que se faz necessário diariamente. f) Continuarão facultativas as aulas presenciais para os alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II até o final do ano de 2021? g) Quanto à aplicabilidade dos Tablets? Existe uma extensa reclamação sobre as dificuldades de manuseio e os óbices de tantas ferramentas do sistema operacional, dificultando a viabilização do processo de ensino-aprendizagem. h) Os materiais (aventais descartáveis, luvas, máscaras para as crianças) que foram entregues em fevereiro precisam ser repostos em quantidade e qualidade. Qual o cronograma de entrega desses materiais para a rede municipal de ensino? i) Por que estão sendo encerrados muitos contratos de limpeza, justamente neste momento de grande necessidade para o cumprimento dos protocolos sanitários do Covid-19? j) Em decorrência dos constantes registros de roubos de fios e assaltos nos prédios das unidades escolares, quais providências estão sendo discutidas a fim de proporcionar a segurança escolar? Valho-me da oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevado apreço e distinta consideração. Em condição de pauta
SAUDE 63 2021 21/09/2021
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Em condição de pauta
EDUC 62 2021 23/08/2021
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino e equipamentos educacionais; CONSIDERANDO o diálogo ocorrido na 8ª reunião virtual do Comitê Emergencial de Crise da Educação, em 19/08/2021; CONSIDERANDO a declaração do efetivo Conselho de Alimentação Escolar do município - CAE/SP, sobre os valores vultosos gastos com o programa Cartão Merenda; CONSIDERANDO que o Conselho tem caráter consultivo e suas atividades envolvem a proposição, o acompanhamento e a fiscalização das ações do governo municipal, nas áreas de segurança alimentar e nutricional; a articulação das áreas do governo municipal com as organizações da sociedade civil para a implementação de ações voltadas ao combate das causas da miséria e da fome; além do incentivo de parcerias de caráter regional que garantam mobilização dos setores envolvidos e racionalização do uso dos recursos disponíveis; REQUEIRO o envio de pedido de informações ao Executivo Municipal para que sejam prestados os seguintes esclarecimentos: a) Em razão da situação emergencial decorrente da pandemia do Coronavírus – Covid-19, foi instituído no âmbito escolar projetos e programas alimentares de extrema relevância como o Programa Cesta Saudável e o Cartão Merenda. Contudo existe uma preocupação no que tange ao “custo-benefício”. Qual o investimento total realizado pela Prefeitura de São Paulo no Programa Cesta Saudável em 2020 e em 2021? b) Qual o valor mensal investido no Programa Cartão Merenda em 2020 e em 2021? c) Quantos alunos efetivamente estão sendo beneficiados com o Programa Cesta Saudável?Qual o valor despendido por aluno? d) Quantos alunos receberam a transferência dos recursos financeiros da Secretaria Municipal de Educação por meio do Cartão Merenda? Qual o valor despendido por aluno? e) Como está sendo realizado o acompanhamento dos programas Cesta Saudável e Cartão Merenda em termos de controle dos gastos e fiscalização da sua execução? Valho-me da oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevado apreço e distinta consideração. Em condição de pauta
SAUDE 62 2021 21/09/2021
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Em condição de pauta
EDUC 61 2021 18/08/2021
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
CONSIDERANDO ser de competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, estipulada na Lei Orgânica do município de São Paulo, em seu artigo 32, inciso 2º, XII - requisitar, dos responsáveis, a exibição de documentos e a prestação dos esclarecimentos necessários; CONSIDERANDO decisões de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, respectivamente em ADPFs 526; 457; 460; 467; 461; 132; 54 e ADO 26, declarando a inconstitucionalidade de tal posicionamento contrário à "ideologia de gênero", pois de encontro à liberdade de cátedra, liberdade de expressão, competência privativa da União em legislar sobre Lei de Diretrizes e Bases da Educação, princípio da isonomia e democracia representativa; CONSIDERANDO o Currículo da Cidade de São Paulo da educação Infantil, documento elaborado por SME “a muitas mãos pelos profissionais de nossa Rede ao longo do ano de 2018. Resultado de um trabalho dialógico e colaborativo, este Currículo da Cidade busca integrar as experiências, práticas e culturas acerca dos bebês e crianças já existentes na história desta Rede.” (descrição do documento, disponível no portal da SME); CONSIDERANDO texto do Currículo da Cidade de São Paulo da Educação Infantil, que diz: “igualdade social entre as pessoas de diferentes gêneros e a liberdade de expressão sobre os sentimentos e pensamentos são direitos que todos defendem na Educação Infantil. Conforme a DCNEI, “o combate ao racismo e às discriminações de gênero, socioeconômicas, étnico-raciais e religiosas deve ser objeto de constante reflexão e intervenção no cotidiano da Educação Infantil” (BRASIL, 2010a). Assim, romper o silêncio sobre a normatividade daquilo que podem ou não podem fazer meninos e meninas é um modo de romper com preconceitos.”; CONSIDERANDO mensagens veiculadas na rede social Instagram que atacam a igualdade de gêneros e que utilizam imagens relacionadas a unidade escolar e nome da professora da rede municipal, da EMEI Monteiro Lobato, acusando-a de fazer ideologia de gênero com montagem audiovisual acusatória de um fato ocorrido em 2018, não no atual momento como se entende na montagem; CONSIDERANDO necessidade dessa Douta comissão averiguar e garantir que seja assegurada a segurança dos profissionais da educação no exercício de suas funções em seu ambiente de trabalho; CONSIDERANDO as ameaças feitas aos gestores educacionais da EMEI Monteiro Lobato; REQUEIRO convocação da Diretora Regional do Ipiranga e convite ao Secretário Municipal de Educação, para comparecerem a essa Douta Comissão de Educação para elucidar a situação que está ocorrendo e explicitar as medidas adotadas para proteger a unidade escolar e seus servidores dos ataques e ameaças que a escola está recebendo por cumprir e defender o currículo da cidade. Em condição de pauta
SAUDE 61 2021 06/09/2021
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
CONSIDERANDO que os Centros de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional (Cresans) constituem-se em equipamentos públicos, de caráter comunitário, voltados à implementação da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - PMSAN, consubstanciando-se em espaço de vivência da cidadania, bem como de convivência e participação social. CONSIDERANDO em março de 2010, por meio do Decreto nº 51.359/2010 foi criado o Cresan Butantã e transferido para a SMDET, por meio do Decreto nº 56.776/2016 o Cresan de Vila Maria foi criado em outubro de 2016, por meio do Decreto nº 57.368/2016 e em 2020 o Cresan Butantã passou a contar com um coworking público: Teia Butantã, trata-se de um espaço compartilhado de trabalho com infraestrutura e o suporte necessários para que empreendedores possam gerar renda e fortalecer seus negócios. O programa tem como objetivo incentivar o desenvolvimento de negócios e a criação de redes de empreendedores locais por meio da criação de coworkings públicos na cidade de São Paulo. CONSIDERANDO as possíveis mudanças de pastas do CRESAN, requer da SECRETARIA DE GOVERNO as seguintes informações: 1) Os Centros de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional estão atualmente sob a gestão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo? Se não, foram transferidos para a Secretaria de Abastecimento em qual dia? 2) Os Centros de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional estão atualmente sob a gestão da Secretaria de Abastecimento? 3) Qual o aporte financeiro previsto e executado no ano de 2020 e 2021 para os dois CRESAN existentes hoje em São Paulo? 4) Qual o aporte financeiro previsto e executado no ano de 2020 e 2021 para o CRESAN Butantã? 5) Qual o planejamento da Secretaria responsável pelos CRESANs em relação a: a) prazos para a abertura e funcionamento pleno do equipamento; b) quantidade de servidores previstos; c) quantidade de refeições preparadas por dia e a partir de qual prazo; d) agenda de atividades de cada unidade. Em condição de pauta
EDUC 60 2021 17/08/2021
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
CONSIDERANDO ser de competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, estipulada na Lei Orgânica do município de São Paulo, em seu artigo 32, inciso 2º, XII - requisitar, dos responsáveis, a exibição de documentos e a prestação dos esclarecimentos necessários; CONSIDERANDO a Lei Orgânica do Município de São Paulo, que em seu artigo 23 deixa claro que: No exercício de seu mandato, o Vereador terá livre acesso às repartições públicas municipais, podendo diligenciar pessoalmente junto aos órgãos da administração direta e indireta, inclusive junto ao Tribunal de Contas do Município, devendo ser atendido pelos respectivos responsáveis, na forma da Lei. CONSIDERANDO o atual problema de segurança pública que a comunidade escolar da EMEI Prof. Alceu Maynard de Araújo, situada na Rua Neves de Carvalho, 780, no Bom Retiro, pertencente a DRE Ipiranga. Venho a essa Douta Comissão trazer a seu conhecimento o problema a ser analisado e requerer envio de questionamento a Secretaria Municipal de educação. O terreno, pertencente à SME, comportava dois equipamentos públicos: a EMEI e uma unidade da GCM que foi desativada e parcialmente demolida, há quase 2 anos. Com o abandono do imóvel que a GCM ocupava e nas condições precárias que se encontra, tem causado grandes riscos para a EMEI que fica ao lado. Há a questão de saneamento básico, pois ratos e demais animais peçonhentos estão migrando do imóvel abandonado para a EMEI e de segurança pública já que imóvel está se tornando ponto recorrente para o tráfico de drogas, trazendo graves riscos para as crianças e profissionais da educação que lá trabalham. Diante do exposto, REQUEIRO o envio de pedido de informações à Secretaria Municipal de Educação para que sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1) Quais providências a DRE Ipiranga e SME tomaram para que essa situação não perdurasse por tanto tempo? 2) Há planos de SME para retomada do imóvel e incorporação às atividades educacionais da unidade? 3) Como há uma demanda muito grande no território por unidades em tempo integral, haja vista a peculiaridade desta região no bairro do Bom Retiro, há algum plano de SME para construção e ampliação das salas para atender essa demanda? 4) Quais medidas a SME tomou em conjunto com outras secretarias (Subprefeitura e Segurança Urbana) para que o espaço público tivesse utilização adequada e compatível com as unidades educacionais vizinhas, a saber, CEI Direta Casa Verde Walter Abrahao e EMEI Antonio Figueiredo Amaral. Em condição de pauta
SAUDE 60 2021 11/08/2021
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Considerando a Meta 18 do Plano de Metas 2021 – 2024 – Versão Final Participativa, disponível no sítio eletrônico da prefeitura em que as seguintes iniciativas foram anunciadas: a) Transferir da administração direta para a administração indireta a gestão de dois Centros de Referência da Mulher, para ampliar o número de atendimentos; b) Transferir da administração direta para a administração indireta a gestão de cinco Centros de Cidadania da Mulher, para ampliar o número de atendimentos; c) Estabelecer Central de Vagas para os equipamentos de atendimento de mulheres, a fim de otimizar os atendimentos; d) Transferir dois Centros de Acolhimento da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social (SMADS), com vistas a organizar os atendimentos na rede; e) Transferir 15 Centros de Defesa e de Convivência da Mulher da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social (SMADS) para Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), com vistas a organizar os atendimentos na rede Requeiro a realização de Audiência Pública com a presença da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania para que estas informem plano de trabalho referente as iniciativas anunciadas. Solicitamos também a presença de representantes da Marcha Mundial de Mulheres, Rede de Enfrentamento a Violência Contra as Mulheres, Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública de São Paulo. Em condição de pauta
EDUC 59 2021 12/08/2021
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Nos termos do artigo 82 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, combinado com o artigo 224 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, requeiro seja oficiado a Secretaria Municipal de Educação, para que preste informações acerca do retorno dos trabalhos educacionais no segundo semestre do ano letivo de 2021, nas unidades educacionais da rede municipal de ensino. Considerando ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino, cumpre requisitar o que segue, referentes aos Centros de Educação Infantil (CEIs) e as Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs), que devem cumprir integralmente as determinações da Instrução Normativa SME n.º 29/2021. Desse modo, REQUEIRO que sejam prestados os seguintes esclarecimentos: a) Tendo em vista que foi autorizado aos CEIs e as EMEIs o retorno das atividades escolares de forma presencial, informar se é de conhecimento dessa Secretaria a ocorrência de alguma restrição ou negativa das instituições de ensino para o cumprimento das normas vigentes, que determinam o retorno presencial das atividades escolares. Em caso positivo, informar em quais instituições se verificou o problema e quais as medidas tomadas. b) Informar se há algum limite de alunos nos CEIs e nas EMEIs, nas dependências das instituições de ensino, previstas para o retorno programado. Em caso positivo, qual a capacidade prevista em cada instituição de ensino e até quando as referidas restrições terão vigência? c) É facultativo aos pais e/ou responsáveis encaminhar ou não o discente aos CEIs e as EMEIs? Em caso positivo, até quando essa decisão é facultativa? d) Está sendo feito algum revezamento nos CEIs e nas EMEIs para receber os discentes? Quais os critérios para realização dos revezamentos e seu cronograma? e) Há a devida notificação aos pais ou responsáveis a respeito das decisões dos órgãos e instituições competentes, sobre o retorno das atividades escolares de forma presencial e suas particularidades, como a existência ou não de revezamento ou da continuidade de aulas on-line, bem como das medidas sanitárias adotadas para prevenção do Coronavírus, de modo a dar amplo conhecimento e tranquilidade para o efetivo retorno, sem maiores evasões escolares, atendendo às necessidades familiares? Por tais razões, é que se faz necessário o presente requerimento, para obter informações sobre o cumprimento das determinações vigentes quanto ao retorno presencial das atividades escolares. Em condição de pauta
SAUDE 59 2021 10/08/2021
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
À Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher. Senhor Presidente, Considerando que o bem-estar físico e psíquico dos trabalhadores da saúde, assistência social e direitos humanos é fundamental para boa execução da política pública assistencial na Cidade de São Paulo; Considerando, que a pandemia que se estende na cidade de São Paulo modifica a relação dos trabalhadores com a sua rotina diária de intensificação da sobrecarga, ou medo de infecção; Considerando que esses novos desafios exigem CUIDADO dos CUIDADORES, e da importância dessa Comissão acolher e ouvir os anseios e ao mesmo tempo prestar homenagem a quem esteve sempre na linha de frente durante a pandemia; Considerando que no mês de setembro as discussões públicas sobre a saúde mental são intensificadas, e que essa Comissão pode dar respostas institucionais e legislativas relacionadas ao bem-estar psíquico dos trabalhadores das políticas públicas assistenciais. Diante do exposto, REQUEIRO, seja convocada uma audiência pública para tratar da saúde mental dos trabalhadores da saúde, assistência social e direitos humanos, bem como ouvir e prestar homenagens aos trabalhadores que não pararam durante a pandemia. Convidados: Público Geral. Sala das Comissões, 10 de agosto de 2021. Em condição de pauta

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