As consultas às proposituras do APL se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Anexo
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PL
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00041/1991
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Autoriza o Executivo a reservar dez por cento (10%) das unidades residenciais em projetos habitacionais promovidos pelo município aos munícipes residentes em áreas de risco ou vítimas de eventos desastrosos, e dá outras providências.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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DSP 04593/2021 - SGP em 27/01/2021
A ser informada por SGP.
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PL
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00141/1991
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Dispõe sobre a preservação do outeiro da Freguesia do Ó, através da inclusão de imóveis de interesse histórico na Zona de Uso Z8-200 e da delimitação de perímetro de proteção das visuais da área com restrições de gabarito. Preserva também o Instituto das Mestras Pias Filipinas e o Seminário Cura D'ars, e dá outras providências.
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Ver. MAURICIO FARIA (PT)
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DSP 04624/2021 - SGP em 27/01/2021
A ser informada por SGP.
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PL
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00322/1991
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Denomina a Rua Prof. Fukutaro Kato a atual Rua Projetada, localizada entre a Rua Prof. Virgília Rodrigues Alves de Carvalho Pinto e a Rua Dr. Henrique Meyer, no subdistrito de Tucuruvi.
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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PL
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00323/1991
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Institui campanha de conscientização,educação ambiental e implantação de medidas para proteção e preservação das represas Billings e Guarapiranga, e dá outras providências.
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Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
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PL
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00324/1991
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Dispõe sobre a remoção das famílias assentadas dentro do raio de 250 metros das margens das represas Guarapiranga e Billings, e dá outras providências.
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Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
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PL
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00325/1991
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Proíbe a comercialização dos produtos químicos que contenham Cloro-Flúor-Carbono (Gás) no Município de São Paulo.
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Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
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Requerimento: RPS 01604/1991 - Ver. IREDE CARDOSO (MDB) em 01/10/1991
Requer a retirada do PL 325/91-9.
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PL
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00326/1991
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Obriga as Escolas Municipais a exibir o cardápio da merenda escolar.
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Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
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PL
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00327/1991
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Dispõe sobre a criação no âmbito do Municipio de São Paulo, de bo bolsões residênciais, e dá outras providências.
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Ver. CHICO WHITAKER (PT)
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Requerimento: RDS 00614/1991 - Ver. CHICO WHITAKER (PT) em 17/10/1991
Requer, que seja juntado ao PL 327/91-6, de sua autoria, de copia do mesmo PL subscrito por outros Nobres Senhores Vereadores, que passam a figurar como co-autores da referida propositura, ora em tramitação por esta Egregia Casa.
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PL
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00328/1991
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Cria o Plano Turístico Municipal-PLATUM e dá outras providências.
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Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
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PL
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00329/1991
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Dispõe sobre o ingresso de gestante em veiculos do transporte no Municipio e dá outras providências
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Ver. TITA DIAS (PT)
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PL
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00330/1991
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Determina a presença de um representante da Guarda Civil Metropol litana nas reuniões mensais do Conselho de Segurança (CONSEG)
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00331/1991
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Dispõe sobre o atendimento preferencial de gestantes, idosos e de ficientes em estabelecimentos comerciais, de serviço e similares e dá outras providências.
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Ver. TITA DIAS (PT)
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PL
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00332/1991
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Dispõe sobre alteração de perímetro da Zona de Uso Z18-031, e dá outras providências.
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Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
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PL
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00333/1991
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Altera a redação do item 3 do artigo 13 da Lei no. 9296, de 10 de julho de l98l (Dispõe sobre a Secretária da CMSP, organiza as car reiras do QPL - do exercício de cargos em comissão)
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Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
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Requerimento: RDS 00351/1992 - Ver. IREDE CARDOSO (MDB) em 23/06/1992
Retirada e posterior arquivamento do PL 333/91, de minha autoria,
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PL
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00334/1991
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Institui a divisão geográfica da área do Municipio em Distritos, revoga a Lei no. 10.932, de 15 de janeiro de 1991, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00335/1991
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Autoriza o Executivo a alterar a denominação de trecho de logra douro público situado no 41o. Subdistrito Cangaíba.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00336/1991
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Dispõe sobre a criação de cargos e funções no Quadro de Ativida des Artisticas; revaloriza a respectiva escala de vencimentos, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00337/1991
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Cria área de especial interesse ambiental, disciplina o uso do se seu solo, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00338/1991
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Denomina Praça Professor Dr. Domingos Delascio (Médico), a atual praça inominada, localizada na confluência das Ruas Honduras e Veneza, no Jardim Paulista.
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Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
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PL
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00339/1991
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Autoriza os proprietários de imóveis lindeiros às vias e logradouros públicos a solicitar a execução de serviços para conserto de buracos e depressões nos leitos carroçáveis e dá outras providências.
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Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
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