Relatório Detalhado da Matéria

As consultas às proposituras do APL se restringem ao ano e ao tipo indicados.

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Tipo Propositura Ementa Autor Anexo
PL 00480/1991 Dispõe sobre a concessão administrativa do Estádio Municipal "Paulo Machado de Carvalho", e dá outras providências. Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00481/1991 Dispõe sobre a concessão administrativa do Autódromo "José Carlos Pace", e dá outras providências. Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00482/1991 Torna obrigatória a permanência de funcionário em sanitários pú blicos de Shoppings Centers, e dá outras providências. Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB) Ver todos os anexos do Processo
  • Requerimento: RDS 00058/1993 -  Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB) em 17/02/1993
    Requeiro desarquivamento dos PL's, 160,215/90 - 25,151,223,482/91 678/91 38,196,205,242/92 PLO's 21/91 e 10/92 PDL's 06/90, 51/92, 60/92.
PL 00483/1991 Dispõe sobre a criação do Centro de Tratamento Odontológico para Aidéticos no Município. Ver. JOOJI HATO (MDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00484/1991 Obriga as Empresas responsáveis pela construção de unidades habi tacionais em prédios a montar apartamento modelo antes do início da comercialização. Ver. JULIO CESAR CALIGIURI (PSB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00485/1991 Altera o art. 9 da Lei 10.224, de 15 de dezembro de 1986.( Gratificação de produtividade). Ver. BRUNO FEDER (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00486/1991 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para atender repasse de recursos federais via Autorização para Internação Hos pitalar-AIH e Atendimento Médico Ambulatorial destinados ao Fundo Municipal de Saúde FUMDES. LUIZA ERUNDINA Ver todos os anexos do Processo
PL 00487/1991 Dispõe sobre o transporte de bujões de gás engarrafado no Município de São Paulo. Ver. ALBERTINO NOBRE (PTB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00488/1991 Altera a redação do art. 4. da Lei 8.794, de 02 de outubro de 1978.(Funcionamento de drogarias e farmácias aos sábados e domingos facultativamente). Ver. ALBERTINO NOBRE (PTB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00489/1991 Proíbe a fabricação, comercialização, distribuição ou veiculação de objetos que utilizarem a cruz suástica ou gamada, para o fim de divulgação do nazismo. Ver. WALTER FELDMAN (PSDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00490/1991 Dispõe sobre o sistema de compras pela SEMAB - Secretaria Municipal de Abastecimento, e dá outras providências. Ver. WALTER FELDMAN (PSDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00491/1991 Autoriza o Executivo Municipal a determinar a venda de bilhete unitário para estacionamento pelas fiscais da Zona Azul. Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00492/1991 Obriga as peças publicitárias de promoção da Prefeitura a utilizar apenas mão-de-obra nacional, e dá outras providências. Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00493/1991 Dispõe sobre instalação de dispositivo de segurança em veículos de transporte coletivo, e dá outras providências. Ver. WALTER ABRAHAO (PPR) Ver todos os anexos do Processo
PL 00494/1991 Autoriza o Executivo a denominar como Mauro Faccio Gonçalves Zacharias a Escola Municipal criada pelo Decreto 29.506/91. Ver. ARMELINDO PASSONI (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00495/1991 Denomina Praça da Amizade a Praça inominada situada entre a Rua Bento Coelho da Silveira e Av. José Estevam de Magalhães, no Bairro Vila Campestre. Ver. ARMELINDO PASSONI (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00496/1991 Dispõe sobre a publicidade e a propoganda da Administração Pública do Município de São Paulo, e dá outras providências. Ver. JUAREZ SOARES (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00497/1991 Autoriza o Executivo Municipal a proceder à colocação de maior número de argolões para estacionamento de motocicletas em locais a serem determinados pelo CET nas áreas centrais da cidade e regiões de grande movimento. Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT) Ver todos os anexos do Processo
  • Requerimento: RDS 00285/1993 -  Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT) em 20/04/1993
    Requeiro o Desarquivamento dos PL's. 036/92 e 497/91.
PL 00498/1991 Desincorpora da classe dos bens de uso comum do povo, área muni cipal situada no subdistrito de Santo Amaro, e dá outras providências. LUIZA ERUNDINA Ver todos os anexos do Processo
PL 00499/1991 Dá nova redação ao art. 14 e seu § único da Lei 10.508, de 04 de maio de 1988.(Limpeza nos terrenos não edificados). LUIZA ERUNDINA Ver todos os anexos do Processo

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