PROJETO DE LEI

PL 533/1998

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Lei Municipal 12789 - 17/02/1999
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 18/02/1999, página 1, coluna 2
Ementa INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, O DIA DO BAIRRO DO IMIRIM, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 13 DE MAIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/08/1998
Publicação DOC
Autuado em 06/08/1998 - Processo 01-533/1998
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 9/1999 (04/02/1999) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

Anexos
Leitura 06/08/1998, na Sessão Ordinária 178, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 11/08/1998, página 38, coluna 3
Palavras-Chave: CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  CRIACAO  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DO BAIRRO IMIRIM  |  IMIRIM  | 
Data de Encerramento 18/02/1999
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 17/12/1998 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
19/02/1999 17:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
19/02/1999 17:00 ARQUIVO/Recebido
18/02/1999 13:25 LEG3/Para Recebimento de ARQUIVO
17/12/1998 15:05 LEG3/Recebido
17/12/1998 14:03 FIN/Para Recebimento de LEG3
14/12/1998 10:00 FIN/Recebido
11/12/1998 12:10 EDUC/Para Recebimento de FIN
18/09/1998 16:13 EDUC/Recebido
18/09/1998 15:56 CCJ/Para Recebimento de EDUC
12/08/1998 13:09 CCJ/Recebido
12/08/1998 13:08 ATM/Para Recebimento de CCJ
12/08/1998 13:08 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em: 06/08/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/08/1998
Prazo regimental 08/09/1998
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 11/08/1998
Relatório
Relatório Número 622 /1998 , apresentado em: 08/09/1998
Parecer Número 1339 /1998 , apresentado em: 08/09/1998
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/12/1998 , página 40, coluna 1
Observação
Liberado pela Comissão em 08/09/1998
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 18/09/1998
Prazo regimental 29/10/1998
Relator Ver. CELSO CARDOSO (PPB) , designado em: 18/09/1998
Relatório
Relatório Número 6205 /1998 , apresentado em: 29/10/1998
Parecer Número 1546 /1998 , apresentado em: 29/10/1998
Autor Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/12/1998 , página 40, coluna 1
Observação
Liberado pela Comissão em 29/10/1998
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 14/12/1998
Prazo regimental 29/12/1998
Relator Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM) , designado em: 14/12/1998
Relatório
Relatório Número 2402 /1998 , apresentado em: 15/12/1998
Parecer Número 1893 /1998 , apresentado em: 15/12/1998
Autor Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/12/1998 , página 40, coluna 2
Observação
Liberado pela Comissão em 15/12/1998
Ofícios:
OF-LEG3 9/1999
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 04/02/1999
Matérias Referidas PL 533/1998 (06/08/1998)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/02/1999
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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