DOCUMENTO RECEBIDO

DOCREC 548/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: Em atenção a manifestação da Secretaria Municipal de Educação, encaminho a essa Presidência cópia das informações técnicas para subsidiar as discussões acerca do PL 347/2021, que dispõe sobre o licenciamento de estação rádio-base, estação rádio-base móvel e estação rádio-base de pequeno porte destinados à operação de serviços de telecomunicações no Município de São Paulo, no que concerne às questões relativas aos sinais de antenas de comunicação nas escolas e para os alunos da Rede Municipal de Educação.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/07/2021
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem Ofício ATL SEI nº 046695288
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/07/2021 DOCREC 548/2021   Ofício do Executivo - Subsídios à discussão do PL 347-21.pdf Principal 1 ANDRE MARCON

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Matérias Referidas PL 347/2021 (01/06/2021)
Anexos Anexado em (21/07/2021) ao processo PL 347/2021
Plenário
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