DOCUMENTO RECEBIDO

DOCREC 485/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO: Ante a importância da finalidade colimada com os Projetos de Lei abaixo relacionados, solicito a tramitação das alvitradas proposituras em regime de urgência, nos termos do artigo 38 da Lei Orgânica do Município de São Paulo. - PL 444/2021 - Dispõe sobre a criação de cargos para a Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências; - PL 445/2021 - Altera a Lei nº 17.254, de 26 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito interno ou externo para financiar a execução de projetos de investimento no Município de São Paulo; - PL 446/2021 - Desincorpora da classe dos bens de uso comum e especial os imóveis que especifica, e autoriza suas alienações, mediante licitação e dá outras providências; - PL 447/2021 - Dispõe sobre o Programa Requalifica Centro, estabelecendo incentivos e o regime específico para a requalificação de edificações situadas na Área Central, e dá outras providências.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/07/2021
Tipo OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO
Número de origem SEI 6010.2021/0001980-3
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/07/2021 DOCREC 485/2021   Ofício do Executivo - pedido de urgência.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas PL 444/2021 (05/07/2021)
PL 445/2021 (05/07/2021)
PL 446/2021 (05/07/2021)
PL 447/2021 (05/07/2021)
Anexos Anexado em (07/07/2021) ao processo PL 444/2021
Anexado em (07/07/2021) ao processo PL 445/2021
Anexado em (07/07/2021) ao processo PL 446/2021
Anexado em (07/07/2021) ao processo PL 447/2021
Plenário
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