PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

PLO 4/2020 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica /
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Acrescenta incisos ao artigo 7º e ao artigo 148 da Lei Orgânica do Município de São Paulo. (a universalização do acesso à internet, por meio da manutenção e do aperfeiçoamento da infraestrutura de redes de transmissão de dados e da incorporação de novas tecnologias da informação no Município)
Veto
Autores Executivo - BRUNO COVAS
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/10/2020
Publicação DOC
Autuado em 16/10/2020 - Processo 04-4/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/10/2020 PLO 4/2020   PLO Acesso a internet_Prefeito.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
21/10/2020 DSP 8798/2020 PLO 4/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
27/10/2020 DSP 9143/2020 PLO 4/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 22/10/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
27/10/2020 DSP 9134/2020 PLO 4/2020 plo0004-20 -JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
27/10/2020 DSP 9138/2020 PLO 4/2020 RECEBIMENTO - SGP - 27/10/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
28/10/2020 DSP 9293/2020 PLO 4/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM) - 28/10/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
10/11/2020 CV 944/2020 PLO 4/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
10/11/2020 RELCOM 1375/2020 PLO 4/2020 Relatório PLO 004-2020 - Caio Miranda - LEG.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
24/11/2020 DSP 10253/2020 PLO 4/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 29/10/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
26/11/2020 DSP 10370/2020 PLO 4/2020 RECEBIMENTO - SGP - 26/11/2020.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
09/12/2020 DSP 11148/2020 PLO 4/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. FABIO RIVA (PSDB) - 09/12/2020.pdf Principal 1 Ver. DALTON SILVANO (DEM)
12/07/2021 PAR 618/2021 PLO 4/2020 PLO 004-2020 Parecer Conjunto .pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (PSDB)
07/07/2021 CV 705/2021 PLO 4/2020 PLO 004-2020 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta .pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (PTB)
02/08/2021 DSP 16579/2021 PLO 4/2020 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 07/07/2021.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
10/07/2021 VOTO 88/2021 PLO 4/2020 FOLHA DE VOTAÇÃO EM 1ª PLO 4 2020.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
10/07/2021 DSP 15835/2021 PLO 4/2020 Despachos do Presidente - PLO 4 2020 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 21/10/2020, na Sessão Ordinária 291, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 22/10/2020, página 75, coluna 1
Palavras-Chave: ACESSO  |  ALTERACAO  |  APERFEICOAMENTO  |  CIDADANIA  |  CORONAVIRUS  |  COVID 19  |  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS  |  DIREITOS SOCIAIS  |  GARANTIA  |  GRATUIDADE  |  INCLUSAO DIGITAL  |  INCORPORACAO  |  INFORMACAO  |  INFRAESTRUTURA  |  INOVACAO TECNOLOGICA  |  INSTALACAO  |  INTERNET  |  LEI ORGANICA DO MUNICIPIO  |  MANUTENCAO  |  PANDEMIA  |  PLANEJAMENTO URBANO  |  POLITICAS PUBLICAS  |  REDE DE TELECOMUNICACOES  |  REDE DE TRANSMISSAO DE DADOS  |  TECNOLOGIA  |  TECNOLOGIA DA INFORMACAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
01/10/2021 17:50 SGP12/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
01/10/2021 17:50 SGP12/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
09/07/2021 00:27 SGP12/Recebido
08/07/2021 15:20 URB/Para Recebimento de SGP12 A pedido Aprovado em reunião conjunta
15/02/2021 19:47 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/12/2020 15:07 URB/SGP.51/Para análise
26/11/2020 19:14 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/11/2020 19:14 URB/Recebido
24/11/2020 14:45 CCJ/Para Recebimento de URB
24/11/2020 14:43 CCJ/Recebido
24/11/2020 14:43 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
27/10/2020 15:50 PROC-CMSP/Recebido
27/10/2020 15:50 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
27/10/2020 15:50 PRESID/Recebido
27/10/2020 15:50 CCJ/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
27/10/2020 15:19 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/10/2020 15:19 CCJ/Recebido
27/10/2020 15:03 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
21/10/2020 20:24 PROC-CMSP/Recebido
21/10/2020 17:33 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
21/10/2020 16:19 SGP42/Recebido
21/10/2020 16:00 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de Pesquisa e Análise Prévia.
21/10/2020 16:00 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 21/10/2020
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/10/2020
Prazo regimental 11/11/2020
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM) , designado em: 28/10/2020
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1375 /2020 , apresentado em: 28/10/2020
Parecer Número 1104 /2020 , apresentado em: 28/10/2020
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 29/10/2020 , página 118, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/10/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 28SE (06/07/2021) da Legislatura 18-1. Votação Nominal.
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, SAUDE, FIN
Recebido em 06/07/2021
Prazo regimental 21/07/2021
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 950 /2021 , apresentado em: 06/07/2021
Parecer Número 618 /2021 , apresentado em: 06/07/2021
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 07/07/2021 , página 100, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/07/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail