PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

PLO 8/2007

   PROMULGADO   

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PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. 30/2008
Emenda à Lei Orgânica 30/2008
Lei Municipal - 27/02/2008
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 27/02/2008, página 92, coluna 3
Ementa ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO E CUMPRIMENTO DO "PROGRAMA DE METAS" PELO PODER EXECUTIVO.
Veto
Autores Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/09/2007
Publicação DOC
Autuado em 12/09/2007 - Processo 04-8/2007
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas EME 1/2008 (19/02/2008) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
EME 2/2008 (19/02/2008) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
Recursos
Requerimentos RDP 231/2007 (14/11/2007) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 535/2008 (28/02/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA EMENDA A LOM
Anexos
Leitura 13/09/2007, na Sessão Ordinária 285, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 14/09/2007, página 86, coluna 2
19/09/2007, página 122, coluna 1
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  APRESENTACAO  |  DIRETRIZES ORCAMENTARIAS  |  DIVULGACAO  |  LEI ORGANICA DO MUNICIPIO  |  ORCAMENTO  |  PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO  |  PRAZO  |  PREFEITO  |  PROGRAMA DE METAS  | 
Data de Encerramento 27/02/2008
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 328SO (26/02/2008)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 13/09/2007 00:00:00 285 Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: 12/02/2008 00:00:00 - 203SE - APROVA O ORIGINAL Aprov. em 2ª: 19/02/2008 00:00:00 - 205SE - - APROVA O ORIGINAL - LÊ E APROVA 2 EMENDAS DO LÍDER DO GOVERNO VAI A REDAÇÃO FINAL Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário LEI APROVADA EM PLENÁRIO 1 AUD REAL Ñ OBRIGATÓRIA EM 14-11-07 ADM
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
12/03/2008 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
12/03/2008 12:00 ARQUIVO/Recebido
29/02/2008 09:32 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
27/02/2008 19:32 SGP23/Recebido
27/02/2008 12:40 SGP21/Para Recebimento de SGP23
27/02/2008 12:40 SGP21/Recebido
22/02/2008 10:39 CCJ/Para Recebimento de SGP21
19/02/2008 19:00 CCJ/Recebido
19/02/2008 18:55 SGP12/Para Recebimento de CCJ
19/02/2008 18:35 SGP12/Recebido
19/02/2008 18:30 SGP21/Para Recebimento de SGP12
19/02/2008 18:30 SGP21/Recebido
11/12/2007 11:45 FIN/Para Recebimento de SGP21
05/12/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
05/12/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
05/12/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/12/2007 00:00 FIN/Consultoria/
29/11/2007 17:00 FIN/Recebido
29/11/2007 16:01 ADM/Para Recebimento de FIN
29/11/2007 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/11/2007 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/11/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/11/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/11/2007 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/11/2007 12:35 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/11/2007 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/11/2007 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/11/2007 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/11/2007 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/11/2007 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/11/2007 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/11/2007 15:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/11/2007 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/11/2007 16:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/11/2007 16:00 ADM/Recebido
14/11/2007 13:31 CCJ/Para Recebimento de ADM
25/09/2007 18:37 CCJ/Recebido
25/09/2007 17:28 SGP22/Para Recebimento de CCJ
25/09/2007 17:28 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 13/09/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/09/2007
Prazo regimental 07/11/2007
Relator Ver. CLAUDETE ALVES (PT) , designado em: 04/10/2007
Relatório
Relatório Número 1694 /2007 , apresentado em: 07/11/2007
Parecer Número 1705 /2007 , apresentado em: 07/11/2007
Autor Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/11/2007
Pedido de vista em 24/10/2007 até 29/10/2007 - Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 14/11/2007
Prazo regimental 28/11/2007
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 23/11/2007
Relatório
Relatório Número 4116 /2007 , apresentado em: 28/11/2007
Parecer Número 1788 /2007 , apresentado em: 28/11/2007
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/11/2007 , página 114, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/11/2007
Requerimentos:
RDP 231/2007
Ementa SOLICITA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA EXAME DO PLO 08/07.
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo) 14/11/2007
Autuado em 14/11/2007 - Processo 08-231/2007
Leitura 14/11/2007, na Sessão Ordinária 310, Legislatura 14-3
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
09/02/2017 12:55 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP Consulta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
09/02/2017 12:55 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP Consulta
27/02/2008 14:48 ARQUIVO/Recebido
25/02/2008 15:55 SGP22/Para Recebimento de ARQUIVO
25/02/2008 15:55 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 29/11/2007
Prazo regimental 11/12/2007
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 04/12/2007
Relatório
Relatório Número 2197 /2007 , apresentado em: 05/12/2007
Parecer Número 1850 /2007 , apresentado em: 05/12/2007
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/12/2007 , página 98, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2007
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 203SE (12/02/2008) da Legislatura 14-4.
Comissões Designadas em: 19/02/2008
Motivo encaminhamento: REDAÇÃO FINAL

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/02/2008
Prazo regimental 21/02/2008
Relator Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 21/02/2008
Relatório
Relatório Número 1 /2008 , apresentado em: 21/02/2008
Parecer Número 1 /2008 , apresentado em: 21/02/2008
Autor Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 22/02/2008 , página 97, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/02/2008
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 205SE (19/02/2008) da Legislatura 14-4.
Emendas
EME 1/2008
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 19/02/2008
Anexos Anexado em (19/02/2008) ao processo PLO 8/2007
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 2/2008
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 19/02/2008
Anexos Anexado em (19/02/2008) ao processo PLO 8/2007
Leitura 19/02/2008, na Sessão Extraordinária 205, Legislatura 14-4
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 328SO (26/02/2008) da Legislatura 14-4.
Ofícios:
OF-SGP23 535/2008
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA EMENDA A LOM
Data de Emissão 28/02/2008
Matérias Referidas PLO 8/2007 (12/09/2007)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/02/2008
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail