PROJETO DE RESOLUCAO

PR 9/2021

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução 3 - 14/04/2021
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 15/04/2021, página 81, coluna 3
Ementa Cria a Frente Parlamentar de combate à fome.
Veto
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. ELI CORRÊA (DEM)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. FELIPE BECARI (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/02/2021
Publicação DOC
Autuado em 11/02/2021 - Processo 03-9/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/02/2021 PR 9/2021   Projeto de Resolução - Frente Parlamentar - Combate à Fome.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
14/04/2021 DSP 11549/2021 PR 9/2021 Projeto de Resolução - Frente Parlamentar - Combate à Fome.pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
19/02/2021 DSP 7691/2021 PR 9/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
23/02/2021 DSP 8191/2021 PR 9/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 19/02/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
24/02/2021 DSP 8406/2021 PR 9/2021 pr0009-21 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
25/02/2021 DSP 8694/2021 PR 9/2021 RECEBIMENTO - SGP - 25/02/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
13/04/2021 DSP 11291/2021 PR 9/2021 DESIGNAÇÃO - Ver. FARIA DE SÁ (PP) - 13/04/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
22/04/2021 RDS 384/2021 PR 9/2021 Presidente - Coautorias Verbais - Deferimento.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
29/04/2021 PAR 183/2021 PR 9/2021 Pr 009-2021 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
13/05/2021 CV 367/2021 PR 9/2021 PR 009-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (PSDB)
13/05/2021 DSP 12892/2021 PR 9/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 07/05/2021.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
22/04/2021 DSP 11870/2021 PR 9/2021 Despacho do Presidente em discussão e votação únicas do PR 9 2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
22/04/2021 DSP 11881/2021 PR 9/2021 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PR 9 2021.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
22/06/2021 RES 3/2021 PR 9/2021 OF SGP.23 N°23 00273-2021.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
19/08/2021 DOCREC 765/2021 PR 9/2021 Oficio Executivo Resposta Requerimento sobre PR 9_21.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
22/06/2021 DSP 14702/2021 PR 9/2021 DES PR 0009-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
15/09/2021 ARQ 2552/2021 PR 9/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/09/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 765/2021 (19/08/2021) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 384/2021 (22/04/2021) - OUTROS

Ofícios OF-SGP23 273/2021 (14/04/2021) - ENCAMINHA CARTA DE RESOLUÇÃO

Anexos
Leitura 18/02/2021, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 19/02/2021, página 123, coluna 3
Palavras-Chave: ACESSO  |  ACOMPANHAMENTO  |  ALIMENTOS  |  CIDADAO  |  CMSP  |  COMBATE  |  CRECHE  |  CRIACAO  |  CRIANCA  |  DESNUTRICAO  |  DIGNIDADE  |  DIREITO A ALIMENTACAO  |  DISTRIBUICAO  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESTUDANTE  |  ESTUDO TECNICO  |  EVENTOS  |  FOME  |  FRENTE PARLAMENTAR  |  FRENTE PARLAMENTAR DE COMBATE A FOME  |  GARANTIA  |  MUNICIPE  |  NUTRICAO  |  PERDA  |  PLANEJAMENTO  |  POLITICAS PUBLICAS  |  PROPOSTA  |  SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL  |  SOCIEDADE CIVIL  | 
Data de Encerramento 13/09/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/09/2021 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 10SE (14/04/2021)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
15/09/2021 12:59 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
15/09/2021 12:59 ARQUIVO/Recebido
13/09/2021 17:51 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
22/06/2021 14:57 SGP23/Recebido
21/06/2021 15:30 SGP21/Para Recebimento de SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
21/06/2021 15:29 SGP21/Recebido
13/05/2021 23:01 SGP12/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
16/04/2021 17:33 SGP12/Recebido
16/04/2021 16:41 CCJ/Para Recebimento de SGP12 Aprovado em Reunião Conjunta
14/04/2021 12:58 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO
14/04/2021 11:43 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
14/04/2021 09:21 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
13/04/2021 12:13 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
25/02/2021 13:45 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/02/2021 13:45 CCJ/Recebido
24/02/2021 14:26 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
23/02/2021 15:40 PROC-CMSP/Recebido
23/02/2021 15:40 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/02/2021 15:40 PRESID/Recebido
23/02/2021 15:40 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
19/02/2021 10:56 PROC-CMSP/Recebido
19/02/2021 08:55 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
18/02/2021 19:27 SGP42/Recebido
18/02/2021 18:47 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projetos Lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
18/02/2021 18:47 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 19/02/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 10SE (14/04/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Ofícios:
OF-SGP23 273/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE RESOLUÇÃO
Data de Emissão 14/04/2021
Resumo Encaminha Resolução nº 03/2021, para ciência. SEI 6510.2021/0007408-0
Matérias Referidas PR 9/2021 (11/02/2021)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 765/2021 (19/08/2021) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/04/2021
DOCRECs
DOCREC 765/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: Em atenção ao texto da Resolução nº 3/21, relativa ao Projeto de Resolução nº 9/21, encaminha as manifestações das Secretarias Municipais de Assistência e Desenvolvimento Social, de Direitos Humanos e Cidadania e de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/08/2021
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem 6510.2021/0007408-0
Matérias Referidas PR 9/2021 (11/02/2021)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 273/2021 (14/04/2021) - ENCAMINHA CARTA DE RESOLUÇÃO

Anexos Anexado em (19/08/2021) ao processo PR 9/2021
Plenário
Ofícios:
OF-SGP23 273/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE RESOLUÇÃO
Data de Emissão 14/04/2021
Resumo Encaminha Resolução nº 03/2021, para ciência. SEI 6510.2021/0007408-0
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/04/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 14/04/2021
Prazo regimental 29/04/2021
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 328 /2021 , apresentado em: 14/04/2021
Parecer Número 183 /2021 , apresentado em: 14/04/2021
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FELIPE BECARI (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos:
RDS 384/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Coautorias verbais apresentadas na 10 Sessão Extraordinária em 14/04/2021, certificadas e deferidas pelo Presidente. Todos os vereadores ingressam como coautores no PR 9/2021.
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 22/04/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento OUTROS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 765/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: Em atenção ao texto da Resolução nº 3/21, relativa ao Projeto de Resolução nº 9/21, encaminha as manifestações das Secretarias Municipais de Assistência e Desenvolvimento Social, de Direitos Humanos e Cidadania e de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/08/2021
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem 6510.2021/0007408-0
Matérias Referidas PR 9/2021 (11/02/2021)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 273/2021 (14/04/2021) - ENCAMINHA CARTA DE RESOLUÇÃO

Anexos Anexado em (19/08/2021) ao processo PR 9/2021
Plenário
Ofícios:
OF-SGP23 273/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE RESOLUÇÃO
Data de Emissão 14/04/2021
Resumo Encaminha Resolução nº 03/2021, para ciência. SEI 6510.2021/0007408-0
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/04/2021
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Resposta:
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