Resolução
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5
- 17/07/2021
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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31/07/2021, página 117, coluna 2
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Ementa
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Cria a Frente Parlamentar em defesa da Vida, da Família e do Direito Natural. |
Veto
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Autores
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Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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05/04/2021
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Publicação DOC
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Autuado em
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05/04/2021 - Processo 03-21/2021
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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SUB 1/2021 (16/07/2021) - Autor(es): SGP;
SUB 1/2021 (16/07/2021) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Administração Pública;
RDS 324/2021 (09/04/2021) - JUNTADA DE DOCUMENTOS
RDS 900/2021 (05/07/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
RDS 964/2021 (16/07/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
RDS 1040/2021 (11/08/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Anexos
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Leitura
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07/04/2021, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 18-1 |
Publicação no DOC
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08/04/2021, página 98, coluna 2
15/04/2021, página 77, coluna 3
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ABORTO |
CMSP |
COMBATE |
CRIACAO |
CRIANCA |
DEFESA |
DIREITO A VIDA |
FAMILIA |
FETO |
FRENTE PARLAMENTAR |
FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA VIDA, DA FAMILIA E DO DIREITO NATURAL |
IDEOLOGIA |
POLITICAS PUBLICAS |
PROTECAO |
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Data de Encerramento
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17/07/2021
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Motivo do Encerramento
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PROMULGADO
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Data do Encerramento/Reabertura
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Motivo
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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Aprovado em discussão única na 44SE (17/07/2021) DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES REUNIDAS
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Fase cadastrada pelo usuário
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Observações gerais
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Observações para Pauta do Plenário
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Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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Sr. Presidente, requeiro a juntada do documento em anexo, ao PR 21/2021, que consiste na substituição do arquivo inicialmente encaminhado para protocolo, tendo em vista a ausência na digitalização da página 2. |
Veto
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Autores
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Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
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Assinaturas de Apoiamento
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Recebimento (protocolo)
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09/04/2021
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Publicação DOC
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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Publicação no DOC
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Data de Encerramento
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Motivo do Encerramento
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Data do Encerramento/Reabertura
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Motivo
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Competência para Deliberação
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Subtipo do requerimento
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JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Resultado
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Deferido
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Data e hora
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Área/Ação
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Motivo
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Observação
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
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Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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REQUEIRO, nos termos regimentais, a retirada de minha coautoria ao Projeto de Resolução nº 21/2021, que “Cria a Frente Parlamentar em defesa da Vida, da Família e do Direito Natural” |
Veto
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Autores
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Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
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Assinaturas de Apoiamento
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Recebimento (protocolo)
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05/07/2021
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Publicação DOC
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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Publicação no DOC
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Data de Encerramento
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Motivo do Encerramento
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Data do Encerramento/Reabertura
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Motivo
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Competência para Deliberação
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Subtipo do requerimento
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SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Resultado
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Deferido
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Data e hora
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Área/Ação
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Motivo
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Observação
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Autores
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Administração Pública
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Apresentado em
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16/07/2021
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Aprovado em discussão única na 44SE (17/07/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, ARSELINO TATTO, CELSO GIANNAZI, CRIS MONTEIRO, ERIKA HILTON, GILSON BARRETO, JAIR TATTO, JULIANA CARDOSO, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, RINALDI DIGILIO, THAMMY MIRANDA.
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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REQUEIRO, nos termos regimentais, a RETIRADA de minha coautoria ao Projeto de Resolução nº 21/2021, que “Cria a Frente
Parlamentar em defesa da Vida, da Família e do Direito Natural”. |
Veto
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Autores
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Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
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Assinaturas de Apoiamento
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Recebimento (protocolo)
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16/07/2021
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Publicação DOC
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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Publicação no DOC
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Data de Encerramento
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Motivo do Encerramento
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Data do Encerramento/Reabertura
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Motivo
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Competência para Deliberação
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Subtipo do requerimento
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SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Resultado
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Deferido
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Data e hora
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Área/Ação
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Motivo
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Observação
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Encaminhamento
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(1.1)
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Comissão
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Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
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Recebido em
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16/07/2021
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Prazo regimental
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31/07/2021
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Relator
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Relatório
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Número 1201
/2021
, apresentado em: 16/07/2021
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Parecer
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Número 801
/2021
, apresentado em: 16/07/2021
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Autor
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Conclusão
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FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
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Publicação
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Em 23/07/2021 , página 87, coluna 3
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
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CONTRARIO
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
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|
Observação
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Liberado pela Comissão em
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23/07/2021
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Aprovado em discussão única na 44SE (17/07/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, ARSELINO TATTO, CELSO GIANNAZI, CRIS MONTEIRO, ERIKA HILTON, GILSON BARRETO, JAIR TATTO, JULIANA CARDOSO, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, RINALDI DIGILIO, THAMMY MIRANDA.
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Lei Municipal
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|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
Coautoria Verbal ao PR 21/2021 |
Veto
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|
Autores
|
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
11/08/2021
|
Publicação DOC
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Matérias Referidas
|
|
Proc. apensados
|
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Matérias Anexadas
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Leitura
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Publicação no DOC
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Data de Encerramento
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Motivo do Encerramento
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Data do Encerramento/Reabertura
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Motivo
|
|
Competência para Deliberação
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
Resultado
|
Deferido
|
Data e hora
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Área/Ação
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Motivo
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Observação
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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