PROJETO DE RESOLUCAO

PR 15/2002

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução 1 - 03/03/2021
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 306, INCISO V, ALÍNEAS 'D' E 'F', 385 E 386 DA RESOLUÇÃO N. 2, DE 26 DE A- BRIL DE 1991." (DISCIPLINA O EXERCÍCIO DOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFE- SA E DO CONTRADITÓRIO NO JULGAMENTO DE CONTAS.)
Veto
Autores Mesa (01/01/2002 a 31/12/2002)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/06/2002
Publicação DOC
Autuado em 19/06/2002 - Processo 03-15/2002
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PR 15/2002   PR00015-2002.PDF Principal 1
14/01/2021 DSP 2924/2021 PR 15/2002 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
08/03/2021 SUB 1/2021 PR 15/2002 Substitutivo 01 ao PR 15 2002 em 2ª - Mesa da CMSP.pdf Principal 1 CESAR UEMA
08/03/2021 DSP 9685/2021 PR 15/2002 Certificado Sobre Substitutivo PR 15 2002 - 2ª Discussão.pdf Principal 1 CESAR UEMA
17/03/2021 DSP 10301/2021 PR 15/2002 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PR 15 2002.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
08/03/2021 DSP 9687/2021 PR 15/2002 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PR 15 2002 em 2ª.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
04/03/2021 RES 1/2021 PR 15/2002 RESOLUÇÃO n. 1-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
04/03/2021 DSP 9544/2021 PR 15/2002 DES PR 0015-02.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
25/08/2021 REARQ 1663/2021 PR 15/2002 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/08/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2021 (03/03/2021) - Autor(es): Mesa (01/01/2021 a 31/12/2021);
SUB 1/2021 (03/03/2021) - Autor(es): Mesa (01/01/2021 a 31/12/2021);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 19/06/2002, na Sessão Ordinária 160, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 29/06/2002, página 114, coluna 4
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  APROVACAO  |  CMSP  |  COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO ( CMSP )  |  CONTAS DO EXECUTIVO  |  CONTAS DO TCM  |  CONTRADITORIO  |  DEFESA  |  DELIBERACAO  |  DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO  |  DIREITO DE DEFESA  |  DISCUSSAO  |  JULGAMENTO  |  NOTIFICACAO  |  PARECER  |  PENDENCIA  |  PERIODO  |  PMSP  |  PRAZO  |  PREFEITO  |  PRESIDENTE  |  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO  |  PROVA  |  PUBLICACAO  |  REGIMENTO INTERNO ( CMSP )  |  REJEICAO  |  TEMPO  |  TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO  |  USO DA PALAVRA  |  VEREADOR  |  VOTACAO  | 
Data de Encerramento 13/08/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/08/2021 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 4SE (03/03/2021) DO SUBSTITUTIVO DA(O) MESA (01/01/2021 A 31/12/2021)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 19/06/2002 00:00:00 160 Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: 13/08/2002 00:00:00 - 164SE - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False DATA DA REVISÃO: 18/07/2007 00:00:00 Publicado: 29/06/2002 00:00:00 Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário PARECERES PUBLICADOS
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
25/08/2021 17:08 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
25/08/2021 17:08 ARQUIVO/Recebido
13/08/2021 16:21 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
22/04/2021 18:48 SGP23/Recebido
22/04/2021 10:56 SGP21/Para Recebimento de SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
31/08/2010 16:48 SGP21/Recebido
31/08/2010 16:48 ATM/Para Recebimento de SGP21
31/10/2002 15:00 ATM/Recebido
31/10/2002 12:40 CCJ/Para Recebimento de ATM
27/06/2002 18:00 CCJ/Recebido
27/06/2002 16:32 ATM/Para Recebimento de CCJ
27/06/2002 16:32 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em: 19/06/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/06/2002
Prazo regimental 12/07/2002
Relator , designado em: 10/07/2002
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 21/08/2002
Parecer em Plenário
# 1
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Data 13/08/2002
Resultado LEGALIDADE
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 164SE (13/08/2002) da Legislatura 13-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 4SE (03/03/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Substitutivos
SUB 1/2021
Autores Mesa (01/01/2021 a 31/12/2021)
Apresentado em 03/03/2021
Anexos Anexado em (03/03/2021) ao processo PR 15/2002
Leitura 03/03/2021, na Sessão Extraordinária 4, Legislatura 18-1
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 4SE (03/03/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
SUB 1/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Mesa (01/01/2021 a 31/12/2021)
Apresentado em 03/03/2021
Anexos Anexado em (03/03/2021) ao processo PR 15/2002
Leitura 03/03/2021, na Sessão Extraordinária 4, Legislatura 18-1
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 03/03/2021
Motivo encaminhamento: Substitutivo apresentado em plenário
Observações: de autoria da Mesa Diretora

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/03/2021
Prazo regimental 18/03/2021
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 35 /2021 , apresentado em: 03/03/2021
Parecer Número 13 /2021 , apresentado em: 03/03/2021
Autor Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Observação de autoria da Mesa Diretora
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail