PROJETO DE RESOLUCAO

PR 13/2021

   PROMULGADO   

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Resolução 2 - 17/03/2021
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 18/03/2021, página 107, coluna 2
Ementa Dispõe sobre o reembolso ao órgão ou entidade cedente, nos casos de afastamento de servidores ou empregados públicos, sem prejuízo de vencimentos, para prestarem serviços na Câmara Municipal de São Paulo, bem como sobre o reembolso à Edilidade paulistana, no caso de funcionários públicos por ela afastados sem prejuízo de vencimentos para prestarem serviços em outros órgãos ou entidades da Federação.
Veto
Autores Mesa (01/01/2021 a 31/12/2021)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/03/2021
Publicação DOC
Autuado em 10/03/2021 - Processo 03-13/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/03/2021 PR 13/2021   PR Reembolso Afastamento de Servidores.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
16/03/2021 DSP 10181/2021 PR 13/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
16/03/2021 DSP 10185/2021 PR 13/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 16/03/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
16/03/2021 DSP 10198/2021 PR 13/2021 pr0013-21 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
16/03/2021 DSP 10199/2021 PR 13/2021 RECEBIMENTO - SGP - 16/03/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
17/03/2021 DSP 10255/2021 PR 13/2021 DESIGNAÇÃO - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 17/03/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
17/03/2021 CV 77/2021 PR 13/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
17/03/2021 RELCOM 112/2021 PR 13/2021 PARECER CCJ pr0013-21 comissionados reembolso LEG.pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (DEM)
19/03/2021 DSP 10510/2021 PR 13/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 18/02/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
19/03/2021 PAR 45/2021 PR 13/2021 PR 013-2021 - Parecer conjunto.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
19/03/2021 CV 96/2021 PR 13/2021 PR 013-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (PSDB)
01/10/2021 DSP 19981/2021 PR 13/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 18/03/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
23/03/2021 DSP 10684/2021 PR 13/2021 Despacho do Presidente do PR 13 2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
06/04/2021 DSP 11021/2021 PR 13/2021 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PR 13 2021.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
19/03/2021 RES 2/2021 PR 13/2021 OF SGP.23 N°23 00219-2021.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
19/03/2021 DSP 10559/2021 PR 13/2021 Recibo OF SGP.23 n 219-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
22/06/2021 DSP 14701/2021 PR 13/2021 DES PR 0013-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 219/2021 (17/03/2021) - ENCAMINHA CARTA DE RESOLUÇÃO

Anexos
Leitura 16/03/2021, na Sessão Ordinária 16, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 17/03/2021, página 107, coluna 1
Palavras-Chave: ADMINISTRACAO DIRETA  |  ADMINISTRACAO INDIRETA  |  AFASTAMENTO  |  ASSENTIMENTO PREVIO  |  AUTORIZACAO  |  CEDENTE  |  CMSP  |  COMISSIONAMENTO  |  COMPENSACAO  |  EMPREGADO  |  FUNDACAO  |  LEI 08.989/1979  |  ORGAOS ESTADUAIS  |  ORGAOS FEDERAIS  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  PAGAMENTO  |  PERIODO  |  REEMBOLSO  |  REMUNERACAO  |  REQUISICAO  |  SERVIDOR  |  SERVIDOR COMISSIONADO  |  SERVIDOR DA CMSP  |  VALOR  |  VENCIMENTOS  | 
Data de Encerramento 17/03/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 7SE (17/03/2021)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
01/10/2021 19:18 SGP12/Para Recebimento de SGP21
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
01/10/2021 19:18 SGP12/Para Recebimento de SGP21
19/03/2021 12:25 SGP12/Recebido
19/03/2021 10:15 CCJ/Para Recebimento de SGP12 A pedido Para reunião conjunta
17/03/2021 17:03 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/03/2021 14:56 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
17/03/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
17/03/2021 13:58 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
17/03/2021 13:45 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
17/03/2021 11:25 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
16/03/2021 18:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/03/2021 18:49 CCJ/Recebido
16/03/2021 18:44 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
16/03/2021 18:35 PROC-CMSP/Recebido
16/03/2021 18:35 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/03/2021 18:35 PRESID/Recebido
16/03/2021 18:35 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
16/03/2021 17:58 PROC-CMSP/Recebido
16/03/2021 17:57 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
16/03/2021 17:53 SGP42/Recebido
16/03/2021 16:38 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projetos Lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
16/03/2021 16:38 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 16/03/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/03/2021
Prazo regimental 31/03/2021
Relator Ver. SANDRA TADEU (DEM) , designado em: 17/03/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 112 /2021 , apresentado em: 17/03/2021
Parecer Número 44 /2021 , apresentado em: 17/03/2021
Autor Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 18/02/2021 , página 103, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/02/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 7SE (17/03/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Ofícios:
OF-SGP23 219/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE RESOLUÇÃO
Data de Emissão 17/03/2021
Resumo SEI 6510.2021/005676-6
Matérias Referidas PR 13/2021 (10/03/2021)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/03/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, FIN
Recebido em 17/03/2021
Prazo regimental 01/04/2021
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 113 /2021 , apresentado em: 17/03/2021
Parecer Número 45 /2021 , apresentado em: 17/03/2021
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 18/03/2021 , página 106, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/03/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail