PROJETO DE RESOLUCAO

PR 12/2016

   PROMULGADO   

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Resolução 1 - 20/12/2016
Obs. promulgação ADIN 0000627-14.2017.8.26.0000 publ. DOC em 07/12/17, p. 142. c. 01/02. Trânsito em julgado publ. no DOC de 04/12/2020, p. 104, c. 4ª.
Publicação da Promulgação DOC 21/12/2016, página 80, coluna 3
Ementa DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DE VEREADORES PARA A 17ª LEGISLATURA 2017/2020, NOS TERMOS DO ART. 14, INCISO VI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ART. 29, INCISO VI, ALÍNEA "F", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Mesa (01/01/2016 a 31/12/2016)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/12/2016
Publicação DOC
Autuado em 14/12/2016 - Processo 03-12/2016
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 14/12/2016, na Sessão Ordinária 367, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 16/12/2016, página 112, coluna 1
Palavras-Chave: LEGISLATURA  |  REMUNERACAO  |  SALARIO  |  SUBSIDIO ( REMUNERACAO )  |  VEREADOR  | 
Data de Encerramento 19/09/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/12/2016 Encerrado-ARQUIVADO
21/12/2016 Encerrado-ARQUIVADO
19/09/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 413SE (20/12/2016)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
05/01/2017 16:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
05/01/2017 16:31 ARQUIVO/Recebido
05/01/2017 15:58 SGP22/Para Recebimento de ARQUIVO Devolução de Regularização
05/01/2017 15:56 SGP22/Recebido
05/01/2017 15:07 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Regularização
21/12/2016 18:07 ARQUIVO/Recebido
21/12/2016 17:50 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
21/12/2016 17:24 SGP23/Recebido
21/12/2016 17:16 SGP21/Para Recebimento de SGP23
20/12/2016 19:42 SGP21/Recebido
20/12/2016 18:20 SGP12/Para Recebimento de SGP21
20/12/2016 18:20 SGP12/Recebido
19/12/2016 17:01 SGP21/Para Recebimento de SGP12
16/12/2016 14:18 SGP21/Recebido
16/12/2016 14:00 CCJ/Para Recebimento de SGP21 Para reunião conjunta
16/12/2016 14:00 CCJ/Recebido
15/12/2016 19:07 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
15/12/2016 18:58 PROC-CMSP/Recebido
15/12/2016 16:35 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/12/2016 16:35 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 14/12/2016
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Recebido em 19/12/2016
Prazo regimental 03/01/2017
Relator
Relatório
Relatório Número 1740 /2016 , apresentado em: 16/12/2016
Parecer Número 1704 /2016 , apresentado em: 16/12/2016
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (DEM)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PHS) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 413SE (20/12/2016) da Legislatura 16-4. Votação Nominal. Observação: Pendente de votação na 410ª SE.
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