PROJETO DE RESOLUCAO

PR 4/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de fiscalização, Acompanhamento e controle do processo de evolução da vacinação contra a Covid-19 na cidade de São Paulo.
Veto
Autores Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/02/2021
Publicação DOC
Autuado em 04/02/2021 - Processo 03-4/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/02/2021 PR 4/2021   Scanned-image_02-03-2021-191613.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
04/02/2021 PR 4/2021   Scanned-image_02-03-2021-191613.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
05/02/2021 DSP 5553/2021 PR 4/2021 Certidão de publicação - precedente.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
09/02/2021 DSP 5812/2021 PR 4/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 08/02/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
09/02/2021 DSP 5867/2021 PR 4/2021 pr0004-21 -JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
15/02/2021 DSP 6560/2021 PR 4/2021 RECEBIMENTO - SGP - 15/02/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/04/2021 DSP 11449/2021 PR 4/2021 DESIGNAÇÃO - Ver. FARIA DE SÁ (PP) - 14/04/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
04/05/2021 RELCOM 394/2021 PR 4/2021 PARECER CCJ pr0004-21 R frente parlamentar de acompanhamento, fiscalização e controle da vacinação contra Covid 19 - LEG COM SUBS.pdf Principal 1 Ver. FARIA DE SÁ (PP)
04/05/2021 CV 250/2021 PR 4/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
16/05/2021 DSP 13001/2021 PR 4/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 29/04/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
07/05/2021 RDS 531/2021 PR 4/2021 Coautoria PR 4 21.pdf Principal 1 2 assinaturas
10/05/2021 DSP 12636/2021 RDS 531/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
18/05/2021 DSP 13092/2021 PR 4/2021 RECEBIMENTO - SGP - 18/05/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
18/05/2021 DSP 13106/2021 PR 4/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. EDIR SALES (PSD) - 18/05/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
18/08/2021 RDS 1096/2021 PR 4/2021 REQUERIMENTO - Coautoria.pdf Principal 1 2 assinaturas
24/08/2021 DSP 17701/2021 RDS 1096/2021 DEFERIDO - SGP.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
22/09/2021 CV 1285/2021 PR 4/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
22/09/2021 RELCOM 1382/2021 PR 4/2021 PR 004-2021 - Parecer Adm - Frente Parlamentar fiscalização e acompanhamento da vacinação Covid-19.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
27/09/2021 DSP 19393/2021 PR 4/2021 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 25/09/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
28/09/2021 DSP 19601/2021 PR 4/2021 RECEBIMENTO - SAUDE - 28/09/2021.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
29/09/2021 DSP 19659/2021 PR 4/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. FABIO RIVA (PSDB) - 29/09/2021.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (PSD)
26/10/2021 CV 1513/2021 PR 4/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (PSD)
26/10/2021 RELCOM 1751/2021 PR 4/2021 PR 4 - 2021- Relcom - Favoravel ao substitutivo CCJLP - Fabio Riva - Saude.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (PSDB)
05/11/2021 DSP 21771/2021 PR 4/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 23/10/2021.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
05/11/2021 DSP 21776/2021 PR 4/2021 RECEBIMENTO - FIN - 05/11/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
03/12/2021 DSP 23869/2021 PR 4/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 03/12/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2021 (28/04/2021) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 531/2021 (07/05/2021) - OUTROS

RDS 1096/2021 (18/08/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Anexos
Leitura
Publicação no DOC 05/02/2021, página 82, coluna 3
Palavras-Chave: ACOMPANHAMENTO  |  CIDADAO  |  CMSP  |  CONTROLE  |  CORONAVIRUS  |  COVID 19  |  CRIACAO  |  FISCALIZACAO  |  FRENTE PARLAMENTAR  |  FRENTE PARLAMENTAR DE FISCALIZACAO ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO PROCESSO DE EVOLUCAO DA VACINACAO CONTRA A COVID 19 NA CIDADE DE SAO PAULO  |  MEMBROS  |  PANDEMIA  |  PARTICIPACAO POPULAR  |  PROTECAO  |  SAO PAULO ( MUNICIPIO )  |  VACINA CONTRA COVID 19  |  VACINACAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
03/12/2021 11:33 FIN/CTEO.1/Para análise
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
03/12/2021 11:33 FIN/CTEO.1/Para análise
05/11/2021 15:36 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/11/2021 15:36 FIN/Recebido
05/11/2021 00:35 SAUDE/Para Recebimento de FIN
22/10/2021 01:26 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/10/2021 01:26 SAUDE/Secretaria/Publicar Parecer
21/10/2021 14:00 SAUDE/Secretaria/Deliberado
19/10/2021 11:47 SAUDE/Secretaria/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido.
13/10/2021 22:22 SAUDE/Secretaria/Em Condição de Pauta
13/10/2021 19:48 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
07/10/2021 11:55 SAUDE/SGP.52/Elaborar Minuta de Relatório
30/09/2021 20:04 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/09/2021 14:00 SAUDE/SGP.52/Para análise
28/09/2021 16:38 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/09/2021 16:38 SAUDE/Recebido
27/09/2021 13:51 ADM/Para Recebimento de SAUDE
22/09/2021 16:19 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/09/2021 16:17 ADM/Secretaria/Publicar Parecer
22/09/2021 14:00 ADM/Secretaria/Deliberado
02/09/2021 16:21 ADM/Secretaria/Em Condição de Pauta
01/09/2021 19:07 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
01/09/2021 11:01 ADM/SGP.53/Elaborar Minuta de Relatório
19/05/2021 12:39 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/05/2021 17:07 ADM/SGP.53/Para análise
18/05/2021 16:12 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/05/2021 16:12 ADM/Recebido
16/05/2021 23:25 CCJ/Para Recebimento de ADM
29/04/2021 17:57 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
28/04/2021 19:02 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
28/04/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
27/04/2021 16:31 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
14/04/2021 13:25 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator PRAZO VENCIDO.
14/04/2021 12:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
15/02/2021 10:34 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/02/2021 10:34 CCJ/Recebido
09/02/2021 17:40 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
09/02/2021 13:30 PROC-CMSP/Recebido
09/02/2021 13:30 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/02/2021 13:30 PRESID/Recebido
09/02/2021 13:30 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
05/02/2021 18:53 PROC-CMSP/Recebido
05/02/2021 13:41 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
05/02/2021 13:29 SGP42/Recebido
05/02/2021 10:22 SGP22/Para Recebimento de SGP42 PROJETOS APRESENTADOS CONFORME O PRECEDENTE REGIMENTAL Nº 1/2020
05/02/2021 10:22 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 08/02/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/02/2021
Prazo regimental 02/03/2021
Relator Ver. FARIA DE SÁ (PP) , designado em: 14/04/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 394 /2021 , apresentado em: 27/04/2021
Parecer Número 213 /2021 , apresentado em: 28/04/2021
Autor Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 29/04/2021 , página 80, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/04/2021
Substitutivos
SUB 1/2021
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 28/04/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 531/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Pelo presente e na forma do regimento desta Casa, REQUEIRO a coautoria do PR 4/2021, de autoria dos Vereadores Alessandro Guedes e outros.
Veto
Autores Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 07/05/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento OUTROS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 18/05/2021
Prazo regimental 02/06/2021
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 18/05/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1382 /2021 , apresentado em: 02/09/2021
Parecer Número 1148 /2021 , apresentado em: 22/09/2021
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 25/09/2021 , página 96, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/09/2021
Requerimentos:
RDS 1096/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer a coautoria no PR 4/2021, que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de fiscalização, acompanhamento e controle do processo de evolução da vacinação contra a Covid-19 na cidade de São Paulo.
Veto
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 18/08/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 28/09/2021
Prazo regimental 13/10/2021
Relator Ver. FABIO RIVA (PSDB) , designado em: 29/09/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1751 /2021 , apresentado em: 13/10/2021
Parecer Número 1287 /2021 , apresentado em: 21/10/2021
Autor Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 23/10/2021 , página 90, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/10/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 05/11/2021
Prazo regimental 20/11/2021
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 03/12/2021
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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