Relatório Detalhado

PROJETO DE RESOLUCAO

PR 23/2017

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

CRIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL, O COMITÊ PARLAMENTAR DE ACOMPANHAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - CONPRESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

04/04/2017

Publicação DOC

Autuado em

04/04/2017 - Processo 03-23/2017

Processo Digital - Processo Principal

Data	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
05/04/2017	PR 23/2017		PR00023-2017.PDF	Principal	1
26/04/2018	PR 23/2017		PR 23-2017.pdf	Principal	1		CARMEN CRISTINA MALAVAZZI Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
07/06/2018	PR 23/2017		PR 0023-2017-adm.pdf	Principal	1		ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
09/07/2020	PR 23/2017		PR 23-2017-FIN.pdf	Principal	1		FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
09/07/2020	DSP 2367/2020	PR 23/2017	Certidão de Conversão.pdf	Principal	1	FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
09/07/2020	DSP 2367/2020	PR 23/2017	Despacho de Redistribuição - FIN.pdf	Principal	1	FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
18/07/2020	DSP 3166/2020	PR 23/2017	DESIGNAÇÃO - Ver. RICARDO NUNES (MDB) - 16/07/2020.pdf	Principal	1	Ver. ANTONIO DONATO (PT) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
08/01/2021	DSP 1457/2021	PR 23/2017	ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 08/01/2021.pdf	Principal	1	FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
11/01/2021	ARQ 378/2021	PR 23/2017	FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/01/2021.pdf	Principal	1	ELIETE LOPES SILVERIO Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download

Ver Processo Principal na íntegra

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2017 (07/06/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 503/2017 (11/04/2017) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios

Anexos

Leitura

04/04/2017, na Sessão Ordinária 17, Legislatura 17-1

Publicação no DOC

05/04/2017, página 66, coluna 1

Data de Encerramento

08/01/2021

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
08/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação
11/01/2021 18:39	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação
11/01/2021 18:39	ARQUIVO/Recebido
08/01/2021 19:48	FIN/Para Recebimento de ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/11/2020 13:13	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/07/2020 11:44	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
09/07/2020 16:42	FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator		PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DAS COMISSÕES E DA CONSULTORIA DE ECONOMIA.
10/03/2020 15:26	FIN/Presidente da Câmara/
04/03/2020 16:52	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
10/01/2020 11:40	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
08/11/2019 15:47	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
04/11/2019 14:47	FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
15/10/2019 17:44	FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
15/10/2019 14:30	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/10/2019 15:34	FIN/Consultoria/Para análise
06/09/2019 12:39	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/08/2019 16:04	FIN/Consultoria/Para análise
27/06/2019 14:37	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/06/2019 13:34	FIN/Recebido
27/06/2019 13:15	EDUC/Para Recebimento de FIN	Com parecer publicado
17/06/2019 15:25	EDUC/Secretaria (SGP12)/		AGUARDANDO ASSINATURA NO PARECER VENCEDOR
17/06/2019 15:24	EDUC/Secretaria (SGP12)/
22/05/2019 18:30	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório		assinar voto vencedor
22/05/2019 18:30	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
22/05/2019 16:54	EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/05/2019 14:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/04/2019 15:33	EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO. ADIADO POR 3 SESSÕES NA 6ª R.O. A PEDIDO DO VEREADOR ELISEU GABRIEL.
17/04/2019 15:33	EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/04/2019 14:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/04/2019 14:56	EDUC//		PRAZO DE VISTAS VENCIDO
15/04/2019 14:56	EDUC//
20/03/2019 16:10	EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado		ADIADO NA 2ª RO POR 4 REUNIÕES.
20/03/2019 14:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/02/2019 16:08	EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/02/2019 14:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/12/2018 14:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/12/2018 14:19	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO
17/12/2018 14:19	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/12/2018 14:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/09/2018 17:34	EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/08/2018 13:59	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO
09/08/2018 13:59	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
08/08/2018 17:49	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
21/06/2018 16:28	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/06/2018 16:14	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/06/2018 12:37	EDUC/Recebido
08/06/2018 11:39	ADM/Para Recebimento de EDUC	Com parecer publicado
06/06/2018 17:27	ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/05/2018 18:35	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO
23/05/2018 18:35	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
23/05/2018 18:26	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
23/05/2018 18:23	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
16/05/2018 19:33	ADM/Relator(a)/Assinar Relatório		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
15/05/2018 17:19	ADM//
03/05/2018 17:18	ADM/Consultoria/Para análise
27/04/2018 16:07	ADM/Recebido
27/04/2018 13:37	URB/Para Recebimento de ADM	Com parecer publicado
18/04/2018 16:53	URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/04/2018 16:20	URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/03/2018 18:26	URB/Relator(a)/Assinar Relatório		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
06/03/2018 11:53	URB/Consultoria/Elaborar relatório
01/08/2017 14:07	URB/Relator(a)/Para Relatar
10/07/2017 17:32	URB/Consultoria/Para análise
10/07/2017 17:32	URB//
13/06/2017 13:44	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/06/2017 13:44	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/06/2017 13:33	URB/Recebido
13/06/2017 12:19	CCJ/Para Recebimento de URB	Com parecer publicado
09/06/2017 18:47	CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
07/06/2017 15:39	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/06/2017 18:18	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
01/06/2017 18:18	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
04/05/2017 13:10	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/05/2017 13:09	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/04/2017 17:55	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/04/2017 17:54	CCJ/Recebido
26/04/2017 16:07	PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
05/04/2017 16:35	PROC-CMSP/Recebido
05/04/2017 15:21	SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
05/04/2017 15:21	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em: 04/04/2017

Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Requerimentos:

RDS 503/2017

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

REQUER A JUNTADA DE JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 23/2017.

Veto

Autores

Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)

Assinaturas de Apoiamento

Recebimento (protocolo)

11/04/2017

Publicação DOC

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

Publicação no DOC

Palavras-Chave:

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Subtipo do requerimento

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Resultado

Deferido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

26/04/2017

Prazo regimental

11/05/2017

Relator

Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) , designado em: 03/05/2017

Relatório

Número 789 /2017 , apresentado em: 07/06/2017

Parecer

Número 783 /2017 , apresentado em: 07/06/2017

Autor

Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)

Conclusão

LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 09/06/2017 , página 118, coluna 2

Votos

A FAVOR

Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)

Observação

Liberado pela Comissão em

09/06/2017

Substitutivos

SUB 1/2017

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	07/06/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

13/06/2017

Prazo regimental

28/06/2017

Relator

Ver. FABIO RIVA (PSDB) , designado em: 05/07/2017

Relatório

Número 506 /2018 , apresentado em: 18/04/2018

Parecer

Número 480 /2018 , apresentado em: 18/04/2018

Autor

Ver. FABIO RIVA (PSDB)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 20/04/2018 , página 131, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT) Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) Ver. FABIO RIVA (PSDB) Ver. POLICE (PSD) Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Observação

Liberado pela Comissão em

20/04/2018

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

ADM

Recebido em

27/04/2018

Prazo regimental

12/05/2018

Relator

Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) , designado em: 03/05/2018

Relatório

Número 870 /2018 , apresentado em: 06/06/2018

Parecer

Número 839 /2018 , apresentado em: 06/06/2018

Autor

Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 08/06/2018 , página 94, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) Ver. PAULO FRANGE (PTB) Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

08/06/2018

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

EDUC

Recebido em

08/06/2018

Prazo regimental

23/06/2018

Relator

Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 22/05/2019

Relatório

Número 986 /2019 , apresentado em: 22/05/2019

Parecer

Número 750 /2019 , apresentado em: 22/05/2019

Autor

Ver. JAIR TATTO (PT)

Conclusão

CONTRÁRIO

Publicação

Em 27/06/2019 , página 107, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB) Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver. JAIR TATTO (PT) Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

Observação

Liberado pela Comissão em

27/06/2019

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.5)

Comissão

FIN

Recebido em

27/06/2019

Prazo regimental

12/07/2019

Relator

, designado em: 16/07/2020

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

08/01/2021

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