PROJETO DE RESOLUCAO

PR 14/2001

Há Processo apensado: PR 6/2020

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução 3 - 17/03/2020
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA RESOLU ÇÃO N. 02 DE 1991 (REGIMENTO INTERNO). (TODAS AS SES- SÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DEVEM SER PÚBLICAS)
Veto
Autores Mesa (01/01/2001 a 31/12/2001)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/03/2001
Publicação DOC
Autuado em 13/03/2001 - Processo 03-14/2001
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados PR 6/2020 (30/03/2020)
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2020 (17/03/2020) - Autor(es): Mesa (01/01/2020 a 31/12/2020);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 13/03/2001, na Sessão Ordinária 13, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 15/03/2001, página 37, coluna 1
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  EXTINCAO  |  PROIBICAO  |  REGIMENTO INTERNO ( CMSP )  |  SESSAO PLENARIA  |  SESSAO PUBLICA  |  SESSAO SECRETA  | 
Data de Encerramento 02/06/2020
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/06/2020 Encerrado-PROMULGADO
02/06/2020 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 263SE (17/03/2020) DO SUBSTITUTIVO DA(O) MESA (01/01/2020 A 31/12/2020)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 13/03/2001 00:00:00 013 Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: 14/08/2002 00:00:00 - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False DATA DA REVISÃO: 18/07/2007 00:00:00 Publicado: 15/03/2001 00:00:00 Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
09/07/2020 17:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
09/07/2020 17:15 ARQUIVO/Recebido
02/06/2020 11:10 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
20/03/2020 14:45 SGP23/Recebido
19/03/2020 13:57 SGP21/Para Recebimento de SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
31/08/2010 18:02 SGP21/Recebido
31/08/2010 18:02 ATM/Para Recebimento de SGP21
27/04/2001 18:45 ATM/Recebido
27/04/2001 18:08 CCJ/Para Recebimento de ATM
16/03/2001 11:30 CCJ/Recebido
16/03/2001 09:49 ATM/Para Recebimento de CCJ
16/03/2001 09:49 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em: 13/03/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/03/2001
Prazo regimental 24/04/2001
Relator Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) , designado em: 26/03/2001
Relatório
Relatório Número 85 /2001 , apresentado em: 24/04/2001
Parecer Número 197 /2001 , apresentado em: 24/04/2001
Autor Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 27/04/2001 , página 47, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/04/2001
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 165SE (14/08/2002) da Legislatura 13-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 263SE (17/03/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica.
Substitutivos
SUB 1/2020
Autores Mesa (01/01/2020 a 31/12/2020)
Apresentado em 17/03/2020
Anexos Anexado em (17/03/2020) ao processo PR 14/2001
Leitura 17/03/2020, na Sessão Extraordinária 263, Legislatura 17-4
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 263SE (17/03/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 17/03/2020
Motivo encaminhamento: Substitutivo apresentado em Plenário

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/03/2020
Prazo regimental 01/04/2020
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM) , designado em: 17/03/2020
Relatório
Relatório Número 224 /2020 , apresentado em: 17/03/2020
Parecer Número 173 /2020 , apresentado em: 17/03/2020
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail