Decreto Legislativo
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16
- 17/07/2021
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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31/07/2021, página 117, coluna 2
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Ementa
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Concede honraria Salva de Prata com o objetivo de homenagear a Organização Social Ilú Obá de Min – Educação Cultura e Arte Negra. |
Veto
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Autores
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Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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07/07/2021
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Publicação DOC
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Autuado em
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07/07/2021 - Processo 02-31/2021
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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RDS 1531/2021 (27/10/2021) - CONVOCACAO DE SESSAO
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Anexos
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Leitura
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08/07/2021, na Sessão Ordinária 53, Legislatura 18-1 |
Publicação no DOC
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09/07/2021, página 106, coluna 1
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CONCESSAO HONORIFICA |
HOMENAGEM |
ORGANIZACAO SOCIAL ILU OBA DE MIN - EDUCACAO CULTURA E ARTE NEGRA |
SALVA DE PRATA |
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Data de Encerramento
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17/12/2021
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Motivo do Encerramento
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PROMULGADO
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Data do Encerramento/Reabertura
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Motivo
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17/12/2021
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Encerrado-PROMULGADO
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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Aprovado em discussão única na 44SE (17/07/2021)
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Fase cadastrada pelo usuário
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Observações gerais
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Observações para Pauta do Plenário
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Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
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Encaminhamento
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(1.1)
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Comissão
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Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
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Recebido em
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16/07/2021
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Prazo regimental
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31/07/2021
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Relator
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Relatório
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Número 1183
/2021
, apresentado em: 16/07/2021
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Parecer
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Número 783
/2021
, apresentado em: 16/07/2021
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Autor
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Conclusão
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FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
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Publicação
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Em 23/07/2021 , página 85, coluna 1
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
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CONTRARIO
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Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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23/07/2021
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Aprovado em discussão única na 44SE (17/07/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, ATÍLIO FRANCISCO, GILBERTO NASCIMENTO, RINALDI DIGILIO, RUBINHO NUNES, RUTE COSTA, SONAIRA FERNANDES.
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Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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Requer a utilização do Salão Nobre, do 8º andar desta Casa, para realização de Sessão Solene no dia 05/11/2021 (sexta-feira) das 15h30 às 18h para cumprimento de entrega de Salva de Prata prevista no Decreto Legislativo nº 16 de 17/07/2021. |
Veto
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Autores
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Ver. LUANA ALVES (PSOL)
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Assinaturas de Apoiamento
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Recebimento (protocolo)
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27/10/2021
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Publicação DOC
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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Publicação no DOC
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Data de Encerramento
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Motivo do Encerramento
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Data do Encerramento/Reabertura
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Motivo
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Competência para Deliberação
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Subtipo do requerimento
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CONVOCACAO DE SESSAO
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Resultado
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Deferido
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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