PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 38/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Susta o Decreto de N° 60.422, de 6 de agosto de 2021.[Dispõe sobre o dever de vacinação contra COVID - 19 dos servidores e empregados públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações.]
Veto
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/08/2021
Publicação DOC
Autuado em 12/08/2021 - Processo 02-38/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/08/2021 PDL 38/2021   pdl vacinação.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
13/08/2021 DSP 17215/2021 PDL 38/2021 Certidão de publicação - precedente.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
16/08/2021 DSP 17279/2021 PDL 38/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 16/08/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
17/08/2021 DSP 17355/2021 PDL 38/2021 pdl0038-21- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
15/09/2021 DSP 18745/2021 PDL 38/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 15/09/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
13/10/2021 DSP 20507/2021 PDL 38/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. FARIA DE SÁ (PP) - 13/10/2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (DEM)

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura
Publicação no DOC 13/08/2021, página 69, coluna 4
Palavras-Chave: ADMINISTRACAO DIRETA  |  AUTARQUIA MUNICIPAL  |  CORONAVIRUS  |  COVID 19  |  DECRETO 60.442/2021  |  EMPREGADO  |  EMPREGO PUBLICO  |  EXIGENCIA  |  FUNDACAO  |  OBRIGATORIEDADE  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  PANDEMIA  |  SERVIDOR  |  SUSTACAO  |  VACINA CONTRA COVID 19  |  VACINACAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
13/10/2021 19:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
13/10/2021 19:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
15/09/2021 22:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/09/2021 22:08 CCJ/Recebido
15/09/2021 16:00 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
16/08/2021 12:56 PROC-CMSP/Recebido
16/08/2021 12:56 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/08/2021 12:56 PRESID/Recebido
16/08/2021 12:56 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
13/08/2021 15:54 PROC-CMSP/Recebido
13/08/2021 15:15 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
13/08/2021 15:06 SGP42/Recebido
13/08/2021 15:05 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Publicado conforme o Precedente Regimental 01/2020. Segue para Pesquisa e Análise Prévia.
13/08/2021 15:05 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 16/08/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/09/2021
Prazo regimental 30/09/2021
Relator Ver. FARIA DE SÁ (PP) , designado em: 13/10/2021
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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