PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 12/2021

   PROMULGADO   

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Decreto Legislativo 5 - 13/07/2021
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 20/07/2021, página 96, coluna 3
Ementa Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano ao Ilustríssimo Senhor Sérgio Bertoluci e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. GEORGE HATO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/04/2021
Publicação DOC
Autuado em 05/04/2021 - Processo 02-12/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/04/2021 PDL 12/2021   PDL (1).pdf Principal 1 48 assinaturas
05/04/2021 PDL 12/2021   Anue (1).pdf Principal 1 48 assinaturas
05/04/2021 PDL 12/2021   Just (1).pdf Principal 1 48 assinaturas
08/04/2021 DSP 11162/2021 PDL 12/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
13/04/2021 DSP 11338/2021 PDL 12/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 12/04/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
15/04/2021 DSP 11656/2021 PDL 12/2021 pdl0012-21- JMTS - INIC pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
16/04/2021 DSP 11731/2021 PDL 12/2021 RECEBIMENTO - SGP - 16/04/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
22/04/2021 DSP 11927/2021 PDL 12/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 22/04/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
14/05/2021 RELCOM 445/2021 PDL 12/2021 PARECER CCJ pdl0012-21 ISP- Concessão de Título de Cidadão Paulistano ao Ilustríssimo Senhor Sérgio Bertoluci- LEG.pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (DEM)
14/05/2021 CV 374/2021 PDL 12/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
19/05/2021 DSP 13149/2021 PDL 12/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 13/05/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
20/05/2021 DSP 13166/2021 PDL 12/2021 RECEBIMENTO - SGP - 20/05/2021.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
21/05/2021 DSP 13425/2021 PDL 12/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - 21/05/2021.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
05/07/2021 PAR 606/2021 PDL 12/2021 PDL 12-2021 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
03/08/2021 CV 791/2021 PDL 12/2021 PDL 012-2021- Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
02/08/2021 DSP 16564/2021 PDL 12/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 02/07/2021.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
04/08/2021 DL 5/2021 PDL 12/2021 DL 05-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
08/08/2021 VOTO 110/2021 PDL 12/2021 FOLHA DE VOTAÇÃO PDL 12 2021 em DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS - SPV – Sistema do Plenário Virtual.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
09/08/2021 DSP 16934/2021 PDL 12/2021 Despacho do Secretário - PDL 12 2021 em DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
17/08/2021 DSP 17431/2021 PDL 12/2021 Despacho do Presidente - PDL 12 2021 em DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 07/04/2021, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 08/04/2021, página 98, coluna 1
Palavras-Chave: CIDADAO PAULISTANO  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  SERGIO BERTOLUCI  |  TITULO HONORIFICO  | 
Data de Encerramento 13/07/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 1SO (13/07/2021)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
03/07/2021 00:23 SGP12/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
03/07/2021 00:23 SGP12/Recebido
02/07/2021 10:12 EDUC/Para Recebimento de SGP12
06/06/2021 16:31 EDUC/Relator(a)/Análise do Estudo
21/05/2021 19:08 EDUC/SGP.52/Para análise
20/05/2021 13:53 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/05/2021 13:53 EDUC/Recebido
19/05/2021 17:54 CCJ/Para Recebimento de EDUC
12/05/2021 19:11 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
12/05/2021 17:37 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
12/05/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
10/05/2021 18:20 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
05/05/2021 14:03 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
05/05/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
22/04/2021 12:35 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
16/04/2021 15:29 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/04/2021 15:29 CCJ/Recebido
15/04/2021 18:20 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
13/04/2021 17:13 PROC-CMSP/Recebido
13/04/2021 17:13 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/04/2021 17:13 PRESID/Recebido
13/04/2021 17:13 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
09/04/2021 16:09 PROC-CMSP/Recebido
08/04/2021 09:04 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
08/04/2021 08:45 SGP42/Recebido
07/04/2021 16:48 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projetos Lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
07/04/2021 16:48 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 12/04/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/04/2021
Prazo regimental 01/05/2021
Relator Ver. SANDRA TADEU (DEM) , designado em: 22/04/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 445 /2021 , apresentado em: 05/05/2021
Parecer Número 323 /2021 , apresentado em: 12/05/2021
Autor Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 13/05/2021 , página 114, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/05/2021
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 30/06/2021
Prazo regimental 15/07/2021
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 30/06/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 903 /2021 , apresentado em: 30/06/2021
Parecer Número 606 /2021 , apresentado em: 30/06/2021
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (DEM)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 1SO (13/07/2021) da Legislatura 18-1. Votação Nominal.
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