PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 17/2019

   PROMULGADO   

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Decreto Legislativo 33 - 04/06/2019
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 11/06/2019, página 126, coluna 2
Ementa DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA PARA JOSEFA ADECILDA SILVA ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ISAC FELIX (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/03/2019
Autuado em 13/03/2019 - Processo 02-17/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/06/2019 PDL 17/2019   PDL00017-2019.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
26/06/2019 PDL 17/2019   PDL00017-2019V001.pdf Principal 1 HELIO HIDEKI TAKAHASHI
03/03/2021 PDL 17/2019   Despachos PDL 17-2019.pdf Principal 1 MICHELLE CRISTINE DA CUNHA
03/03/2021 DSP 9406/2021 PDL 17/2019 Termo de Conversão em Processo Digital.pdf Principal 1 MICHELLE CRISTINE DA CUNHA
03/03/2021 DSP 9407/2021 PDL 17/2019 Documento de retirada de honraria PDL 17-2019.pdf Principal 1 MICHELLE CRISTINE DA CUNHA
03/03/2021 DSP 9408/2021 PDL 17/2019 DESPACHO (GENÉRICO) - CERIM - 03/03/2021.pdf Principal 1 MICHELLE CRISTINE DA CUNHA
15/04/2021 ARQ 2325/2021 PDL 17/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/04/2021.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (17/04/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 14/03/2019, na Sessão Ordinária 157, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 15/03/2019, página 128, coluna 4
Palavras-Chave: CIDADAO PAULISTANO  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  JOSEFA ADECILDA SILVA ARAUJO  |  TITULO HONORIFICO  | 
Data de Encerramento 05/03/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/03/2021 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 2SO (04/06/2019) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
15/04/2021 16:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
15/04/2021 16:11 ARQUIVO/Recebido
05/03/2021 13:32 CERIM/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
05/03/2021 13:16 CERIM/Recebido
26/06/2019 11:07 SGP23/Para Recebimento de CERIM
25/06/2019 18:45 SGP23/Recebido
25/06/2019 14:50 SGP21/Para Recebimento de SGP23
24/05/2019 18:49 SGP21/Recebido
24/05/2019 17:17 SGP12/Para Recebimento de SGP21 com parecer conjunto.
23/05/2019 18:21 SGP12/Recebido
23/05/2019 15:28 SGP21/Para Recebimento de SGP12
22/05/2019 16:27 SGP21/Recebido
22/05/2019 16:21 EDUC/Para Recebimento de SGP21 Para reunião conjunta
22/05/2019 16:16 EDUC/Secretaria/Publicar Parecer
22/05/2019 14:00 EDUC/Secretaria/Deliberado
15/05/2019 13:30 EDUC/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
15/05/2019 13:29 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
06/05/2019 12:18 EDUC/Relator/Assinar Relatório
29/04/2019 12:01 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
25/04/2019 10:13 EDUC/Relator/Análise do Estudo
23/04/2019 15:44 EDUC/Consultoria/Para análise
23/04/2019 12:32 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/04/2019 12:24 EDUC/Recebido
22/04/2019 16:20 CCJ/Para Recebimento de EDUC Com parecer publicado
17/04/2019 19:59 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
17/04/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
05/04/2019 16:38 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
05/04/2019 16:38 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
26/03/2019 18:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
25/03/2019 18:33 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/03/2019 17:00 CCJ/Recebido
25/03/2019 13:43 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
20/03/2019 13:15 PROC-CMSP/Recebido
18/03/2019 14:34 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/03/2019 14:34 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 14/03/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/03/2019
Prazo regimental 09/04/2019
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM) , designado em: 26/03/2019
Relatório
Relatório Número 692 /2019 , apresentado em: 17/04/2019
Parecer Número 472 /2019 , apresentado em: 17/04/2019
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/04/2019 , página 131, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/04/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/04/2019
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 2SO (04/06/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 22/04/2019
Prazo regimental 07/05/2019
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) , designado em: 23/04/2019
Relatório
Relatório Número 979 /2019 , apresentado em: 22/05/2019
Parecer Número 740 /2019 , apresentado em: 22/05/2019
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 23/05/2019 , página 81, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/05/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 22/05/2019
Prazo regimental 06/06/2019
Relator
Relatório
Relatório Número 1013 /2019 , apresentado em: 22/05/2019
Parecer Número 777 /2019 , apresentado em: 22/05/2019
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 24/05/2019 , página 86, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/05/2019
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 2SO (04/06/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail