PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 37/2017

   PROMULGADO   

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Decreto Legislativo 64 - 11/12/2017
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 16/12/2017, página 139, coluna 4
Ementa DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E O DIPLOMA DE GRATIDÃO AO DR. ALI HUSSEIN IBRAHIN TAHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ISAC FELIX (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/05/2017
Publicação DOC
Autuado em 31/05/2017 - Processo 02-37/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2017 (09/08/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 135/2018 (02/03/2018) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Anexos
Leitura 01/06/2017, na Sessão Ordinária 33, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 02/06/2017, página 72, coluna 3
Palavras-Chave: ALI HUSSEIN IBRAHIM TAHA  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO  |  MEDALHA ANCHIETA  | 
Data de Encerramento 19/09/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/05/2018 Encerrado-ARQUIVADO
21/05/2018 Encerrado-ARQUIVADO
19/09/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 93SE (11/12/2017) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
21/05/2018 12:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
21/05/2018 12:09 ARQUIVO/Recebido
21/05/2018 11:02 CCI.4/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
21/05/2018 11:01 CCI.4/Recebido
19/01/2018 14:01 SGP23/Para Recebimento de CCI.4 Para providências
15/01/2018 17:00 SGP23/Recebido
15/01/2018 16:58 SGP21/Para Recebimento de SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
15/01/2018 16:58 SGP21/Recebido
18/12/2017 19:33 SGP12/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
15/12/2017 10:20 SGP12/Recebido
15/12/2017 15:30 SGP21/Para Recebimento de SGP12
07/12/2017 16:01 SGP21/Recebido
07/12/2017 15:42 FIN/Para Recebimento de SGP21
07/12/2017 15:39 FIN/SGP.21/A Pedido
28/11/2017 16:57 FIN/Consultoria/Para análise
27/11/2017 17:47 FIN/Recebido
27/11/2017 15:57 EDUC/Para Recebimento de FIN Com parecer publicado Digitalizado
27/11/2017 17:40 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/11/2017 17:03 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
22/11/2017 17:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/10/2017 13:40 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR 1 SESSÃO NA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA. PENDENTE DE VOTAÇÃO NA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA.
24/10/2017 13:40 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/10/2017 16:24 EDUC/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
04/10/2017 16:03 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/10/2017 15:15 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR 1 SESSÃO NA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA.
03/10/2017 15:15 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/09/2017 16:51 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/09/2017 15:44 EDUC// PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
26/09/2017 15:44 EDUC// FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
26/09/2017 15:25 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
26/09/2017 15:25 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
20/09/2017 17:04 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
12/09/2017 18:57 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
12/09/2017 18:57 EDUC//
12/09/2017 18:57 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
23/08/2017 12:23 EDUC/Consultoria/Para análise
18/08/2017 15:43 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/08/2017 10:00 EDUC/Recebido
17/08/2017 18:13 CCJ/Para Recebimento de EDUC Com parecer publicado Digitalizado em SGP.11
16/08/2017 13:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
09/08/2017 16:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/08/2017 15:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/08/2017 17:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
04/08/2017 17:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
12/07/2017 15:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/07/2017 15:38 CCJ/Recebido
23/06/2017 16:16 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
23/06/2017 17:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/06/2017 14:47 PROC-CMSP/Recebido
02/06/2017 14:16 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/06/2017 14:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 19/06/2017
Motivo encaminhamento: cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/06/2017
Prazo regimental 04/08/2017
Relator Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS) , designado em: 12/07/2017
Relatório
Relatório Número 1000 /2017 , apresentado em: 09/08/2017
Parecer Número 987 /2017 , apresentado em: 09/08/2017
Autor Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 16/08/2017 , página 71, coluna 2
Em 16/08/2017 , página 71, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/08/2017
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 09/08/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 93SE (11/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 18/08/2017
Prazo regimental 02/09/2017
Relator Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 21/08/2017
Relatório
Relatório Número 1742 /2017 , apresentado em: 22/11/2017
Parecer Número 1688 /2017 , apresentado em: 22/11/2017
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 24/11/2017 , página 102, coluna 1
Em 24/11/2017 , página 102, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/11/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 27/11/2017
Prazo regimental 12/12/2017
Relator Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS) , designado em: 28/11/2017
Relatório
Relatório Número 1904 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Parecer Número 1869 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 09/12/2017 , página 134, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 93SE (11/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Requerimentos:
RDS 135/2018
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa SOLICITO CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 27 DE ABRIL DE 2018 A PARTIR DAS 19 HORAS NO PLENÁRIO DA CMSP COM A FINALIDADE DE ENTREGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO AO DOUTOR ALI HUSSEIN IBRAHIN TAHA , CONFORME DL 64/2017.
Veto
Autores Ver. ISAC FELIX (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 02/03/2018
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
07/03/2018 14:52 SGP22/Para Recebimento de CERIM
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
07/03/2018 14:52 SGP22/Para Recebimento de CERIM
07/03/2018 14:52 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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