PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 23/2017

   PROMULGADO   

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Decreto Legislativo 68 - 11/12/2017
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 16/12/2017, página 140, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "SALVA DE PRATA" À FIESP - FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PELA CRIAÇÃO DO CENTRO CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/04/2017
Publicação DOC
Autuado em 05/04/2017 - Processo 02-23/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2017 (24/05/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 11/04/2017, na Sessão Ordinária 19, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 12/04/2017, página 67, coluna 4
Palavras-Chave: CENTRO CULTURAL FIESP  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  FIESP  |  HOMENAGEM  |  SALVA DE PRATA  | 
Data de Encerramento 11/12/2017
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 93SE (11/12/2017) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
28/05/2018 12:50 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
28/05/2018 12:50 CERIM/Recebido
31/01/2018 10:05 SGP23/Para Recebimento de CERIM
29/01/2018 15:18 SGP23/Recebido
29/01/2018 14:05 SGP21/Para Recebimento de SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
16/01/2018 14:13 SGP21/Recebido
18/12/2017 19:33 SGP12/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
15/12/2017 10:20 SGP12/Recebido
15/12/2017 15:30 SGP21/Para Recebimento de SGP12
04/12/2017 16:10 SGP21/Recebido
04/12/2017 17:26 EDUC/Para Recebimento de SGP21 Para reunião conjunta
22/11/2017 17:56 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
31/10/2017 14:17 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
31/10/2017 14:17 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
17/10/2017 16:05 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
17/10/2017 13:35 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
16/10/2017 17:08 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
20/09/2017 17:04 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
15/09/2017 16:19 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
29/08/2017 14:49 EDUC/Consultoria/Para análise
09/08/2017 11:29 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/08/2017 16:35 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/06/2017 16:19 EDUC/Consultoria/Para análise
08/06/2017 11:37 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/05/2017 18:50 EDUC/Recebido
29/05/2017 18:45 CCJ/Para Recebimento de EDUC Com parecer publicado
24/05/2017 15:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/05/2017 17:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
16/05/2017 17:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
25/04/2017 14:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/04/2017 18:23 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/04/2017 18:07 CCJ/Recebido
18/04/2017 16:09 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
12/04/2017 16:46 PROC-CMSP/Recebido
12/04/2017 16:01 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
12/04/2017 16:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 11/04/2017
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/04/2017
Prazo regimental 03/05/2017
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) , designado em: 20/04/2017
Relatório
Relatório Número 627 /2017 , apresentado em: 24/05/2017
Parecer Número 622 /2017 , apresentado em: 24/05/2017
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 26/05/2017 , página 72, coluna 3
Em 26/05/2017 , página 72, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/05/2017
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 24/05/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 93SE (11/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, ANTONIO DONATO, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, REIS, PROFESSOR TONINHO VESPOLI.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 06/12/2017
Prazo regimental 21/12/2017
Relator
Relatório
Relatório Número 1902 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Parecer Número 1867 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 09/12/2017 , página 134, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 93SE (11/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, ANTONIO DONATO, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, REIS, PROFESSOR TONINHO VESPOLI.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail