PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 12/2016

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA ANCHIETA E DO DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO MINISTRO MARCO AURÉLIO MENDES DE FARIAS MELLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/02/2016
Publicação DOC
Autuado em 17/02/2016 - Processo 02-12/2016
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 01/03/2016, na Sessão Ordinária 300, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 02/03/2016, página 82, coluna 4
Palavras-Chave: CONCESSAO HONORIFICA  |  DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO  |  MARCO AURELIO MENDES DE FARIAS MELO  |  MEDALHA ANCHIETA  | 
Data de Encerramento 04/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário APENSADO AO PDL 63/2016
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
04/01/2017 18:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
04/01/2017 18:44 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 17:50 EDUC/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/11/2016 18:31 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/11/2016 15:38 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR UMA SESSÃO NA 16ª RO. ADIADO POR UMA SESSÃO NA 17ªRO. ADIADO POR TRÊS SESSÕES NA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA.
08/11/2016 15:38 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/10/2016 14:23 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/08/2016 15:36 EDUC// PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR UMA SESSÃO NA 16ª RO. ADIADO POR UMA SESSÃO NA 17ªRO. ADIADO POR DUAS SESSÕES NA 18ª RO.
23/08/2016 15:36 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/08/2016 15:35 EDUC// PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR UMA SESSÃO NA 16ª RO. ADIADO POR UMA SESSÃO NA 17ªRO. ADIADO POR DUAS SESSÕES NA 18ª RO.
23/08/2016 15:35 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/08/2016 15:59 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/08/2016 13:44 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR UMA SESSÃO NA 16ª RO. ADIADO POR UMA SESSÃO NA 17ªRO.
02/08/2016 13:44 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/06/2016 18:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/06/2016 15:07 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR UMA SESSÃO NA 16ª RO.
28/06/2016 15:07 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/06/2016 16:29 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/06/2016 15:34 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
21/06/2016 15:34 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
13/06/2016 15:09 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
02/06/2016 16:06 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
10/05/2016 15:00 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/05/2016 12:58 EDUC/Consultoria/Para análise
05/05/2016 15:30 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/05/2016 14:42 EDUC/Recebido
05/05/2016 14:08 CCJ/Para Recebimento de EDUC Com parecer publicado
27/04/2016 15:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/04/2016 18:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO, ENTRADA EM 18.03.2016.
13/04/2016 18:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
14/03/2016 18:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/03/2016 17:32 CCJ/Recebido
10/03/2016 16:15 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
03/03/2016 19:19 PROC-CMSP/Recebido
03/03/2016 17:13 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
03/03/2016 17:13 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 01/03/2016
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/03/2016
Prazo regimental 25/03/2016
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) , designado em: 18/03/2016
Relatório
Relatório Número 651 /2016 , apresentado em: 27/04/2016
Parecer Número 634 /2016 , apresentado em: 27/04/2016
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 28/04/2016 , página 186, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/05/2016
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 05/05/2016
Prazo regimental 20/05/2016
Relator , designado em: 05/05/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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