PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 14/2015

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PRÊMIO ESCOTISTA MÁRIO COVAS DE AÇÃO VOLUNTÁRIA DO ANO DE 2015, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 02/2003.
Veto
Autores Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/02/2015
Publicação DOC
Autuado em 11/02/2015 - Processo 02-14/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 12/02/2015, na Sessão Ordinária 195, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 13/02/2015, página 84, coluna 2
14/08/2015, página 90, coluna 3
Palavras-Chave: ARQUIMEDES BACCARO  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  ERENITA DOS SANTOS FERREIRA LIMA  |  ESCOTEIRO  |  FAUZI AWADA EL FAKIH  |  JOAO ROBERTO ANDRIANI DA CUNHA  |  PAULA CARDOSO DOS ANJOS  |  POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO  |  PREMIO  |  PREMIO ESCOTISTA MARIO COVAS JUNIOR DE ACAO VOLUNTARIA NA CIDADE DE SAO PAULO  |  QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL  |  RAISSA RIBEIRO CARDOSO  |  ROBSON ALEXANDRE DE MORAIS  | 
Data de Encerramento 04/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
05/01/2017 16:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
05/01/2017 16:43 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 16:11 SGP21/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/02/2016 17:40 SGP21/Recebido
05/02/2016 17:19 FIN/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados digitalizado
30/11/2015 14:13 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/11/2015 17:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
17/11/2015 17:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
17/06/2015 17:40 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/06/2015 16:56 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/06/2015 18:54 FIN/Consultoria/Para análise
29/05/2015 17:53 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/05/2015 12:00 FIN/Recebido
26/05/2015 16:30 EDUC/Para Recebimento de FIN Com parecer publicado
21/05/2015 13:57 EDUC/Consultoria/Para análise
20/05/2015 16:06 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/05/2015 14:11 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO NA COMISSÃO.
18/05/2015 14:11 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
13/05/2015 15:35 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
13/05/2015 11:57 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
07/05/2015 12:25 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
05/05/2015 18:03 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/05/2015 18:01 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
05/05/2015 17:57 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/04/2015 17:52 EDUC/Consultoria/Para análise
14/04/2015 14:59 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/04/2015 14:55 EDUC/Recebido
13/04/2015 18:27 CCJ/Para Recebimento de EDUC
08/04/2015 15:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/04/2015 16:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 24/02/15).
01/04/2015 11:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/04/2015 11:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
04/03/2015 10:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/03/2015 17:14 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/02/2015 11:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
24/02/2015 11:11 CCJ/Recebido
24/02/2015 10:00 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
19/02/2015 17:20 PESQUISA/Recebido
13/02/2015 15:54 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
13/02/2015 15:54 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 12/02/2015
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/02/2015
Prazo regimental 11/03/2015
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 04/03/2015
Relatório
Relatório Número 553 /2015 , apresentado em: 08/04/2015
Parecer Número 539 /2015 , apresentado em: 08/04/2015
Autor Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/04/2015
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 14/04/2015
Prazo regimental 29/04/2015
Relator Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) , designado em: 14/04/2015
Relatório
Relatório Número 879 /2015 , apresentado em: 20/05/2015
Parecer Número 847 /2015 , apresentado em: 20/05/2015
Autor Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/05/2015 , página 87, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
CONTRARIO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/05/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 27/05/2015
Prazo regimental 11/06/2015
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 01/06/2015
Relatório
Relatório Número 2300 /2015 , apresentado em: 25/11/2015
Parecer Número 2147 /2015 , apresentado em: 25/11/2015
Autor Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/12/2015 , página 107, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/02/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail