PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 11/2015

   PROMULGADO   

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Decreto Legislativo 72 - 24/11/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 02/12/2015, página 143, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA A EMPRESA JORNALÍSTICA FOLHA DE VILA PRUDENTE, E FIXA PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/02/2015
Publicação DOC
Autuado em 03/02/2015 - Processo 02-11/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 04/02/2015, na Sessão Ordinária 191, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 05/02/2015, página 78, coluna 3
Palavras-Chave: CONCESSAO HONORIFICA  |  FOLHA DE VILA PRUDENTE ( JORNAL )  |  HOMENAGEM  |  SALVA DE PRATA  | 
Data de Encerramento 24/11/2015
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 284SE (24/11/2015)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
28/05/2018 12:18 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
28/05/2018 12:18 CERIM/Recebido
02/12/2015 09:27 SGP23/Para Recebimento de CERIM
27/11/2015 16:42 SGP23/Recebido
27/11/2015 15:43 SGP21/Para Recebimento de SGP23
07/07/2015 15:32 SGP21/Recebido
07/07/2015 14:47 FIN/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
24/06/2015 15:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/06/2015 13:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
16/06/2015 13:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
16/06/2015 13:55 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
16/06/2015 13:55 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
12/06/2015 16:56 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/06/2015 18:53 FIN/Consultoria/Para análise
29/05/2015 17:53 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/05/2015 12:00 FIN/Recebido
26/05/2015 16:30 EDUC/Para Recebimento de FIN Com parecer publicado
20/05/2015 16:06 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/05/2015 14:10 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO NA COMISSÃO.
18/05/2015 14:10 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
13/05/2015 11:27 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
05/05/2015 18:01 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
04/05/2015 14:10 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/04/2015 14:21 EDUC/Consultoria/Para análise
22/04/2015 18:51 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2015 18:42 EDUC/Recebido
22/04/2015 17:40 CCJ/Para Recebimento de EDUC
15/04/2015 15:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/04/2015 15:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/04/2015 18:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 16.02.15).
07/04/2015 18:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
05/03/2015 17:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/03/2015 14:27 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/02/2015 18:13 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/02/2015 12:25 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/02/2015 12:16 CCJ/Recebido
13/02/2015 16:25 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
05/02/2015 17:18 PESQUISA/Recebido
05/02/2015 16:04 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
05/02/2015 16:04 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 04/02/2015
Motivo encaminhamento: CADASTRAMENTO INICIAL

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/02/2015
Prazo regimental 06/03/2015
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) , designado em: 05/03/2015
Relatório
Relatório Número 615 /2015 , apresentado em: 15/04/2015
Parecer Número 601 /2015 , apresentado em: 15/04/2015
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 16/04/2015 , página 96, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/04/2015
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 22/04/2015
Prazo regimental 07/05/2015
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) , designado em: 23/04/2015
Relatório
Relatório Número 878 /2015 , apresentado em: 20/05/2015
Parecer Número 846 /2015 , apresentado em: 20/05/2015
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/05/2015 , página 87, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/05/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 27/05/2015
Prazo regimental 11/06/2015
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 01/06/2015
Relatório
Relatório Número 1168 /2015 , apresentado em: 24/06/2015
Parecer Número 1129 /2015 , apresentado em: 24/06/2015
Autor Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/06/2015 , página 119, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 284SE (24/11/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
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