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Decreto Legislativo
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58
- 03/12/2014
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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05/12/2014, página 87, coluna 3
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Ementa
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM AO COMITÊ CONTRA O GENOCÍDIO DA POPULAÇÃO POBRE, PRETA E PERIFÉRICA. |
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Veto
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Autores
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Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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03/12/2013
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Publicação DOC
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Autuado em
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03/12/2013 - Processo 02-97/2013
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Anexos
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Leitura
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11/12/2013, na Sessão Ordinária 95, Legislatura 16-1 |
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Publicação no DOC
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Data de Encerramento
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03/12/2014
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Motivo do Encerramento
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PROMULGADO
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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PDLs PARA CONGRESSO
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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Aprovado em discussão única na 162SE (03/12/2014)
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Fase cadastrada pelo usuário
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Observações gerais
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{{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}}
Lido em: 11/12/2013 00:00:00 095so
Aprov. por deliberação: False
Aprov. em 1ª: - -
Aprov. em 2ª: - - -
Retirado pelo autor: False
Proposta de acordo: False -
Acordo: -
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Observações para Pauta do Plenário
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PARECERES PUBLICADOS
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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