PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 78/2013

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISIPÕE SOBRE CONCESSÃO DE HOMENAGEM EM FORMA DE HONRARIA SALVA DE PRATA AO PRB MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/09/2013
Publicação DOC
Autuado em 17/09/2013 - Processo 02-78/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 18/09/2013, na Sessão Ordinária 72, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave: CONCESSAO HONORIFICA  |  HOMENAGEM  |  MULHER  |  PARTICIPACAO  |  POLITICA  |  PRB  |  PRB MULHER  |  SALVA DE PRATA  | 
Data de Encerramento 04/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária PDLs PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 12/09/2013 00:00:00 072SO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
05/01/2017 16:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
05/01/2017 16:43 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 16:11 SGP21/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/08/2014 16:35 SGP21/Recebido
19/08/2014 15:38 FIN/Para Recebimento de SGP21
06/08/2014 13:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/06/2014 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/06/2014 19:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/06/2014 10:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
10/06/2014 12:28 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/05/2014 18:30 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
23/05/2014 15:29 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/01/2014 15:56 FIN/Secretaria (SGP12)/
02/12/2013 16:27 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/11/2013 19:43 FIN/Consultoria/Para análise
22/11/2013 13:37 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/11/2013 18:46 FIN/Recebido
12/11/2013 14:09 EDUC/Para Recebimento de FIN
06/11/2013 18:05 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/11/2013 17:51 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/11/2013 16:14 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/11/2013 16:14 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
30/10/2013 17:35 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
30/10/2013 13:01 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
24/10/2013 18:14 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/10/2013 18:14 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/10/2013 16:32 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
21/10/2013 12:40 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/10/2013 15:41 EDUC/Recebido
18/10/2013 15:37 CCJ/Para Recebimento de EDUC
16/10/2013 16:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/10/2013 16:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
01/10/2013 14:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/09/2013 15:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/09/2013 18:08 CCJ/Recebido
26/09/2013 17:00 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
23/09/2013 13:30 PESQUISA/Recebido
23/09/2013 11:05 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
23/09/2013 11:05 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 18/09/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/09/2013
Prazo regimental 16/10/2013
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 30/09/2013
Relatório
Relatório Número 2267 /2013 , apresentado em: 16/10/2013
Parecer Número 2230 /2013 , apresentado em: 16/10/2013
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/10/2013 , página 80, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. POLICE (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 18/10/2013
Prazo regimental 06/11/2013
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 21/10/2013
Relatório
Relatório Número 2503 /2013 , apresentado em: 06/11/2013
Parecer Número 2461 /2013 , apresentado em: 06/11/2013
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/11/2013 , página 86, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
ABSTENÇÃO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 12/11/2013
Prazo regimental 06/08/2014
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 26/05/2014
Relatório
Relatório Número 936 /2014 , apresentado em: 06/08/2014
Parecer Número 921 /2014 , apresentado em: 06/08/2014
Autor Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/08/2014 , página 78, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017
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