PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 47/2013

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Decreto Legislativo 47 - 03/09/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 05/09/2013, página 87, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR RENÊ DE ARAÚJO TERRA NOVA. *** HONRARIA RETIRADA PELO PROPONENTE PARA SER ENTREGUE EM EVENTO FORA DA CASA ***
Veto
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/07/2013
Publicação DOC
Autuado em 22/07/2013 - Processo 02-47/2013
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 01/08/2013, na Sessão Ordinária 53, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave: CIDADAO PAULISTANO  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  RENE DE ARAUJO TERRA NOVA  |  TITULO HONORIFICO  | 
Data de Encerramento 03/09/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 44SE (03/09/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 01/08/2013 00:00:00 053SO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: 03/09/2013 00:00:00 - 044SE - APROVA O ORIGINAL - VAI À PROMULGAÇÃO Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário LEI APROVADA EM PLENÁRIO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
10/12/2013 15:21 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
10/12/2013 15:21 ARQUIVO/Recebido
10/12/2013 14:39 CERIM/Para Recebimento de ARQUIVO
10/12/2013 14:39 CERIM/Recebido
09/09/2013 16:18 SGP23/Para Recebimento de CERIM
09/09/2013 15:37 SGP23/Recebido
09/09/2013 13:13 SGP21/Para Recebimento de SGP23
26/08/2013 18:42 SGP21/Recebido
26/08/2013 18:03 SGP12/Para Recebimento de SGP21
22/08/2013 14:00 SGP12/Recebido
22/08/2013 13:12 SGP21/Para Recebimento de SGP12
15/08/2013 14:40 SGP21/Recebido
14/08/2013 17:27 CCJ/Para Recebimento de SGP21
13/08/2013 18:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
13/08/2013 13:42 CCJ/Recebido
13/08/2013 10:00 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
05/08/2013 19:00 PESQUISA/Recebido
05/08/2013 17:55 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
05/08/2013 17:55 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 01/08/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/08/2013
Prazo regimental 28/08/2013
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 13/08/2013
Relatório
Relatório Número 1372 /2013 , apresentado em: 14/08/2013
Parecer Número 1355 /2013 , apresentado em: 14/08/2013
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 15/08/2013 , página 85, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/08/2013
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 21/08/2013
Prazo regimental 21/08/2013
Relator
Relatório
Relatório Número 1501 /2013 , apresentado em: 21/08/2013
Parecer Número 1495 /2013 , apresentado em: 21/08/2013
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 24/08/2013 , página 116, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/2013
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 44SE (03/09/2013) da Legislatura 16-1.
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