PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 45/2013

   PROMULGADO   

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Decreto Legislativo 71 - 05/11/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 07/11/2013, página 109, coluna 3
Ementa DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA" À DRA. ANGELITA HABR-GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/06/2013
Publicação DOC
Autuado em 27/06/2013 - Processo 02-45/2013
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2419/2013 (17/12/2013) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Anexos
Leitura 01/08/2013, na Sessão Ordinária 53, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave: ANGELITA HABR GAMA  |  CIDADAO PAULISTANO  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  TITULO HONORIFICO  | 
Data de Encerramento 08/11/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 61SE (05/11/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 01/08/2013 00:00:00 053SO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: 05/11/2013 00:00:00 - 061SE - APROVA O ORIGINAL - VAI À PROMULGAÇÃO Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário LEI APROVADA EM PLENÁRIO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
14/04/2014 12:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
14/04/2014 12:15 ARQUIVO/Recebido
11/04/2014 11:24 CERIM/Para Recebimento de ARQUIVO
11/04/2014 11:24 CERIM/Recebido
08/11/2013 17:48 SGP23/Para Recebimento de CERIM
07/11/2013 12:57 SGP23/Recebido
07/11/2013 12:41 SGP21/Para Recebimento de SGP23
07/11/2013 12:41 SGP21/Recebido
16/10/2013 17:00 FIN/Para Recebimento de SGP21
21/10/2013 16:24 FIN/SGP.21/
10/10/2013 18:58 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
02/10/2013 15:21 FIN/Relator(a)/Análise do Estudo
01/10/2013 15:35 FIN/Consultoria/Para análise
30/09/2013 14:53 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/09/2013 13:53 FIN/Recebido
27/09/2013 18:40 EDUC/Para Recebimento de FIN
25/09/2013 19:31 EDUC/Secretaria/Deliberado
19/09/2013 17:07 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
19/09/2013 13:31 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
12/09/2013 18:51 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
10/09/2013 12:40 EDUC/Relator(a)/Análise do Estudo
02/09/2013 16:19 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
28/08/2013 12:42 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/08/2013 16:32 EDUC/Recebido
27/08/2013 13:45 CCJ/Para Recebimento de EDUC
21/08/2013 16:25 CCJ/Secretaria/Deliberado
19/08/2013 18:17 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
14/08/2013 16:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
13/08/2013 13:42 CCJ/Recebido
13/08/2013 10:00 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
05/08/2013 19:00 PESQUISA/Recebido
05/08/2013 17:55 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
05/08/2013 17:55 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 01/08/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/08/2013
Prazo regimental 28/08/2013
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) , designado em: 13/08/2013
Relatório
Relatório Número 1444 /2013 , apresentado em: 21/08/2013
Parecer Número 1425 /2013 , apresentado em: 21/08/2013
Autor Ver. ABOU ANNI (PV)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 22/08/2013 , página 90, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/2013
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 27/08/2013
Prazo regimental 25/09/2013
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 28/08/2013
Relatório
Relatório Número 1958 /2013 , apresentado em: 25/09/2013
Parecer Número 1930 /2013 , apresentado em: 25/09/2013
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/09/2013 , página 119, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/09/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 30/09/2013
Prazo regimental 15/10/2013
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 01/10/2013
Relatório
Relatório Número 2200 /2013 , apresentado em: 15/10/2013
Parecer Número 2165 /2013 , apresentado em: 15/10/2013
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/10/2013 , página 164, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/10/2013
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 61SE (05/11/2013) da Legislatura 16-1.
Requerimentos:
RDS 2419/2013
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro à Douta Mesa, na forma regimental (artigo 223, inciso IX, do RI - Regimento Interno), seja convocada Sessão Solene de Entrega de Título Cidadã Paulistana à Dra.Angelita Habr-Gama. Requeiro ainda que a sessão solene seja realizada no dia 8 de abril de 2014, às 19h, no Auditório Prestes Maia da Câmara Municipal de São Paulo.
Veto
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 17/12/2013
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 17/12/2013, na Sessão Ordinária 97, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
09/01/2014 15:12 SGP22/Para Recebimento de CERIM
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
09/01/2014 15:12 SGP22/Para Recebimento de CERIM
09/01/2014 15:12 SGP22 Registro Inicial
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