PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 39/2013

   PROMULGADO   

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Decreto Legislativo 35 - 27/08/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 29/08/2013, página 80, coluna 2
Ementa DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. LUIZ FERNANDO NÓBREGA, EFIXA PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/06/2013
Publicação DOC
Autuado em 25/06/2013 - Processo 02-39/2013
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1664/2013 (28/08/2013) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Anexos
Leitura 26/06/2013, na Sessão Ordinária 51, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave: CIDADAO PAULISTANO  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  LUIS FERNANDO NOBREGA  |  TITULO HONORIFICO  | 
Data de Encerramento 27/08/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 39SE (27/08/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 26/06/2013 00:00:00 051SO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: 27/08/2013 00:00:00 - 039SE - APROVA O ORIGINAL - VAI Á PROMULGAÇÃO Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário LEI APROVADA EM PLENÁRIO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/10/2013 18:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/10/2013 18:06 ARQUIVO/Recebido
02/10/2013 15:56 PESQUISA/Para Recebimento de ARQUIVO
19/09/2013 13:00 PESQUISA/Recebido
19/09/2013 11:33 DOCUMENTA/Para Recebimento de PESQUISA
19/09/2013 11:33 DOCUMENTA/Recebido
18/09/2013 15:37 ARQUIVO/Para Recebimento de DOCUMENTA
17/09/2013 12:07 ARQUIVO/Recebido
17/09/2013 11:12 CERIM/Para Recebimento de ARQUIVO
17/09/2013 11:12 CERIM/Recebido
04/09/2013 15:13 SGP23/Para Recebimento de CERIM
04/09/2013 15:08 SGP23/Recebido
04/09/2013 14:26 SGP21/Para Recebimento de SGP23
21/08/2013 15:06 SGP21/Recebido
21/08/2013 15:01 FIN/Para Recebimento de SGP21
21/08/2013 14:37 FIN/Secretaria/Deliberado
20/08/2013 20:10 FIN/Recebido
20/08/2013 20:07 SGP21/Para Recebimento de FIN
20/08/2013 20:07 SGP21/Recebido
20/08/2013 15:41 FIN/Para Recebimento de SGP21
20/08/2013 16:26 FIN/Supervisão/Reunião Conjunta de Comissões
20/08/2013 16:25 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
19/08/2013 11:35 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/08/2013 18:07 FIN/Recebido
16/08/2013 17:03 SGP21/Para Recebimento de FIN
15/08/2013 14:40 SGP21/Recebido
15/08/2013 14:12 EDUC/Para Recebimento de SGP21
15/08/2013 13:16 EDUC/Recebido
14/08/2013 18:50 SGP21/Para Recebimento de EDUC
14/08/2013 18:50 SGP21/Recebido
14/08/2013 16:02 EDUC/Para Recebimento de SGP21
14/08/2013 16:11 EDUC/Secretaria/Deliberado
14/08/2013 15:31 EDUC/Secretaria/Deliberado
14/08/2013 15:26 EDUC/Secretaria/Relatado
14/08/2013 15:26 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
13/08/2013 13:32 EDUC/Secretaria/Relatado
13/08/2013 13:32 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
13/08/2013 13:31 EDUC/Secretaria/Relatado
13/08/2013 13:31 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
13/08/2013 13:31 EDUC/Secretaria/Relatado
13/08/2013 13:31 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
12/08/2013 18:18 EDUC/Recebido
12/08/2013 18:02 CCJ/Para Recebimento de EDUC
07/08/2013 16:33 CCJ/Secretaria/Deliberado
06/08/2013 16:49 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO NA COMISSÃO
06/08/2013 16:49 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
19/07/2013 18:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
16/07/2013 17:13 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/07/2013 14:03 CCJ/Recebido
11/07/2013 16:50 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
02/07/2013 18:29 PESQUISA/Recebido
28/06/2013 14:47 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
28/06/2013 14:47 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 26/06/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/07/2013
Prazo regimental 27/08/2013
Relator Ver. SANDRA TADEU (DEM) , designado em: 19/07/2013
Relatório
Relatório Número 1351 /2013 , apresentado em: 07/08/2013
Parecer Número 1336 /2013 , apresentado em: 07/08/2013
Autor Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/08/2013 , página 79, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/08/2013
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 12/08/2013
Prazo regimental 14/08/2013
Relator Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 12/08/2013
Relatório
Relatório Número 1364 /2013 , apresentado em: 14/08/2013
Parecer Número 1347 /2013 , apresentado em: 14/08/2013
Autor Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/08/2013 , página 85, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/08/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 16/08/2013
Prazo regimental 31/08/2013
Relator Ver. MARTA COSTA (PSD) , designado em: 20/08/2013
Relatório
Relatório Número 1430 /2013 , apresentado em: 21/08/2013
Parecer Número 1411 /2013 , apresentado em: 21/08/2013
Autor Ver. MARTA COSTA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/08/2013 , página 94, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/2013
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 39SE (27/08/2013) da Legislatura 16-1.
Requerimentos:
RDS 1664/2013
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Solicito a V.Exa., nos termos dos arts. 193 e 194 do Regimento Interno, convocação de Sessão Solene, no dia 16 de setembro de 2013, a partir das 19 horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo, com a finalidade de entrega de Título de Cidadão Paulistano a Luiz Fernando Nóbrega, conforme Decreto Legislativo nº 35/2013, de 27 de agosto de 2013.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 28/08/2013
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 29/08/2013, na Sessão Ordinária 64, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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