PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 36/2013

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Decreto Legislativo 64 - 03/12/2014
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 05/12/2014, página 87, coluna 4
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA ANCHIETA E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO DESEMBARGADOR DR. IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/06/2013
Publicação DOC
Autuado em 05/06/2013 - Processo 02-36/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 06/06/2013, na Sessão Ordinária 43, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave: CONCESSAO HONORIFICA  |  DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO  |  IVAN RICARDO GARISIO SARTORI  |  MEDALHA ANCHIETA  | 
Data de Encerramento 03/12/2014
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária PDLs PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 162SE (03/12/2014)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 06/06/2013 00:00:00 043SO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário PARECERES PUBLICADOS
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
15/07/2021 14:13 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
15/07/2021 14:13 CERIM/Recebido
24/03/2021 18:45 SGP23/Para Recebimento de CERIM
15/12/2014 14:25 SGP23/Recebido
15/12/2014 13:52 SGP21/Para Recebimento de SGP23
07/10/2013 17:13 SGP21/Recebido
07/10/2013 15:23 FIN/Para Recebimento de SGP21
02/10/2013 13:56 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/10/2013 15:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
30/09/2013 14:30 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/09/2013 12:34 FIN/Consultoria/Para análise
18/09/2013 17:05 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/09/2013 18:05 FIN/Recebido
17/09/2013 17:20 EDUC/Para Recebimento de FIN
11/09/2013 17:03 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/09/2013 16:43 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/09/2013 18:04 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/09/2013 18:04 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
27/08/2013 18:09 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
22/08/2013 17:38 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
21/08/2013 19:52 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/08/2013 13:23 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
15/08/2013 17:42 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/08/2013 18:07 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/07/2013 12:30 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/07/2013 17:25 EDUC/Recebido
26/07/2013 17:11 CCJ/Para Recebimento de EDUC
26/06/2013 17:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/06/2013 13:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
18/06/2013 14:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/06/2013 18:35 CCJ/Recebido
11/06/2013 16:10 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
10/06/2013 14:55 PESQUISA/Recebido
10/06/2013 12:59 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
10/06/2013 12:59 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 06/06/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/06/2013
Prazo regimental 26/06/2013
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 17/06/2013
Relatório
Relatório Número 1238 /2013 , apresentado em: 26/06/2013
Parecer Número 1223 /2013 , apresentado em: 26/06/2013
Autor Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 29/06/2013 , página 145, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/06/2013
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 26/07/2013
Prazo regimental 30/09/2013
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 15/08/2013
Relatório
Relatório Número 1770 /2013 , apresentado em: 11/09/2013
Parecer Número 1746 /2013 , apresentado em: 17/09/2013
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PSB)
Ver. REIS (PT)
CONTRARIO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/09/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 17/09/2013
Prazo regimental 02/10/2013
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) , designado em: 26/09/2013
Relatório
Relatório Número 2105 /2013 , apresentado em: 02/10/2013
Parecer Número 2073 /2013 , apresentado em: 02/10/2013
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/10/2013 , página 98, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/10/2013
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 162SE (03/12/2014) da Legislatura 16-2.
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