PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 3/2013

   PROMULGADO   

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Decreto Legislativo 33 - 21/08/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 28/08/2013, página 80, coluna 1
Ementa CONCEDE SALVA DE PRATA AO BAR DO LUIZ F. *** HONRARIA RETIRADA PELO PROPONENTE PARA SER ENTREGUE FORA DA CASA ***
Veto
Autores Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/02/2013
Publicação DOC
Autuado em 21/02/2013 - Processo 02-3/2013
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 26/02/2013, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave: BAR DO LUIS FERNANDES  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  HOMENAGEM  |  SALVA DE PRATA  | 
Data de Encerramento 21/08/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária PDLs PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 38SE (21/08/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 26/02/2013 00:00:00 005SO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: 21/08/2013 00:00:00 - 038SE - APROVA O ORIGINAL - VAI À PROMULGAÇÃO Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário LEI APROVADA EM PLENÁRIO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
05/09/2013 14:02 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
05/09/2013 14:02 ARQUIVO/Recebido
04/09/2013 11:35 CERIM/Para Recebimento de ARQUIVO
04/09/2013 11:35 CERIM/Recebido
27/08/2013 16:33 SGP23/Para Recebimento de CERIM
26/08/2013 15:53 SGP23/Recebido
26/08/2013 13:22 SGP21/Para Recebimento de SGP23
24/05/2013 11:43 SGP21/Recebido
22/05/2013 16:52 FIN/Para Recebimento de SGP21
15/05/2013 13:50 FIN/Secretaria/Deliberado
13/05/2013 17:25 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
09/05/2013 11:50 FIN/Relator(a)/Análise do Estudo
07/05/2013 17:17 FIN/Consultoria/Para análise
30/04/2013 15:55 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/04/2013 15:56 FIN/Recebido
25/04/2013 18:53 EDUC/Para Recebimento de FIN
24/04/2013 15:31 EDUC/Secretaria/Deliberado
18/04/2013 14:06 EDUC/Secretaria/Relatado
05/04/2013 18:40 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
05/04/2013 18:40 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
04/04/2013 17:40 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
27/03/2013 17:07 EDUC/Relator(a)/Análise do Estudo
26/03/2013 13:59 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/03/2013 13:59 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/03/2013 15:17 EDUC/Recebido
22/03/2013 15:26 CCJ/Para Recebimento de EDUC
20/03/2013 16:07 CCJ/Secretaria/Deliberado
19/03/2013 14:55 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
11/03/2013 16:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
08/03/2013 13:23 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/03/2013 13:55 CCJ/Recebido
07/03/2013 13:31 SGP22/Para Recebimento de CCJ
07/03/2013 13:31 SGP22/Recebido
05/03/2013 17:05 PESQUISA/Para Recebimento de SGP22
28/02/2013 15:00 PESQUISA/Recebido
28/02/2013 10:54 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
28/02/2013 10:54 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 26/02/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/03/2013
Prazo regimental 22/03/2013
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 08/03/2013
Relatório
Relatório Número 69 /2013 , apresentado em: 20/03/2013
Parecer Número 68 /2013 , apresentado em: 20/03/2013
Autor Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 22/03/2013 , página 65, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/03/2013
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 25/03/2013
Prazo regimental 24/04/2013
Relator Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 26/03/2013
Relatório
Relatório Número 446 /2013 , apresentado em: 24/04/2013
Parecer Número 443 /2013 , apresentado em: 24/04/2013
Autor Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/04/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 26/04/2013
Prazo regimental 21/05/2013
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 07/05/2013
Relatório
Relatório Número 737 /2013 , apresentado em: 15/05/2013
Parecer Número 732 /2013 , apresentado em: 15/05/2013
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/05/2013 , página 114, coluna 3
Em 22/05/2013 , página 101, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2013
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 38SE (21/08/2013) da Legislatura 16-1.
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