PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 21/2013

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Decreto Legislativo 28 - 22/05/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 24/05/2013, página 96, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA À PROFESSORA DOUTORA ANNA MARIA PRIMAVESI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/04/2013
Publicação DOC
Autuado em 17/04/2013 - Processo 02-21/2013
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 23/04/2013, na Sessão Ordinária 26, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave: ANA MARIA PRIMAVESI  |  CIDADAO PAULISTANO  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  TITULO HONORIFICO  | 
Data de Encerramento 19/09/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/09/2016 Encerrado-ARQUIVADO
14/09/2016 Encerrado-ARQUIVADO
19/09/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária PDLs PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 29SE (22/05/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 02/05/2013 00:00:00 030SO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: 22/05/2013 00:00:00 - 029SE - LEU PARECER CONJUNTO, APROVOU ORIGINAL, VAI À PROMULGAÇÃO Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário DECRETO LEGISLATIVO APROVADO EM PLENÁRIO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
14/09/2016 12:58 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
14/09/2016 12:58 ARQUIVO/Recebido
14/09/2016 12:58 CERIM/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
14/09/2016 12:58 CERIM/Recebido
27/05/2013 16:55 SGP23/Para Recebimento de CERIM
27/05/2013 16:55 SGP23/Recebido
24/05/2013 17:44 SGP21/Para Recebimento de SGP23
23/05/2013 14:27 SGP21/Recebido
23/05/2013 13:47 SGP12/Para Recebimento de SGP21
22/05/2013 20:00 SGP12/Recebido
22/05/2013 19:40 SGP21/Para Recebimento de SGP12
22/05/2013 16:02 SGP21/Recebido
22/05/2013 15:55 EDUC/Para Recebimento de SGP21
22/05/2013 15:38 EDUC/Supervisão/Reunião Conjunta de Comissões
21/05/2013 17:48 EDUC/Recebido
21/05/2013 16:53 CCJ/Para Recebimento de EDUC
07/05/2013 13:48 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
29/04/2013 17:42 CCJ/Recebido
29/04/2013 14:55 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
24/04/2013 16:10 PESQUISA/Recebido
24/04/2013 15:36 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
24/04/2013 15:36 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 23/04/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/04/2013
Prazo regimental 14/05/2013
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 30/04/2013
Relatório
Relatório Número 691 /2013 , apresentado em: 08/05/2013
Parecer Número 688 /2013 , apresentado em: 08/05/2013
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 18/05/2013 , página 113, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/05/2013
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 22/05/2013
Prazo regimental 06/06/2013
Relator
Relatório
Relatório Número 884 /2013 , apresentado em: 22/05/2013
Parecer Número 876 /2013 , apresentado em: 22/05/2013
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/05/2013 , página 126, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/05/2013
Parecer em Plenário
# 3
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de FINANÇAS E ORÇAMENTO, EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES
Data 22/05/2013
Resultado FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 29SE (22/05/2013) da Legislatura 16-1.
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